Conselho de Estado da Itália decide suspender extradição de Pizzolato

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

Do Blog do Maciel Rodrigues

Parecia haver pressa na previsão de funcionamento do Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada. A última data não cumprida foi o mês de abril e logo em seguida surgiu a promessa para o próximo dia 15, o que apuramos, não vai acontecer.

Em conversa com o Deputado Sebastião Oliveira no começo da manhã dessa sexta-feira (11), ficamos sabendo que até o dia 30 deste mês estarão sendo concluídas as licitações da cerca e da terraplanagem da faixa de segurança, exigências feitas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Também fomos informados que em junho deverá estar pronta a Estação Meteorológica -EMS — exigência da Azul Linhas Aéreas — para voar monitorada por instrumentos. Por mais segurança, a Azul se recusou a voar somente pelo monitoramento visual.

O ex-secretário de Transportes de Pernambuco nos contou ainda que esteve reunido quarta-feira passada, dia 19, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Valter Cassimiro, e com representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da ANAC, e essa nova previsão de funcionamento em setembro foi pactuada nesse encontro.

A já esperada mudança de palanque do vereador Eraldo Moura eleito pelo partido Rede no palanque de Flávio Marques, candidato da oposição para o bloco governista da prefeita Nicinha Melo, é o novo burburinho da política tabirense. 

Eraldo inicia a discussão em recado pelo WhatsApp onde envia mensagem endereçada aos colegas de Câmara e em especial ao presidente Djalma das Almofadas: “Quero dizer ao senhor presidente que realmente estou de carro novo, mas é suor e financiamento meu. Qualquer dúvida procure o Banco Safra. Eu não voto por dinheiro, diferente de outras pessoas…”

O presidente da Câmara, Djalma das Almofadas, em mensagem no WhatsApp, rebateu: “Vereador Eraldo, o senhor tem que saber enfrentar os seus próprios demônios. O senhor é responsável pelos seus atos. Não se defenda atacando. O que tenho com suas decisões?”.

Populares ligados à oposição entraram no debate e soltaram o verbo contra o vereador, agora rotulado como “novo pula/pula” da cidade. Será que bota Dicinha do Calçamento no chinelo?

Com base em informações fornecidas pela Polícia Civil, o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) prendeu quatro homens e apreendeu um adolescente, em Betânia, na tarde desta segunda-feira (17).

A princípio, um dos rapazes, de 18 anos, estaria com R$ 21 mil procedentes do assalto à agência da Caixa Econômica da cidade, na segunda-feira (10).

Após buscas, ele foi localizado e ao ser questionado sobre o montante admitiu que esteve com a quantia, mas revelou ter distribuído entre várias pessoas para lavar o dinheiro ou trocar por produtos, já que as cédulas estavam manchadas com tintas de identificação.

De imediato, foi feita uma operação que capturou o restante do grupo. Apesar de somente terem sido recolhidos R$ 710,00 com eles, todos foram entregues na Delegacia de Polícia Civil da cidade, para a tomada das medidas cabíveis.

Motoristas de carros particulares paralisam veículos no sentido Boa Viagem da Avenida Agamenon Magalhães, no bairro do Derby, Centro do Recife, na manhã de hoje. O movimento é realizado em em apoio à greve dos caminhoneiros, que ocorre desde a última segunda em todo o país.

Apesar de uma corrente nas redes sociais convocar motoristas para deixarem veículos na via por volta das 15h, já era possível observar carros parados com vidros pintados em apoio ao movimento por volta das 10h30 na via, assim como na Avenida Mascarenhas de Morais, um dos principais pontos de acesso ao Aeroporto Internacional dos Guararapes. “A gente aderiu ao movimento desde ontem e o pessoal está fazendo esta mobilização por causa do preço dos combustíveis e da falta de gasolina”, afirmou Thiago Silva, um dos líderes dos movimentos de motoristas de transporte particular no Recife.

Por volta das 11h30, pouco mais de 40 carros se reuniam na via, bloqueando três faixas. “A maioria aqui está desempregada, não tem renda fixa e depende do uber. Dependemos do combustível, da gasolina ou do álcool, então nossa meta é chamar a atenção da sociedade pernambucana”, afirmou um dos motoristas presentes na manifestação, Rafael Casimiro.

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) que orientadores de trânsito atuam no local, mas não há rota alternativa para motoristas.