PE-33 não sai do papel e é símbolo de descaso no Cabo

Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da reestruturação de carreiras do Estado.

Para que essas matérias, que foram debatidas por 49 dias, fossem aprovadas em primeira e segunda discussões, o plenário realizou uma reunião extraordinária logo após a ordinária.

Votações

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024 atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar. A medida também contempla analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias. 

Essa matéria recebeu 32 votos favoráveis em primeira votação e 33 na segunda. O deputado Gilmar Júnior (PV), que havia votado contra no primeiro turno, alegou ter errado e registrou apoio ao projeto na ordem do dia da reunião extraordinária. Para que fosse aprovado, o PLC 2087 precisava de 25 votos, que correspondem à maioria absoluta dos deputados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao PEF. Para aderir à iniciativa do Governo Federal, pela qual os Estados podem retomar operações de crédito com garantia da União, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que proíbe a implantação, como contrapartidas, da alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores. 

Já o PL nº 2089/2024 permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura, como arco metropolitano, e implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores.

Nomes que rodeiam a ala governista em Arcoverde questionam a condução da médica e vereadora Cybele Roa e do marido, Rodrigo Roa.

Um dia exemplos é de que como vereadora Cybele deveria ter hoje um bom grupo de vereadores de mandato ao seu lado.  Não tem nenhum.

Oriunda do grupo de Madalena, ainda não conseguiu o apoio firmado da prefeita. Também não conseguiu alinhamento com o Delegado Israel Rubis.

Há quem reclame da falta de flexibilidade nas discussões. “Fazem reuniões políticas demoradas em busca de aliança mas não aceitam a opinião dos outros. Querem Amém às suas ideias, algumas utópicas,  não abrem mão da cabeça da chapa. Isso vai os isolando”, disse uma fonte governista ao blog.

Já o  Delegado Israel, tem se mostrado mais leve, solto e disponível para construir um lastro de aliança com todos os grupos. Ele próprio já disse recentemente que tem conversado com todo mundo.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma carta aberta, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlão Pignatari, em repúdio à atitude do também deputado Frederico D’Avila (PSL-SP), que o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e ao Papa Francisco, a quem chamou de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante seu discurso proferido na tribuna da Alesp na última quarta-feira (14).

Na carta, assinada pelo presidente da CNBB, Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte, pelos vice-presidentes D. Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima e D. Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, e pelo secretário geral, Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, a CNBB “rejeita fortemente as abomináveis agressões proferidas” pelo parlamentar.

Para a instituição, diante de um discurso “medíocre e odioso” proferido pelo deputado, que configura um “modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz”.

A fala do deputado, segundo o texto, “feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”, declarando ainda que ao longo de toda a sua história, “a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira”, nem compactuou com “atitudes violentas de quem quer que seja”.

A carta também declara que a CNBB se ancora no princípio de que “a Igreja reivindica sempre a liberdade a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem (cf. Gaudium et Spes, 76)”.

Diante do ocorrido e dizendo-se “defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito”, a CNBB alegou que confia na credibilidade da Alesp e espera que a casa tome “medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”.

Na missa do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Dom Orlando Brandes pediu paz e relembrou as mais de 600 mil vidas perdidas para a pandemia de Covid-19 no Brasil. “Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentiras e sem fake news. Pátria amada sem corrupção. E pátria amada com fraternidade”, disse o religioso.

O arcebispo também exaltou a esperança proporcionada pela chegada das vacinas contra a doença “Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

Por Anchieta Santos

Depois de vários dias de queixas contra o atendimento da gerência do INSS na cidade de Tabira, a sexta-feira chegou com o ápice de reclamações sendo atingido.

Muitos ouvintes da Rádio Cidade FM denunciaram gritos, ironias e negativa de atendimento por parte do Diretor da Agência, Berinaldo Leão.

Em mensagens enviadas ao Programa Cidade Alerta, ouvintes compararam o diretor a Hitler e denunciaram que os funcionários não atendem e encaminham as pessoas para a “barraca de café” instalada na frente do INSS.

A emissora enviou o repórter Fabrício Ferreira para ouvir o gerente, mas teve dele a informação de que somente se pronunciaria diante de queixas ao número 135 da Ouvidoria do INSS.

De imediato a produção do Programa Cidade Alerta acionou a Ouvidoria, fez a queixa em nome dos ouvintes e agora vai aguardar a versão da gerência da agência de Tabira. O proprietário da barraca fechou o estabelecimento quando a reportagem chegou.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) e o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participaram de uma nova reunião com representantes do Banco do Brasil, nesta terça-feira (04), para discutirem sobre a retomada das obras de 902 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vanete Almeida.

O encontro, que foi realizado de forma online por conta da pandemia, registrou avanços significativos, como a possibilidade da entrada de uma nova construtora para realizar os trabalhos.

Segundo os participantes da reunião, uma empresa de Manaus (AM) estaria interessada em assumir a obra, paralisada em 2019 em estágio avançado de sua execução por desistência da construtora contratada. Também está assegurado o abastecimento de água do local, por vezes apontado como entrave para a conclusão do projeto habitacional, pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Precisamos recuperar o que foi paralisado, terminar o asfalto de acesso, a rede de drenagem e a iluminação pública. Fernando Monteiro está sendo um parceiro importante para o diálogo entre todos os envolvidos”, resumiu o gestor do município sertanejo.

O deputado pernambucano reforçou seu empenho para a conclusão da obra e reafirmou que continuará insistindo numa solução junto ao Governo Federal que possibilite a entrega das residências à população o mais breve possível.