Comparecimento do eleitorado feminino é superior ao masculino em Pernambuco

Ao justificar a elevação da taxa sobre o Brasil, o republicano citou Jair Bolsonaro e disse ser ‘uma vergonha internacional’ o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou nesta quarta-feira (9) uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na carta, o republicano afirmou, sem provas, que a decisão de aumentar a taxa sobre o país também foi tomada “devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

“[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”, escreveu o republicano.

Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. Produtos como o aço e o alumínio, por exemplo, já enfrentam tarifas de 50%, o que impacta diretamente a siderurgia brasileira.

“Se por qualquer razão o senhor [presidente Lula] decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos”, declarou.

Imagem ilustrativa

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde estará promovendo, entre os dias 22 de junho e 12 de julho, a entrega de Kits Merenda Escolar, para estudantes que constituem a rede municipal de ensino.

“Estaremos iniciando este cronograma de entrega para estudantes da zona rural, que constituem a nossa rede municipal de ensino”, informou o secretário de Educação de Arcoverde, professor Antônio Rodrigues.

Brevemente, serão divulgadas as normais gerais e cronograma completo de entrega nas escolas, para que pais ou responsáveis por estudantes possam ir buscar os Kits Merenda.

Nesta quarta (9), estado passou a totalizar 509.184 pessoas infectadas. Também foram confirmadas 81 novas mortes de pessoas com o novo coronavírus. Desde o início da pandemia, foram 16.549 óbitos.

G1-PE

Pernambuco registrou mais 6.487 casos da Covid-19 nesta quarta-feira (9). Com os novos registros, o estado bateu recorde de confirmações em 24 horas pela segunda vez, em pouco mais de uma semana. No dia 29 de maio, até então o dia com o maior número diário de casos, foram 5.576 novos registros.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), com os novos casos de Covid, o estado passou a totalizar 509.184 pessoas infectadas. Também nesta quarta, foram confirmadas 81 novas mortes de pessoas com o novo coronavírus. Desde o início da pandemia, foram 16.549 óbitos.

Do total de novos casos confirmados, 267 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), em que os pacientes precisam ser internados ou morrem com a doença, e 6.220 (96%) são leves, de pessoas que não foram internadas ou descobriram a infecção depois de curadas.

Agora, Pernambuco totaliza 509.184 casos confirmados da doença, sendo 46.718 graves e 462.466 leves. O governo do estado afirmou que o alto número de casos em um dia se deve a problemas na extração de dados no sistema do Ministério da Saúde.

Somente nesta quarta, cerca de 20 mil exames foram notificados no sistema, dos quais 31% tiveram resultado positivo para a doença. No entanto, segundo o governo, 2.810 desses casos de Covid-19 foram registrados somente nos últimos três dias.

Com relação às 81 mortes, apesar de terem sido confirmadas nesta quarta-feira, elas ocorreram entre o dia 1º de março deste ano e a terça-feira (8).

Retomada e conclusão de obras, pavimentação de vias urbanas, obstrução de barragem, recuperação e roço de rodovias foram os assuntos da audiência que o deputado Rogério Leão demandou com a secretária de infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, na manhã desta quinta-feira (9). Os pleitos atendem os municípios de São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Carnaubeira da Penha, Orocó e Machados.

São José do Belmonte: a recuperação das rodovias PE-430 e da PE-435 faz parte dos pedidos prioritários apresentados pelo deputado Rogério Leão. “São vias de acesso para dois Estado que fazem divisa com Pernambuco e que tem um papel importante para desenvolvimento da Região, inclusive, já conversamos com o Governador e fizemos pronunciamento na tribuna da ALEPE”, lembrou o parlamentar. Além da requalificação dessas estradas, a retomada e conclusão das obras de duas passagens molhadas no município, obtidas originalmente com recursos de Emenda Parlamentar do deputado foram solicitadas à secretária. O investimento destinado para as duas passagens molhadas, uma no sítio Mata Redonda e a outra no Distrito do Carmo é de R$ 240 mil.

Serra Talhada: mais uma Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão destina R$ 235 mil para o município. Este montante deve ser investido em pavimentação de ruas nos distritos de São Lourenço e Caiçarinha. Sobre estas obras, o deputado solicita informações e sua iniciação. “Esta Emenda é uma Execução Direta e deve ser cumprida pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado”, disse o parlamentar.

Santa Terezinha: ainda no campo das requalificações de vias e estradas do Sertão, o deputado solicitou o roço em um trecho da PE-285 que liga o distrito Riacho do Meio em São José do Egito ao município de Santa Terezinha. Segundo Rogério Leão esta ação pode ser executada o mais breve possível, pois o maquinário utilizado já se encontra na Região.

Orocó: o prefeito George Gueber acompanhou o deputado Rogério Leão e apresentou a planta baixa para pavimentação de vias urbanas no município. De acordo com Gueber, o projeto garante melhorias na qualidade de vida das comunidades atendidas. A visão empreendedora do prefeito Gueber foi elogiada pelo deputado. “Nossos parceiros nos motiva a querer trabalhar cada dia mais”, disse Rogério Leão.

Carnaubeira da Penha: no valor de R$ 120 mil, a Emenda Parlamentar do deputado Rogério Leão é destinada para pavimentação de ruas no município e deve ser executada pela Secretaria de Infraestrutura. O parlamentar apresentou a documentação e solicitou o início das obras. “Nossos esforços são para que todos os recursos sejam aplicados e que os municípios representados por nós sejam atendidos o mais rápido possível, o Prefeito Dr. Manoel tem nos cobrado isso”, foi enfático Rogério.

Machados: o deputado Rogério Leão também esteve acompanhado do vereador, Silvinho Basilio, e apresentou um ofício em que solicita uma melhoria no abastecimento d’água do município. “Esta ação vai melhorar a qualidade da água e contribui para que o reservatório atinja sua capacidade total de armazenamento”, lembrou o Leão.

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.