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Câmara do TCE referenda Cautelar para suspender shows em Desterro 

Por André Luis

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Outras Notícias

Conselho Político da Frente Popular confirma Luciana Santos na vice de Danilo

Os nove partidos que formam a Frente Popular de Pernambuco instalaram, nesta terça-feira (19), o Conselho Político da chapa majoritária. No primeiro encontro do colegiado, realizado no Recife, os presidentes das legendas tiraram o encaminhamento de indicar a vice-governadora Luciana Santos, dirigente nacional do PCdoB, como pré-candidata à vice na chapa encabeçada por Danilo Cabral […]

Os nove partidos que formam a Frente Popular de Pernambuco instalaram, nesta terça-feira (19), o Conselho Político da chapa majoritária.

No primeiro encontro do colegiado, realizado no Recife, os presidentes das legendas tiraram o encaminhamento de indicar a vice-governadora Luciana Santos, dirigente nacional do PCdoB, como pré-candidata à vice na chapa encabeçada por Danilo Cabral para governador; e que tem Teresa Leitão para o Senado com Silvio Costa na primeira suplência. 

A formalização de Luciana ficou para o ato com o ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (20), em Garanhuns. 

Participaram do encontro de hoje,  realizado na hora do almoço, além de Danilo, Teresa e Silvio, o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, coordenadores da campanha da Frente Popular; e o secretário da Casa Civil, Zé Neto. Também marcaram presença os presidentes estaduais do PCdoB, Marcelino Granja; do PT, Doriel Barros; do MDB, Raul Henry; do Republicanos, Silvio Costa Filho; do PV, Clodoaldo Magalhaes; e do Pros, Bruno Rodrigues; bem como o municipal do PP, Lula da Fonte. O PDT também integra o colegiado; seu presidente, Wolney Queiroz, não participou por motivo médico, mas enviou representante. 

“A gente está nessa caminhada por Pernambuco e pelo Brasil. A indicação de Luciana à vice, uma política de dimensão nacional, chega para fortalecer ainda mais o nosso time. Luciana tem uma grande experiência administrativa. Sua presença na chapa dá nitidez política ao verdadeiro time de Lula em Pernambuco. Estamos ampliando os espaços de diálogo com a população e, a cada conversa, visita, reunião, percebemos a receptividade das pessoas; vemos crescer essa grande onda de esperança no futuro e confiança no que a gente pode fazer”, destacou Danilo. 

O socialista reforçou que a verdadeira mudança é o palanque da Frente Popular. “Nosso time está escalado e está em campo, pronto para ganhar mais uma. A nossa animação vem do compromisso que a gente tem com o povo e com o trabalho por Pernambuco. Muita coisa foi feita. E temos muito o que fazer. A diferença, que também motiva o povo pernambucano, é que a gente sabe fazer. E já provamos isso de diversas formas. A verdadeira mudança começou com Eduardo e segue em frente”, cravou Danilo.

Secretaria de Educação de Tabira nega que tenha proibido formatura

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota nesta segunda-feira (13), esclarecendo sobre a formatura da Escola Municipal EMEI – Edite Leite do Amaral.  Segundo a nota, Secretaria de Educação não estava ciente da formatura do ABC da Creche EMEI realizada neste domingo (12). “O evento não foi organizado pela escola”, esclarece a nota. […]

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota nesta segunda-feira (13), esclarecendo sobre a formatura da Escola Municipal EMEI – Edite Leite do Amaral. 

Segundo a nota, Secretaria de Educação não estava ciente da formatura do ABC da Creche EMEI realizada neste domingo (12). “O evento não foi organizado pela escola”, esclarece a nota.

A nota explica ainda que “uma vez que diante do atual momento que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, e seguindo o protocolo de retomada, as turmas de educação infantil ainda não retornaram 100% ao ensino presencial. Diante de tal cenário foi realizada reunião da gestão da escola com os pais dos 29 estudantes da turma e repassado a situação para que fosse decidida em conjunto”

Ainda segundo a nota, “na reunião grande parte dos pais apontaram além do risco da aglomeração, dificuldades financeiras que impossibilitaria a realização de tal evento, ficando decidido que a EMEI faria uma confraternização interna e a sessão de fotos. Na ocasião, nenhum pai ou responsável se mostrou contrário a decisão”. 

E segue: “após a reunião, em grupos de whatsapp, começou-se a cogitar (entre pais de estudantes) a possibilidade de realização do evento e não apenas a confraternização, onde pais de oito estudantes disseram que buscariam patrocínio e solicitaram outra reunião, que aconteceu no dia 23/11, sendo mantida a decisão inicial de não acontecer o evento devido as situações já relatadas, porém o grupo de mães disse não acatar a decisão e que continuariam com o evento”. 

A nota reitera que “não foi discutido em nenhum momento acerca de padrinhos de turmas, afinal nem se tinha essa perspectiva diante do atual cenário, então não procede a informação de que a escola proibiu a realização da formatura devido a escolha de padrinhos”. 

A nota também diz que é inverídica a informação de que a gestão municipal não se fez presente no evento devido a escolha dos padrinhos. “A Secretaria Municipal de Educação não estava ciente de tal evento, não recebeu convite, logo não teria como comparecer”, explica.

Finalmente: “prezamos pela isonomia, pela democracia e pela verdade e assim será sempre! Repudiamos a falta de sensibilidade em criar notícias inverídicas acerca de um momento tão especial na vida de jovens estudantes”.

Fernando Monteiro cumpre agenda em Serra Talhada

O Deputado Federal Fernando Monteiro cumpriu agenda em Serra Talhada, onde entregou três ônibus escolares com investimento de R$ 900 mil. O anúncio havia sido antecipado no programa Revista da Cultura e faz parte do pacote de emendas para a Capital do Xaxado. Os três ônibus tem acessibilidade, com elevador de acesso a portadores de […]

O Deputado Federal Fernando Monteiro cumpriu agenda em Serra Talhada, onde entregou três ônibus escolares com investimento de R$ 900 mil.

O anúncio havia sido antecipado no programa Revista da Cultura e faz parte do pacote de emendas para a Capital do Xaxado.

Os três ônibus tem acessibilidade, com elevador de acesso a portadores de necessidades especiais,  adaptados às estradas da zona rural com tração 4×4.

A solenidade de entrega foi realizada na Praça Sérgio Magalhães, com a presença da prefeita Márcia Conrado, da secretária de Educação, Marta Cristina,  do ex-prefeito Luciano Duque, vereadores e lideranças locais.

Na ocasião, a prefeita Márcia Conrado falou no uso dos veículos para a volta às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino. A Secretária Marta Cristina revelou sábado pretender retomar as aulas em setembro.

Fernando ainda acompanhou a inauguração de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas comunidades de Jatobá de Cima e Jatobá de Baixo, no Distrito de Bernardo Vieira.

Nas pegadas de Lampião: curso forma guias de turismo em Serra Talhada

O Curso de Formação de Guias de Turismo “Nas Pegadas de Lampião” começa hoje, dia 27 de janeiro e vai até o final do mês de fevereiro. Visa capacitar trinta jovens para serem guias de turismo e realizar atividades de mediação aos visitantes dentro do território do cangaço – Sertão do Pajeú, com foco na […]

O Curso de Formação de Guias de Turismo “Nas Pegadas de Lampião” começa hoje, dia 27 de janeiro e vai até o final do mês de fevereiro.

Visa capacitar trinta jovens para serem guias de turismo e realizar atividades de mediação aos visitantes dentro do território do cangaço – Sertão do Pajeú, com foco na vida de Lampião, na flora e na fauna da região, disponibilizando no decorrer dos cursos, de livros, DVDs e visitas in loco.

Dentre os objetivos, desenvolver o processo formativo de forma a destacar em todos os procedimentos educativos a importância da conservação dos recursos e do equilíbrio ambiental e da conservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural e oferecer um processo formativo que assegure a integração entre a formação geral e a de caráter profissional na área do Turismo Cultural com capacidade crítica sobre as relações contraditórias presentes na vida social e produtiva e das práticas e valores que perpassam esta área.

O Projeto vem ao encontro da necessidade de formação de jovens guias turísticos para conhecerem as histórias e os locais que foram palcos de memoráveis acontecimentos do cangaço, envolvendo os cangaceiros e as forças volantes.

Serra Talhada é um verdadeiro museu a céu aberto no tocante ao Cangaço. E esse capítulo da história faz parte da identidade e do imaginário de todo nordestino. É uma história que encanta e que é estudada no mundo inteiro. A ideia é fazer com que os visitantes que aqui chegam mergulhem na história, provoque emoções, pela narrativa dos guias.

O projeto terá acompanhamento pedagógico e um historiador. Os principais locais a serem campo de aulas, são o Sítio Passagem das Pedras, onde nasceu Lampião, a Casa Grande da Fazenda Pedreira, onde nasceu Zé Saturnino, primeiro inimigo de Lampião  e as pedras onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino.

Ainda Praça Agamenon Magalhães, o Marco Zero da Cidade, que ainda guarda casarios construídos nos Séculos XVIII e XIX, a Casa da Cultura de Serra Talhada, a serra que deu origem ao nome da cidade, Museu do Cangaço, Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e Parque de Esculturas Ronaldo Aureliano. O curso é uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Tereza Leitão, SEBRAE e Fundarpe / Secretaria de Cultura / Governo de Pernambuco.

Por ataques a Humberto, Mendonça perde no TRE inserções até o fim da campanha

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim […]

Por 6 X 1, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco puniu o deputado federal e candidato ao Senado, Mendonça Filho (DEM) por ataques, nas inserções eleitorais, ao senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT). Mendonça terá de ceder 40 comerciais ao petista como direito de resposta, o que equivale a todo o seu tempo de mídia nessa modalidade até o fim da campanha.

Em terceiro lugar na disputa pelo Senado, segundo as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, o deputado do DEM usou seu espaço em rádio e TV para tentar implicar Humberto na Lava Jato. O senador não é denunciado ou condenado em qualquer inquérito decorrente da operação. Em razão disso, os desembargadores eleitorais proibiram a veiculação das peças, “sob toda e qualquer forma, integral ou parcialmente, em guia e inserções, e em toda e qualquer plataforma de divulgação (TV, rádio, Internet), sob pena de multa diária”.

O TRE determinou, ainda, que 40 inserções de Mendonça no horário eleitoral gratuito sejam destinadas como direito de resposta a Humberto. “O Tribunal deu uma demonstração que não quer jogo sujo nestas eleições. Nossa campanha foi absolutamente limpa durante todo o tempo. Não atacamos ninguém. Levamos ao ar nossas propostas, o nosso trabalho, aquilo que fizemos no nosso mandato como senador, sem agredir qualquer dos nossos adversários”, afirmou Humberto.

O senador criticou seu adversário pelos ataques. “Todos em Pernambuco conhecemos Mendonça Filho e sabemos da forma baixa e desleal com que ele sempre age nesse período eleitoral. Em 2010, aliás, ele foi preso pela Justiça Eleitoral por descumprimento de regra. O medo da derrota parece ter lhe subido à cabeça”, destacou o senador.

“Poderíamos ter levado à TV desde o chamado ‘escândalo dos frangos’, jamais explicado por ele, até a delação da UTC na Lava Jato em que Mendonça foi acusado pela PGR por recebimento de propina, passando pela operação Castelo de Areia, na qual ele também foi investigado. Mas não o fizemos. Nos pautamos por apresentar propostas e a diferença entre os projetos que o nosso lado representa e o que ele e Temer representam”, disse Humberto. “A justiça provou que estávamos certos”, comemorou.