Prefeitura de Solidão promove comemoração pelo Dia das Crianças

A promotora Luciana Carneiro Castelo Branco instaurou o Inquérito Civil 001/2020, com  objetivo de apurar as medidas necessárias à prevenção e controle do COVID·19 e acompanhamento das políticas públicas de saúde nos municípios de Tuparetama e Ingazeira.

No caso de Tuparetama, ela cita o teor dos Ofícios  024/2020, 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020 e 029/2020, oriundos da Câmara de Vereadores do município, assinados peklo Presidente Danilo Augusto, bem como a Recomendação 003/2020 expedida pelo Ministério Público, que se encontram pendentes de resposta até o presente.

Dente os ofícios, a Câmara de Tuparetama solicitou suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem no grupo de risco do COVID-19, monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e saem do município, via transporte alternativo ou empresas como ITAPEMIRIM e PROGRESSO.

Ainda alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a proteção de todos, que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as consequências do agravamento da crise econômica.

Por fim, disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no Comitê das Ações contra COVID-19, ações em auxílio aos autônomos do município que ficaram sem trabalho e renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e pagamento de aluguel de moradia quando for necessário.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. De início, desde 2003, era uma data no calendário escolar, até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo inclusive feriado em cerca de mil municípios em todo o país, além dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, através de decretos estaduais.

O dia 20 de Novembro é um dia de reflexão e de luta por direitos para esta parcela da sociedade brasileira que dignifica com trabalho e história nossa nação. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Saúde Pública

A UPAE Garanhuns é a unidade de referência para a população dos 21 municípios que fazem parte da V Gerência Regional de Saúde, por isto, atende também as 24 Comunidades Quilombolas existentes nesta área de abrangência.

O trabalho da atenção à saúde negra visa diminuir desigualdades, apontadas em indicadores da Secretaria Estadual de Saúde, por isto, é fundamental a integração com as secretarias municipais de saúde e demais órgãos da Rede SUS, integrando esta população à rede de assistência.

“Muitos avanços foram vistos nos últimos anos, e a UPAE Garanhuns tem dado sua contribuição, com a oferta de especialidades, muitas delas que não existiam na região, e o desafio é fazer com que esta oferta chegue a todos, de todos os lugares, de forma inclusiva.” – Afirmou Gustavo Amorim, em recente encontro com a Coordenação da Atenção à Saúde da População Negra e às Pessoas com Doenças Falciformes da Secretaria Estadual de Saúde.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho conquistou o apoio de mais uma importante liderança da Região Metropolitana. O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, oficializou sua adesão ao palanque do político do União Brasil. A aliança foi firmada na última semana.

Prefeito de São Lourenço da Mata entre 2017 e 2020, Bruno Pereira terá papel protagonista na articulação de novas lideranças de sua região para fortalecer a pré-campanha de Miguel. Ele acredita que, à medida que aumentar o conhecimento sobre o pré-candidato do União Brasil, a população se identificará e confiará no projeto de mudança para Pernambuco.

“Queremos, em breve, fazer agendas para apresentar o futuro governador de Pernambuco. São Lourenço ainda não conhece Miguel, muito menos tudo o que ele fez de transformador em Petrolina. Tenho convicção que ao ter esse contato que tive, descobrir as propostas, a história e a vocação de Miguel para ser um líder de verdade, a população de São Lourenço vai perceber que tem alguém para recuperar nosso estado”, declarou Bruno após a reunião que oficializou o apoio.

O pré-candidato do União Brasil comemorou a chegada do ex-prefeito ao grupo oposicionista. “Bruno Pereira tem experiência, conhece cada canto de São Lourenço da Mata e nos ajudará a construir propostas para toda essa região que sofre há muito tempo com a ausência de políticas públicas do Governo do Estado. É um reforço importante para impulsionar nossa pré-campanha na região metropolitana.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Já o presidente do Senado, Davi Alconlumbre (DEM-AP), divulgou nota oficial em que qualificou como “lamentável” a declaração do deputado. Para Alcolumbre, a fala foi uma “incitação antidemocrática” e uma “afronta à Constituição”.

Confira a íntegra da nota de Alcolumbre:

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional