PE-33 não sai do papel e é símbolo de descaso no Cabo

Nesta terça-feira (26/10), em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um café da manhã com os deputados e senadores para assegurar prioridades nas pautas municipalistas.

A cerimônia foi coordenada por José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM.

Deputados e senadores estiveram presentes, dentre eles o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros. Ao todo foram discutidas 16 pautas que tramitam na Câmara e no Senado. Os gestores comemoraram a aprovação do projeto de lei de improbidade para garantir melhores condições de governança.

Na segunda-feira (25/10), Patriota participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, ao lado do presidente Paulo Ziulkoski, e demais autoridades municipalistas.

Já na quarta-feira (27/10), o presidente da Amupe participa da cerimônia de promulgação do 1% do FPM de setembro, na Câmara Federal. A estimativa da CNM é que Pernambuco receba, a partir de 2022, R$ 68.895.374 milhões de reais com a medida.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, sedia, nesta terça-feira (22), a posse do seu novo presidente, Odacy Amorim.

A solenidade será no auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, em San Martin, a partir das 10h.

Odacy chega ao IPA com foco na melhoria contínua da agricultura familiar pernambucana, através de trabalhos nas áreas de Extensão Rural, Pesquisa e Infraestrutura Hídrica, segundo nota ao blog.

“Continuarei atuando em prol do desenvolvimento dos setores em questão, em todo Estado, uma vez que entendo perfeitamente o que vive e o que necessita o nosso agricultor familiar. Faremos uma gestão otimista, focada nesta melhora contínua dos serviços prestados pelo IPA, órgão com tradição de mais de 80 anos de assistência ao setor”, afirmou.

A solenidade contará com a presença do Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, além de deputados, prefeitos, entidades de classe, entre outros.

Natural de Petrolina, foi o mais jovem vereador da história do município.

Ainda foi Secretário Municipal de Agricultura na gestão do então prefeito Fernando Bezerra Coelho, na cidade sertaneja.

Foi também presidente da Comissão de Defesa Civil do município de Petrolina, onde teve destacada atuação durante as cheias de 2004. Nesse mesmo ano foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Bezerra Coelho. Em dezembro de 2006, Odacy assumiu o comando da Prefeitura Municipal, uma vez que FBC foi nomeado Secretario de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Odacy Amorim ainda foi assessor especial do governador Eduardo Campos, incumbido de cuidar das obras da Transposição do rio São Francisco e da Transnordestina, além de deputado estadual por dois mandatos. Disputou mandato federal em 2018, mas não obteve sucesso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.

Leia a íntegra da carta

Meus Amigos e Minhas Amigas, nesta reta final do segundo turno, decidi escrever esta Carta Pública ao Povo Evangélico.

A grande maioria dos brasileiros e brasileiras que viveram os oito anos em que fui Presidente da República, sabe que mantive o mais absoluto respeito pelas liberdades coletivas e individuais, particularmente pela Liberdade Religiosa.

Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Destaco a Reforma do Código Civil assegurando a Liberdade Religiosa no Brasil, o Decreto que criou o dia dedicado à Marcha para Jesus e ainda o Dia Nacional dos Evangélicos.

Mantenho o mesmo respeito e o mesmo compromisso que me motivou a apoiar essas conquistas do povo evangélico.

E o nosso Povo sabe também que cuidei, com especial carinho, dos mais pobres e injustiçados e assim, sob as Bênçãos de Deus, meu governo contribuiu para melhorar a vida de milhões de famílias brasileiras. Sempre penso, neste sentido, no trecho bíblico que diz: “a verdadeira religião é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades…” (Tiago, 1,27)

Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa fé, e afastá-las do apoio a uma Candidatura que justamente mais as defende. Por isso senti a necessidade de reafirmar meu compromisso com a liberdade de culto e de religião em nosso País.

Todos sabem que nunca houve qualquer risco ao funcionamento das Igrejas enquanto fui Presidente. Pelo contrário! Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso Governo que as Igrejas mais cresceram, principalmente as Evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países.

Não há por que acreditar que agora seria diferente. Posso lhes assegurar, portanto, que meu Governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de Culto e de Pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos Templos.

Envio-lhes esta mensagem, portanto, em respeito à Verdade e ao apreço que tenho a esse Povo crente no Verdadeiro Deus da Misericórdia e a seus dedicados pastores e pastoras.

Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as Igrejas no cuidado com a vida das pessoas e das famílias brasileiras.

Sei muito bem que em todas as regiões do Brasil há Igrejas com Irmãos e Irmãs que trabalham ativamente nas suas comunidades com a propagação do Evangelho e com o cuidado do povo, dedicando-se a tornar mais leve os fardos espiritual e social de milhões de pessoas.

Declaro meu respeito e minha admiração pela fé, dedicação e amor com que os evangélicos realizam sua missão, seja na área da difusão do evangelho, seja na área da assistência social, proteção da infância, da juventude, das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência. Da mesma forma é bem-vinda a participação de Evangélicos nas diversas formas de participação social no Governo, como Conselhos Setoriais e Conferências Públicas.

Em meio a este triste escândalo do uso da Fé para fins eleitorais, assumo com vocês este compromisso: meu Governo jamais vai usar símbolos de sua Fé para fins político-partidários, respeitando as leis e as tradições que separam o Estado da Igreja, para que não haja interferência política na prática da Fé.

Esse é um ensinamento que a própria Bíblia nos dá: andar pelo caminho da Paz com todos. Jesus nos mostra que a casa dividida não prospera. A religião é para ser respeitada e vivida de acordo com a livre escolha de cada pessoa.

Portanto, a tentativa de uso político da fé para dividir os brasileiros não ajuda ninguém, nem ao Estado, nem às igrejas, porque afasta as Pessoas da mensagem do Evangelho. Jesus Cristo nos ensinou Liberdade e paz, respeito e união, disso precisamos. E os cristãos evangélicos têm dado mostras, ao longo da História, de seu compromisso com a paz, seguindo o que Jesus ensinou: “Dai a César o que é de César, dai a Deus o que é de Deus” (Mateus, 22,21).

Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas. Nós queremos nossa Juventude na escola, na iniciação profissional, realizando atividades esportivas e culturais para que tenham mais oportunidades e exerçam cidadania de forma produtiva, saudável e plena.

O respeito à família sempre foi um valor central na minha vida, que se reflete no profundo amor que dedico à minha esposa, aos meus filhos e netos. Por isso compreendo o lugar central que a família ocupa na fé cristã.

Também entendo que o lar e a orientação dos pais são fundamentais na educação de seus filhos, cabendo à escola apoiá-los dialogando e respeitando os valores das famílias, sem a interferência do Estado.

A preocupação com as Famílias Brasileiras deve ser integral. O povo brasileiro está numa condição de desespero, e precisaremos muito da ajuda das Igrejas para, o quanto antes, reverter esta situação. De nada adianta se dizer defensor da Família e ao mesmo tempo destruí-las pela miséria, pelo desemprego, pelo corte das políticas sociais e de moradia popular.

Queremos dar às famílias, prosperidade e segurança. O Lar é a garantia de proteção. É inaceitável que milhões de brasileiros e brasileiras não tenham um teto. Por isso, vamos retomar o vitorioso programa Minha Casa Minha Vida, com toda intensidade, para que todas as Famílias brasileiras tenham uma casa onde possam viver com segurança e dignidade.

Nosso governo implementará políticas públicas consistentes para que nenhuma família brasileira enfrente o flagelo da fome. Sobretudo, não pouparei esforços para que possam adquirir os necessários e suficientes meios, para viver dignamente por seu trabalho, sem ter que depender da ajuda do Estado.

Nosso Projeto de Governo tem compromisso com a Vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção. Sou pessoalmente contra o aborto e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional.

Meus Queridos e Minhas Queridas, peço que recebam essas palavras como uma demonstração de meu desejo sincero de servir, de ajudar e trabalhar pelo bem de nosso país. E estejam certos de minha estima e meu compromisso com todo o povo cristão de nosso país. Reitero meu compromisso, que é o mesmo de vocês: paz, união e fraternidade entre todos os brasileiros e brasileiras.

Com as bênçãos de Deus, haveremos de honrar nossa dupla condição, de cidadãos e cristãos, pois não há contradição entre elas quando o propósito é servir, buscando a paz e o entendimento. E digo tudo isso com muito amor pelo nosso querido Brasil e pelo Povo Brasileiro: “Nisto conhecerão todos que sois meus discípulos: se tiverdes Amor uns pelos  outros!” (João,13,35).

JUNTOS PELO BRASIL!

Luiz Inácio Lula da Silva

São Paulo, 19 de outubro de 2022.

A coligação Frente Popular de São José do Egito está divulgando um vídeo com o depoimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), apoiando o candidato do PSB, Evandro Valadares. Na peça de campanha, o socialista convoca a população de São José do Egito a se engajar no projeto do candidato da oposição. A participação do PR e PMDB na chapa de Romério levantava dúvidas da fala de Câmara.

Câmara começa pedindo empenho da militância egipciense. “Peço que cada um de vocês se empenhe com muita vontade para eleger Evandro. Ele é o mais preparado para comandar os rumos dessa cidade pelos próximos quatro anos”.

Câmara falou em parcerias. “Como governador de Pernambuco tenho certeza de que junto com Evandro podemos fazer as parcerias de que o povo precisa. Aqui em São José vocês conhecem nosso jeito de governar e de fazer politica, segundo os ensinamentos de Dr Arraes e de Eduardo Campos”.

Ao final, faz uma convocação. “Vamos atravessar essa caminhada fazendo o que sabemos, trabalhando, dizendo a verdade mostrando o que vamos fazer para São José do Egito avançar”, disse.

Em São José do Egito, terceiro maior colégio eleitoral da região do Pajeú, a disputa é um clássico entre o socialista Evandro e o prefeito candidato a reeleição Romério Guimarães, do PT. Não são poucos os analistas que colocam São José como a cidade que terá uma das eleições mais acirradas do estado.