Itapetim realiza mais de 200 processos de contratação em 2025 

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta quarta-feira (11) que o município foi contemplado com um investimento de R$ 243 mil para o programa Escola Segura.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os governos estaduais e municipais, para promover a segurança nas escolas.

Em Pernambuco, apenas outros sete municípios foram contemplados com o investimento: Recife (R$ 954 mil); Olinda (R$ 776 mil); Camaragibe (R$ 574 mil); Igarassu (R$ 919 mil);  Camocim de São Félix (R$ 442 mil); Caruaru (R$ 943 mil) e Altinho (R$ 921 mil)..

O investimento será utilizado para a compra de equipamentos de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e cercas elétricas, além de treinamentos para professores e funcionários das escolas.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância do investimento para a segurança das escolas de Serra Talhada. “Essa é uma conquista muito importante para a nossa cidade. Vamos utilizar esse recurso para garantir a segurança de nossos alunos e professores”, afirmou.

O programa Escola Segura é uma importante iniciativa para promover a segurança nas escolas brasileiras. O investimento em equipamentos e treinamentos é essencial para prevenir a violência e garantir um ambiente seguro para o aprendizado.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou por meio de suas redes sociais o nome da professora Paula Cilene para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Ela substitui Joelinne Gomes, que deixa o cargo para ter mais tempo de se dedicar a projetos pessoais, mas segue integrando a equipe da Educação do município.

Ao divulgar o anúncio, a prefeita destacou a confiança na nova secretária e desejou sucesso na missão. “É com muita alegria que anuncio a professora Paula Cilene como a nova secretária de Educação de Itapetim. Tenho certeza de que dará continuidade ao trabalho com responsabilidade, compromisso e dedicação”, afirmou Aline Karina.

A gestora municipal também agradeceu a atuação de Joelinne Gomes durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Educação, ressaltando o trabalho desenvolvido e a contribuição para o fortalecimento da educação no município.

A nomeação reforça a continuidade das ações da gestão municipal voltadas para o avanço da educação em Itapetim, mantendo o foco na melhoria do ensino e no desenvolvimento da rede educacional.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.

Líder do maior partido de oposição na Alepe reagiu a declarações de deputado aliado da governadora, que atribuiu a si pedido por substituições na cúpula da segurança pública

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB), expressou preocupação, nesta quarta-feira (24), com a informação de que indicações políticas podem ter influenciado na troca do comando das polícias Civil e Militar. O parlamentar argumenta que a segurança pública não pode estar sujeita a essas interferências e que o que falta é maior envolvimento da governadora Raquel Lyra (PSDB) na definição de metas e na cobrança por resultados para a área.

“Em entrevista recente, um deputado aliado da governadora atribuiu a ele a coragem de pedir que o comando da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil fossem substituídos, e a mudança nesses postos, de fato, ocorreu. Isso abre um precedente perigoso. Se uma troca dessa envergadura ocorreu nos mais altos cargos dessas corporações após o pedido de um deputado, significa dizer que, de agora em diante, as chefias de batalhões e de delegacias serão indicadas por políticos locais?”, questiona Sileno.

Ainda segundo o parlamentar, a redução dos números da criminalidade em Pernambuco não é uma questão de currículos, mas de ações concretas. “Nós temos bons policiais em todas as operativas. Não conhecemos nada que desabone as chefias que saíram e as que estão entrando. O que falta é a governadora se envolver no processo, definir metas, cobrar resultados e estar atenta aos problemas reais, como a demora para licitar as câmeras de monitoramento. Os pernambucanos e pernambucanas vão passar o Carnaval sem 358 câmeras à disposição da segurança pública por falha deste governo”, completa o deputado.

INSEGURANÇA – Lançado pelo Governo Raquel Lyra em novembro, após Pernambuco passar quase um ano sem uma política para o setor, o Juntos pela Segurança vem acumulando resultados negativos. Em 2023, houve aumento de 5,98% no número de mortes violentas na comparação com o ano anterior. A atual gestão tem o objetivo de reduzir o quantitativo de crimes dessa modalidade em 30% até 2026, mas não apresentou metas periódicas para aferição dos números, o que afeta a transparência em relação aos dados, dificulta o acompanhamento pela sociedade e desestimula as polícias na busca por resultados.

Em agosto, apenas oito meses após o início do governo, a cúpula da segurança enfrentou sua primeira baixa, com a saída da secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, substituída pelo delegado federal Alessandro Carvalho. Já na segunda-feira (22), a governadora exonerou a delegada Simone Aguiar da chefia da Polícia Civil e o coronel Tibério César do comando-geral da Polícia Militar. Seus postos foram assumidos, respectivamente, pelo delegado Renato Leite e pelo coronel Ivanildo Torres.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29).

A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone):

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

A OAB Pernambuco, como entidade representativa da advocacia, de defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, vem a público exigir uma apuração rigorosa e punição por parte do Governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado (29/5), na capital pernambucana. Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade.

A OAB Pernambuco também condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liana Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado. A agressão foi filmada e as imagens indicam que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário.

Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar.

A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso.

OAB PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

Ademais, o MPPE esclarece que está à disposição dos cidadãos para receber informações sobre quaisquer abusos ou excessos, os quais poderão ser detalhados através da Ouvidoria, sem prejuízo da comunicação dos fatos às demais instituições.

MPPE

Foram absolutamente lamentáveis os fatos ocorridos na manifestação deste sábado, no Centro do Recife. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para violência ou repressão à liberdade de expressão.

Defendemos a apuração e punição exemplar dos responsáveis pelas agressões. Em momentos de crise como o que vivenciamos, é fundamental prevalecer a solidariedade, a união e o diálogo para construção do entendimento.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O PSB de Pernambuco não compactua e repudia os atos de violência que foram vivenciados no Recife.

A liberdade de expressão faz parte do nosso sistema democrático e qualquer ato que queira por em risco esse direito deve ser repudiado.

Desta forma, compartilhamos com o posicionamento do governador Paulo Camara, que determinou o imediato afastamento dos envolvidos na operação e apuração da responsabilidade desse fato desastroso, que resultou em consequências físicas, morais e psicológicas.

PSB de Pernambuco