Câmara do TCE referenda Cautelar para suspender shows em Desterro 

Com a presença da Secretária Executiva de Assistência Social de Pernambuco Marília Leite, São José do Egito comemorou a entrega de quase 130 mil refeições em menos de 6 meses, em 2024, pela Cozinha Comunitária, para famílias carentes.

O evento também contou com a presença do prefeito Evandro Valadares, do vice Eclériston Ramos, da secretária de assistência social de São José do Egito Isabelle Valadares, do prefeito de Brejinho Gilson Bento e de sua esposa Emília Carmem, que também é secretária de assistência social.

Secretários municipais, vereadores, servidores e os beneficiários da Cozinha e Padaria Comunitária também estiveram presentes.

Até meados de 2023, a Prefeitura mantinha integralmente a Cozinha Comunitária, como o serviço virou referência e São José do Egito era uma das poucas cidades que tinha o programa ativo, o Governo do Estado também começou a ajudar na manutenção e ampliação do serviço, inclusive incentivando a abertura de novas cozinhas em outros municípios.

Na solenidade dessa terça (18), Isabelle Valadares confirmou que São José do Egito já assinou um termo de parceria com o Governo do Estado, e em breve voltará a ter o Programa Leite de Pernambuco.

O governador Ricardo Coutinho entregou ontem a pavimentação da estrada PB- 138, no trecho de Catolé de Boa Vista a Boa Vista, com 16 km de extensão.

A obra liga Campina Grande ao Cariri e representa mais de R$ 13,7 milhões de investimento com recursos do Tesouro Estadual.

Na oportunidade, o governador também fez a entrega do sistema de dessalinização que beneficia 74 famílias do Sítio Caluête, em Boa Vista.

A rota pode ser interessante também para quem sai do Pajeú para a importante cidade paraibana. Hoje, muitos enfrentarem o fluxo de carros da BR 230. Com a via, podem optar por faze o atalho  por Boa Vista, seguindo direto para Campina Grande, chegando saindo no Instituto Nacional do Semiárido – INSA, no Bairro Serrotão. Veja rota:

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta terça-feira (04), no Palácio do Campo das Princesas, a delegação do Sport Club do Recife – time vencedor do Campeonato Pernambucano de Futebol 2017.

A competição, finalizada no dia 28 do ultimo mês, homenageou o Bicentenário da Revolução de 1817 com a criação de uma taça especialmente inspirada no movimento separatista, entregue ao campeão da edição. O chefe do Executivo estadual aproveitou a oportunidade para parabenizar toda a equipe rubro-negra pela conquista e pela representação do Estado em competições nacionais e internacionais.

“Um clube que tem feito bem ao futebol pernambucano, ao futebol brasileiro, e a gente só tem que parabenizá-lo e torcer para que ele continue dando alegrias para sua torcida”, declarou Paulo Câmara.

Com esta conquista, o Sport contabiliza 41 títulos do Estadual. Para o presidente do clube, Arnaldo Barros, a vitória representa a força do futebol pernambucano.

Participaram do encontro o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o Chefe de Gabinete do governador, João Campos; o deputado estadual e líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento.

Estiveram presentes também o vice-presidente do Sport, Gustavo Dubeux; o executivo de futebol, Alexandre Faria; os diretores de futebol Aluísio Maluf e Rodrigo Barros; o técnico Vanderlei Luxemburgo; o auxiliar técnico do clube, Daniel Paulista; além dos jogadores Reinaldo Lenis, Juninho, Oswaldo Henriquéz, Diego Souza, Raul Prata, Rithely e Magrão.

O pré-candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho defendeu que o governo do estado fortaleça as parcerias com empresas e entidades para ampliar os investimentos e o acesso de artistas e produtores às políticas de fomento à cultura. 

A apresentação das propostas para o segmento foi realizada durante uma conversa virtual com o grupo Cultura Independente, nesta quinta (14). 

Para Miguel, o Estado deve atuar como um “hub”, estimulando diferentes atores a participar e fortalecer a política cultural. O pré-candidato acredita que o setor privado pode garantir mais recursos tanto para a realização de produções culturais como para a construção de equipamentos públicos, a exemplo de teatros. 

“O governo do estado deve ser um hub, um fomentador, estimulando outras entidades a agregar esse trabalho”, afirmou. “A Fundarpe precisa ter maior protagonismo e fazer parcerias com o terceiro setor e o setor produtivo para as políticas de fomento”, acrescentou.

O pré-candidato do União Brasil também cobrou menos burocracia e a simplificação dos editais do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). 

“Os editais precisam ser mais claros e menos burocráticos. Olhando para os artistas, é tanta burocracia, que limita o acesso daqueles que estão no início da carreira. E além de simplificar os editais, precisamos abrir o Funcultura, para que não dependa só do orçamento público. Muita empresa topa fazer financiamento e doações, o que aumenta o alcance das políticas culturais”, disse.

Miguel ainda disse que o governo do PSB ficou conhecido por não respeitar os artistas e produtores, criando uma rotina de atraso de cachês e pagamentos dos nomes que fazem a cultura em Pernambuco. 

“Todo ano a gente vê isso. O governo paga os cachês os artistas de fora e atrasa ou até dá calote em quem é daqui da terra. Isso mostra a falta de compromisso com nossos representantes da cultura”, reclamou.

Na lista das cidades alvo das recomendações, Arcoverde, Buíque, Sertânia e Pesqueira

Aproveitando o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado ontem, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu, conjuntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendações para sanar a prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do estado.

As medidas resultaram também da colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO/PE), que acompanham regularmente fraudes de gestores contra o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As recomendações são direcionadas a 27 municípios da área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) para que as prefeituras e câmaras de vereadores repassem ao RGPS as contribuições descontadas das remunerações dos funcionários ligados ao regime, bem como recolham as contribuições patronais devidas. O MPF também expediu recomendação, com o mesmo objetivo, aos oito municípios da área de atribuição da Procuradoria da República no Município do Cabo de Santo Agostinho e aos 36 da área de atribuição da Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde (ver lista abaixo).

As recomendações da PRPE, PRM/Cabo de Santo Agostinho e da PR-Polo Garanhuns/Arcoverde foram destinadas aos seguintes municípios: Camutanga, Lagoa do Carro, Itapissuma, Abreu e Lima, Carpina, Glória do Goitá, Araçoiaba, Itambé, Vicência, Nazaré da Mata, Aliança, Olinda, Tracunhaém, Pombos, Moreno, Tracunhaém, Ilha de Itamaracá, Limoeiro, Condado, Feira Nova, Vitória de Santo Antão, Lagoa de Itaenga, Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis.

Apurações – Em 2015, o MPF instaurou 63 procedimentos preparatórios, investigatórios, inquéritos civis e notícias de fato para apurar a prática de sonegação e apropriação indébita previdenciária por ex-gestores municipais em Pernambuco, somando prejuízo de R$ 44,8 milhões (apropriação indébita) e R$ 11,7 milhões (sonegação previdenciária). Desde 2013, foram instauradas 107 apurações ligadas ao assunto, analisando condutas que geraram dano ao erário de mais de R$ 105 milhões, somando-se os valores referentes a esses dois crimes.

Ações – Desde 2013, o MPF ajuizou mais de 15 ações contra ex-prefeitos no estado pela prática dos crimes de sonegação e apropriação indébita previdenciária. Os municípios afetados foram, dentre outros: Barreiros, Catende, Gameleira, Ipojuca, Itambé, Itaquitinga, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, Sirinhaém e Xexéu.

Os ex-gestores foram acusados de não recolherem, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as contribuições previdenciárias patronal e dos segurados do RGPS durante suas gestões. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 23 milhões. Para o MPF, as práticas criminosas representaram clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que comprometeram as possibilidades de gestão planejada e financeiramente saudável dos municípios.