Cine Rio Branco será reaberto na próxima segunda

Para o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial, Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a Região do Pajeú encerra os cinco dias das medidas da quarentena mais restritivas, 24 a 28 de março, com atingimento da meta de retirar as pessoas das ruas e diminuir a pressão no sistema de saúde, especialmente demanda por leitos de terapia intensiva. 

A partir da segunda-feira (29), os doze municípios do Pajeú, mais Sertânia no Moxotó, municípios que compõem a referida circunscrição ministerial passam a adotar estratégia a fim de disciplinar as filas e fluxo no comércio local reaberto (permitidos pelo Decreto Estadual vigente), para o devido cumprimento dos protocolos sanitários principais: distanciamento social, uso de máscara e higienização. 

Nesta nova fase, há uma atenção especial para os Bancos, lotéricas e os mercados, o “esforço coletivo conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias Locais, Secretarias Municipais de Saúde e Vigilâncias Sanitárias, Guardas Municipais, Polícia Militar e Bombeiros Militares e Civis, além dos seguranças privados contratados pelas Prefeituras”, explicou o promotor Lúcio Almeida, coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial.

Medidas mais restritivas (e não lockdown) – Os 13 municípios editaram ao mesmo tempo decretos, com igual teor, definindo medidas mais restritivas no período de 24 a 28 de março, com base nas orientações técnicas dos infectologistas da Fundação Oswaldo Cruz, que publicaram o Boletim Extraordinário, em 16 de março, afirmando ser este momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 a maior crise sanitária e de saúde da história do Brasil.

De fato, o que aconteceu foi a suspensão das atividades com atendimento presencial em todo o comércio, que vendeu com a modalidade “delivery”. Exceção para as atividades englobando todas de saúde, farmácias, postos e borracharias, transporte individual e mototaxistas.  Permaneceram também com funcionamento regular as atividades da construção civil e as industriais, sem atendimento presencial. 

Os principais fatos que fundamentaram a decisão dos prefeitos e promotores de Justiça da Região: 1) 100% de lotação dos leitos de UTI dos Hospitais de referência de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada, com fila no Estado; 2) Possibilidade de, em poucos dias, faltar oxigênio, anunciada pelo General Ridauto Fernandes, Diretor de Logística do Ministério da Saúde; e 3) Risco da falta de medicamentos, anunciado pelo Conselho Federal de Farmácia e outras entidades ligadas à Saúde – AMB, ANAHP, CONASS, entre outros.

“Verificou-se na região, que, mesmo depois da vigência da quarentena do Estado, com diversos estabelecimentos fechados, o povo continuava na rua. Isso gerou, de um lado, um impacto negativo na economia com situação de concorrência desleal, porque comerciantes ficaram com seu estabelecimento fechado, vendo outros abertos vender os mesmos produtos que eles comercializam. Por outro lado, na região, não se estava conseguindo atingir o objetivo esperado na saúde, com a retirada das pessoas da rua e o isolamento e distanciamento social esperados para causar a redução da transmissão do coronavírus pretendida. Nesse sentido, o que motivou a decisão, foi dar um tratamento mais linear e mais isonômico com as restrições e por menos tempo, em vez de ficar prorrogando indefinidamente as medidas, sem surtir o efeito almejado”, pontuou o coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial. 

Por fim, ao analisar os cinco dias como medidas mais restritivas, o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira Lúcio de Almeida Neto afirmou que “seguramente, não houve qualquer outro município de Pernambuco com maior grau de isolamento do que os 13 municípios, da 3º Circunscrição, devendo ser desconsideradas notícias com base no monitoramento da empresa In Loco, que como já comunicado em nota oficial pelo MPPE, não monitorou o referido período em Pernambuco”.

treze municípios da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira (sede), Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama e Ingazeira.

Reconhecimento saiu com mais de um mês após o anúncio da vitória do democrata

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, hoje, uma nota na qual informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, pela vitória na corrida eleitoral americana.

Bolsonaro foi um dos últimos chefes de Estado a cumprimentar Biden. Também nesta terça, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, reconheceram a vitória de Biden.

Com base na apuração dos estados, a imprensa dos Estados Unidos projetou, em 7 de novembro, a vitória de Biden. Desde então, líderes de todo o mundo reconheceram Biden como presidente eleito, mas Bolsonaro e alguns presidentes, não.

Ontem, seguindo o calendário eleitoral do país, o Colégio Eleitoral americano confirmou a vitória de Biden.

Durante o período eleitoral americano, Bolsonaro disse que apoiava a reeleição de Donald Trump. Chegou a afirmar que viajaria a Washington, capital dos Estados Unidos, para a cerimônia de posse.

Trump, por sua vez, não admitiu a derrota para Biden e tentou, em diversas ações judiciais, anular o resultado. Em todos os casos, a Justiça rejeitou a anulação. Leia a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:

Ministério das Relações Exteriores

Departamento de Comunicação Social

Nota nº 164

15 de dezembro de 2020

Cumprimentos do Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente-Eleito dos EUA Joe Biden

O Presidente Jair Bolsonaro transmite a seguinte mensagem ao Presidente-Eleito Joe Biden após o anúncio dos resultados da votação no Colégio Eleitoral dos EUA:

– Saudações ao Presidente Joe Biden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”.

– Estarei pronto a trabalhar com V. Exa. e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.

Segundo uma tia de uma das vítimas da tragédia de domingo na PE 320, em Flores, os corpos dos jovens  Dionísio Pereira da Silva, 23 anos, comerciante, com loja em Custódia. Nele, viajavam também Maysa Siqueira, 21 anos e Jonathan Souza, foram liberados a pouco pelo IML Recife.

“Acabamos de sair com os três corpos do IML. Estamos a caminho de Afogados”, diz Helenita Silva, conhecida por Helenita Seguros, tia de Maysa, em nota no Facebook. Segundo ela o velório dos três acontecerá no Centro Desportivo e o sepultamento às 8h da manhã desta quinta (24).

Aproveitamos para agradecer o apoio que estamos tendo de familiares, amigos e até de pessoas que não conhecemos”, conclui. O corpo de José Luiz de Vasconcelos Júnior, o Júnior de Bico, 30 anos, residente no Sitio Capim Grosso de Carnaíba que guiava a S10 também foi liberado. Ainda não há detalhes da liberação do corpo de outras duas pessoas, supostamente mãe e filha, que estavam no carro.

Os deputados Miguel Coelho, Rodrigo Novaes, Claudiano Filho e Joaquim Lira viajaram para Maceió, nesta quarta-feira (01), para uma audiência com o governador de Alagoas Renan Filho. O encontro teve como pauta a discussão de um plano de ações para o desenvolvimento do semiárido nordestino e a construção de medidas integradas de convivência com a estiagem.

Durante a visita, os pernambucanos apresentaram a Renan Filho o movimento União pelo Nordeste – mobilização criada recentemente para integrar as bancadas de deputados estaduais em torno do enfrentamento à seca. O governador elogiou a iniciativa e garantiu a participação do estado no movimento. “Hoje, Alagoas tem 36 municípios em situação de emergência devido à seca. Como vivemos um ano muito difícil, é importante fortalecer os laços, principalmente, nos estados mais sofridos. Essa união sob a égide da seca será fundamental para a manutenção de investimentos, especialmente, para obras de infraestrutura hídrica”, ressaltou Renan Filho.

O grupo também foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Luiz Dantas, e por outros 16 deputados alagoanos. “O apoio do governador e da bancada alagoana enriquece a discussão e consolida nosso movimento. Vamos agora expandir este debate para os demais estados e amadurecer nossa pauta de reivindicações junto ao Governo Federal”, resumiu Miguel Coelho. “Acreditamos que este movimento com o reforço dos deputados e governadores pode ser capaz de ajudar na implantação de uma política permanente de desenvolvimento do semiárido”, completou Rodrigo Novaes.

Na semana passada, a bancada pernambucana esteve em Salvador e garantiu o apoio dos deputados estaduais da Bahia. Nos próximos dois meses, o movimento visitará os outros os estados nordestinos para definir uma agenda comum de desenvolvimento do semiárido e enfrentamento à seca. Após as visitas, será feito um fórum de debate com representações de todos os estados. Finalmente, no mês de julho, uma marcha reunindo lideranças políticas de toda a região será realizada em Brasília para reivindicar novos investimentos para Nordeste.

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.