Marília Arraes reforça os pilares de sua pré-campanha em entrevista ao DCM

Esta semana, foi noticiado que o juiz da Comarca de Conceição, Antonio Eugênio, condenou a dez anos de prisão a ré, Lucicleide Alves dos Santos, com codinome “Madame Luanda”, pelo crime do artigo no 273, §1º-B, incs. I , III, V e VI, todos do Código Penal, referente a vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo o produto falsificado, corrompido.

No mesmo processo, Fredson Cristiano Gomes de Lima foi absolvido. Com o desmembramento do processo inicial, outros quatro réus foram absolvidos, enquanto o réu, Ricardo Oliveira, de codinome “Professor Saturno”, já havia sido condenado.

Ela e outras pessoas constituíram associação para a prática de crimes, aplicando golpes sob o nome de “cura pela fé”. Atraiam as vítimas, sempre simples e insipientes, prometendo-lhe resolver os problemas às custas de suas “suadas economias”, uma vez que, segundo alega, cada consulta custava o valor de R$ 50,00 e as vítimas eram submetidas a um “trabalho espiritual” a base de ervas, banhos, velas, pagando por isso nunca menos de 2 mil reais.

Assim, de acordo com a inicial acusatória, os acusados inculcavam e anunciavam o restabelecimento da saúde e resolução de todos os problemas financeiros e espirituais a partir de site na web, programas de rádio e canais de televisão, assim como via telefone.

Em vários casos, a quadrilha prescrevia, ministrava e misturava substâncias tais como ervas, aromatizantes, óleos assim como velas destinadas à cura do mal, tudo depois de previamente diagnosticada a enfermidade pelos acusados.

Caso alerta para outras situações registradas na região: O caso de Madame Luanda alerta para esse tipo de crime, previsto no artigo 284 do Código Penal Brasileiro. Exercer o curandeirismo, prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio.

Ou ainda  fazendo diagnósticos é crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Nos sertões de Pernambuco e Paraíba, essa prática ainda é  verificada , apesar da grande quantidade de pessoas detidas usando desse expediente, geralmente sob o argumento de que “não cobram atendimento” e que a retribuição “fica a cargo da pessoa”, tentativa inútil de driblar a lei.

Pessoas que cometem esse crime geralmente buscam se aproveitar da fragilidade espiritual de pessoas simples, em dificuldade financeira ou de outra espécie. O episódio de Luanda alerta para situações similares registradas. Em qualquer situação similar, a polícia deve ser acionada.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (4), o prefeito Zeinha Torres (PSB), acompanhado por servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou uma visita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira (IFPE-Afogados da Ingazeira). Durante a visita, o grupo foi recebido pela diretora geral do Campus, Andrea Dacal.

O objetivo da visita foi conhecer as dependências do Campus e estabelecer diálogos para possíveis parcerias entre a prefeitura de Iguaracy e o IFPE. Através dessas parcerias, busca-se fortalecer o desenvolvimento técnico e educacional do município, promovendo oportunidades de capacitação e formação para os moradores locais.

Durante o encontro, o prefeito Zeinha Torres e Andrea Dacal discutiram sobre as áreas de interesse em comum e identificaram possibilidades de colaboração. A intenção é estabelecer projetos conjuntos que beneficiem tanto os estudantes e professores do IFPE quanto a população de Iguaracy.

O IFPE-Afogados da Ingazeira é reconhecido por sua excelência acadêmica e pelos cursos técnicos e superiores oferecidos em diversas áreas do conhecimento. A instituição tem se destacado no desenvolvimento de projetos de pesquisa, extensão e inovação, contribuindo para o crescimento da região.

As possíveis parcerias entre a prefeitura de Iguaracy e o IFPE-Afogados da Ingazeira representam uma excelente oportunidade para impulsionar o desenvolvimento local, proporcionando aos moradores acesso a educação de qualidade e estimulando o crescimento econômico e social do município.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), depois de defender o uso das verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para combater o novo coronavírus, revelou que é favorável à redução de salário dos parlamentares, bem como de outros servidores do Executivo e Judiciário para a mesma finalidade. O parlamentar destacou que é preciso utilizar todos os recursos para combater a doença e recuperar a economia.

“Diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus, temos que contribuir de alguma maneira para o enfretamento dessa situação e vencer essa dificuldade que o país passa. Todos estão sendo sacrificados nessa crise, principalmente o trabalhador, por isso, que devemos também fazer a nossa parte”, disse o parlamentar.

A deputada Federal Marília Arraes não quis comentar a possível arrumação ventilada entre o PT e o PSB com seu aliado, o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em informação que foi divulgada pelo Blog do Magno.

Segundo o jornalista,  já se comenta que, na volta de FBC ao ninho do PSB, a chapa governista para 2022 já estaria fechada com Geraldo Júlio, candidato a governador, o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, na vice, e o próprio Fernando Bezerra na disputa pela reeleição ao Senado. Esta seria a aliança PSB, MDB e PT.

“Não sei, não fui consultada. Ninguém conversou comigo sobre isso. Na verdade o PSB vai buscar se articular com outros partidos, discutir a vaga no Senado. O PT pelo que representa numa coligação como essa tem que ter uma representação mais ampla. Como defendo que o PT não se alie, não discuto essa possibilidade. Não foi ficar discutindo quem vai compor a chapa se não defendo essa aliança”, disse Marília.

Ela falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Voltou a dizer que defende candidatura própria e seu nome. “Vimos de alguns anos de construção dessa ideia”. Marília não participárá de nenhuma discussão entre o ex-presidente Lula e o PSB apesar de dizer compreender esse debate.

Deputado avalia que medida não traz benefício à população. Na semana da Marcha a Brasília em favor dos municípios, ele defende que foco do debate deve ser a revisão do Pacto Federativo

Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu. O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.

O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

O deputado avalia que o momento, com o início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.

A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.

Por sua atuação em favor da pauta municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos em compromisso com as causas municipalistas.