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A liminar que proíbe as aulas presenciais na rede estadual de ensino, expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), está mantida.

Nesta quarta-feira (07), o desembargador Fábio Eugênio Dantas decidiu extinguir o instrumento jurídico adotado pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, chamada de Ação de Reclamação.

A PGE havia solicitado a impugnação da decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última terça-feira (06), que suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais.

Como o pedido nem sequer foi analisado pelo TJPE, já que o desembargador optou pela extinção da Ação de Reclamação, está mantida a liminar que proíbe o ensino presencial na rede estadual.

No entendimento de advogados, o mais adequado seria o governo ter ingressado com um agravo de instrumento, recurso previsto no Código de Processo Civil mais apropriado para esse tipo de decisão.

Com a extinção da Ação de Reclamação, a PGE informa que ingressou, na noite desta quarta-feira, com um agravo de instrumento no TJPE. As aulas presenciais na rede estadual, apenas para os alunos de 3º ano do ensino médio, voltaram nesta terça-feira, mas duraram só um dia porque a Justiça determinou a suspensão das atividades nas escolas. Com isso, enquanto estiver valendo essa decisão judicial, o cronograma de retorno às aulas segue incerto.

Na manhã desta segunda-feira (14), o município de Tuparetama abriu o ano letivo de 2022 nas escolas da Rede Municipal. 

O prefeito Sávio Torres, visitou a Creche Mikaelle Nunes e ao lado da equipe gestora, realizou a entrega do novo kit escolar para os estudantes da instituição, sendo entregues também, nas demais unidades de ensino do município. 

O gestor que esteve acompanhado da secretária de Educação, Dione Véras, reforçou a importância dos cuidados com a pandemia por parte das escolas, pontuando também, os investimentos do Governo Municipal para garantir melhorias constantes no ensino de qualidade para o município. 

“Estamos investindo na Educação de Tuparetama, melhorando a estrutura física das nossas escolas, para que os alunos se sintam seguros neste momento que ainda pede atenção e cuidado. Os pais também podem ficar tranquilos, pois o Governo Municipal juntamente com essa equipe aguerrida da Educação, continua buscando promover melhorias significativas no ensino dos estudantes”, disse Sávio. 

De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, as aulas serão no formato presencial. Ela destacou ainda, que o retorno às escolas aconteceu de forma segura, cumprindo os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, a exemplo dos cuidados com o distanciamento entre as carteiras, o uso constante da máscara dentro da unidade escolar, álcool em gel na entrada da escola e nas portas das salas de aula, dentre outros.

“As nossas unidades de ensino estão preparadas para receber os alunos e esperamos que este ano, o aprendizado dos estudantes não fique comprometido em virtude das restrições impostas pela pandemia. O prefeito Sávio Torres, nos orientou a fazer o que estiver ao nosso alcance para fortalecer o ensino no município”, frisou Dione. 

A Secretaria de Educação divulgou também, a equipe de apoio psicopedagógico que irá atuar nas escolas durante o ano letivo. A equipe é formada pela psicóloga, Maria Andrade, a psicopedagoga clínica, Edione Feitoza, e a assistente social, Bárbara Neudja.

Pernambuco foi o grande vencedor do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas em Gestão Pública na área da América Latina e do Caribe (CoPLAC-MfDR). O Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias. A cerimônia de premiação, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi realizada na noite desta segunda-feira (7) em Montevidéu, no Uruguai. O Governo do Estado foi representado na solenidade pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

O Estado foi premiado em quatro das oito categorias do Prêmio, com o Pacto pela Vida, a Gestão do Orçamento do Estado, o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na disputa deste ano, foram 70 inscrições de 17 países, como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela concorriam à premiação. Do Brasil, além de Pernambuco, o Rio de Janeiro estava entre os concorrentes.

“É uma vitória que mostra que o Governo de Pernambuco tem as melhores práticas de gestão pública entre os países da América Latina e do Caribe. O resultado é a reafirmação da política de valorização do planejamento estratégico na implantação de políticas públicas”, afirmou Danilo Cabral.

O secretário destaca que o Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias, a de “Gestão por Resultados em Setores” e de “Governos Subnacionais”. Nesta, o Governo também foi premiado com o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. “A análise dos concorrentes foi realizada por especialistas latino-americanos em gestão pública e gestão por resultados. O resultado reconhece o Pacto pela Vida como a melhor política pública de segurança da região”, ressaltou.

Além dessas, Pernambuco foi premiado na categoria “Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou subnacional, para executar gestão para resultados”, com Gestão do Orçamento no Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na avaliação de Danilo Cabral, a premiação é mais um importante reconhecimento ao modelo que, desde 2008, vem fortalecendo as capacidades institucionais do Estado para a formulação e implantação de políticas públicas.

Com o propósito de evidenciar práticas inovadoras e criativas que podem ser incorporadas ao segmento empreendedor desenvolvido no município, a Semana Global do Empreendedorismo – CONECTAR, acontece nesta terça-feira, 14 de novembro, em Arcoverde.

A iniciativa começa às 9h, na Praça Winston Siqueira, no centro da cidade, sendo uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Prefeitura de Arcoverde, em parceira com o Sebrae, Associação Comercial de Arcoverde – ACA, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP e Federação das Empresas Juniores do Estado de Pernambuco – FJEPE.

Durante o atendimento, serão oferecidas gratuitamente ao público interessado, consultorias empresariais em áreas como gestão, psicologia, direito, tecnologia, arquitetura, marketing, contabilidade, publicidade, engenharia, entre outros. O evento possui como base abordar a contratação de empresas juniores e a relação de práticas empreendedoras para o segmento comercial da cidade.

Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, cumprindo o previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual versa que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados, realizará nesta sexta-feira (11), a partir das 11h, cumprindo todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento à Covid-19, seguindo as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social, o 11º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Coliseum Leilões www.coliseumleiloes.com.br.

Serão 463 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, e tem como objetivo inserir o Órgão de trânsito na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.

O edital de descrição contendo as especificações e condições da participação do leilão, além de informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

DETRAN-PE realiza 11º leilão on-line em 2021

Quando: 11 de junho de 2021

Horário: 09h

Onde: Site da Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br