André Luis

Câmara do TCE referenda Cautelar para suspender shows em Desterro 

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Marília Arraes recebe apoio do ex-prefeito de Abreu e Lima

Nesta sexta-feira (17), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio do ex-prefeito de Abreu e Lima, Jerônimo Gadelha, e Katiana Gadelha, que foi candidata a prefeita da cidade em 2020.

“Marília Arraes representa o futuro de Pernambuco. Ela será eleita a primeira mulher governadora do estado”, afirma Jerônimo.

“É importante frisar que Jerônimo e Katiana estiveram juntos com Eduardo Campos em 2006, na primeira vitória do ex-governador para o Palácio do Campo das Princesas”, destaca a assessoria em nota.

Também participaram do encontro o prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, Jorge Carreiro, pré-candidato a deputado estadual, e André Souza, presidente estadual do Solidariedade

Carteira de trabalho digital: documento pode ser acessado pelo celular 

CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos, mas poucos conhecem os benefícios

Muitos não sabem, mas o Governo Federal lançou a carteira de trabalho digital, uma maneira de ter acesso a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) através do computador ou de aplicativo de celular.  

O aplicativo permite que os trabalhadores possam ter acesso às informações essenciais como os vínculos empregatícios (atual e antigos), recolhimentos do FGTS, contribuições previdenciárias, média salarial e datas de ingresso e saída em empregos anteriores, mesmo sem estar com a carteira física em mãos. 

“Esse documento já está disponível para todos há dois anos, mas poucas pessoas conhecem. É uma ótima forma de ter o documento oficial, de forma muito mais fácil. Nós vimos que muitas famílias perderam tudo com as enchentes no Recife e Região Metropolitana, inclusive os documentos. Nesses casos, ter a carteira de trabalho digital é essencial para que os trabalhadores não precisem refazer todos os documentos. Outros documentos como CNH e RG, hoje, já possuem uma versão digital”, explica a contadora Eliane Rufino. 

De acordo com o Governo Federal a CTPS Digital já é considerada oficial há dois anos. O aplicativo se chama “Carteira de Trabalho Digital” e pode ser encontrado nas lojas de aplicativo de android e IOS. 

Para ter acesso é só baixar o app, escolher uma das opções: Crie sua conta, Acesse o certificado, Acesso certificado em nuvem. Em seguida, basta preencher os dados de acordo com a opção escolhida e a CTPS Digital estará disponível. 

Para ajudar os trabalhadores, o Governo federal criou um passo a passo, disponível no site clicando aqui.

Prefeito de Sairé declara apoio a Danilo Cabral

Gildo Pereira é do PL, partido do pré-candidato Anderson Ferreira

Gestor de Sairé, no Agreste Central, Gildo Dias (PL), tornou público, nesta sexta-feira (17), seu voto no pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral.

O apoio de Gildo se estende também ao ex-presidente Lula, que enfrentará o presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL.

“A gente está acompanhando; a gente está junto com Danilo Cabral nessa caminhada que vai levar à vitória no dia 2 de outubro. Pode confiar que, em nosso município, vamos trilhar essa caminhada juntos. Junto com nossa equipe, nossos vereadores e todo nosso grupo político. Em quero aqui desejar boa sorte a Danilo e fé em Deus que a vitória virá”, afirmou Gildo.

Danilo agradeceu o apoio e afirmou que fará muitas parcerias com o prefeito de Sairé, a partir de 2023. 

“É um apoio muito importante para que a gente possa avançar no conjunto de transformações que estamos fazendo em Sairé e em todo Pernambuco. Temos o desafio de avançar nessas transformações; fazer mais ainda. Conte com a gente nessa caminhada também. Tenho certeza que serei governador de Pernambuco. E nós dois, junto com o presidente Lula, faremos muito por Sairé”, pontuou Danilo.

Chacina deixa seis pessoas mortas em Petrolina

Foto: imagem ilustrativa

Seis pessoas foram assassinadas na Rua Primavera, no bairro Palhinhas, em Petrolina, Sertão de Pernambuco. A chacina aconteceu no final da noite de ontem.

As vítimas eram quatro homens e duas mulheres. Umas das vítimas morreu no hospital. Entre os mortos estão pai e filha. As informações são do G1/Petrolina.

De acordo com vizinhos, a primeira vítima da chacina foi um homem. Ele foi morto ainda na porta de casa. Em seguida, os criminosos entraram na residência e começaram a atirar nas outras pessoas. Os corpos de quatro vítimas foram encontrados em dois quartos. Uma mulher foi socorrida, mas morreu no hospital.

Ainda segundo os vizinhos, entre as vítimas estava Bartolomeu Vieira da Silva, 71 anos, conhecido como Bastor. Ele era dono da casa e pai de Fabiana Vieira da Silva, que também morreu. Os outros mortos eram amigos da família, eles eram conhecidos como: Bigdu, Marquinhos, Clecinho. Não há informações sobre a identificação da outra mulher.

Vizinhos relataram que no momento do crime tinha cerca de 14 pessoas na casa. Uma morada, que não quis se identificar, disse que “O bairro está em choque. Nunca teve isso nas Palhinhas”.

Em entrevista à Rádio Jornal de Petrolina, a irmã de uma das pessoas que ficaram feridas falou sobre como ficou sabendo do crime.

Fiquei sabendo através dos meus parentes que mandaram mensagem avisando. Liguei para uma pessoa e ela me disse que [o irmão] estava no Traumas [Hospital Universitário]”, afirmou a mulher. O irmão dela foi atingido no braço.

Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina. O caso está sendo investigado pela DHPP de Petrolina.

Águas Belas: oposição denuncia licitação milionária da Prefeitura com escritório de advocacia

Por André Luis

A Prefeitura de Águas Belas contratou, por meio de licitação no modelo Pregão Eletrônico, um escritório de advocacia para serviços técnicos pelo valor de R$ 28.871.510,46.

Segundo o documento de licitação disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a especificação do serviço trata-se de “contratação de serviços advocatícios para a defesa de causas trabalhistas, cíveis, de direito público, elaboração de pareceres e afins”. A vigência do contrato tem período de um ano, tendo sido iniciado em 22 de outubro de 2021 e com fim previsto para 22 de outubro de 2022.

Os vereadores da oposição estão cobrando explicações do prefeito Luiz Aroldo (PT). Segundo eles há incoerência no valor gasto com serviços de advocacia, para o município que tem cerca de 44 mil habitantes.

Eles questionam que o montante destinado à saúde do município em 2021 foi menor do que o valor gasto com os serviços de advocacia. A Prefeitura destinou para Secretaria Municipal de Saúde R$23.954.629,96 – R$4.916.880,50 a menos para a saúde.

Outro ponto que chama a atenção é que o prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima responde a três processos de cassação por abuso de poder político e econômico. 

Na 28ª Sessão Ordinária no dia 18 de abril 2021 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi suspenso o julgamento, logo depois do voto do Relator Desembargador Roberto Machado, que não estava em consonância com o parecer do Procurador eleitoral Roberto Moreira. 

Com pedido de vista dos Desembargadores Adalberto Melo e Marcus Vinícius não há data prevista para o retorno do julgamento.

“O senhor Prefeito Luiz Aroldo tem como prioridade gastar com advogados ao invés da saúde municipal”, questionam os vereadores.

Veja aqui o documento de licitação e aqui o valor destinado à saúde do município em 2021. Ambos retirados do site do TCE-PE.

Flores: vereador diz que cassação será revertida no TSE

O vereador e presidente do MDB de Flores, Pablo Andrada, disse em nota ter recebido com tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou o seu mandato parlamentar, na última quinta-feira (16).

O vereador assegura que o partido não cometeu irregularidades no pleito de 2020 e acredita que a decisão do TRE será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Recebo com tranquilidade o resultado do julgamento do TRE/PE que cassou o nosso mandato de vereador, pois tenho consciência da lisura e boa-fé dos atos praticados pelo partido nas eleições de 2020.

O caso ainda não se encerrou e cabe recurso para o TSE em Brasília. Mantemos a nossa confiança na Justiça Eleitoral que, certamente irá reverter esse julgamento. De resto, agradeço mais uma vez ao povo de Flores que me deu a honra de servi-los como seu representante na Câmara Municipal”.

Os mandatos de Pablo Andrada e Nando do Saco foram cassados  por fraude à cota de gênero na chapa do MDB nas eleições 2020. 

Com a decisão, os dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal, Pablo Andrada, recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Devolva o meu São João

Nas redes sociais e aqui no blog, correm trecho os versos de Mariana Teles, poetisa das boas e advogada, filha do imortal Valdir Teles, sob o mote “Devolva meu São João”, uma crítica inteligente à invasão de ritmos não nordestinos no São João. Leia:

Não é contra o sertanejo,

Maiara nem Maraísa

Mas no São João precisa

Tocar “lembrança de um beijo”,

É contra a máfia que eu vejo

Ganhando licitação,

Usurpando a tradição, 

Vendendo a identidade 

Pelo forró de verdade,

“Devolva meu São João”

Imaginem Salvador

Pátria do axé brasileiro,

Colocando um violeiro

Num trio do parador,

Léo Santana e um cantador

Dividindo a percussão 

Vila Nova num cordão,

Sem tocar mais Preta Gil

Pelos ritmos do Brasil,

“Devolva meu São João”

Cultura é identidade!

É patrimônio de um povo,

E nenhum sucesso novo

Compra originalidade.

Não discuto a qualidade 

Mas discuto a tradição,

Quem quiser ouvir modão,

Ou a Festa da Patroa,

Vá pra terra da garoa.

“Devolva meu São João”

Se quiser ouvir Marília 

No mesmo tom da sofrência,

É comprar com antecedência 

Villa Mix de Brasília…

Mas no São João tem família,

Que não desce até o chão 

Vai pra ouvir Assisão,

Forró sem som de “breguismo”

Não dê lucro pra o modismo.

“Devolva meu São João”

Pela pátria nordestina!

Pelas nossas tradições!

Vamos romper os cordões 

De camarote em Campina,

São João é na concertina,

Não se divide em cordão 

Para quê segregação 

Numa festa popular?

Ninguém pode separar!

“Devolva meu São João”

E as próximas gerações,

O que irão conhecer?

Irão “curtir e beber”

Como ensina esses modões?

Que será das tradições,

Com o som de apelação?!

De Wesley Safadão

Que o forró não promove

É brega noventa e nove…

Só um por cento é São João

Deputado aponta que Governo de PE driblou TCE e contratou empresa que gerencia manutenção de carros 

O deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Governo de Pernambuco um pedido de informação sobre a contratação de uma empresa especializada para gerenciar manutenções preventivas e corretivas em cerca de 1,5 mil veículos do estado. 

De acordo com o deputado, em setembro do ano passado, a gestão teria “driblado” sucessivas recomendações de ajustes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, dispensando a licitação e contratando a referida empresa. O valor do contrato foi de aproximadamente R$6,5 milhões.

“Não é aceitável que, para pôr fim a uma licitação fadada ao fracasso, o governo tenha contratado por dispensa de licitação. Esse ato é uma tremenda falta de respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Não há justificativa real para a urgência da contratação”, diz o deputado. 

Ainda de acordo com Romero, o objeto está sendo discutido em um processo judicial que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.

Albuquerque aponta que, em junho de 2019, o Governo do Estado recebeu a primeira recomendação emitida pelo TCE para adiar o trâmite. Em outubro do mesmo ano, lançou um novo processo, que seria adiado em janeiro de 2020. 

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo licitatório, quando uma das empresas concorrentes questionou as condições de competição e incongruências da licitação. Mesmo tendo conhecimento disto, as partes assinaram o contrato mater.

Albuquerque frisa que a licitação é dispensável nos casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, equipamentos e outros bens”. 

“Não há moralidade, eficiência nem publicidade real que possibilite fiscalizar e confirmar se foi este o caso. Por isso, exigimos os devidos esclarecimentos”, completou.

Câmara dos Deputados cria cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica 

Iniciativa é da deputada federal Marília Arraes. Cota de 2% é para contratos de prestação de serviços da Casa. 

A Câmara dos Deputados passará a reservar 2% do total dos postos de trabalho de empresas contratadas pela Casa para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. 

A decisão foi tomada a partir de uma iniciativa da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, passa a valer de imediato e foi oficializada com a publicação do Ato 299 da Mesa Diretora.

Marília Arraes parabenizou a Mesa Diretora pela decisão. “Garantir a dignidade das mulheres é uma luta permanente, em especial às que vivem em situação de vulnerabilidade econômica ou ameaçadas pela violência doméstica. E emprego, renda, são essenciais para possibilitar que essas mulheres tenham condições de viver e cuidar de seus filhos, de suas famílias e delas próprias. É muito bom saber que uma sugestão de nosso mandato inspirou dessa decisão”, destacou. 

A iniciativa de Marília não existia como norma na Casa, sequer havia menção sobre o assunto. A construção aconteceu a partir da experiência já existente no Senado Federal. 

“Em 2019, me chamou a atenção que apesar de haver essa possibilidade não se tinha nada de concreto. Na época eu estava a frente da Procuradoria-adjunta da Mulher da Câmara e comecei as articulações para transformar isso em realidade.”

O programa criado pela Câmara dos Deputados estabelece uma parceria da Casa com o Governo do Distrito Federal, que já possui o cadastro de mulheres que buscam trabalho e se enquadram nas características necessárias para fazer parte da ação. Todo o processo de seleção será feito de maneira sigilosa, para não expor essas pessoas e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

Missa de Corpus Christi – Na manhã desta quinta-feira (16), a pré-candidata participou de uma missa na Igreja da Madre de Deus, no Cais da Alfândega, celebrada por Dom Fernando Saburido. Marília esteve acompanhada de seu esposo, André Cacau, do pré-candidato ao Senado, André de Paula, e da pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes.

TRE-PE cassa chapa de vereadores do MDB de Flores por fraude à cota de gênero

É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

Sebastião Oliveira anuncia no próximo domingo migração para o palanque de Marília Arraes, diz blog

O Blog do Ricardo Antunes divulgou, com exclusividade, que uma reunião na noite desta quarta-feira (15) e que varou pela madrugada selou o destino do deputado Sebastião Oliveira (Avante).

“Ele será mesmo o vice da chapa de Marília Arraes (Solidariedade). Com isso, seu partido deixará a Frente Popular. O grupo Oliveira levará 14 de seus 18 prefeitos para o palanque de Marília. A decisão de Sebastião de concorrer à vice também crava o destino de seu irmão, Waldemar Oliveira, que disputa uma vaga à Câmara Federal”, cravou o blog.

Ainda segundo Ricardo, o deputado já vinha se movimentando nesse sentido, mas muita gente ainda achava que uma composição com o PSB ainda era possível. Ele terá o apoio dos 4 prefeitos que ficam na base do Palácio.

O blog também informa que: o governador Paulo Câmara já foi comunicado da decisão. Sebá, como também é chamado, agradeceu de forma amistosa o tempo que passou na Frente Popular de Pernambuco.

“São dois golpes duríssimos na candidatura de Danilo Cabral, que após quase quatro meses de pré-campanha sequer chegou a dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto. Há mais de um mês, Danilo Cabral (PSB) já havia perdido o apoio do grupo de André de Paula (PSD) e de vários prefeitos, além do apoio do deputado Eduardo da Fonte (PP) que não ficou com a candidata ao senado, Teresa Leitão (PT)”, afirmou o blog.

Ricardo Antunes afirma ainda que “o anúncio oficial será feito no próximo domingo (19), em Serra Talhada, e deve se transformar numa grande festa que vai reunir, além de prefeitos e lideranças políticas da região, a própria pré-candidata Marília Arraes e o deputado federal André de Paula (PSD), pré-candidato ao Senado”.

O blog lembra ainda que Sebastião Oliveira foi o deputado mais votado no Sertão e no Agreste em 2018. com quase 100 mil votos nessas duas regiões o que representou mais de 80% de sua votação. Ao todo ele obteve mais de 125 mil votos para deputado federal naquela eleição.

“Com isso, já temos a primeira chapa completa da sucessão pernambucana que vai pegar fogo de vez. E logo na semana do São João”, afirma Ricardo Antunes em sua reportagem.

Lula confirma visita a Feira Nordestina de Agricultura Familiar e ato público em Natal nesta 5ª

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à presidência, confirmou presença na primeira edição da Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontece nesta semana em Natal (RN). As informações são do Brasil de Fato.

Lula estará no Centro de Convenções de Natal, que sedia o evento, nesta quinta (16), a partir das 14h30. Mais tarde, às 17h, participa de ato público no estacionamento da Arena das Dunas.

Segundo o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a passagem de Lula pela capital potiguar também vai incluir um almoço com os governadores dos nove estados nordestinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe, além do próprio Rio Grande do Norte.

No ato público na Arena das Dunas, Lula deve se reunir com pequenos e médios produtores rurais, integrantes de cooperativas e de iniciativas de economia solidária.

Após passar por Natal, Lula viajará para mais dois estados nordestinos. Na sexta (17), participa de ato público em Maceió (AL). No sábado (18), estará em evento em Aracaju (SE).

Recuperado da covid – Lula retomou as atividades públicas nesta quarta, em Uberlândia (MG), para onde viajou para a primeira atividade ao lado do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), pré-candidato ao governo do estado em dobradinha com o petista.

Raquel Lyra aponta machismo em sugestões para ela concorrer ao Senado

“Nós temos, na política, um machismo fortíssimo. Nós estamos, mais uma vez, agora, e, nesse momento, vivendo um momento de machismo quando se diz, por exemplo, que eu não serei mais candidata, que estou colocando pré-candidatura ao governo, mas que, na verdade, eu vou compor para o Senado, vou fazer isso ou aquilo”. As informações são do Blog da Folha.

A afirmação é da pré-candidata ao Palácio das Princesas, Raquel Lyra, e se dá no momento em que outros pré-candidatos do campo oposicionista sugerem que a montagem de suas chapas poderia incluir a tucana como candidata à Casa Alta.

Raquel não citou nomes, mas indagada sobre o motivo de o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ter feito sugestões nesse sentido, devolveu:

“Acho que essa pergunta precisa ser feita a ele. A gente tem mantido diálogo do jogo democrático, natural do processo democrático, conversando nas oposições. Mas, em nenhum momento, houve qualquer especulação ou colocação de minha parte de retirada da pré-candidatura”.

Tais considerações foram feitas por ela em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta-feira (15), uma semana após o pré-candidato do União Brasil ter declarado, em sabatina do UOL e da Folha de S. Paulo, que a “porta está sempre aberta” para Raquel. Ele reforçou:

“Se Raquel entender que pode vir a agregar com todo seu grupo político, seja como senadora ou indicando alguém para ser vice, a porta está aberta”.

Ao abordar o assunto, Raquel tratou de realçar ainda sua posição em pesquisas, nas quais ela aparece na frente de Miguel. Pessoas próximas ao ex-prefeito de Petrolina tem dito que pesquisa não é fator decisivo para se bater o martelo em uma candidatura. O grupo de Raquel avalia diferente.

Visivelmente incomodada com essas especulações, Raquel ainda reprisou:

“Isso nunca saiu da minha boca. Nunca saiu da minha boca que eu seria candidata à senadora da República. Por mais que seja um cargo honroso, ou que seria pré-candidata à vice-governadora. Eu sou pré-candidata a governadora de Pernambuco”.

A tucana arrematou: “Esse é mais um capítulo que estou vivendo sem sombra de dúvidas com viés machista, dizendo que não tenho coragem de ser candidata a governadora”. Ela faz referência a episódios vividos na campanha para prefeita e arremata: “Passarei por isso como passei durante a campanha para prefeita de Caruaru”.

Miguel faz agenda para fortalecer propostas no Litoral Sul

O pré-candidato a governador Miguel Coelho faz um giro por cidades do Litoral e Mata Sul nesta quinta-feira (16). No roteiro, visitas aos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Água Preta e Maraial. 

O pré-candidato do União Brasil aproveitará as visitas para apresentar as propostas para a região e fortalecer alianças com lideranças políticas nas cinco cidades.

O giro começa em Sirinhaém com um café da manhã com aliados e uma entrevista na rádio local. Em seguida, Miguel visita Rio Formoso acompanhado da liderança da oposição, Doutora Abnair, e depois almoça em Tamandaré com o vice-prefeito Mundinho.

Na Mata Sul, o pré-candidato a governador vai até Água Preta, onde visita o padre Agivaldo Lessa e circula pelo comércio com lideranças políticas. A agenda encerra em Maraial num encontro com a pré-candidata a deputada Carol Paiva.

Paulo Câmara autoriza início das obras do novo Compaz em Petrolina

O governador Paulo Câmara finalizou a passagem pelo Sertão de São Francisco, nesta quarta-feira (15), em visita a Petrolina, onde ele autorizou o início das obras do novo Centro Comunitário da Paz – Compaz.

O equipamento tem como objetivo difundir a cultura de paz e segurança cidadã, visando oferecer alternativas para prevenir a criminalidade, além de funcionar como uma ferramenta de inclusão social.

Com um investimento total de R$ 11,8 milhões, o espaço vai reunir cultura, lazer e prestação de serviços, com intervenções que vão desde mudanças urbanísticas até a inserção dos jovens no mercado de trabalho. 

“Já temos experiência com essa iniciativa no Recife e a gente vê que existe um impacto muito grande. Agora, vamos fazer essa grande obra do Compaz aqui em Petrolina. Queremos oferecer à população um local onde existam atividades relacionadas à cultura, ao esporte e também outros tipos de serviços”, disse Paulo Câmara.

Em Petrolina, o governador também assinou ordem de serviço para recuperação e adequação de novo trecho da rodovia PE-655. As obras estão em andamento desde abril e contemplarão os 31,3 quilômetros de extensão da via, ligando o Centro Industrial de Petrolina à divisa de Pernambuco com a Bahia, passando pelo distrito de Tapera.

Os serviços, coordenados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), incluem terraplenagem, pavimentação completa, instalação dos dispositivos de drenagem, sinalização horizontal e vertical, além de obras complementares. 

A previsão é que as intervenções sejam concluídas em setembro deste ano, com um investimento de R$ 16,6 milhões, para melhorar a trafegabilidade e a mobilidade das pessoas, beneficiando diretamente mais de 340 mil moradores da região.

O governador também deu por inaugurado o Sistema de Abastecimento da Baixa da Jurema e a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Jardim Petrópolis. Já na área da educação, ele inaugurou mais um Espaço 4.0, na Escola Técnica Estadual Professora Maria Wilza Barros de Miranda, e autorizou a construção de quadras cobertas em nove escolas, além de abrir novas licitações para obras semelhantes em outras 15 escolas do município.

Foram assinados, ainda, três convênios em Petrolina. Um deles, no valor de R$ 111 mil, visa a implantação do tratamento de efluentes no abatedouro de Rajada, através do Programa Força Local; outro, firmado com o Sebrae, vai beneficiar agroindústrias do Sertão de São Francisco, no valor de R$ 285 mil; e um terceiro convênio é voltado para o estímulo à apicultura, no valor de R$ 504 mil. Por último, na área de assistência social, o governador garantiu recursos para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), para o pagamento de Benefício Eventual e para medidas socioeducativas em meio aberto.

Acompanharam Paulo Câmara a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); os presidentes da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu e Lima, e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; e o diretor executivo de obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Alexandre Arruda.

Também integraram a comitiva os deputados federais Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Fernando Monteiro; os deputados estaduais Dulcicleide Amorim, Teresa Leitão, Lucas Ramos, João Paulo Costa, Antônio Fernando e Rodrigo Novaes; o prefeito de Petrolina, Simão Durando; além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Afogados procura médicos para atender UBS’s

Depois do fim do programa “mais médicos”, e do fracasso dos sucessivos programas federais que foram criados para lhe suceder, a secretaria de saúde de Afogados vem enfrentando sérias dificuldades para contratar médicos para atender na rede pública de atenção básica. 

A estratégia agora é dar mais publicidade à seleção para que a mensagem chegue a mais pessoas, e assim o problema possa ser sanado. 

A remuneração é de R$ 10 mil. Os profissionais irão atender nas unidades básicas de saúde da Queimada Grande, Mandacaru l e ll, e São Brás. 

“Estamos muito preocupados pois já estamos buscando a contratação desses profissionais há tempo e não tem aparecido interessados. Esperamos que agora possamos resolver esse problema,” destacou o Secretário de saúde, Artur Amorim.

Os interessados devem procurar a secretaria de saúde de Afogados, na Avenida Rio Branco, próximo ao prédio dos Correios.

Danilo volta a destacar o Pacto Pela Água

Nesta quarta-feira (15), o pré-candidato a governador Danilo Cabral, esteve em Petrolina para mais uma etapa do “Vamos Juntos, Pernambuco” que reuniu lideranças de todo o Sertão do São Francisco. 

Danilo promoveu uma ausculta dos sertanejos e assegurou que, como governador, por meio do Pacto Pela Água, vai garantir o abastecimento em todo estado, tal qual o ex-governador Miguel Arraes fez com a questão da luz no programa de eletrificação rural.

“Pernambuco, hoje, é eletrificado e tem luz em todos esses grotões das cidades e da zona rural graças a uma promessa cumprida lá atrás pela Frente Popular; esse conjunto político que tenho a honra de representar e ser o fio condutor dessa história de lutas pelo povo. Arraes tirou Pernambuco do escuro e nós vamos garantir água em todos os lugares para o povo de Pernambuco”, afirmou Danilo, que estava acompanhado do governador Paulo Câmara; da vice Luciana Santos, prefeitos, deputados e lideranças de todo o São Francisco.

Danilo também criticou a proposta da oposição de privatizar a Compesa e entregar a gestão da água para grandes empresários. 

“Tem gente aqui em Petrolina que ajudou a vender a Eletrobras, ajudou a vender a Chesf; aquilo que é a ‘caixa d’água do Nordeste’. Da mesma forma que fizeram com a água do São Francisco, eles querem agora vender a Compesa”, cravou Danilo, para aplausos dos presentes. “A água está chegando mais nas cidades, o Governo do Estado investiu R$ 12 bilhões nos últimos anos em abastecimento e saneamento. Nós estamos acumulando mais água. Vamos melhorar a chegada dessa água na casa das pessoas; em menos tempo, diminuindo a perda e o rodízio”, completou.

Argumentando que o cargo de governador de Pernambuco não é um brinquedo que se dá a uma criança, Danilo reforçou que está preparado para o desafio de liderar e conduzir os destinos dos pernambucanos. 

“O nosso conjunto político aprendeu a fazer campanha e a fazer governo escutando, conversando, dialogando com as pessoas. Foi assim que nós fizemos lá atrás com Eduardo. Estamos apontando um caminho para o futuro. A gente só faz as coisas quando a gente se junta. Eu nunca vi ninguém construir nada desagregando, brigando, separando. Isso é na vida da gente; é dentro de casa, no trabalho. Na política também é assim”, salientou.

PF encontra ‘remanescentes humanos’ em local de busca por Bruno Pereira e Dom Phillips, diz ministro

G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou nesta quarta-feira (15) em uma rede social que a Polícia Federal (PF) encontrou “remanescentes humanos” no local das buscas pelo indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari, na Amazônia.

Nesta quarta, segundo fontes da PF, Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, confessou envolvimento no assassinato de Pereira e Phillips. As vítimas teriam sido mortas a tiros e os corpos, queimados e enterrados. O irmão dele, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, também está preso suspeito de participação no caso.

A motivação do crime ainda é incerta, mas a polícia apura se há relação com a atividade de pesca ilegal na região. Segunda maior terra indígena do país, o Vale do Javari é palco de conflitos típicos da Amazônia: tráfico de drogas, roubo de madeira e avanço do garimpo.

Em seu depoimento, Amarildo teria dito que ouviu o barulho dos tiros e, ao chegar ao local, encontrou uma terceira pessoa. Então, no dia seguinte, ele e o irmão resolveram incendiar os corpos, esquartejar e enterrá-los.

Antes de sumir, Pereira, que era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Phillips haviam partido da Comunidade São Rafael em uma viagem com duração prevista de duas horas rumo a Atalaia do Norte, mas eles não chegaram ao destino.

Logo após o desaparecimento, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) afirmou que Pereira recebia constantes ameaças de madeireiros, garimpeiros e pescadores. Em nota divulgada na ocasião, a entidade descreveu Pereira como “experiente e profundo conhecedor da região, pois foi coordenador regional da Funai de Atalaia do Norte por anos”.

Segundo o jornal britânico “The Guardian”, do qual Phillips era colaborador, o repórter estava trabalhando em um livro sobre meio ambiente. Ele morava em Salvador e escrevia reportagens sobre o Brasil fazia mais de 15 anos. Também publicou em veículos como “Washington Post”, “The New York Times” e “Financial Times”.

Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, está detido desde 7 de junho. Segundo a polícia, ele foi visto por ribeirinhos, no dia do desaparecimento, em uma lancha logo atrás da embarcação de Pereira e Phillips. Os agentes encontraram vestígios de sangue no barco de Pelado, que vinha negando ter qualquer relação com o caso. Já Oseney, o Dos Santos, foi preso temporariamente nesta terça-feira (14).

No domingo (12), a Polícia Federal divulgou imagens de objetos encontrados na área de buscas, no interior do Amazonas. Foram localizados uma mochila, um notebook , camisas, bermudas, calça, chinelos e botas.

Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. 

Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.

Marília Arraes reforça os pilares de sua pré-campanha em entrevista ao DCM

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou na tarde desta quarta-feira (15), de uma entrevista ao canal Diário do Centro do Mundo (DCM). 

Durante a conversa, Marília falou sobre as prioridades do seu plano de governo – que está sendo construído – e reafirmou seu compromisso com o combate às desigualdades. 

Marília também ressaltou a necessidade de investimento em programas de habitação. “Pretendemos aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida anualmente para esses programas de habitação popular.”

A pré-candidata também reafirmou seu compromisso com Lula e com as pautas sociais defendidas pelo presidente.

Municípios devem elaborar Plano de Trabalho para o transporte escolar

Direcionamento foi decidido após diálogo entre Amupe, MPPE e TCE

Com o objetivo de promover maior segurança e oferecer um transporte escolar de qualidade aos estudantes, os municípios pernambucanos devem elaborar um Plano de Trabalho para gestão do Transporte Escolar. 

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) durante assembleia extraordinária realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com a presença de prefeitos e prefeitas, dirigentes municipais de educação e representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE).

O promotor do MPPE, Sérgio Souto, afirmou que o problema do transporte escolar não vai se resolver do dia pra noite, mas é necessário partir para uma solução. 

“Vamos acompanhar as medidas que os prefeitos e prefeitas estiverem tomando para essa adequação, com medidas de curto e médio prazo. Por isso é necessário a elaboração de um Plano de Trabalho para o transporte escolar para apresentação ao Ministério Público, que deixe bem claras as ações, metas e prazos e resultados a serem alcançados”, frisou o procurador. Os municípios terão 30 dias para entregar o documento.

A partir da elaboração deste Plano, tanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) dentro de suas atribuições farão as análises necessárias. 

Representante do TCE, Elmar Pessoa participou da assembleia e explicou aos presentes estratégias com várias linhas de ação, dentre elas qualidade, segurança e precificação dos transportes. 

O analista de controle interno também lembrou aos prefeitos e prefeitas o cumprimento das regulamentações Nº 167 e 169 de 2022, que dispõe sobre medidas de segurança no transporte de escolares e prazos para a adoção de medidas que promovam a segurança nos transportes, respectivamente.

Para a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, “foi graças ao diálogo entre os municípios e órgãos de controle que o caminho foi apontado. Seguiremos na luta para sanar os desafios a curto, médio e longo prazo, dentro do Plano de Trabalho que deve ser elaborado por cada cidade. Agora, os prefeitos e prefeitas não medirão esforços e responsabilidade para corrigi-los”, salientou.

Irmãos confessam assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na Amazônia, dizem fontes da PF

G1

Os irmãos Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, e Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, confessaram o assassinato do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos na Amazônia desde 5 de junho, informaram fontes da Polícia Federal.

Segundo uma forte da PF, os irmãos mataram Pereira e Phillips a tiros e depois queimaram e enterraram os corpos. A motivação do crime ainda é incerta, mas a PF apura se há relação com a atividade de pesca ilegal na região. Segunda maior terra indígena do país, o Vale do Javari é palco de conflitos típicos da Amazônia: tráfico de drogas, roubo de madeira e avanço do garimpo.

A PF iniciou buscas na área para localizar os corpos, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem, e confirmar essa versão. Ainda de acordo com a fonte, deverá ser feito exame de DNA com base em material fornecido por parentes das vítimas. A família do repórter no Reino Unido afirmou não ter sido informada sobre a confissão dos assassinos.

Antes de sumir, Pereira, que era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Phillips haviam partido da Comunidade São Rafael em uma viagem com duração prevista de duas horas rumo a Atalaia do Norte, mas eles não chegaram ao destino.

Sem acordo, PT e PSB adiam decisão sobre impasses nos estados

Ainda longe de um acordo sobre palanques nos estados, as direções de PT e PSB adiaram para a próxima semana o prazo para resolver as disputas. A data-limite que havia sido estipulada em reunião com as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Geraldo Alckmin era esta quarta-feira, dia 15. As informações são do O Globo.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmamn, disse que contaminações por Covid-19 e a viagem que Lula fará nesta quarta-feira a Uberlândia (MG) e depois ao Nordeste impediram a realização de conversas para destravar as negociações, principalmente em São Paulo. Os petistas querem que Márcio França (PSB) abra mão de concorrer no estado e apoie o ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

“O presidente (Lula) estava com Covid e agora o Márcio (França) também pegou Covid. Iríamos fazer conversas na semana passada, mas isso impediu”, disse Gleisi.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que, em função do feriado de Corpus Christi, foi necessário “adiar um pouco o prazo”.

Além de São Paulo, ainda há pendências para serem resolvidas entre as duas siglas no Acre, na Paraíba, no Espírito Santo, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Rio.

“Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão encaminhados. A bola está com eles (diretórios estaduais) para conversarem”, disse Gleisi.

Para debater a situação da eleição gaúcha, as direções do PT e do PSB locais vão se reunir nesta quarta-feira. No estado, os petistas lançaram a pré-candidatura do deputado estadual Edegar Pretto. Já o PSB aposta no ex-deputado federal Beto Albuquerque.

Em Santa Catarina, segundo Gleisi, o PT aceita abrir mão da pré-candidatura de Décio Lima se as direções estaduais decidirem que essa é a melhor solução. O PSB tem a pré-candidatura do senador Dário Berger (PSB).

No Espírito Santo, o PT aguardava um gesto do governador Renato Casagrande (PSB), que disputará a reeleição, para retirar a pré-candidatura do senador Fabiano Contarato. Na noite de segunda-feira, Casagrande, depois de muito relutar, declarou voto em Lula.

No Rio, há um impasse porque tanto o deputado Alessandro Molon (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), querem a vaga ao Senado na chapa que terá Marcelo Feixo (PSB) como candidato a governador. Na próxima semana, Lula deve ter uma conversa com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Há a expectativa de que o seu partido aceite uma composição com Freixo por causa do avanço das negociações para o vereador Cesar Maia (PSDB) ser o candidato a vice. A família Maia é hoje aliada do prefeito.

Miguel destaca ações do Plano de Governo para o turismo e novo Centro de Convenções no Recife

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), se reuniu com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), nesta quarta-feira (15), para discutir soluções para retomar o protagonismo do setor, que sofreu os impactos negativos da pandemia da Covid-19.

No encontro, o presidente da ABIH-PE, Artur Maroja, destacou o potencial turístico do estado, já conhecido no Brasil e no mundo, mas relatou as dificuldades dos empreendedores, em especial aquelas relacionadas à infraestrutura e logística. Para representantes do segmento, o potencial turístico de Pernambuco ainda é mal aproveitado, ficando atrás de Alagoas, Bahia, Ceará e Paraíba.

Os empresários cobraram a ampliação das rotas aéreas, a recuperação das estradas que dão acesso ao litoral, a capacitação dos agentes de turismo e o aumento da capacidade do Centro de Convenções de Pernambuco, que não atende mais a demanda de atividades relacionadas ao turismo.

Miguel Coelho afirmou que pretende tornar Pernambuco o principal destino turístico do Brasil, promovendo a requalificação da infraestrutura, a formação profissional e a melhoria dos serviços oferecidos pelo setor.

Além disso, o pré-candidato anunciou a construção de um Centro de Convenções no Bairro do Recife e a requalificação do Centro de Convenções de Olinda em parceria com a iniciativa privada.

“Pernambuco é extremamente favorável ao turismo por conta de sua cultura, belezas naturais, posição geográfica e capacidade de negócios, mas, nos últimos anos, ele tem sido preterido, maltratado e negligenciado”, disse Miguel Coelho. “Essa triste realidade vai mudar. Nossas diretrizes do Plano de Governo abordam importantes ações para fomentar e fortalecer o turismo no nosso estado e contamos com participação dos empresários que também promovem o segmento, gerando emprego e renda”, pontuou.

DETRAN-PE realiza curso prático de mecânica de automóveis para mulheres

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional, realizou hoje (dia 15), o Curso Prático de Mecânica Básica para Mulheres.

São duas turmas para aulas presenciais, divididas nos períodos da manhã e da tarde, com 3 horas/aulas, gratuitamente, quando tiveram a oportunidade de aprender os princípios básicos de mecânica automobilística. O curso será realizado no Rotary Club da cidade, no bairro da Cohab, com todas as vagas já preenchidas.

Para participar do curso, não há necessidade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no entanto, é obrigatório ter mais de 18 anos. Outro pré-requisito importante, é que durante as aulas as alunas devem trajar calça comprida, blusa de manga e sapato fechado, por questões de segurança e facilidade dos movimentos na execução das atividades, como a troca de pneus.

Todo o programa foi desenvolvido por Instrutores da Escola Pública de Trânsito (EPT), capacitados para repassar os ensinamentos. O gerente da EPT, Ivson Correia, esclarece que a finalidade do curso é aumentar a segurança no trânsito e detectar armadilhas. “Elas receberam instruções para reconhecer situações, como por exemplo, a necessidade da troca de óleo”, detalha.

Com a formação, as participantes estão aptas a identificar problemas básicos na mecânica de veículos de quatro rodas, executar medidas de prevenção e conhecer as resoluções necessárias. Entre os pontos abordados no treinamento foram a troca de pneus, troca de óleo de freio, dicas para economizar combustível e conhecer os sistemas de iluminação, freio e transmissão.

Itapetim: Feira Livre de São Vicente é retomada

Nesta terça-feira (14), aconteceu a retomada da feira livre do Distrito de São Vicente. O comércio de animais foi um grande sucesso e bem movimentado, com a presença de comerciantes de Itapetim, cidades vizinhas e do estado da Paraíba, que estiveram realizando seus negócios.

O retorno da feira teve total apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, inclusive com a construção do curral do gado da localidade. Comerciantes de diversos outros produtos também estavam vendendo sua mercadoria.

“Fiquei muito satisfeito porque isso movimenta a economia, contribuindo com a geração de emprego e renda para São Vicente e região”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve visitando a feira juntamente com vereadores, secretários e diretores municipais, além de outras autoridades.

Na oportunidade, também foi realizado o mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, onde foram oferecidos diversos serviços de saúde e assistência social. Na saúde a população contou com atendimento médico, odontológico, enfermagem, marcação de exames, testes de hepatite, HIV e Covid, vacinas, bloqueios com a equipe da Dengue e outros.

Na assistência social houve atendimento do conselho tutelar, Bolsa Família, CRAS, emissão de documentos, serviço de manicure, cabeleireiro, palestra, visitas domiciliares, apresentação do grupo de dança do Serviço de Convivência, além de apresentação do sanfoneiro Aldinho Kceteiro.

Polícia Civil detalha operação de combate a fraude em licitação e lavagem de dinheiro

Operação visou identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação e Lavagem de Dinheiro em várias licitações da CHESF

Por André Luis

A Polícia Civil de Pernambuco detalhou, durante coletiva de imprensa, a 31ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LUX”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO, realizada na manhã desta quarta-feira (15).

As informações foram passadas pelo Superintendente Juridico da Chesf, Aaron Debiasi, e os delegados, Guilherme Caraciolo, gestor do DRACCO, Morgana Alves, DIRESP e Diego Pinheiro, DECCOR.

De acordo com informações passadas na coletiva, a Operação Lux, que teve a investigação iniciada em maio de 2021, visou identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação e Lavagem de Dinheiro em várias licitações da CHESF, que se utilizava de várias empresas de “fachada” para concorrerem entre si, onde uma das empresas da ORCRIM era a vencedora, dando a falsa impressão de concorrência às licitações, pois as empresas pertencem a um mesmo grupo econômico, comandado por um empresário.

Foram apreendidos computadores, notebooks, celulares documentos entre outros materiais.

Durante a operação, que contou com 150 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, foram cumpridos vinte e quatro Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, nas cidades do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, todos expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE.

Justiça suspende todos os shows contratados pela Prefeitura de Saloá

Determinação atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco

A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. 

A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – A Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

Polícia Civil de Pernambuco combate fraude em licitação e lavagem de dinheiro

Foto: Imagem Ilustrativa

Operação LUX acontece na manhã desta quarta-feira (15), no Recife

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que desencadeou na manhã desta quarta-feira (15), a 31ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LUX”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

Segundo a nota, a investigação foi iniciada em maio de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação e Lavagem de Dinheiro.

Ainda segundo a nota, nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos vinte e quatro Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife.

“Na execução, estão sendo empregados 150 (cento e cinquenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães”, informa a nota.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE.

A nota também informa que os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

A nota não informa se há políticos envolvidos, nem contra quem foram expedidos os Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar.