André Luis

Acusado da morte de Tonheira se entrega à polícia

O delegado Israel Rubis confirmou nesta quinta-feira (11), ao Blog Juliana Lima e à redação da Rádio Pajeú, que o autor do homicídio de Antônio Ramos da Silva, conhecido como Tonheira, já se entregou à polícia e foi interrogado nesta quarta-feira (10).

“Ele alegou que recebeu uma ligação do irmão e quando chegou no local o Tonheira estava com uma arma na mão. Ele disse que tentou dialogar, mas o Tonheira continuou batendo na porta com a pistola, e ele foi até ele e começaram a ter contato físico, e ele conseguiu virar a pistola para Tonheira e acabou apertando o gatilho, sendo três disparos, mas precisamos das perícias”, explicou Israel Rubis.

O acusado também apresentou a arma de fogo utilizada no crime. Tonheira foi morto a tiros na noite do último domingo (7) na Rua Ailton Lucena, no bairro Costa, em Afogados da Ingazeira. As informações são do Blog Juliana Lima.

Santa Cruz da Baixa Verde: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2020 de Tássio Bezerra

Primeira mão

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a deliberação sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O processo eletrônico eTCE nº 21100517-4, que envolve o ex-prefeito Tássio Bezerra, foi analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE.

De forma unânime, a Segunda Câmara emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito. Embora a aprovação tenha sido concedida, o TCE-PE apresentou uma série de recomendações e determinações para o atual gestor da prefeitura, ou seu sucessor, com o objetivo de melhorar a gestão financeira e orçamentária do município.

As principais recomendações destacadas incluem a necessidade de maior precisão nas informações sobre receita e despesa municipal prestadas aos órgãos de controle, a elaboração de uma programação financeira realista e compatível com a capacidade de arrecadação do município, e a adoção de medidas para aprimorar o controle contábil e evitar obrigações sem lastro financeiro. 

Além disso, foi enfatizada a importância de observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal e a necessidade de complementar a aplicação de recursos em educação não realizados em 2020, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 119/2022.

Luciano Bonfim recebe Raquel Lyra em Triunfo

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou em suas redes sociais a visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, à cidade.

A visita foi marcada por uma série de discussões sobre projetos em andamento e novas iniciativas para impulsionar o desenvolvimento local.

“Hoje tive a honra de receber a nossa governadora Raquel Lyra em Triunfo! Juntos, percorremos a cidade, apresentando os nossos projetos e discutindo novas iniciativas para o desenvolvimento do município. Raquel é uma parceira fundamental na nossa luta por uma Triunfo mais próspera e inclusiva. Com seu apoio, estamos confiantes de que conseguiremos trazer ainda mais benefícios para nossa população,” declarou o prefeito Luciano Bonfim em suas redes sociais.

Raquel Lyra aproveitou a visita para conhecer de perto as demandas e necessidades do município. Em meio a uma intensa agenda de compromissos pelo estado, a governadora tirou um momento para desfrutar do clima ameno e serrano de Triunfo, esteve, por exemplo, visitando a Casa Grande das Almas. O lugar hospedou diversas personalidades importantes, entre elas o venerado e temido Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. O cangaceiro chegou a se esconder várias vezes na propriedade enquanto fugia das volantes de Pernambuco e da Paraíba.

Com a sensação térmica chegando a 14º C, Raquel está hospedada no Hotel do Sesc, aproveitando o ambiente acolhedor da cidade.

Sobe para oito número de mortes provocadas por dengue em Pernambuco

Mais um boletim epidemiológico sobre as arboviroses foi divulgado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), nesta quarta-feira (10).

Segundo o comunicado, 6.551 casos de dengue foram confirmados, com 114 casos graves.

Mais uma morte foi contabilizada desde a última atualização dos números. Agora, Pernambuco tem oito mortes confirmadas por meio de exames laboratoriais.

Casos

O número de casos prováveis de dengue (em investigação + confirmados) subiu para 26.841, representando um aumento de 445,3% em relação ao mesmo período de 2023. O monitoramento epidemiológico apontou a investigação de 31 óbitos.

A investigação é realizada, inicialmente, pela equipe de Vigilância Epidemiológica do município de residência do óbito. Depois disso, o caso vai para um comitê técnico de discussão de óbito, em que diversos profissionais avaliam a causa da morte.

Conforme os dados da SES-PE, 55 municípios pernambucanos configuram baixa incidência para casos de dengue, 70 localidades apresentam incidência média e 60 cidades aparecem com alta incidência de casos.

Prefeitura de Iguaracy paga precatórios do extinto Fundef

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

Comissão de Assuntos Municipais da Alepe divulga balanço do primeiro semestre

Correção dos limites entre as cidades, interiorização do desenvolvimento e reorganização dos cartórios foram alguns dos temas tratados pela Comissão de Assuntos Municipais no primeiro semestre de 2024.

Ao longo dos seis primeiros meses, foram quatro reuniões ordinárias e mais uma em caráter extraordinário. O presidente do colegiado, deputado José Patriota (PSB), destacou o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, de iniciativa da Comissão, que promoveu correções nos limites dos municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional.

Também foi trabalho da Comissão, sob a relatoria de José Patriota, a aprovação do PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). A mesma Comissão aprovou ainda o PL nº 1869/2024, do Poder Judiciário, com o objetivo de reorganizar os cartórios no Estado. Desta forma, foi atualizado o serviço extrajudicial em Pernambuco para o registro civil de pessoas naturais de Garanhuns (Agreste Meridional) e Salgueiro (Sertão Central), além de colocar Gameleira (Mata Sul) no Grupo Especial (impedindo, portanto, que o cartório deste município seja incorporado por outro).

Foram apresentadas 16 emendas e 19 substitutivos, nos primeiros seis meses do ano. José Patriota entendeu que o trabalho da Comissão teve eficiência, intensidade e atingiu diversas áreas na sua atuação. “Ao longo do semestre, a Comissão de Assuntos Municipais procurou cumprir com a sua missão regimental através de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do estado de Pernambuco”, afirmou.

Balanço

Ao todo, foram 87 projetos recebidos, duas propostas de emendas à Constituição, um projeto desarquivado, 85 projetos provenientes dos deputados, um projeto do Poder Executivo e outro projeto do Poder Judiciário, somando 27 projetos aprovados.

Com relação aos projetos de iniciativa dos deputados, merecem destaque: o substitutivo de autoria da Comissão de Justiça ao PL nº 1352/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), que implanta as diretrizes para a estruturação de uma linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde em Pernambuco.

Além disso, foi trabalho da Comissão a aprovação do Substitutivo nº 2/2023, da Comissão de Administração Pública ao PL nº 1148/2023, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que dispõe sobre a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco.

Eleições municipais e mudanças climáticas

Por Heitor Scalambrini Costa*

O aquecimento global é uma consequência direta do modo de vida que os seres humanos impuseram ao planeta. O modo de produzir e o modo/hábitos perdulários de consumo provocam, com maior intensidade e frequência, catástrofes e eventos climáticos extremos em várias partes do mundo, com ondas de calor e frio, chuvas torrenciais (desmoronamentos e inundações), secas, incêndios florestais de grande magnitude e aumento do nível do mar.

Do ponto de vista científico, não existem mais dúvidas que tais fenômenos ocorrem devido à ação humana, elevando o aumento médio da temperatura do planeta. Principalmente pelo uso de fontes energéticas fósseis (petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural), desmatamento desenfreado e da agropecuária extensiva.

Se não evitarmos as causas do aquecimento nos próximos anos, as mudanças no clima continuarão a causar catástrofes, colocando em risco a própria sobrevivência da vida na Terra. Banir os combustíveis fósseis e conter o desmatamento são tarefas prioritárias. A natureza nunca foi inimiga, e sem ela não existirá vida em nossa Casa Comum.

No Brasil, um dos mais ricos países em abundância de fauna e flora, avançamos na geração de energia elétrica com fontes renováveis (sol, vento, biomassa), mas infelizmente ainda não adotamos as medidas necessárias para conter o desmatamento em todos os biomas. A ganância incentivada pelo capitalismo, pelos meros interesses econômicos, tem reduzido drasticamente a vegetação e as florestas.

Logo mais teremos eleições que vão escolher novos prefeitos (as) e parlamentares, para compor os legislativos municipais em mais de 5.000 municípios. É um momento propício para a reflexão acerca das questões ambientais e para debater propostas de como enfrentar os desafios da crise climática. Sem a consciência das pessoas sobre a importância da conservação e da preservação ambiental, estamos fadados à derrota.

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que todas as esferas do Poder Público – federal, estadual, municipal – devem promover o equilíbrio ambiental como garantia para as gerações futuras. O papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais de enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas.

Ninguém mora na União, nos Estados. As pessoas moram nos municípios. É neles, que os serviços são prestados, as crianças estudam, os adultos trabalham, os alimentos são produzidos, a vida acontece. Daí a importância de comprometer as autoridades executivas e legislativas com a defesa da Mãe Terra. Já os munícipes, precisam fazer a escolha certa dos homens e mulheres que governarão pelos próximos 4 anos.

O Nordeste semiárido, o mais populoso do mundo, com 30 milhões de moradores, é um dos locais mais vulneráveis às mudanças climáticas. Estudos, com o uso de satélites, indicam a redução drástica da vegetação no bioma Caatinga, que diminui de tamanho, ano a ano, favorecendo a redução das chuvas, com diminuição da produção de alimentos e aumento das temperaturas. Isto afeta diretamente seus habitantes.

Logo, nas eleições municipais é fundamental que o debate também seja pautado na questão ambiental, pois a realidade do dia a dia ocorre na esfera municipal. Um dos aspectos mais importantes para tornar uma cidade saudável, sustentável, e assim melhorar a qualidade de vida das pessoas, na área urbana e rural, é a participação social, que se dá também nas eleições.

A pergunta que não quer calar é “Até quando esperar para começar as mudanças tão necessárias?

Escolher prefeitos (as) vereadores (as) comprometidos em mudar a atual realidade contribuirá para melhorar a qualidade de vida nos municípios, cujo papel é fundamental no enfrentamento da crise climática e ambiental. Daí você eleitor (a):

Procure conhecer o passado e a biografia do candidato (a) e a trajetória de seu partido na defesa do meio ambiente e das causas populares.

Investigue as alianças do partido do candidato (a) e seus projetos, quais os interesses que defende e quem financia.

Confronte o discurso e a prática do candidato (a). Não vote nos negacionistas que negam a crise climática. Nem naqueles que usam as redes sociais para mentir e propagar o ódio. Não vote em mentirosos, demagogos e postulantes burgueses, ou apadrinhados por bancos e latifundiários.

Não se venda por nada. Analise a campanha do candidato, não confie em palavras vazias. Olho nos oportunistas que fazem da política trampolim para enriquecerem. Vote em candidatos a prefeito (a) e vereador (a) comprometidos com as lutas populares.

Fuja do cabresto. Não vote em quem o padre, patrão, pastor manda votar.

Não vote em quem ataca os grupos, associações, sindicatos, organizações não governamentais que defendem os pobres.

Procure conhecer as propostas. Se são factíveis, ou meras promessas. No passado fez o que pelos pobres e vulneráveis/ Como propõem estimular maior participação social no seu governo?

Discuta com seu candidato (a) algumas propostas que devem estar presentes no processo eleitoral e integrar o programa de governo, sua atuação parlamentar. Sugestão:

Promover ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental, como a criação e incentivo a viveiros com distribuição de mudas nativas e frutíferas para a população.

Incentivar a agricultura familiar no município, com distribuição de insumos necessários no contexto de práticas agroecológicas.

Combater o desmatamento regional.

Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, …).

Fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.

Criar os Conselhos Municipais de Educação Ambiental, instituindo nas escolas (urbanas e rurais) temas relacionados às mudanças climáticas, à preservação e importância da natureza na vida das pessoas.

Combater as “fake news”, o negacionismo ambiental, com estratégias institucionais de checagem, além de informação direta em sites institucionais sobre a situação climática e seus impactos.

Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais.

Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.

Recente pesquisa, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, registrou que só 2 em cada 10 municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Esta situação impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para evitar que a população sofra mais.

Devemos aproveitar o processo eleitoral em curso como um momento auspicioso para a discussão, conscientização e proposição de políticas públicas sociais, rumo a conquista de municípios sustentáveis e resilientes diante do aquecimento global, maior desafio já enfrentado pela humanidade!

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física, Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares e Doutorado em Energética. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

Ministério da Saúde amplia o programa Farmácia Popular

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, nesta quarta-feira (10), que a ampliação do programa Farmácia Popular é uma demonstração dos cuidados que a atual gestão tem com a população. A partir desta quarta-feira, o programa passa a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. 

“São 20 anos de um programa criado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato. Quando falamos do Farmácia Popular, estamos falando dos cuidados com as pessoas, de um Brasil bem cuidado, que é a orientação maior do presidente: governar é cuidar. O Farmácia Popular é o SUS mostrando esse cuidado”, ressaltou a ministra.

O anúncio das novidades para o programa ocorreu em Brasília, com a presença de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics), responsável pelo Farmácia Popular. 

A partir de agora, a população poderá retirar de graça remédios para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, o que vai beneficiar pelo menos 3 milhões de usuários. Além disso, os usuários devem economizar até R$ 400 por ano.

Nísia lembrou ainda a importância da iniciativa, destacada em pesquisas que mostram que ele tem o conhecimento e a aprovação de mais de 80% dos brasileiros. “Hoje o Farmácia Popular é uma realidade brasileira e queremos universalizá-lo. Queremos firmar a importância dele como programa do SUS e celebrar a volta do programa como componente da nossa assistência farmacêutica e do cuidado da saúde da população. Viva o Farmácia Popular, viva o SUS”, exaltou a ministra.

Quarta edição do Fórum de Segurança Pública da SDS-PE reúne 40 municípios

O Fórum de Articulação Municipal de Segurança Pública chegou à sua 4ª edição, nesta terça-feira, com adesão de 40 municípios pernambucanos. Esta é uma  iniciativa da Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag).

De maneira integrada, as Forças de Segurança estadual e municipal se unem para executar políticas públicas estratégicas de enfrentamento ao crime e à violência nos quatro cantos do Estado.

Ao lado do secretário da SDS, Alessandro Carvalho, a secretária Executiva, Dominique de Castro Oliveira, comandou a reunião no auditório da SDS com secretários municipais de Defesa Social do Litoral ao Sertão.

“As reuniões do Fórum são muito simbólicas. Não existe solução mágica na área da segurança, o que existe é muito trabalho e a vontade de fazer dar certo”, afirmou Alessandro Carvalho.

A secretária Executiva, por sua vez, destacou a adesão cada vez maior dos municípios ao colegiado, na articulação de ações conjuntas preventivas e repressivas nos territórios.

“Um dos eixos do Juntos pela Segurança é a integração com os municípios. Por isso, este momento é muito representativo, pois estamos todos focados e unidos para atuar conjuntamente em prol da segurança dos cidadãos”, declarou Dominique de Castro Oliveira.

O encontro também reuniu os secretários estaduais de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, e de Justiça e Direitos Humanos, respectivamente Carlos Eduardo Braga e Joana Figueiredo.

Após a abertura, houve a apresentação do panorama geral dos principais indicadores criminais do Estado, além de uma apresentação sobre Ações Integradas para o Juntos pela Cidadania; do Projeto Ilumina PE; sobre Centros POP e as prerrogativas para adesão dos municípios ao cofinanciamento.

Representando o Sertão pernambucano estiveram presentes o secretário municipal de Segurança Pública da cidade de Petrolina, coronel BM Luiz Cláudio Pimentel e a comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Thaisa Andressa Aquino Silva Lima. Pelo Agreste participaram do Fórum integrantes da Segurança Pública de cidades como Belo Jardim, Bom Conselho, Cupira, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe, dentre outros municípios.

Justiça ou injustiça? Decisão de absolver policiais no caso João Pedro desafia lógica e humanidade

Por André Luis

Publicado no g1 nesta quarta-feira (10), a decisão judicial que absolveu os policiais envolvidos na morte de João Pedro Matos Pinto, um adolescente negro de 14 anos, é profundamente perturbadora e levanta sérios questionamentos sobre a aplicação da justiça no Brasil. De acordo com a matéria, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, entendeu que os policiais agiram em legítima defesa, apesar de João Pedro estar brincando dentro de sua própria casa e não representar ameaça alguma aos agentes. 

A situação é ainda mais alarmante quando se considera o contexto em que ocorreu o trágico incidente. João Pedro estava desarmado, em um ambiente onde deveria se sentir seguro. Como pode ser legítima defesa quando a vítima não apresenta perigo? O pai de João Pedro, em sua dor e indignação, pergunta: “Como pode ser normal?”. Essa pergunta ecoa em nossas mentes, trazendo à tona a cruel realidade enfrentada por corpos negros no Brasil.

A decisão judicial não só agride a memória de João Pedro, mas também ignora a dor e o sofrimento de sua família e da comunidade negra. Em 2023, dados alarmantes mostram que a violência policial no Brasil resultou na morte de centenas de pessoas negras e pardas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 78% das vítimas de intervenções policiais no país são negras. Este número não pode ser ignorado, pois reflete um padrão sistêmico de violência e discriminação racial.

A morte de João Pedro é mais um capítulo doloroso na longa história de brutalidade policial contra a população negra no Brasil. Infelizmente, casos como o dele não são exceções, mas sim parte de uma trágica norma onde a cor da pele determina a probabilidade de ser vítima de violência estatal.

A absolvição dos policiais envolvidos envia uma mensagem perigosa de impunidade e desrespeito à vida de pessoas negras e pobres. É imperativo questionar e desafiar as estruturas que permitem tais injustiças. Não podemos aceitar que a vida de jovens negros seja constantemente colocada em risco e desvalorizada. Precisamos de uma reforma profunda nas instituições de segurança pública e no sistema judiciário, para que a justiça seja realmente justa e imparcial.

A morte de João Pedro e a subsequente decisão judicial são um chamado urgente para ação. Devemos continuar a lutar contra a violência racial e exigir responsabilidade das autoridades. A vida de João Pedro e de tantos outros jovens negros importa, e é nosso dever garantir que suas histórias sejam ouvidas e que suas vidas não sejam perdidas em vão.

Relembre o caso

João Pedro, que na época tinha 14 anos, foi baleado e morto durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Segundo as investigações, o tiro de fuzil que atingiu uma pilastra de concreto e um fragmento acabou atingindo as costas de João Pedro, que estava deitado no chão da casa junto com dois amigos, partiu da arma de um policial. E a casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Operação desesperada por joias envolve 15 servidores no governo Bolsonaro, diz PF

Investigação revela esforços do ex-presidente para recuperar bens valiosos retidos pela Receita Federal

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (10), a Polícia Federal (PF) revelou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro mobilizou 15 servidores em uma tentativa desesperada de recuperar joias valiosas que haviam sido retidas pela Receita Federal. A operação teria envolvido diversos níveis do governo e demonstrado uma preocupação intensa com a recuperação dos bens.

Os itens, que incluem um conjunto de joias, foram retidos pelas autoridades aduaneiras por não terem sido devidamente declarados. Segundo a Folha, as joias estavam destinadas a Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, e foram interceptadas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021. A Receita Federal impediu a entrada dos bens por considerá-los um presente de alto valor não declarado, o que violaria as regras aduaneiras brasileiras.

A investigação da PF detalha que o governo Bolsonaro acionou uma série de servidores em diferentes ministérios e órgãos para tentar liberar as joias. Entre os envolvidos estavam funcionários do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e até mesmo do Palácio do Planalto. A operação se intensificou com várias tentativas frustradas de reaver os itens, incluindo apelos diretos a membros da Receita Federal.

Segundo a Folha, a PF está apurando se houve abuso de poder ou tráfico de influência nas ações dos servidores mobilizados. A investigação se concentra em entender se as tentativas de recuperar as joias foram conduzidas dentro da legalidade ou se ultrapassaram os limites do que é permitido pela lei.

Este caso acrescenta mais uma camada às controvérsias envolvendo o governo Bolsonaro, levantando questões sobre a transparência e a legalidade das ações do ex-presidente e de sua equipe. A mobilização intensa para recuperar as joias também lança luz sobre as prioridades do governo durante um período marcado por diversas crises políticas e econômicas.

A Folha de S.Paulo destaca que a investigação está em andamento e que novos detalhes podem emergir, potencialmente implicando mais pessoas e esclarecendo a extensão das ações realizadas para tentar recuperar as joias retidas. A situação continua a ser monitorada de perto pela imprensa e pelas autoridades competentes.

Gestão Raquel Lyra ultrapassa 6 milhões de refeições gratuitas distribuídas em Pernambuco

As cozinhas comunitárias, iniciativa que faz parte do Programa Bom Prato, realizada em parceria com os municípios, ultrapassaram a marca de seis milhões de refeições servidas em 2023 e no primeiro semestre de 2024.

Nesses dezoito meses, o número registrado pelo Governo de Pernambuco na metade de 2024, 2,9 milhões de refeições, já se aproxima das 3,2 milhões distribuídas em 2023, em muito devido ao número recorde de inaugurações neste ano. Atualmente, há 156 cozinhas em funcionamento no Estado, sendo que 101 foram inauguradas na gestão atual.

“As cozinhas comunitárias são parte da estratégia do nosso programa Pernambuco Sem Fome, que visa combater o quadro de miséria e fome que encontramos. Estamos servindo para a população, nas quatro regiões do Estado, 686 mil refeições por mês para o combate à fome. É assim que seguimos forte, investindo e trabalhando junto com o importante trabalho das prefeituras, para que possamos levar mais dignidade para a vida daqueles que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os equipamentos fornecem 200 refeições diárias, cinco dias na semana, aos pernambucanos em insegurança alimentar e nutricional. O Governo do Estado tem o objetivo de inaugurar 214 cozinhas comunitárias até o final de 2024.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, esses locais não só proporcionam refeições, mas também promovem dignidade e cidadania.

“Estamos não apenas ampliando o acesso à alimentação de qualidade como pauta central da atual gestão, mas também fortalecendo a economia local ao priorizar insumos da agricultura familiar. Cada refeição servida representa um passo em direção a um futuro mais justo e inclusivo para todos os pernambucanos”, pontuou.

As cozinhas comunitárias são resultado de um cofinanciamento entre o Estado e os municípios, com um investimento total este ano de R$ 39,2 milhões, sendo R$ 3,1 milhões destinados à instalação de novas cozinhas e R$ 36,1 milhões ao custeio das unidades já existentes. Cada equipamento fornece refeições diárias para a população cadastrada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou Centro Pop dos municípios.

Em paralelo, os equipamentos também fortalecem o desenvolvimento econômico da região, empregando cozinheiros, auxiliares, nutricionistas e outros profissionais que fazem as unidades acontecerem no seu dia a dia.

Para a produção dos alimentos, os insumos são comprados nos locais onde estão inseridas, movimentando a economia dos municípios e fortalecendo a agricultura familiar, o que gera um ciclo virtuoso de desenvolvimento e sustentabilidade para as comunidades.

George Borja ganha mais dois apoios em Riacho do Meio

Nesta quarta-feira (10), a assessoria a assessoria do pré-candidato a prefeito de São José do Egito, George Borja, informou que Adalberto da Sucata e França de Riacho do Meio, ambos conhecidos por sua longa trajetória como adversários históricos da Frente Popular, decidiram romper com a oposição e unir forças com o bloco governista.

Na nota, a assessoria destaca que Riacho do Meio é um distrito que possui um peso significativo na política egipciense. “França e Adalberto destacaram a importância de escolher um candidato com um plano de governo que demonstre um compromisso real com as necessidades da população”, destaca a nota.

Segundo a nota da assessoria, com novos apoios chegando todos os dias, Dr. George Borja solidifica sua posição como um dos principais concorrentes na corrida pela prefeitura de São José do Egito.

“Sua pré-campanha, marcada pelo dialogo com todas as comunidades e segmentos, ganha novo impulso com cada adesão que recebe”, pontua a nota.

PT de Serra Talhada realiza plenária para elaboração do Plano de Governo Municipal

Partido convida comunidade para construção colaborativa de propostas

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) de Serra Talhada está promovendo uma plenária com o objetivo de envolver a comunidade na elaboração do Plano de Governo Municipal. 

O evento, intitulado “Construindo Juntos: Participe da Plenária para a Elaboração do Plano de Governo Municipal de Serra Talhada”, será realizado no próximo sábado (13), às 8h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

Através das redes sociais, o PT de Pernambuco divulgou a agenda, enfatizando a importância da participação popular no processo de construção de propostas. “Queremos ouvir as vozes dos cidadãos, entender suas necessidades e trabalhar juntos para criar um futuro próspero e inclusivo para Serra Talhada”, destaca a publicação.

O card da publicação traz as imagens da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do presidente Lula.

A plenária é uma oportunidade para que os moradores de Serra Talhada compartilhem suas ideias e sugestões, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas que atendam às demandas da comunidade.

Aprovação de Lula vai a 54%, diz pesquisa Quaest

Nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (10), aponta que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu para 54%, enquanto 43% desaprovam a gestão petista. Outros 4% não souberam ou não responderam.

No último levantamento, feito em maio, a aprovação era de 50% ante 47% que desaprovavam.

A sondagem ouviu 2 mil brasileiros, entre 5 e 8 de julho, em 120 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

Os dados apontam que a aprovação do chefe do Executivo é maior em estratos como mulheres, brasileiros com 60 anos ou mais, população que ganha até 2 salários mínimos, católicos e moradores da Região Nordeste.

Entre as mulheres, o índice de aprovação do trabalho do presidente é de 57%, enquanto a reprovação é de 39%. Na sondagem anterior, os percentuais eram de 54% e 44%, respectivamente.

Já entre os homens, a aprovação passou de 47%, em maio, para 50% no levantamento mais recente, ultrapassando o índice de rejeição. Na pesquisa anterior, 51% desaprovavam o governo e, agora, são 47%.

Na Região Nordeste, a aprovação do presidente é de 69% contra 28% de reprovação. No Sul, o percentual dos que avaliam bem o governo caiu de 47% para 43%. Já a rejeição variou dentro da margem de erro: de 52% para 54%.

Na avaliação geral, 36% consideram a gestão de Lula positiva; 30%, regular; e outros 30%, negativa. Os que não souberam ou não responderam somam 4%.

Presidente da Amupe critica punição de vereadores eleitos por fraude à cota de gênero

O prefeito de Paudalho e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Pode), criticou a punição de vereadores eleitos por fraude à cota de gênero cometida pelo partido. 

O político é presidente do Podemos em Pernambuco e disse que está tomando os cuidados necessários para que não haja esse tipo de problema na legenda.

“O que a gente tem visto nessas perdas de mandato por conta da cota feminina é que quem está pagando a conta é o vereador quando o erro foi do partido. Acho que esse entendimento está equivocado. Essa é uma questão muito mais partidária do que do candidato”, afirmou Gouveia.

O dirigente partidário afirmou ainda que não é possível que um candidato fiscalize o cumprimento da cota de gênero, de 30% das candidaturas, dentro do seu partido.

“Como é que o candidato vai saber que tem uma pessoa dizendo que é candidata no seu partido e não está fazendo campanha? Já imaginou você ir para a rua pedir voto e se preocupar com a campanha de todas as mulheres do partido?”, completou.

Censo

Marcelo Gouveia discordou da redução do número de cadeiras nas casas legislativas municipais, baseada na divulgação do censo populacional realizado em 2022. 

O IBGE registrou um declínio no número de habitantes de 13 cidades de Pernambuco, inclusive no Recife. Em consequência, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou a redução de vagas nas câmaras de vereadores em todas essas cidades. 

Para Gouveia, o censo não reflete a realidade e foi feito de forma errada. “Isso pode ser prejudicial porque a gente tá se baseando num censo errado. Que não teve a projeção ano passado e amanhã pode ser contestado. O problema não é a Justiça Eleitoral, é censitário. Foi feito o censo de forma equivocada, mal feito e que hoje tem desdobramentos não só eleitorais. A gente precisa ter uma nova contagem”, protestou o político. As informações são do blog da Folha.

Primeiro repasse do FPM de julho totaliza R$ 4,35 bilhões

Fundo de Participação dos Municípios registra crescimento anual de 12,49%

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2024 será creditado nesta quarta-feira (10), totalizando R$ 3,48 bilhões após a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante alcança R$ 4,35 bilhões para as prefeituras de todo o país.

Embora haja uma queda nominal de 6,48% em comparação com o mesmo período do ano anterior, ou 9,98% ao se desconsiderar os efeitos da inflação, o FPM apresenta um crescimento expressivo no acumulado do ano. Incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o fundo registra um aumento de 12,49% em termos nominais ou 8,07% em termos reais.

Este crescimento reflete a importância do FPM como uma fonte vital de recursos para os municípios brasileiros, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e a prestação de serviços públicos essenciais.

Vereadora Ilma de Cosme representa Câmara de Tabira na Câmara Federal

A vereadora Ilma de Cosme está em Brasília, representando a Câmara de Vereadores de Tabira no programa Intercâmbio Legislativo 2024.

O Programa Intercâmbio Legislativo consiste em imersão de curta duração, para agentes políticos locais brasileiros, nas dependências da Câmara dos Deputados.

O programa possibilita que os vereadores acompanhem os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional, participem de oficinas e mesas redondas com temas de interesse de suas realidades locais – visando aprimorar suas atividades legislativas, bem como encontrem um ambiente propício ao intercâmbio de experiências com membros de outros Legislativos.

“Estamos na luta incansável pelo bem do nosso povo, adquirindo novas experiências para poder melhorar a vida dos tabirenses”, afirmou a vereadora.

Governo de Pernambuco diz ter alcançado 800 quilômetros de estradas recuperadas

O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (9), que superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. Ainda segundo o governo, o investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já foram concluídos outros 388,5, totalizando mais de 800 quilômetros. 

“O Governo de Pernambuco está decidido recuperar a infraestrutura do nosso Estado e as ações nas estradas, com muitas entregas já realizadas, e tantas outras próximas da conclusão, são exemplos disso. Além de assegurar o direito de ir e vir das pessoas, a reestruturação da malha rodoviária é fundamental para escoamento da nossa produção em diversas áreas da economia, atraindo mais desenvolvimento para diversas regiões. É também uma estratégia para retomada do turismo, como é o caso de obras entregues e em ritmo avançado em importantes rodovias no Litoral Sul”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, 21 estradas estão sendo requalificadas, com obras em curso. Entre essas intervenções, destaca-se a PE-015, um dos principais corredores de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), beneficiando mais de 900 mil pessoas. O Governo Raquel Lyra já investiu R$ 85 milhões nas obras de restauração da rodovia. Além da melhoria da trafegabilidade de mais de 50 mil veículos que circulam diariamente pelo local, as intervenções contemplam novas calçadas, ciclovias, passeios para pedestres, paisagismo e iluminação pública em LED. 

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Diogo Bezerra, as obras de recuperação, implantação e pavimentação de estradas contemplam vias de fundamental importância para o crescimento socioeconômico de cada região. “Estamos fazendo entregas a todo momento. Pernambuco conta com canteiros de obras localizados do Litoral ao Sertão, que vão se convertendo em estradas mais seguras para motoristas e pedestres e em ganhos para a agricultura e o turismo”, declara.

Pleito histórico de Jaboatão dos Guararapes, a recuperação da Estrada da Muribeca (PE-017) já recebeu R$ 22,5 milhões de investimento e está sendo realizada pelo Governo do Estado. A obra restabelece as características funcionais e estruturais para garantir condições adequadas de mobilidade, segurança e conforto para os usuários da via. Já a PE-499, conhecida como a Estrada da Cebola, em Terra Nova, no Sertão Central, foi restaurada e já beneficia diretamente mais de 45 mil moradores. A rodovia é fundamental para o crescimento econômico do município, gerando desenvolvimento para a região.

Na Zona da Mata Norte, a PE-075 e a PE-045 estão sendo recuperadas e vão ajudar no escoamento da produção agrícola da região. No Agreste, a BR-104 teve sua obra de duplicação e restauração retomada. As intervenções irão facilitar o grande fluxo de veículos que transportam mercadorias vindas de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Cupira e Agrestina, cidades que compõem o Polo de Confecções de Pernambuco.

Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio

Projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Debate em Plenário

Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Polícia Civil deflagra Operação Missing em Santa Terezinha

Investigações resultam em apreensões de drogas e objetos de tortura

Na manhã desta terça-feira (9), a Polícia Civil de Pernambuco, com apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM de Afogados da Ingazeira) e da Polícia Científica do Estado de Pernambuco (URPOCSP – Afogados da Ingazeira), deflagrou a Operação de Intervenção Tática denominada Missing. A ação é fruto das investigações conduzidas pela equipe da 172ª Circunscrição de Santa Terezinha.

A operação mobilizou vinte e quatro Policiais Civis, incluindo Delegados, Agentes e Escrivães. O objetivo foi cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Plantão Judiciário – Polo Afogados da Ingazeira/PE (processos nº 0000207-03.2024.8.17.4110 e nº 0000208-85.2024.8.17.4110), e coletar informações sobre crimes de tráfico de drogas, homicídio e tortura ocorridos no município.

Durante a operação, foram apreendidos diversos aparelhos telefônicos, drogas ilícitas (maconha) e objetos que indicam a prática de tráfico de drogas. Além disso, foram encontrados itens utilizados para tortura, como um chicote e uma mangueira de botijão de gás, reforçando as acusações de homicídio e tortura contra os investigados.

Os crimes investigados incluem tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006), homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 4º) e tortura (Lei nº 9.455/1997).

Sertânia: PM reformado atira na esposa e se mata

Mulher está sendo atendida no Hospital Regional Emília Câmara 

Nesta terça-feira (9), um policial reformado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), identificado como Valdemilton Silva, conhecido por Sargento Neguinho, tirou a própria vida após atirar na esposa na cidade de Sertânia. Foi na rua Peregrino Batista no bairro da COHAB.

A esposa do PM, Mirely Diniz, foi baleada com três disparos.

Ela está sendo atendida neste momento no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) em Afogados da Ingazeira.

QUADRO DE SAÚDE

Segundo apurado junto ao Hospital, ela segue em estado muito grave na UTI e está realizando exames de imagem para definição dos procedimentos.

A motivação teria sido a separação do casal.

TCE-PE julga regular com ressalvas auditoria especial na Prefeitura de Flores

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma sessão ordinária onde foi julgado o processo nº 221009541, referente a uma auditoria especial de conformidade na Prefeitura Municipal de Flores. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.

A auditoria, identificada pelo Procedimento Interno nº PI2100085, teve como objetivo analisar as irregularidades apontadas no Relatório Preliminar de Levantamento, relacionadas à regularidade da contratação e execução de despesas com a empresa Moderna Multi Service Ltda, durante os exercícios de 2018, 2019 e 2020.

Após a análise, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu julgar o objeto da auditoria especial como regular, porém com ressalvas. Essa decisão indica que, apesar de algumas irregularidades encontradas, as mesmas não foram suficientes para comprometer a legalidade e a conformidade das contratações e despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores com a empresa Moderna Multi Service Ltda.

Tabira: morre sogro de Flávio Marques

Faleceu nesta segunda-feira (8), Nerisvaldo Firmino Feitosa, conhecido popularmente como Vavá do Posto, gerente do Posto e Pousada Bezerra, em Tabira. Ele havia passado por uma cirurgia de aneurisma na aorta no Hospital Português, em Recife, no dia 16 de maio, e permaneceu na UTI por 53 dias.

Vavá era casado com Iran e pai da advogada Ítala Jamábia e do professor Javas, além de ser avô de três netos: Larah, Theo e Lucca. O mais novo dos netos, Lucca, nasceu no dia 10 de junho, filho de Jamábia e de Flávio Marques, pré-candidato em Tabira.

O sepultamento de Nerisvaldo Firmino Feitosa está marcado para às 16h desta terça-feira, dia 9.

TCE-PE emite alerta a quatro prefeitos do Pajeú sobre gastos com pessoal

Primeira mão

Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira estão com gastos acima dos 90%.

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta, divulgado no Diário Oficial do órgão, aos prefeitos de diversos municípios sobre os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O aviso vem em decorrência dos municípios que excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estipulado no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2024.

De acordo com o TCE-PE, conforme informações retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 14 de junho de 2024, quatro municípios do Sertão do Pajeú apresentaram os seguintes percentuais de despesa total com pessoal (DTP) em relação à receita corrente líquida:

Santa Cruz da Baixa Verde, do prefeito Irlando Parabólicas: 99,52%; Santa Terezinha, do prefeito Delson Lustosa: 93,96%; Serra Talhada, da prefeita Márcia Conrado: 91,26%; e Tabira, da prefeita Nicinha Melo: 97,37%.

Além dos quatro municípios do Pajeú, mais sessenta e cinco cidades de Pernambuco foram alertadas pelo TCE-PE por estarem acima de 90% dos gastos com pessoal.

Os gestores dos municípios foram orientados a tomar medidas específicas de acordo com o nível de comprometimento das despesas com pessoal:

Entre 90% e 95%: Os municípios devem observar os artigos 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legalmente estabelecido para tais despesas no ano.

Entre 95% e 100%: As vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF devem ser seguidas.

Acima de 100%: Além das vedações mencionadas, devem ser observadas as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância da fiscalização e do cumprimento das normas para garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças municipais.

A atenção aos limites de despesa com pessoal é fundamental para assegurar a saúde financeira dos municípios e evitar sanções legais que possam comprometer a administração pública e os serviços essenciais à população.

Madalena e Gilsinho recebem apoio de João Campos

A ex-prefeita e pré-candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, esteve nesta segunda-feira (8) reunida com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), de quem recebeu apoio à sua caminhada.

Madalena formou uma aliança de cinco partidos (PSB, PDT, PV, PCdoB e PT) e 33 pré-candidatos a vereadores e vereadoras, com vistas às eleições de 6 de outubro, quando busca um terceiro mandato como prefeita de Arcoverde. 

“Hoje tivemos um encontro muito produtivo com o prefeito João Campos para discutir o futuro de Arcoverde. Durante a reunião, falamos sobre a importância de trazer ideias inovadoras para nossa cidade e como podemos transformar essas propostas em realidade. João Campos compartilhou diversas iniciativas e projetos que têm sido bem-sucedidos no Recife e que podem ser adaptados para atender às necessidades de Arcoverde”, disse Madalena. 

Em vídeo veiculado nas redes socias, o prefeito João Campos afirma que Madalena e Gilsinho vão desenhar uma nova história em Arcoverde e reafirma seu apoio a dupla socialista. 

“Essa turma, Madalena e Gilsinho, que nos representa, que Arcoverde conhece tão bem, que eu tenho certeza de que vão fazer uma caminhada bonita, discutindo as questões da cidade, desenhando uma nova história, uma nova página por Arcoverde que é uma cidade tão importante do estado. Eu sei que o desafio que é cuidar de uma cidade, hoje governo Recife. Vou estar por aqui trabalhando, cuidando, mas claro nossa torcida e apoio vai estar aí com Madalena e Gilsinho. Então sigam firme nessa caminhada, fazendo o que a gente sabe que é trabalhar e cuidar do povo. Com as bençãos de Deus e a confiança do povo tenho certeza de que uma nova história vai ser escrita”, afirmou João.

Sobre a conversa com João Campos, Madalena afirmou estar confiante numa futura parceria para que, assim, caso vença o pleito de outubro próximo, possa implementar mudanças significativas e positivas em Arcoverde, construindo uma cidade mais moderna, inclusiva e próspera.

Prefeitura de Tabira Inaugura Cozinha Comunitária em Parceria com o Governo de Pernambuco

A prefeitura de Tabira inaugurou a Cozinha Comunitária, uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em parceria com o governo municipal. O evento ocorreu na noite do dia 5 de julho, na avenida João Gabriel de Vasconcelos, e contou com a presença dos representantes do Governo do Estado: Mário Viana, Janayr e Pedro.

As cozinhas comunitárias fazem parte do programa estadual Pernambuco Sem Fome, uma política de segurança alimentar e nutricional que monitora a atuação desses equipamentos no estado. O acesso aos serviços das cozinhas comunitárias é universal. 

Contudo, suas atividades foram idealizadas para o atendimento de indivíduos referenciados nos serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse serviço é destinado prioritariamente a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. 

Grupos vulneráveis são priorizados, a exemplo de trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e situadas abaixo da linha de pobreza.

A Cozinha Comunitária de Tabira homenageia a senhora Maria de Lourdes Leite e atenderá, diariamente, 100 pessoas cadastradas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições bem nutritivas e saborosas. Esta inauguração representa um importante passo na luta contra a fome e a desnutrição, destacando o compromisso das autoridades locais e estaduais com a promoção do bem-estar da população mais necessitada.

Belmonte: MPPE convoca audiência pública sobre bloqueio de acesso ao Açude do Arrodeio 

Audiência será realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, realizará audiência pública no dia 16 de julho de 2024. O objetivo é discutir com o poder público e a população, medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade “Açude do Arrodeio”. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de julho de 2024. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, do próximo dia 16, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte (Avenida Euclides de Carvalho), no Centro da cidade.

Durante a audiência serão ouvidos como convidados, moradores da localidade atingida, os representantes do Poder Público Municipal e da empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia, responsável pela obra do parque solar. As entidades, debatedores e outros interessados que pretendam participar da audiência na condição de expositores, deverão se inscrever previamente, até o dia 15 de julho, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte ou através do e-mail: [email protected]. 

Aqueles que estiverem previamente inscritos irão dispor de prazo máximo de 10 minutos para as suas intervenções. De acordo com o regulamento da audiência, qualquer entidade (pública ou integrante da sociedade civil organizada) ou pessoa interessada poderá fazer uso da palavra, ficando o eventual pedido de intervenção condicionado à disponibilidade de tempo.

ORGANIZAÇÃO – De acordo com o edital de convocação, o período da audiência está dividido da seguinte forma:

10h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

10h30 – Abertura dos trabalhos feita pela Promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Pernambuco, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo;

10h40 – 11h40 – Intervenção das entidades e interessados previamente cadastrados;

11h40 – 12h10 – Intervenção das entidades e interessados inscritos durante a audiência;

12h10 – 12h40 – Intervenção dos participantes, dos notificados e convidados;

12h40 – 13h – Deliberações da Audiência e encerramento dos trabalhos.

Sudene e Hemobrás se unem para fortalecer o complexo industrial da saúde no Nordeste

Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (8) na sede da empresa, em Goiana

Com o objetivo de fomentar, promover e incentivar, de forma conjunta, atividades voltadas ao desenvolvimento regional do Complexo Industrial da Saúde no Nordeste, a Sudene e a Hemobrás assinaram hoje (8) um acordo de cooperação técnica. 

Essa parceria busca maximizar os efeitos trazidos pela implantação da Hemobrás no Nordeste, criando sinergias e adensamento da cadeia produtiva, atraindo fornecedores locais, com ampliação da geração de emprego e renda a partir deste investimento relevante.

Pelo plano de trabalho, a Sudene e a Hemobrás vão atuar em colaboração para a atração de investimentos para o Nordeste, focados na cadeia produtiva da empresa estatal e também para a formação de profissionais, fomento da governança e inovação no âmbito da estatal.

“Essa ação fala para a soberania nacional, a autonomia do SUS e um segmento importante da nossa economia, que é o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Que reponde por 10% do PIB brasileiro e 35% da pesquisa e inovação voltada para a área da saúde”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele destacou a importância de integrar as políticas públicas, com o olhar para a região, a partir da Nova Indústria do Brasil (NIB). 

Para a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, a assinatura do acordo simboliza a parceria entre a empresa e a Sudene já com a perspectiva de ampliação de seu escopo. 

“A iniciativa mais desafiadora será atuarmos para a nacionalização dos insumos da nossa cadeia produtiva, quando concluirmos a etapa de incorporação tecnológica”, frisou. A gestora  elencou que a construção de um modelo de articulação dos instituições de ciência, tecnologia e inovação para a prospecção de pesquisas que possam contribuir com a sustentabilidade comprometo da Hemobrás.

A estratégia da Sudene e da Hemobrás se consolida na construção do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, inclusive como parte da nova política industrial denominada de Nova Indústria Brasil. Em termos do CEIS, a ideia-força é que o Sistema de Saúde deve exercer um papel estratégico de reduzir as iniquidades sociais e ambientais e, simultaneamente, estimular o desenvolvimento territorial sustentável, tendo o Estado como seu principal indutor, a partir dos investimentos realizados principalmente pelo SUS.

A Hemobrás é um dos principais investimentos do CEIS no país, denotando a capacidade deste empreendimento no estímulo ao desenvolvimento econômico em um primeiro momento dos estados de Pernambuco e Paraíba. 

Já a Sudene, na sua atuação em prol do desenvolvimento regional, mostra sua capacidade de articulação e planejamento ao construir coletivamente, envolvendo diversos atores regionais e nacionais, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e neste âmbito articulá-lo com o Plano Plurianual (PPA) dos Ministérios, no caso o da Saúde, ao procurar incluir a Hemobrás como partícipe importante, aliando os eixos social e econômico do PRDNE, na sua estratégia de atração de investimentos e geração de emprego e renda para o Nordeste. 

Além de Ana Paula Menezes e Danilo Cabral, participaram do evento, seguido de uma visita à fábrica, o diretor José Lindoso (Administração), os coordenadores Pabllo Brandao (Gestão Institucional), José Farias (Promoção de Desenvolvimento Sustentável) e Jurandir Liberal (Gestão de Pessoas) da Sudene; o diretor André Pinho (Administração e Finanças), Adelaide Cabral (Chefe de gabinete) e os gerentes Melissa Papaleo (Produtos e Suprimentos), Gustavo Simioni (Administração e Finanças) e Rafael Jaegger (Gestão de Pessoas) da Hemobrás. Também participaram representantes do corpo técnico da empresa e da Autarquia.

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

Sigilo de relatório da PF foi derrubado por Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil. 

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).

O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas. 

Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”. 

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF. 

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF. 

As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente. 

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro. 

Confira o conjunto de presentes que são alvo de investigação:

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021;

2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (“masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019;

3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barhein.

Título e texto alterados às 17h39, após correção feita pela Polícia Federal. Os desvios apurados somam R$ 6,8 milhões e não R$ 25 milhões, como informado inicialmente pela PF. Matéria teve alteração no título e oitavo parágrafo, além de inclusão do segundo parágrafo e dos três últimos parágrafos. As informações são da Agência Brasil.