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Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

Em comentário nesta quinta-feira (18) no Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior avaliou as recentes votações da Câmara dos Deputados e criticou o avanço da chamada PEC da Blindagem e da PEC da Anistia.

Para ele, o Congresso tem se afastado das demandas reais da sociedade e encaminhado pautas que devem acabar sendo barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nill Júnior também citou a retomada do voto secreto na PEC da Blindagem, medida que, segundo ele, reforça a busca de parlamentares por proteção em casos criminais. O jornalista associou ainda os debates em torno da proposta a denúncias envolvendo políticos nacionais e supostas ligações com organizações criminosas.

Para Nill Júnior, a tendência é que tanto a PEC da Blindagem quanto a PEC da Anistia sejam questionadas judicialmente. “Na hora que bater no Supremo, o Supremo derruba”, disse, lembrando que a Corte já considera inconstitucional parte do conteúdo das propostas.

 

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O poeta, ator, compositor e cantor, e apontado como a revelação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) no ano de 2013, Vertin Moura, foi mais um artista a cobrar nas redes sociais o cachê de seu show no São João de Arcoverde deste ano.

Numa mensagem em formato de carta aberta endereçada a prefeita Madalena Britto (PSB) e a Secretaria de Cultura, o cantor afirma que a “Prefeitura de Arcoverde segue sem pagar os cachês do São João 2017 para alguns artistas da própria cidade como eu”. Já vão fazer dois meses sem ver a cor do dinheiro do contrato. Ele critica que nem a Prefeitura se posiciona e nem a gestão da Secretaria de Cultura, comandada pela jornalista Teresa Padilha, “nos dá retorno, permanecendo em silêncio quanto ao pagamento do São João”.

Na carta, Vertin ainda tece críticas quanto ao funcionamento da Secretaria de Cultura em Arcoverde. Num primeiro momento o segmento teria ficado feliz, pois a “ideia de que as relações com a gestão da prefeitura seriam estreitadas, melhorando em diversos fatores as atividades culturais da cidade”, mas não foi isso que acontece constata o cantor em sua mensagem.

De acordo com ele, “Não foi e nem é isso que está acontecendo”. Afirma que a criação não trouxe nenhuma mudança relevante para a maioria dos artistas locais, nem estruturalmente e nem economicamente. Em outro trecho, Vertin Moura diz entender os processos políticos, mas afirma que ”uma Gestão de Cultura que não se relaciona com as pessoas que geram Cultura para a Cidade e nem se quer tem o respeito de nos dá devolutivas sobre os assuntos questionados formalmente, é uma gestão desinteressante e sem fundamento para seguir gerindo”.

Vertin Moura finaliza questionando sobre o pagamento. “Não é questão de favor, é questão de direito. Cumprimos nosso acordo em fazer o show, agora esperamos, impacientes, que vocês cumpram a parte de vocês”, finaliza o poeta, ator, compositor e cantor Vertin Moura em postagem na sua página no Facebook.

Na semana passada, outros artistas da terra que se apresentaram no Polo da Estação, na Rua dos Mascates, gravaram um vídeo em frente a prefeitura de Arcoverde cobrando os cachês atrasados há quase dois meses. Vertin Moura se apresentou no Polo das Artes.

O prefeito de Ingazeira e atual presidente do CIMPAJEÚ (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), Luciano Torres, recebeu em seu gabinete de gestão no dia de ontem 21 de outubro uma comitiva formada pelo tenente-coronel Aristóteles Cândido, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar localizado em Afogados da Ingazeira-PE; o professor Leandro Ferreira, representante da SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão); o secretário municipal de Administração Dr. Hyango França; a secretária municipal de Assistência Social Iara Pires, entre outras autoridades.

O encontro teve como pauta principal a discussão de ações voltadas à segurança pública nos municípios da região, além do planejamento para captação de recursos junto ao Governo Federal, que deverão fortalecer as iniciativas desenvolvidas pelos municípios integrantes do consórcio.

Durante a reunião, o prefeito Luciano Torres ressaltou a importância do diálogo permanente entre as gestões municipais:

 “Nosso compromisso, enquanto gestores, é buscar soluções conjuntas que promovam mais segurança, desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população. O CIMPAJEÚ tem sido um importante espaço de integração e resultados concretos para os municípios do Sertão do Pajeú”, destacou o prefeito e presidente do consórcio.

Luciano Torres, também adiantou que um novo encontro com os prefeitos que compõem o CIMPAJEÚ deverá ocorrer em dezembro agora próximo, para dar continuidade às discussões e alinhar novas estratégias de trabalho conjunto para o ano de 2026.

A pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (28), encomendada pelas CBN Recife e CBN Caruaru apresenta o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na liderança pela corrida pelo Governo de Pernambuco com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora Raquel Lyra (PSD).

Em seguida, vêm Eduardo Moura (Novo) com 4%, Gilson Machado (PL) com 3% e Ivan Moraes (PSOL) com 1%. Brancos e nulos somam 8%, enquanto 2% dos eleitores não souberam responder

Cenário 1 (com Gilson Machado)

Na simulação estimulada com João Campos, Raquel Lyra, Eduardo Moura, Gilson Machado e Ivan Moraes, o socialista aparece isolado na frente.

• João Campos (PSB): 52%

• Raquel Lyra (PSD): 30%

• Eduardo Moura (Novo): 4%

• Gilson Machado (PL): 3%

• Ivan Moraes (PSOL): 1%

• Nenhum/Branco/Nulo: 8%

• Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário 2 (sem Gilson Machado)

Mesmo sem o nome do ex-ministro bolsonarista, João Campos mantém ampla vantagem sobre a governadora.

• João Campos (PSB): 53%

• Raquel Lyra (PSD): 31%

• Eduardo Moura (Novo): 4%

• Ivan Moraes (PSOL): 1%

• Nenhum/Branco/Nulo: 8%

• Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário espontâneo

Quando o entrevistador não apresenta a lista de nomes, há empate técnico entre os dois principais pré-candidatos:

• João Campos (PSB): 23%

• Raquel Lyra (PSD): 23%

• Atual governadora (sem citar o nome): 3%

• “Filho de Eduardo Campos”: 2%

• Eduardo Campos: 1%

• Eduardo Moura (Novo): 1%

• Outras respostas: 5%

• Nenhum/Branco/Nulo: 7%

• Não sabe: 36%

Segundo turno

Em um possível confronto direto, o prefeito do Recife ampliaria sua vantagem e venceria a governadora.

• João Campos (PSB): 58%

• Raquel Lyra (PSD): 35%

• Nenhum/Branco/Nulo: 6%

• Não sabe/Não opinou: 1%

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, em 43 municípios de Pernambuco, com 1.022 entrevistas presenciais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%.