Flores: vereador diz que cassação será revertida no TSE

O governo federal prevê que o salário mínimo passará a ser de R$ 1.630 a partir de janeiro de 2026, com o novo valor sendo pago a partir de fevereiro. A estimativa faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

A LDO é o instrumento que define as metas fiscais, as prioridades do governo para o ano seguinte e serve como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do país. O projeto precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso antes do recesso parlamentar de julho.

Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518, após reajuste de 7,5% concedido neste ano. Caso a projeção apresentada pela área econômica do governo se confirme, o novo valor representará um aumento de R$ 112, equivalente a 7,4%.

O valor, no entanto, ainda é provisório. De acordo com as regras vigentes, o salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano, quando o governo divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. Esse índice é utilizado como base de cálculo para a atualização do piso nacional.

O reajuste do salário mínimo impacta diretamente benefícios como aposentadorias, pensões e o seguro-desemprego, além de influenciar o orçamento de estados e municípios, que também utilizam o valor como referência para pagamentos de servidores e contratos.

Nos últimos anos, o governo federal retomou a política de valorização do salário mínimo, garantindo aumento real acima da inflação, com base na soma do INPC e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta para 2026 segue esse mesmo critério.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado nesta segunda (20). Ele será coordenado pelo deputado Sileno Guedes (PSB). 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. 

“É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado. Ele ressaltou a necessidade, por exemplo, de valorizar os trabalhadores do sistema. “Muitos municípios ainda não têm, em seus quadros, profissionais da assistência social. O próprio Governo do Estado está há muitos anos sem fazer concurso público para a área”, relatou. 

Garantia

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos de forma permanente para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emenda constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. 

Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. “Observamos há muitos anos uma oscilação orçamentária para o Suas em cada governo. Com a PEC, os recursos seriam garantidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)”, explicou. 

Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do sistema precisam de um orçamento sólido”. 

A instalação da Frente teve a presença de outros deputados que fazem parte do grupo: Waldemar Borges (PSB), Francismar Pontes (PSB), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL). Também participaram as secretárias de assistência social do Recife, Ana Rita Suassuna, e de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes. Já os trabalhadores do setor foram representados por Robélia Lopes, do Fetsuas-PE (Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas de Pernambuco).

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, participa nesta segunda-feira (13) de ato de campanha com representares do Movimento Sem Terra (MST) e 18 outros 18 segmentos sociais. Ela receberá o resultado de um “plebiscito popular”, realizado pelos movimentos, propondo a realização de Assembleia Constituinte para realização da reforma política.

O palco montado em um hotel ao lado do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, reúne apoiadores petistas que pedem a instalação de uma Assembleia Constituinte para discutir os pontos da reforma, conforme afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, ao chegar no ato.

A presidente do Movimento Consulta Popular, Paola Estrada, afirmou que a consulta coletou cerca de 7,754 mil votos favoráveis à Constituinte, aprovada por 97,5% das pessoas que votaram.

Segundo Paola, foram espalhadas 40 mil urnas pelo País, o que envolveu 100 mil militantes. Paola disse que a coleta dos movimentos foi realizada em razão da falta de disposição do Congresso Nacional de convocar a Constituinte. “Esse Congresso que está aí não representa a realidade da sociedade brasileira”, disse.

Equipe visitou contribuintes após indícios levantados pela Central de Operações Estaduais e denúncias realizadas por consumidores.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana. A operação faz parte do planejamento estratégico da DOE de atender as demandas nas mais diversas regiões do estado. A operação contou com a participação de 12 auditores, 2 técnicos de informática e 12 Policiais Militares e apoio da Delegacia da Polícia Civil Regional de Petrolina. Foram abordados 21 contribuintes de diversos segmentos econômicos.

Dentre os alvos, destacam-se contribuintes que têm o perfil de empresas criadas apenas para “vender notas”. Os indícios levantados pela Central de Operações Estaduais (COE) foram confirmados, e os contribuintes estão com as inscrições estaduais bloqueadas. Outros contribuintes foram objeto de denúncias realizadas por consumidores que, corretamente, não aceitam mais a prática de sonegação executada por alguns empresários.

A operação também contou com a participação do Laboratório de Auditoria Digital (LAUD), que ficou responsável pela aquisição das informações disponíveis nos equipamentos eletrônicos (computadores, notebooks, servidores) utilizados pelos contribuintes. Essas informações foram coletadas e servirão de base para uma auditoria mais minuciosa, que será realizada por auditores lotados na 3ª RF. Diante da irreversível “virtualização” das transações comerciais, a Sefaz-PE investe cada vez mais na fiscalização digital.

Os auditores descobriram um depósito abarrotado de mercadorias contrafeitas, ou seja, falsificadas. Roupas, e outros itens, de marcas famosas foram apreendidos pela SEFAZ/PE e entregues a autoridade policial competente. Além das mercadorias contrafeitas, a operação identificou R$ 750.000,00 de mercadorias em situação irregular. Para regularizar estas mercadorias, os contribuintes devem recolher um crédito tributário de R$ 255.000,00. Dentre as mercadorias irregulares destacavam-se suplementos alimentares, eletrônicos e material de construção.

Mesmo no período da pandemia, a SEFAZ se faz presente em diligências de campo através da DOE. Os auditores continuam na linha de frente, em todo o estado, utilizando-se de todos os cuidados e protocolos de segurança sanitária, pois o combate à sonegação não pode cessar.

Por Anchieta Santos

Uma obra que gerou grandes transtornos aos moradores da cidade de Afogados da Ingazeira parece ter caído no esquecimento.

Milhões de reais investidos, com calçadas quebradas, ruas esburacadas, asfaltos cortados, tudo isso em nome da mais qualidade de vida e o Rio Pajeú menos poluído.

A obra iniciada no governo Lula parou no de Dilma. Espera-se que com Michel Temer que está anunciando a retomada de obras onde falta pouco para a conclusão, Afogados da Ingazeira seja lembrada, onde ainda falta bem mais pelo fim do saneamento.