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O parecer final do processo no Conselho de Ética contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado da Presidência da Câmara, vai deixar de fora as suspeitas de que o peemedebista teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O parecer será apresentado ao conselho nesta terça-feira (31).

O relator disse que seu parecer vai considerar apenas a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando afirmou, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas ligadas a Cunha e seus familiares na Suíça.

Segundo Rogério, o artigo do Código de Ética em que foi enquadrada a possível omissão das contas permite que Cunha seja punido com a cassação do mandato. O relator, no entanto, não quis antecipar qual a punição sugerida no seu parecer.

Rogério afirmou ainda que a decisão de limitar o relatório final segue as decisõesdo 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atual presidente em exercício após o afastamento de Cunha por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“As decisões do vice-presidente afrontam precedentes da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas, ainda assim, estou respeitando essas decisões para evitar que a gente tenha um processo interminável no Conselho de Ética”, disse o relator.

“O relatório leva em conta o conjunto das provas. Mas a imputação que estou reconhecendo no parecer é a do inciso cinco, artigo quatro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Isso possibilita que o parecer seja feito levando em consideração o conjunto das provas e permitindo inclusive, como consequência da apuração, a aplicação de pena seja ela de cassação ou se for o caso de pena alternativa”, afirmou Rogério.

O dispositivo citado por Rogério afirma ser punível com a perda do mandato o ato de “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”, diz o Código de Ética da Câmara. O artigo 18 trata das declarações de patrimônio obrigatórias dos deputados.

Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa se reuniu com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, na tarde desta sexta-feira (28). Ele foi convidado por Lula para acompanhar o encontro com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña. 

Além disso, Humberto também aproveitou o momento para conversar reservadamente com Lula sobre a conjuntura política e assuntos do interesse de Pernambuco. Saiu de lá com a garantia de novos investimentos para o estado, como a retomada das obras da BR-104 e da duplicação da BR-423.

“O presidente Lula segue trabalhando por Pernambuco. Ele já autorizou o anúncio da retomada das obras da BR-104, que liga Caruaru a Campina Grande, passando pelo Polo de Confecções do Agreste. A obra, que estava parada, agora vai ser concluída e será um importante vetor de desenvolvimento da atividade econômica da região. O presidente também me informou que já autorizou a ordem de serviço para a duplicação da BR-423, que vai ligar São Caetano a Garanhuns, integrando uma área que tem uma forte influência da atividade turística”, explica o senador. 

Humberto aponta que “são duas conquistas importantíssimas para Pernambuco e que atestam o trabalho sério que vem sendo realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O presidente também me confidenciou que quer vir a Pernambuco para anunciar as duas ações”, afirmou.

Membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador também destacou o encontro entre Lula e o presidente eleito do Paraguai. Lula e Peña debateram pautas de interesse dos dois países. 

“Foi uma reunião extremamente relevante para o Brasil, o Paraguai e o Mercosul. Falamos sobre o processo de constituição da hidrovia Paraná-Paraguai e os novos termos da relação do Brasil e do Paraguai, inclusive, no que diz respeito a Itaipu Binacional. Com Lula, o Brasil voltou a dialogar com o mundo e o encontro de hoje mostra isso. O presidente Lula segue apostando no fortalecimento do Mercosul e no desenvolvimento de toda região”, pontuou Humberto.

Da Folha de São Paulo

A menos de duas semanas do fim do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a defesa de investigados na Lava Jato já começa a estudar possíveis ações contra o atual chefe do Ministério Público.

Janot, que intensificou o envio de denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) na reta final no cargo, pode ter de responder na Justiça a questionamentos sobre possíveis excessos vistos por políticos nas ações das quais são alvos.

Já ciente da possibilidade de se tornar alvo, o procurador-geral, cujo mandato se encerra dia 17 de setembro, não deve se aposentar imediatamente, garantindo foro especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em caso de aposentadoria, o procurador passaria a responder na primeira instância.

Em entrevista à Folha no mês passado, Janot disse que pretende tirar férias acumuladas até o mês de abril de 2018. Na sequência, avalia uma licença até o mês de julho, quando tem planos de se aposentar.

Parlamentares ouvidos reservadamente pela Folha admitem ter pedido a seus advogados que estudem a possibilidade de devolver ao procurador as “flechadas” que ele vem disparando em acusações formais.

O termo é uma referência à declaração de Janot no início de julho, quando ele afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, sobre o andamento das investigações na reta final do seu mandato.

A fala foi interpretada como um “vale-tudo” por parlamentares, que querem revidar as ações do Ministério Público. Advogados estudam entrar com ações alegando que o procurador errou o tom ao usar termos agressivos contra os investigados nas peças de abertura de inquérito.

Um exemplo é ele ter escrito que alguns partidos políticos, como o PMDB, são “organizações criminosas” em um documento que pedia autorização para iniciar as apurações.

Outros políticos reclamam do que classificam de “multiplicação” de inquéritos que tratam de um mesmo assunto, alegando que Janot tem se valido de quantidade para elevar o grau de suspeição sobre políticos.

A proximidade do fim de mandato de Janot diminuiu a resistência de políticos a direcionarem ataques ao procurador.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Nesta terça-feira (5), Júlio Lossio Filho, coordenador da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco do Sertão (ADEPE), usou suas redes sociais para compartilhar uma notícia difícil sobre seu pai, o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio. Em uma atualização sobre o quadro de saúde, Lossio Filho revelou que seu pai foi diagnosticado com um tumor maligno denominado liposarcoma, uma forma de câncer.

O comunicado emocionado pediu o apoio e as orações da comunidade em um momento desafiador para a família Lossio. Lossio Filho expressou sua esperança e fé, apesar da gravidade da situação, compartilhando que os próximos passos ainda estão sendo avaliados pelos médicos.

“Peço, de todo meu coração, que reforcem suas orações. Se puderem, ao terminar de ler essa mensagem, rezem um Pai Nosso em nome dele”, escreveu Lossio Filho em sua postagem. Ele reconheceu a batalha difícil que está por vir, mas expressou confiança na capacidade de superação e na vitória da família Lossio sobre essa adversidade.

Júlio Lossio é uma figura conhecida e respeitada na política local, tendo sido prefeito de Petrolina em duas ocasiões. Sua contribuição para o desenvolvimento da região é reconhecida, e a notícia de seu diagnóstico gerou comoção entre os residentes locais e líderes políticos.