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Conselho de Estado da Itália decide suspender extradição de Pizzolato

Por Nill Júnior

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O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Outras Notícias

Itapetim realiza projeto Resgatando a Cidadania

Na manhã desta quarta-feira (24), a Secretaria de Assistência Social de Itapetim realizou o projeto Resgatando Cidadania. A ação emitiu 2ª, 3ª e 4ª via da carteira de identidade, 2ª via de registro de nascimento, casamento e óbito, reservista, carteira de trabalho, além de cortes de cabelo, maquiagem, manicure, cadastro de Bolsa Família, advogado, assistente […]

Na manhã desta quarta-feira (24), a Secretaria de Assistência Social de Itapetim realizou o projeto Resgatando Cidadania.

A ação emitiu 2ª, 3ª e 4ª via da carteira de identidade, 2ª via de registro de nascimento, casamento e óbito, reservista, carteira de trabalho, além de cortes de cabelo, maquiagem, manicure, cadastro de Bolsa Família, advogado, assistente social, carteira do idoso, BPC, informações sobre, Agricultura, Cras, Creas, Criança Feliz, PAA e muito mais.

O Resgatando Cidadania aconteceu em frente à sede da Secretaria de Assistência Social e atendeu mais de 800 pessoas.

O objetivo foi de promover a qualidade de vida aproximando cada vez mais a gestão da população.

“Gostaria de agradecer ao coordenador da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Silas Buriti e toda equipe, e a secretária de Assistência Social, Fia Cândido, e toda equipe de governo, todos estão de parabéns pelo sucesso do evento.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

Serra: MP solicita prestação de contas de São João, Emancipação e previsão de gastos com Festa de Setembro

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16. A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o […]

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16.

A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

Solicitou ainda no prazo de dez dias, publicidade, através do portal da transparência e dos demais meios de comunicação da prefeitura, como instagram e facebook, aos valores gastos com as festividades públicas de emancipação política e São João deste ano. Os eventos tiveram shows de grandes atrações como João Gomes e Cláudia Leite. O promotor solicita “especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística, a verba destinada a custear a estrutura dos eventos e a origem dos recursos”.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o promotor.

Ontem, a prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste. Não se sabe se o anúncio foi o gatilho para essa solicitação.

SJE: Fredson Brito alcança 86,2% de aprovação nos primeiros 100 dias, aponta pesquisa

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, atingiu 86,2% de aprovação popular nos primeiros 100 dias de gestão, segundo pesquisa realizada pelo Anova Instituto de Pesquisa, sediado em Campina Grande (PB). O levantamento foi feito nos dias 10 e 11 de abril, ouvindo moradores de todas as regiões do município, entre homens e […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, atingiu 86,2% de aprovação popular nos primeiros 100 dias de gestão, segundo pesquisa realizada pelo Anova Instituto de Pesquisa, sediado em Campina Grande (PB). O levantamento foi feito nos dias 10 e 11 de abril, ouvindo moradores de todas as regiões do município, entre homens e mulheres, traçando um panorama da avaliação popular sobre o início do mandato.

O resultado foi anunciado pelo próprio Fredson Brito durante entrevista à Rádio Cultura FM, em São José do Egito. O prefeito estava acompanhado do vice-prefeito Zé Marcos e do presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade. Na ocasião, Fredson agradeceu à equipe de governo e destacou o trabalho desenvolvido desde o período de transição. “Essa aprovação é resultado do esforço coletivo. Começamos a trabalhar ainda em outubro de 2024 para organizar a gestão e oferecer respostas rápidas à população”, afirmou.

Entre as ações que contribuíram para o índice, estão melhorias no transporte do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e na Casa de Apoio em Recife, a entrega de fardamento e kits escolares no primeiro dia de aula da rede municipal, funcionamento da cozinha comunitária com oferta de almoço, realização de eventos esportivos e festivos, além do programa de aração de terras para agricultores locais. Com informações do blog do Marcello Patriota.

TSE rejeita pedidos da defesa de Dilma e Temer

G1 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014. Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro […]

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (6) quatro preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer no julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014.

Após a rejeição dos quatro pedidos, o tribunal concluiu o primeiro dia de julgamento da chapa, que será retomado na manhã desta quarta-feira (7), às 9h.

Leia: As principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Por unanimidade, os sete ministros da Corte negaram (leia mais abaixo os argumentos do relator para rejeitar as preliminares):

  1. Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
  2. Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
  3. Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
  4. Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

A rejeição dessas preliminares possibilita que o julgamento prossiga em direção à análise das acusações do PSDB de abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que as acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos.

Entenda: Julgamento da chapa Dilma-Temer pode resultar em vários cenários; saiba quais

Para esta quarta, está prevista a análise de outra preliminar, apresentada pelas defesas de Dilma e de Temer, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Na primeira preliminar, Benjamin afirmou que o STF julga crimes comuns e que a Justiça Eleitoral não pode deixar de analisar ilícitos eleitorais.

Na segunda preliminar, Benjamin considerou que a repetição de fatos em várias ações, nesse caso, não poderia levar à extinção delas.

Na terceira preliminar, o relator entendeu que a perda do mandato de Dilma não leva à extinção da ação porque ela ainda está sujeita à pena de inegibilidade por 8 anos.

Na quarta preliminar, Herman Benjamin rebateu os argumentos da defesa de que as testemunhas de defesa deveriam ser ouvidas sempre depois das testemunhas de acusação. Para o relator, a lei eleitoral não prevê uma ordem e o juiz pode ouvi-las quando considerar conveniente.

Tabira inicia aplicação do SAEB 2025 com 564 alunos da rede municipal

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou nesta quarta-feira (22) a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2025). Participam 564 estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede municipal. As provas seguem até esta quinta-feira (23). O SAEB tem como […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou nesta quarta-feira (22) a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2025). Participam 564 estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede municipal. As provas seguem até esta quinta-feira (23).

O SAEB tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos e a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de todo o país. Em Tabira, participam doze turmas do 5º ano e sete do 9º, abrangendo escolas das zonas urbana e rural.

As unidades participantes são: Adeildo Santana Fernandes (COHAB), Andréia Pires (Bairro João Cordeiro), Antônio Nogueira Barros (Barreiros), Cônego Luiz Muniz do Amaral (Borborema), Dona Toinha (Centro), José Odano de Góes Pires (Centro), Otaciano Soares de Souza (Riacho do Gado) e Cícero Correia (Brejinho).

Os alunos realizam provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de responderem a um questionário socioemocional. Professores e gestoras também participam do processo, respondendo a formulários específicos que ajudam a compor um diagnóstico mais completo da rede municipal.

O SAEB é uma das principais ferramentas de avaliação da educação básica no Brasil. Os resultados servem de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e orientam a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.