Águas Belas: oposição denuncia licitação milionária da Prefeitura com escritório de advocacia

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

O deputado federal Pedro Campos cumpriu, no último final de semana, agendas no sertão pernambucano. Além de visitar as instalações da UPA Governador Eduardo Campos, inaugurada no último sábado (8) no Sertão Central, o parlamentar acompanhou entregas e fez anúncios nas cidades de Sertânia, no Sertão do Moxotó, e em Serra Talhada, na região do Pajeú.

Em Sertânia, ao lado do prefeito  Ângelo Ferreira, Pedro acompanhou a inauguração da primeira Praça da Infância do interior de Pernambuco. Construída no bairro Alto do Rio Branco, o equipamento público foi inspirado nas praças construídas pelo prefeito do Recife, João Campos. 

“Essa praça foi viabilizada com emendas do deputado Gonzaga Patriota e eu estou colocando recursos também para que o prefeito Ângelo possa concluir a Via Parque. Em dois anos de mandato, já foram quase R$10 milhões destinados para a prefeitura através de emendas do nosso mandato e a gente vê tudo isso se transformar em ação para Sertânia, com políticas públicas de qualidade que viram praças, parques essa que vemos aqui”, afirmou o deputado.

Várias lideranças políticas acompanharam o evento, como o deputado estadual Diogo Moraes, o ex-secretário secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, os vereadores da cidade Fiapo, Tadeu Queiroz, Rita Rodrigues, Washington Passos, Mundico, Marinho do Ônibus e Niltinho Sousa. 

Em Serra Talhada, o deputado anunciou o envio de ambulância para reforçar a unidade do SAMU. Ao lado do ex-secretário de Relações Institucionais da prefeitura da cidade, Tércio Siqueira, Pedro anunciou o envio do veículo através de recursos de emenda parlamentar e do Programa de Aceleração do Crescimento do presidente Lula.

“Numa semana de boas notícias para Serra Talhada, com a chegada de uma retroescavadeira que articulamos para o município, anunciamos também a destinação de uma ambulância para o SAMU de Serra Talhada, que atende também a 12 cidades do sertão pernambucano, para fortalecer esse importante trabalho que é conduzido pela prefeita Márcia Conrado”, afirmou o deputado.

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, na gestão do prefeito Augusto Valadares, anunciou nesta segunda-feira (18), o empenho de R$ 850 mil para compra dos equipamentos das duas unidades básicas de saúde, que em breve serão construídas no município.

Os recursos foram destinados pelo deputado federal Efraim Filho e pelo senador Veneziano Vital. O líder político, Dr. Júnior, agradeceu pela liberação do recurso.

“Agradeço ao deputado Efraim e ao senador Veneziano pelos recursos destinados, que serão usados para a compra dos equipamentos de nossas duas unidades básicas de saúde que irão construídas em breve. A gestão do prefeito Augusto não mede esforços para proporcionar uma saúde de qualidade aos ourovelhenses,” afirmou.

O Prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho inaugura hoje ao do Secretário Municipal de Saúde  Allan Guedes de Melo e Dias, juntamente com toda equipe de Governo, a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Nesto.

A obra foi tida como principal ação do novo governo. Houve reforma na estrutura física e ajustes no quadro de pessoal para garantir atendimento à comunidade.

Garante o prefeito e o Secretário que a nova unidade vai conseguir atender a demanda do município, reduzindo a necessidade de transferência para outras unidades da região. A inauguração acontece às quatro da tarde.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve que adiar a pauta da Casa, nesta segunda-feira (24),

Com isso, a audiência Pública Conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração que ouviria secretários estaduais sobre o pedido de autorização de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou sendo adiada para esta terça-feira (25).

A reunião seria realizada no Plenarinho II. Da mesma forma, a sessão plenária e todas as ações presenciais previstas para esta data também foram adiadas.