Marília Arraes protocola notícia crime contra Bolsonaro

A Secretaria de Saúde de Sertânia, informou nesta sexta-feira (29), através de seu boletim epidemiológico, que após realização de testes rápidos, foram confirmados mais 5 casos de Covid-19 no município.

O boletim ainda traz a informação que também por teste rápido mais 10 pacientes foram descartados e informa mais 1 cura, e a evolução de casos de síndrome gripal em monitoramento.

Segundo o boletim, Sertânia tem 50 casos confirmados, 10 em investigação, 12 recuperados, 113 descartados e 4 óbitos.

A Secretaria aproveita para reforçar, que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

O presidente Jair Bolsonaro “recomendou” ao governador Paulo Câmara o uso de cloroquina no tratamento para Covid-19.

Ontem o governador informou que testou positivo para a doença e tem apresentado apenas sintomas leves.

Hoje, falando ao jornalista Magno Martins em sua live,  o presidente voltou a defender o uso do medicamento,  que tem gerado polêmica na comunidade médica.  Bolsonaro defende o uso nas fases iniciais da doença. “Eu tenho minha caixa aqui. Se precisar, claro, tem que ter um médico pra prescrever,  mas eu vou usar”.

Perguntado pelo jornalista se recomendaria a medicação,  ele perguntou a idade. Ao saber que Câmara tinha 47 anos, Bolsonaro brincou: “é um garoto ainda. E emendou: ” pode ser que não precise, mas eu tomaria “.

Em outro momento,  fez a fala que viralizou nos blogs ao dizer que “quem é de direita toma cloroquina e quem é de esquerda toma tubaína”.

Na entrevista Bolsonaro tratou de forma mais amena de temas polêmicos.  Voltou a dizer que não está em rota de colisão com o Supremo, admitiu que ficou desapontado com a decisão do Ministro Alexandre de Morais que não autorizou a posse de Ramagem na PF.

Mas garantiu não ser a favor da volta de um ciclo não democrático no país. “Nessa última manifestação nem tinha faixas lá pedindo isso”.

Por outro lado, disse que os governos militares não foram ditaduras porque houve “eleições indiretas”. E voltou a criticar a “grande mídia”, especialmente a Rede Globo. “Tem muito esquerdista lá”.

Mesmo provocado pelo jornalista, Bolsonaro não fez críticas diretas a Paulo Câmara. O presidente realiza reunião com todos os governadores nessa quinta (21).

Na pauta o projeto de auxílio a estados e municípios em meio à pandemia de coronavírus. A proposta passou no Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente. O governador Paulo Câmara recebeu o convite para a videoconferência na noite desta segunda-feira.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), refutou nesta quarta-feira (26) qualquer informação de que ele seja o responsável por indicar à presidenta Dilma Rousseff nomes de parlamentares pernambucanos não eleitos para compor o Governo Federal – como vem sendo noticiado pela imprensa do Estado. “Em nenhum momento recebi essa atribuição da presidenta”, assegura.

Segundo ele, é totalmente inverídica qualquer afirmação ou informação de que alguém no Estado esteja coordenando esse trabalho de indicação de nomes. “Da minha parte não recebi em nenhum momento essa tarefa e jamais faria sem que tivesse a indicação pessoal da presidenta da República”, afirmou.

De acordo com Humberto, Dilma é a condutora de todo o processo de definição da composição do seu governo. “Isso vale para os cargos de nível ministerial e também para todos os demais cargos de segundo e terceiro escalões”, garante.
Para o senador, a escolha da presidenta não será pautada por critérios políticos, mas sim técnicos.

Humberto ressalta que está focado na atuação parlamentar no Senado Federal, onde lidera a bancada do PT – composta por 12 integrantes – e também na defesa dos temas de interesse do governo.

Do JC Online

Os casos de dengue em Pernambuco mais do que triplicaram em sete dias. Na primeira semana epidemiológica do ano, o Estado registrou 923 casos suspeitos da doença. Uma semana depois, são 3.100 notificações, com 243 casos confirmados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, um aumento de 235,86% em sete dias. O cenário de ascensão da chicungunha é igualmente preocupante: só este ano, já há registro de 701 pessoas que adoeceram com sintomas da doença em 69 municípios. Há uma semana, eram 255 casos suspeitos. O universo de pessoas que relatam sinais de zika também aumentou: saiu de 200 notificações na primeira semana e quase triplicou em sete dias, chegando a 564 casos suspeitos.

Somados todos os registros, já são 4.365 notificações de pessoas que adoeceram com sintomas de arboviroses (doenças transmitidas pelo mosquito) este ano em Pernambuco. Os números em elevação, num curto período de tempo, reforçam que a tríplice epidemia não tem dado trégua, mesmo com o fortalecimento das medidas de combate ao mosquito. A situação se torna cada vez mais crítica e exige mobilização dos governantes e de todos os cidadãos.

Por trás das estatísticas de dengue, não restam dúvidas de que os casos possam ser, na realidade, de alguma das outras duas doenças transmitidas pelo Aedes. “Os sintomas entre elas são bem semelhantes. Dentro das notificações de dengue, pode haver casos de zika”, reconhece a gerente de Vigilância de Riscos Ambientais da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Rosilene Hans, que tem monitorado a penetração da chicungunha em municípios que, até então, não relatavam crescimento de casos. “É a doença predominante em Pesqueira, Caruaru, Sanharó e Brejo da Madre de Deus.” As cidades relatadas por ela são no Agreste, onde a chicungunha eclodiu no Estado há quatro meses, iniciando por Iati e Águas Belas. “Em Pesqueira, fortalecemos as ações com carros de fumacê para diminuir a quantidade de mosquitos. Vamos usá-los em Caruaru, se não verificarmos redução dos casos.”

Chicungunha

Membro do Comitê Técnico de Arboviroses do Ministério da Saúde, o médico Carlos Brito tem sustentado a proposição de que chicungunha predominará na tríplice epidemia deste ano. “Em segundo lugar, virá zika, que acometeu parte da população no ano passado e, por isso, menos pessoas estão agora suscetíveis ao vírus. A percepção dos médicos, em geral, é que os sintomas de chicungunha tem predominado. A queixa é de dor articular intensa e incapacitante por tempo prolongado. Cerca de 95% dos pacientes picados pelo mosquito com o vírus desenvolvem sintomas, diferentemente da dengue, cujo percentual é de 30%”, frisa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e passou a admitir sua aplicação em casos de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.412 da repercussão geral e permite que a proteção seja concedida, por exemplo, em situações envolvendo colegas de trabalho, vizinhos, conhecidos ou outras pessoas sem relação familiar ou afetiva com a vítima.

Até então, uma das discussões jurídicas estava relacionada justamente ao alcance da Lei Maria da Penha, originalmente estruturada para enfrentar situações de violência ocorridas no âmbito da unidade doméstica, da família ou de uma relação íntima de afeto.

Com o novo entendimento, a análise passa a considerar também a existência de violência motivada pelo gênero e a necessidade concreta de proteção da mulher.

A decisão leva em consideração, entre outros fundamentos, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos das mulheres, como a Convenção de Belém do Pará.

Medida protetiva não transforma todo caso em violência doméstica

A ampliação do acesso às medidas protetivas não significa, porém, que toda violência praticada contra uma mulher passe automaticamente a ser classificada como violência doméstica e familiar.

Há uma distinção entre a concessão de uma medida urgente para proteger a vítima e o enquadramento jurídico do crime para os demais efeitos da Lei Maria da Penha.

Por isso, a adoção da medida protetiva também não determina, por si só, que o processo seja encaminhado para uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A competência judicial deverá ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso e as regras de organização do Judiciário.

O entendimento busca evitar que a inexistência de uma relação doméstica, familiar ou afetiva deixe uma mulher sem proteção imediata diante de uma situação de violência motivada pelo gênero.

Na prática, o foco não fica restrito à natureza da relação entre vítima e agressor, mas passa a considerar também se existe uma situação concreta de violência contra a mulher que exija intervenção do Estado.

A decisão tem repercussão sobre a atuação de magistrados, Ministério Público, advogados e autoridades policiais nos pedidos de proteção apresentados por mulheres vítimas de violência.

Fonte: Cláudio Soares, advogado criminalista e jornalista | Imagem: Reprodução