“Temos muita confiança na vitória” afirma Armando

João Ribeiro de Lemos desviou recurso do Fundo Nacional de Assistência Social para implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Foram constatadas irregularidades na gestão de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O processo, ajuizado em 2017 pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular do 17º Ofício de Combate à Corrupção no MPF em Pernambuco, foi encerrado após o julgamento da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que analisou os embargos de declaração do réu contra acórdão unânime proferido pela própria Turma, que rejeitou os primeiros embargos do ex-prefeito.

O TRF5 deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para afastar a contradição existente no julgado. Ou seja, ficou mantida o teor da sentença da 1ª instância, que em 2019, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano, a ser verificado na fase oportuna, devidamente atualizado; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e ao pagamento de multa civil no valor do dano, atualizado mediante correção monetária e aplicação de juros de mora a contar do evento danoso; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão do Tribunal, o relator destacou que no acórdão anterior existia uma contradição a ser corrigida pelos embargos de declaração, já que não havia sido demonstrado no processo o desvio de finalidade da verba, mas as provas corroboraram que não foram executados todos os coletivos.

Pelo convênio com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a Prefeitura de Camaragibe deveria implementar 28 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Para tanto, recebeu, à época, R$ 915.931,25 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Entretanto, em agosto de 2009, o município informou à Secretaria Nacional de Assistência Social que não havia iniciado as atividades de 15 coletivos de jovens com adesão para o início de 2008.

O ex-prefeito “não demonstrou o efetivo emprego do dinheiro no fim a que se destinava, tampouco em interesses públicos relevantes, próximos ou distantes do objeto do programa”, pontuou a decisão judicial que apontou a má-fé do agente “que diante da não implementação de 15 grupos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, originalmente previstos para iniciar no ano de 2008, repactuou com o Fundo Nacional de Assistência Social a execução desse objeto no exercício de 2009, tendo dispendido todos os recursos federais repassados para essa finalidade, sem demonstrar a correta execução do programa ou justificar as despesas realizadas, mesmo após notificado, por duas vezes, a devolver o dinheiro”.

Ação civil pública – O MPF instaurou, em 2017, o inquérito civil 1.26.000.000290/2017-86, a partir das conclusões do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito João Ribeiro de Lemos, em razão de ilícitos detectados na aplicação dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No mesmo ano, o MPF ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o político. Em agosto de 2017, a Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Camaragibe, em aproximadamente R$ 850 mil.

Da decisão do TRF5, não cabe mais recurso.

Governador esteve na Zona da Mata, nesta segunda-feira, para conferir de perto as festividades

Dando continuidade à agenda que vem cumprindo durante o Carnaval pernambucano, o governador Paulo Câmara marcou presença, nesta segunda-feira (24.02), no município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte do Estado, para conferir o tradicional Encontro dos Maracatus.

Em seu 21º ano, a manifestação, que recebeu o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil em 2014, contou com a apresentação de 36 grupos. As agremiações desfilaram em frente à Praça Papa João XXIII, mais conhecida como Praça da Catedral, no centro da cidade. Este ano, a festa homenageou os mestres Galdino e Luciano, além de Valdecir da Cerâmica.

“Pelo que pude ver, o Carnaval pernambucano está mais uma vez de parabéns. Estamos fazendo uma grande festa, a melhor do Brasil”, pontuou o governador, que foi recebido pelo prefeito de Nazaré, Nino.

OLINDA – Após a passagem pela Mata Norte, o governador seguiu para Olinda, na Região Metropolitana do Recife. No bairro de Cidade Tabajara, Paulo Câmara cumprimentou e conversou com moradores, e assistiu a apresentações do 30º Encontro Estadual dos Maracatus de Baque Solto.

Em seguida, acompanhado da primeira dama Ana Luiza e de sua comitiva, seguiu para um almoço na Casa da Rabeca, onde a vice-governadora Luciana Santos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e a primeira dama da capital, Cristina Mello, se integraram ao grupo.

O Secretário de Agricultura da Ingazeira, Gustavo Veras, disse neste sábado em entrevista ao programa institucional da Prefeitura na Rádio Pajeú que há indícios de ação criminosa nos incêndios que atingiram a zona rural da cidade nos últimos dias.

O último incêndio aconteceu  no Assentamento Nova Esperança, na última, na zona rural do município. Uma mobilização para apagar o fogo  envolveu a Prefeitura do município, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Estado, Bombeiros Civis e voluntários.

“Quando apagamos um foco, fomos informados de um outro a cerca de 600 metros do inicial. Pessoas dizem ter visto alguém correndo no mato. Até a polícia entrou no caso”, disse. Foi o segundo incêndio registrado em duas semanas.

Ontem, foi uma área rural de afogados da Ingazeira, nas imediações do Mister Bode, em Poço da Volta, que foi atingido pelo fogo. “Nesse caso com o calor até uma bituca de cigarro jogada por um motorista pode ter causado tudo”, disse Veras, que também coordena a Defesa Civil.

Em novembro de 2017,  um grande incêndio registrado nas imediações do Sítio Salgado afetou uma vasta área no município, afetando áreas como Minadouro, Cachoeirinha e Oitis. Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a controlar o primeiro foco, mas o fogo voltou com intensidade. Só muitas horas depois foi controlado.

Até o próximo sábado (28/7), o público poderá conferir apresentação musical, espetáculos, exposições e intervenção artística

Segue a todo vapor a programação do Sesc na 60ª edição do Festival dos Estudantes de Triunfo. Até o próximo sábado (28/7), haverá apresentação musical, espetáculos, exposições e intervenção artística de dança e teatro. Toda a grade acontece em três pontos descentralizados do município: o pátio da feira, o Teatro Cinema Guarany e no Polo Gastronômico.

Nesta quinta-feira (26/5), a música regional do Quarteto Forrozado vai tomar conta do Polo Gastronômico, às 16h. Já na sexta-feira (27/7) é a vez do grupo Teatro de Retalhos levar para o  Teatro Cinema Guarany o espetáculo infantojuvenil “Malassombros” – contos além do Sertão. O enredo traz histórias que atravessam gerações através da oralidade. A classificação indicativa é de 5 anos.

No sábado (28/7), dia do encerramento da programação do Sesc no Festival do Estudantes, as atividades começam cedo. Às 8h, será apresentado a intervenção artística de dança e teatro “A chegada dos cabras de lampião à feira de triunfo”, apresentando a cultura do xaxado, no pátio da feira. No período da tarde, às 16h, tem “Cantigas do Sertão para Voar”, destacando o cancioneiro popular e as vivências sertanejas. A Cia. Fiandeiros comandará o encerramento da grade com o espetáculo “Histórias por um fio”, inspirado em contos da tradição oral ibérica, indígena e africana, no Teatro Cinema Guarany, às 19h.

Durante o festival, duas mostras também podem ser conferidas na Fábrica de Criação Popular do Sesc.  A primeira é de “Depois que a feira termina” com fotografias das feiras livres das cidades do alto sertão do Pajeú. A visitação pode ser realizada gratuitamente de quarta-feira a domingo, sempre das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h. A outra é “Madeira Viva”, que apresenta obras do artista plástico Luiz Benício. Os trabalhos foram produzidos em seu ateliê no Vale do Catimbau. O público poderá conhecer o acervo de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 21h.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo.

Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.