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Conselho de Estado da Itália decide suspender extradição de Pizzolato

Por Nill Júnior

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O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Outras Notícias

Paudalho e Vitória de Santo Antão inauguram sistema de abastecimento

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (10), a ampliação do sistema de abastecimento de água de Guadalajara a partir da barragem de Goitá, no município de Paudalho, na Mata Norte do Estado. Em seguida, na cidade de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, o governador entregou obra semelhante, no distrito de Pirituba. Em […]

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (10), a ampliação do sistema de abastecimento de água de Guadalajara a partir da barragem de Goitá, no município de Paudalho, na Mata Norte do Estado.

Em seguida, na cidade de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, o governador entregou obra semelhante, no distrito de Pirituba. Em Guadalajara, foram investidos R$ 4 milhões para garantir a segurança hídrica para a quase totalidade da população daquela comunidade, cerca de 12 mil pessoas. Já em Pirituba, o governo investiu R$ 800 mil, beneficiando seis mil habitantes, cerca de 90% dos moradores do distrito.

A partir de agora, os habitantes serão beneficiados com a operação do sistema comandada pela Compesa. Antes, a população contava com um calendário irregular de abastecimento.

Anchieta Patriota diz ter garantias que as obras da PE 380 ganharão celeridade

Segundo o prefeito de Carnaíba, garantia foi dada pelo presidente do DER-PE Por André Luis O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (16), que as obras da PE 380, a estrada de Ibitiranga, devem ganhar mais celeridade a partir de agora. Segundo […]

Segundo o prefeito de Carnaíba, garantia foi dada pelo presidente do DER-PE

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (16), que as obras da PE 380, a estrada de Ibitiranga, devem ganhar mais celeridade a partir de agora.

Segundo Anchieta, ele e o presidente licenciado da Amupe e candidato a deputado estadual José Patriota, se reuniram com o presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, Maurício Canuto, na manhã desta terça e ouviram o comprometimento do mesmo para a aceleração das obras.

Anchieta disse ainda que a Esse Engenharia, empresa responsável pela obra, já enviou duas máquinas grandes para o local e a previsão é da chegada de mais máquinas de hoje para amanhã.

“O Governo do Estado tem cumprindo com o seu papel de manter os pagamentos em dia para a empresa e tem dinheiro na conta para tocar tanto esta obra como as outras que estão sendo realizadas na nossa região”, afirmou Anchieta, completando que esteve junto com José Patriota, há vinte dias com o presidente da Esse Engenharia que se comprometeu em encaminhar mais máquinas para a obra.

Anchieta disse não saber precisar quando a obra estará definitivamente pronta, mas disse acreditar que em setembro é possível que parte da estrada já recebe asfalto. “Acredito que entre 4 e 5 quilômetros”, disse o prefeito.

A obra da PE 380, prometida pelo governador para setembro deste ano, sofreu vários entraves e problemas. A empresa ganhadora da licitação sublocou os serviços à Construpav. A empresa foi questionada pela qualidade do maquinário e até por supostos débitos junto à comunidade. Após questionamentos, a ESSE retomou as obras, mas o ritmo não foi o esperado.

No último dia 5 de agosto o Padre Luiz Marques Ferreira realizou uma celebração na comunidade marcando um ano da assinatura da ordem de serviço da obra pelo governador, que no ato da assinatura havia prometido voltar em setembro deste ano para inaugurar a obra.

Carnaíba: Cozinha Comunitária amplia oferta de refeições

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas […]

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Anchieta Patriota anunciou que a Cozinha Comunitária José Edson do Nascimento passará a oferecer 200 refeições diárias, no total de 4 mil refeições mensais. O reforço foi possível graças a parceria com o Governo do Estado, que fará o repasse mensal de R$ 20 mil para as despesas do equipamento.

Participaram do momento, Marília Torres, gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da SDSCJPVD, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, o vereador Cícero Batista e o secretário de Administração Everaldo Patriota, além da equipe da Assistência.

A representante do Governo do Estado, Marília Torres, falou da importância da iniciativa. “Com fome ninguém consegue trabalhar, estudar, se desenvolver, ficamos muito felizes de trazer essa pactuação para Carnaíba, que já percebemos que tem uma gestão comprometida com a segurança alimentar das pessoas”, elogiou a gerente, explicando que além do apoio financeiro a Secretaria também disponibilizará apoio técnico para garantir sempre qualidade e segurança às refeições distribuídas.

A partir de hoje, cada pessoa cadastrada ganhou um recipiente retornável para levar sua refeição para casa, de forma higiênica e segura. A cozinha foi inaugurada no dia 09 de junho, servindo 50 refeições, com recursos próprios do município. 

“Nossa preocupação é direcionar as políticas de segurança alimentar para quem mais precisa, além dessa iniciativa da cozinha comunitária fazemos isso ao oferecer uma merenda de qualidade nas escolas, onde investimos cerca de R$ 180 mil por mês apenas com os alimentos, recebendo R$ 60 mil do Governo Federal”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.

Gonzaga Patriota participa do 18ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Gonzaga Patriota participou 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas no Brasil (NTC), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos. O deputado […]

Nesta quarta-feira (9), o deputado federal Gonzaga Patriota participou 18º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transportes, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas no Brasil (NTC), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), e a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos.

O deputado foi, pelo décimo oitavo ano consecutivo, requerente deste seminário, com o intuito de ampliar no país o debate sobre os principais problemas enfrentados pelo setor. ¨Estamos aqui não somente para discutir o transporte de grandes cargas realizados por empresas consolidadas, mas também os roubos de cargas, a fiscalização, os excessos de impostos, e principalmente a organização e as condições dos transportadores autônomos¨, declarou o deputado, que logo pela manhã concedeu entrevista à rádio câmara, onde destacou seu empenho nos últimos 18 anos em contribuição para a melhoria do transporte de carga no Brasil e, principalmente, para os transportadores autônomos, que segundo Patriota eram esquecidos.

O deputado ainda lembrou que atualmente 50% do transporte de cargas é feito em veículos de transportadores autônomos, hoje organizados em associações; lembrou também a Lei Marquezelli, que trata do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e define as regras para o setor, melhorou a atividade de transporte rodoviário, que envolve mais de 2,5 milhões de trabalhadores.

PGR denuncia Fernando Bezerra Coelho na Lava Jato ao STF

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na mesma denúncia Janot também acusou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra […]

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na mesma denúncia Janot também acusou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Os dois são apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao parlamentar do PSB.

Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobrasem contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A propina, aponta o Ministério Público, teria sido repassada para o senador do PSB entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, onde se localiza a refinaria.

Ainda de acordo com o procurador-geral, o repasse teria sido feito por intermédio dos empresários Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, também acusados na denúncia como operadores da propina.