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Deputado aponta que Governo de PE driblou TCE e contratou empresa que gerencia manutenção de carros 

Por André Luis

O deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Governo de Pernambuco um pedido de informação sobre a contratação de uma empresa especializada para gerenciar manutenções preventivas e corretivas em cerca de 1,5 mil veículos do estado. 

De acordo com o deputado, em setembro do ano passado, a gestão teria “driblado” sucessivas recomendações de ajustes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, dispensando a licitação e contratando a referida empresa. O valor do contrato foi de aproximadamente R$6,5 milhões.

“Não é aceitável que, para pôr fim a uma licitação fadada ao fracasso, o governo tenha contratado por dispensa de licitação. Esse ato é uma tremenda falta de respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Não há justificativa real para a urgência da contratação”, diz o deputado. 

Ainda de acordo com Romero, o objeto está sendo discutido em um processo judicial que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.

Albuquerque aponta que, em junho de 2019, o Governo do Estado recebeu a primeira recomendação emitida pelo TCE para adiar o trâmite. Em outubro do mesmo ano, lançou um novo processo, que seria adiado em janeiro de 2020. 

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo licitatório, quando uma das empresas concorrentes questionou as condições de competição e incongruências da licitação. Mesmo tendo conhecimento disto, as partes assinaram o contrato mater.

Albuquerque frisa que a licitação é dispensável nos casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, equipamentos e outros bens”. 

“Não há moralidade, eficiência nem publicidade real que possibilite fiscalizar e confirmar se foi este o caso. Por isso, exigimos os devidos esclarecimentos”, completou.

Outras Notícias

Juri de acusados de homicídio contra esposa de vereador em Tabira vai para madrugada

A expectativa para o fim do julgamento de Maria Silvaneide da Silva Patrício, conhecida como Paquita, de 46 anos e José Tenório, o popular Zé Galego, de 60 anos, acusados pela morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, é de que só aconteça essa madrugada. O júri começou às 9h […]

Sílvia, em foto de arquivo

A expectativa para o fim do julgamento de Maria Silvaneide da Silva Patrício, conhecida como Paquita, de 46 anos e José Tenório, o popular Zé Galego, de 60 anos, acusados pela morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, é de que só aconteça essa madrugada. O júri começou às 9h da manhã no Fórum de Tabira.

Segundo o repórter Celso Brandão falando com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM, Já foram ouvidas testemunhas de defesa de Tenório e Sílvia Patrício, como também é conhecida. A tese da defesa de Zé Galego é a de que ele foi insistentemente coagido por Sílvia para cometer o crime, valendo-se de sua situação financeira, de extrema pobreza. Esposa, filha e uma vizinha testemunharam sobre a quantidade de vezes em que a fisioterapeuta o procurou. Já Silvaneide negou de forma veemente todas as acusações.

Chamou a atenção o depoimento do vereador e viúvo Marcílio Pires. Ele destacou que após o fim de relacionamento que chamou de “amizade colorida” com a profissional, passou a viver um inferno pessoal com as outras relações. Dentre os fatos narrados, o de que uma outra namorada anterior a Paula recebera caixa de sapato com cruz e balas de revólver dentro. Ele disse não ter cometido algo mais grave pelo apoio da família. E a pedido, a acusada foi retirada no momento de seu depoimento.

O júri é coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores são Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier é assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires. Na defesa de José Tenório o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício é Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Relembre: o homicídio aconteceu em 1 de novembro de 2016Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida  por Paulinha, esposa do vereador eleito e odontólogo Marcílio Pires, foi morta com um golpe da faca no pescoço. O executor foi José Tenório, o Zé Galego, que residia no Bairro Borges,  Afogados da Ingazeira.

A primeira versão de Zé Galego foi a de que a vítima o devia uma importância em dinheiro. A polícia não acredita na versão. O acusado foi encontrado próximo ao Sítio Oitis, no caminho de Solidão.

Na tarde daquele dia, a fisioterapeuta Sílvia Patrício foi presa em flagrante pelos Delegados Germano Ademir e Jorge Damasceno como mandante da morte.

A prisão foi possível após o executor do crime, José Tenório da Silva, o Zé Galego, residente no Bairro Borges, ter sido preso por policiais entre os municípios de Tabira e Solidão esta tarde. Ele foi ouvido pelos delegados em Afogados da Ingazeira.

No curso dos depoimentos, José Tenório acabou confessando que Sílvia Patrício teria pago R$ 1 mil reais para que ele executasse a jovem. A fisioterapeuta tem negado, mas a verdade é que os investigadores não tem dúvida da autoria.

Jornal Britânico diz que a presidente Dilma Rousseff tem sido beneficiada até agora por uma Copa do Mundo sem problemas

Em reportagem com o título “Dilma sente a dor de Neymar”, o jornal diz que a ausência do jogador pode ameaçar o otimismo com a seleção que tem beneficiado a presidente Dilma. A matéria publicada na edição desta segunda-feira, 07, do jornal britânico diz que quando o jogador colombiano disputou a bola com Neymar, “ele […]

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Em reportagem com o título “Dilma sente a dor de Neymar”, o jornal diz que a ausência do jogador pode ameaçar o otimismo com a seleção que tem beneficiado a presidente Dilma.

A matéria publicada na edição desta segunda-feira, 07, do jornal britânico diz que quando o jogador colombiano disputou a bola com Neymar, “ele fraturou mais do que a terceira vértebra da estrela do Barcelona”. “Ele balançou as esperanças de uma nação de ganhar a Copa do Mundo”, diz o texto.

Um dos argumentos do FT é que Neymar é o garoto-propaganda da seleção e sua ausência do artilheiro brasileiro “ajudará a determinar o humor nacional antes das cruciais eleições presidenciais de outubro”.

O jornal afirma que “a presidente Dilma Rousseff tem sido beneficiada até agora por uma Copa do Mundo sem problemas e pode ter um novo impulso no caso de uma vitória da seleção no torneio”. “Mas o otimismo sobre a melhora da equipe após o início irregular será frustrado pela perda de Neymar e a suspensão de Thiago Silva contra a Alemanha amanhã”.

Pesquisa Conectar: Marília 33%; Raquel 13%; Miguel Coelho 11%; Anderson 7%; Danilo 5%

Blog de Jamildo De acordo com o levantamento de julho da Conectar, divulgados nesta terça-feira (12), com exclusividade, pelo Blog de Jamildo, Marília Arraes está com 33% das intenções (26% em abril), bem na frente da segunda colocada, Raquel Lyra, do PSDB, com 13% (15% em abril). Miguel Coelho aparece em terceiro lugar, com 11% […]

Blog de Jamildo

De acordo com o levantamento de julho da Conectar, divulgados nesta terça-feira (12), com exclusividade, pelo Blog de Jamildo, Marília Arraes está com 33% das intenções (26% em abril), bem na frente da segunda colocada, Raquel Lyra, do PSDB, com 13% (15% em abril).

Miguel Coelho aparece em terceiro lugar, com 11% (12% em abril). Na quarta posição, aparece o candidato de Bolsonaro, Anderson Ferreira, com 7% das citações (8% em abril).

Danilo Cabral, o candidato do PSB, de situação, vem apenas em quinto lugar, com 5% das intenções de voto, os mesmos do levantamento de abril.

João Arnaldo tem 2% (2% em abril também), Jadilson Bombeiro 1% (em abril não pontuou), mesma situação de Esteves Jacinto.

Brancos e Nulos somaram 20% (Antes eram 24%).

A quantidade de gente que disse não sabe ou não respondeu soma 8% (antes, 7%).

Dados da pesquisa Espontânea

Neste tipo de questionamento, onde não são apresentados cartões pelos entrevistadores, Marília Arraes também lidera, tendo subido de 4% em abril para 10% em julho.

Raquel Lyra caiu um ponto percentual, passando de 5% para 4%.

Miguel Coelho também caiu, passando de 4% para 3%.

Anderson Ferreira subiu de 2% para 3%, entre abril e julho.

Danilo Cabral passou de 1% para 3% na espontânea.

Brancos e nulos ou ninguém caiu de 24% para 21%.

Não se sabe exatamente porque, mas o governador Paulo Câmara aparece como um dos postulantes e tem a mesma taxa de 3% nos dois meses comparados. O governador não é candidato.

Veja ranking da pontuação dos candidatos por região

Na liderança do levantamento de julho, a deputada federal Marília Arraes pontua bem em todas as regiões do Estado. A melhor votação está no Recife, com 44% das intenções de voto, seguida da Zona da Mata (39%). Na Região Metropolitana do Recife, chega aos 33%, 25% no Agreste e 29% no São Francisco.

Em segundo lugar, a tucana Raquel Lyra tem seu melhor desempenho no Agreste, com 32%, e na Zona da Mata, onde aparece com 11%. O pior desempenho é no São Fracisco, onde tem apenas 4%. No Recife (6%) e na Região Metropolitana (5%) precisará da ajuda dos aliados urbanos.

Em terceiro no ranking de julho, Miguel Coelho aparece com a votação concentrada no Sertão e São Francisco (36%) e Agreste (7%), mas precisa melhorar nas demais áreas, como Recife (6%), RMR (2%) e Mata (5%).

No quarto lugar, Anderson Ferreira destaca-se apenas na RMR (12%) e Recife (9%) e precisará da ajuda de Bolsonaro para crescer na Mata (7%), Agreste (3%) e Sertão e São Francisco (2%).

Na quinta posição, Danilo Cabral não atinge dois dígitos em nenhuma das regiões, tendo 6% no Agreste e 6% no Recife, 5% na Mata, 4% no Sertão e São Francisco e 3% na Região Metropolitana do Recife.

Dados técnicos da pesquisa

A pesquisa de opinião teve mil entrevistas e foi realizada entre os dias 8 e 10 de julho, em 61 municípios.

A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados.

A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência.

O número de registro da pesquisa no TSE é BR-02965/2022 e PE-04560/2022.

Deputado Rogério Leão presta homenagem aos 122 anos de São José do Belmonte

O Deputado Estadual Rogério Leão posta hoje em sua página no Facebook homenagem aos 22 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte. Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e também fez o sucessor, o atual gestor Marcelo Pereira. O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São […]

Edit 22O Deputado Estadual Rogério Leão posta hoje em sua página no Facebook homenagem aos 22 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte. Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e também fez o sucessor, o atual gestor Marcelo Pereira.

O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte será comemorado hoje, dia 26 de junho. Mas a festa decidiu o governo do prefeito Marcelo Pereira, foi ontem.

Em sua homenagem, escreveu Leão: “Parabéns São José do Belmonte, há 122 anos cavalgando há frente do seu tempo”.

Porque “autonomia Política”? Entenda:  No dia 02 de outubro de 1890 a Vila de Belmonte foi emancipada do município de Serra Talhada e passou a ser o município de “Belmonte”. No mesmo dia, foi nomeado seu Intendente (o equivalente ao prefeito) e também nomeada a Câmara Municipal. Em outras palavras foi nesse dia, 123 anos atrás, que aconteceu a emancipação política, jurídica e administrativa de São José do Belmonte.

Embora esta informação possa parecer estranha à maior parte da população, que considera o dia 26 de junho de 1893 como a data da emancipação do município, todavia, o que se comemora na cidade todos os anos no dia 26 de junho na verdade é a data da sua Autonomia Política.

A 03 de agosto de 1892 era votada pelo Congresso Estadual a Lei Orgânica dos Municípios de Pernambuco, no Art. 2º dizia o seguinte: “Para este fim deverão os Conselhos Municipais organizar o seu regimento interno, código de posturas, orçamento de receita e despesa e divisão de seu território em distritos.” Depois de cumpridas às exigências legais, cabia ao prefeito declarar constituída a autonomia do município e levar o fato ao conhecimento do governador. Houve municípios que não se constituíram e foram anexados a outros, o que não aconteceu com o de Belmonte, que antes do prazo se extinguir, entregou todas as Leis ao governador para apreciação do Congresso Legislativo.

Portanto no dia 26 de junho de 1893, o subprefeito em exercício o senhor Antônio Cassiano Pereira da Silva, enviou ao senhor Alexandre José Barbosa Lima, Governador de Pernambuco o ofício remetendo as referidas Leis as quais foram promulgadas para o fim de ser considerado município autônomo. O costume popular entretanto, fez essa data ter mais peso que a emancipação, segundo Valdir José Nogueira de Moura.

Presidente do STF condena desvio de recursos públicos

Em palestra para futuros peritos e delegados da Polícia Federal, presidente do STF também ressaltou a importância de impedir a desconstrução da Lava Jato Em palestra sobre combate à corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância […]

Em palestra para futuros peritos e delegados da Polícia Federal, presidente do STF também ressaltou a importância de impedir a desconstrução da Lava Jato

Em palestra sobre combate à corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância de impedir a sua desconstrução. O discurso foi realizado na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, para 283 futuros peritos e delegados da Polícia Federal, e contou com a presença do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre Souza.

Fux iniciou sua fala lembrando do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na última quinta-feira (10), e associou a data com o tema da palestra, por estarem diretamente ligados. Historicamente, afirmou, a corrupção está na postura de indiferença, que, às vezes, beira a ideia de condescendência. “As pessoas não têm, na sua própria cultura, a ideia projetada de ética e moralidade porque houve uma rotinização de escândalos”, afirmou.

De acordo com o ministro, culturalmente houve uma postura de leniência do povo, ao aceitar regras que afrontam as moralidades, e citou o exemplo do “rouba, mas faz” como inaceitável. “A melhor forma de estudar como se deve combater e verificar como esse fenômeno acaba sendo solapado hoje é analisando duas operações fundamentais no mundo inteiro: Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato”, traçou paralelos, ao reforçar que não se pode permitir, como ocorreu no país europeu, a desconstrução da operação brasileira.

O presidente do STF contou que houve grande dedicação ao estudo da desconstrução da operação Mãos Limpas, instituída em um período de muitos desvios de recursos públicos naquele país, e garantiu que o mesmo não acontecerá no Brasil. “Evidentemente, não vamos permitir a desconstrução da operação exitosa que foi a Lava Jato”, afirmou, ao enaltecer as estratégias “de primeiro mundo” adotadas, como delações premiadas, agentes infiltrados e interceptações telefônicas.

Condenou, também, o efeito trágico da corrupção sob um ângulo social e o fato dos corruptores não terem em mente que cada ato dessa natureza é “uma criança sem merenda, um hospital sem leito, é impor ao trabalhador brasileiro a sobrevivência no limite biológico em que uma pessoa pode viver”.

Fux destacou, ainda, os crimes ocorridos este ano em prefeituras que desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de respiradores, por exemplo. “Lamentável para todos nós, em um momento tão difícil, em que o mundo passa por uma epidemia, um momento em que é hora de fazer valer a efetividade da promessa constitucional de que vivemos numa sociedade justa e solidária. Isso não tem perdão, não pode ter nenhum tipo de leniência”, desabafou.