Publicado edital do concurso público do TCE-PE

O cantor Amado Batista foi a principal atração da Festa de São José, em Custódia.

Na cidade do Moxotó, em alguns momentos até garoou, mas depois o clima permitiu a realização do show sem intercorrências.

Esta semana, o cantor de 73 anos, e Calita Franciele, de 23, casaram civilvente. A cerimônia íntima rolou em um cartório de Água Boa, no Mato Grosso, com a presença de familiares e amigos próximos.

A programação ainda teve Léo Foguete e Ingrid Mickaelle. Hoje tem Natanzinho Lima, Tarcísio do Acordeon e Marcílio Amartal.

A festa é realizada pela Prefeitura de Custódia, com apoio do Governo de Pernambuco.

 

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Do JC Online

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.

Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público.

Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A redução da maioridade tem gerado muitos debates, à vezes com posições extremas. Os favoráveis à medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a prática de crimes por adolescentes e dar uma resposta à sociedade a respeito da violência.

“Fomos convencidos de que a redução da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exceções, por considerar que esse é o principal desejo da sociedade brasileira, além de ser a decisão que combate da melhor forma possível a cooptação dos adolescentes pelas organizações criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixação da maioridade é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada e também são contrários à medida por considerar que ela não vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo também é contrário à mudança e defende como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo máximo de internação, atualmente de três anos, como forma de enfrentar a questão.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no Código Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, porém, o Ministério Público deverá ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves deverão cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redução da maioridade penal é controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto à constitucionalidade nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, a primeira afirmando que não fere cláusula pétrea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redução da maioridade penal poderá ser levada à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O comitê regional da Frente Popular em Afogados da Ingazeira recebeu na tarde desta terça (08),  as primeiras peças publicitárias das campanhas majoritárias de Eduardo, Paulo Câmara e Fernando Bezerra. A pintura do prédio também está em fase avançada.

O comício do próximo sábado (12) marcará um momento histórico em Afogados da Ingazeira, será a primeira vez que um candidato a Presidência da República virá fazer campanha em Afogados da Ingazeira. É esperado um grande público de toda região.

O Prefeito José Patriota promete uma grande mobilização entre seus correligionários para receber Eduardo, Marina, Paulo Câmara, Fernando Bezerra e os candidatos da proporcional. Com informações do Blog do Sertão.

Como este jornalista já havia adiantado no comentário ao Sertão Notícias, a prefeita Márcia Conrado e seu staff  usaram a estratégia de mostrar força política na convenção de seu bloco.

Segundo a organização, mais de 10 mil pessoas prestigiaram o evento, no Ginásio Egídio Torres. Senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, candidatos a vereadores da coligação, autoridades e lideranças políticas participaram da homologação de sua candidatura e do empresário Faeca Melo.

“A força do nosso trabalho foi reconhecida pelo povo de Serra Talhada, e isso me enche de orgulho e gratidão. Vamos seguir juntos, construindo uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou a prefeita e candidata à reeleição.

O evento contou com a presença do presidente do Avante Pernambuco, Sebastião Oliveira. Em sua fala, Sebastião frisou que “o Avante tomou o rumo certo, não existe grupo de Sebastião Oliveira, hoje existe um só grupo, o grupo que vai eleger Márcia Conrado”. Em sua fala, o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou que “o projeto de Márcia é o projeto de melhorar a vida do povo de Serra Talhada.

O senador Humberto Costa, a senadora Tereza Leitão, o vice-prefeito Márcio Oliveira, o ex-prefeito Carlos Evandro, além dos prefeitos de Santa Cruz da Baixa, Irlando Parabólicas, e de Águas Belas, Luiz Aroldo, fizeram seus discursos. Falaram os deputados estaduais Rosa Amorim, Fabrício Ferraz e Doriel Barros, este último preside o PT Pernambuco. O secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, representando a governadora Raquel Lyra também deixou sua fala, além da presidente da Fetape, Cícera Nunes.

O plano diretor é a espinha dorsal da gestão pública de uma cidade. Nele estão contidos todos os instrumentos legais para que uma cidade possa crescer com sustentabilidade e organização. Nele estão contidos desde as normas para a ocupação do solo até o disciplinamento da gestão de resíduos sólidos. 

Ciente da necessidade inadiável de modernizar o plano diretor de Afogados, para que o disciplinamento das políticas públicas esteja mais sintonizado com os anseios da população, o Prefeito Alessandro Palmeira coordenou a primeira reunião técnica para tratar do tema.

“Esse é o primeiro de vários passos. Vamos levar essa discussão para a sociedade, para os diversos segmentos, de modo que possamos ouvir a população, em consonância com os nossos técnicos, para que possamos aperfeiçoar o nosso plano diretor de modo que ele atenda às necessidades do povo e aponte soluções para alguns dos nossos problemas históricos, como a questão do lixão e da gestão dos nossos resíduos sólidos,” enfatizou o Prefeito. 

Participando da reunião, o vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou a importância de debater com a sociedade as mudanças no plano diretor. 

“Como disse o prefeito, esse é um primeiro passo. Vamos querer ouvir todos os segmentos, lojistas, construtores, vereadores, conselhos de bairros, associações rurais, democratizando a construção do nosso novo plano diretor,” finalizou Daniel.