TSE rejeita recurso de Dêva e mantém eleição de Sávio
Por Nill Júnior
O TSE rejeitou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira mais um recurso da coligação do ex prefeito Deva Pessoa cujo objetivo era tirar o mandado do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).
Com a decisão de Brasília, fica mantido o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres, conferindo legitimidade e boa-fé do candidato eleito.
O grupo do ex-prefeito Deva Pessoa perdeu todas as vezes que ingressou com ação contra vitória/mandato de Sávio, segundo a assessoria jurídica do gestor. Trata-se de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura e o número do processo é 92-29.2016.6.17.0068 .
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias. O Plano deve […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José de Belmonte por meio da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social, que elabore e implemente Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo nos prazos estabelecidos: Tabira, até o dia 7 de abril, os outros dois municípios, 90 dias.
O Plano deve prever programas socioeducativos em meio aberto, destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, correspondentes às medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
As promotoras de Justiça Manoela Eleutério (Tabira) e Thinneke Hernalsteens (Mirandiba e São José de Belmonte) recomendam ainda que o programa de atendimento seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas e especificação das atividades de natureza coletiva; indicação da estrutura material, recursos humanos e estratégias de segurança; política de formação dos recursos humanos; previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento da medida socioeducativa; indicação da equipe técnica; adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e sua operação efetiva.
Os municípios deverão ainda cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.
Em 15 dias deverão tornar pública a lista do Comdica para toda a rede local de atendimento a crianças e adolescentes. Caso não tenha grupo formado, providenciar processo eletivo, no prazo de 15 dias.
O MPPE ainda recomenda aos municípios que editem normas complementares para a organização e funcionamento do sistema de atendimento, elaborem plano decenal de atendimento socioeducativo e prestem orientação aos socioeducandos sobre o acesso aos serviços e às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
As recomendações também estabelecem ao Comdica de Tabira a orientação de garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo.
O Comdica nesses municípios também deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.
Polícia Civil cumpriu mandados e apreendeu arma e veículos; investigação busca esclarecer a participação dos suspeitos, a motivação e a eventual existência de mandantes. A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Seguindo Rastros, em Serra Talhada, e prendeu dois homens suspeitos de envolvimento no duplo homicídio dos irmãos Ednaldo e Nivaldo Ferreira. Coordenada […]
Polícia Civil cumpriu mandados e apreendeu arma e veículos; investigação busca esclarecer a participação dos suspeitos, a motivação e a eventual existência de mandantes.
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Seguindo Rastros, em Serra Talhada, e prendeu dois homens suspeitos de envolvimento no duplo homicídio dos irmãos Ednaldo e Nivaldo Ferreira.
Coordenada pelo delegado Pedro Leite, a operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Durante as diligências, foram apreendidos uma pistola calibre .380, dois veículos e uma motocicleta.
Segundo as informações divulgadas, imagens de câmeras de segurança ajudaram os investigadores a identificar uma pousada que teria sido utilizada pelos suspeitos durante o planejamento do crime. A movimentação registrada no local passou a integrar as apurações.
A Polícia Civil busca agora determinar o grau de participação de cada investigado, identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a motivação do duplo homicídio. A eventual existência de mandantes também está entre os pontos investigados.
Os dois presos permanecem na condição de suspeitos, e a operação segue em andamento.
Relembre o caso
Ednaldo e Nivaldo Ferreira foram mortos a tiros no dia 15 de agosto, no Centro de Serra Talhada. Segundo as informações divulgadas à época, um homem armado chegou ao estabelecimento comercial de Ednaldo, localizado na Rua Joaquim Conrado de Lorena e Sá, e efetuou disparos contra o empresário.
Ainda conforme os relatos iniciais de testemunhas, Nivaldo teria reagido ao ataque e atirado contra o suspeito, mas também foi atingido. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), onde morreu. O homem apontado naquele momento como autor dos disparos também morreu baleado.
Ednaldo e Nivaldo eram irmãos de Gilvanilson Ferreira, conhecido como Maninho Ferreira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada. As mortes provocaram o cancelamento de agendas políticas que estavam previstas para aquele fim de semana no município.
As circunstâncias do ataque e a possível participação de outras pessoas permaneceram sob investigação e agora integram os desdobramentos da Operação Seguindo Rastros.
Fonte: Rádio Cultura e G1
Foto: Reprodução
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A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ […]
A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 415 milhões, o trecho ainda passa por Sertânia (Sertão do Moxotó) e Buíque (Agreste Meridional), segmento que faz parte do traçado entre Salgueiro e Suape, no lote SPS 04. A ferrovia é fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar o escoamento de mercadorias e estimular o desenvolvimento econômico do Nordeste.
“Quando chegamos ao Governo, o trecho de Pernambuco da Transnordestina tinha sido retirado do contrato com a empresa privada. Mas nós fomos para a luta, numa grande mobilização da sociedade de Pernambuco, colocando esse tema como uma prioridade do nosso Estado. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan, vamos continuar trabalhando para que essa obra seja retomada o mais rápido possível e, virando realidade, que a gente consiga fazer a conclusão até o Porto de Suape”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O lote SPS 04 foi viabilizado pelo novo PAC e será executado pela INFRA S.A., empresa pública federal que tem como objetivo estruturar e reestruturar as ferrovias e rodovias de interesse nacional. A retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina garante um importante avanço nessa obra, em que a estimativa é de que sejam gerados seis mil empregos diretos e indiretos.
O ministro Renan Filho destacou que esse é um momento histórico. “Quero dizer que hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste. Com essa licitação, Pernambuco volta a ser protagonista da estratégia de desenvolvimento da região. É um dia muito simbólico para nós”, afirmou.
Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia já estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. A Transnordestina é o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.
“O lançamento do edital é fruto da boa articulação do Governo do Estado desde o início da nossa gestão. Esse é um passo fundamental na garantia do objetivo final, que é fortalecer o Porto de Suape. É mais uma ação do Governo de Pernambuco, que busca o crescimento do Estado sem deixar ninguém para trás”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.
Presentes na conferência, os senadores de Pernambuco enfatizaram a importância da obra. “A Transnordestina significa a integração nacional. A retomada da ferrovia para Pernambuco foi um pedido da governadora Raquel Lyra e sempre que me reunia com o ministro e o presidente Lula fazia questão de lembrar esse pedido”, disse a senadora Teresa Leitão. Humberto Costa destacou que a licitação: “coloca novamente a perspectiva de Pernambuco avançar bastante no seu crescimento e no seu desenvolvimento”. Já Fernando Dueire afirmou que a obra vai alavancar a força logística da região. “A vocação dessa região é logística. Nós precisamos fazer a integração do interior com o Porto de Suape. Estamos dando um passo muito importante e estaremos juntos para fazer com que esta caminhada tenha sequência”.
O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, falou do impacto da obra para toda a região. “Como bem disse a governadora Raquel Lyra, esse é um projeto do povo de Pernambuco e do Nordeste, que trará, sem sombra de dúvidas, um impacto gigante para a nossa região, para que a gente, de fato, tenha uma virada de página”, pontuou.
Participaram da videoconferência o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula; ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho; o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos; o presidente da Sudene, Francisco Alexandre; e os prefeitos Xicão Tavares (Verdejante) e João Campos (Recife); representantes das prefeituras de Custódia, Arcoverde e Buíque.
A direção do HOSPAM realizou evento no dia das crianças. Todas as crianças internadas, em atendimento, em observação e seus pais ou responsáveis foram contemplados com as atividades. “Tentamos mostrar que o hospital não é um lugar apenas de dor, mas de muito amor, empatia e alegria”, disse o Diretor Leonardo carvalho. “Foi lindo de […]
A direção do HOSPAM realizou evento no dia das crianças.
Todas as crianças internadas, em atendimento, em observação e seus pais ou responsáveis foram contemplados com as atividades.
“Tentamos mostrar que o hospital não é um lugar apenas de dor, mas de muito amor, empatia e alegria”, disse o Diretor Leonardo carvalho.
“Foi lindo de ver cada criança, o sorriso, o abraço e alegria. Muito gratificante para todos que compõe o hospital regional Agamenon Magalhães”, completou o Diretor.
Encontro será dia 25 de outubro, em Serra Talhada O Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, através da sua Representação Regional do Sertão, está convocando todos os produtores culturais da Macrorregião para participarem de reunião que terá como pauta a Renovação da Representação Regional no CCAUPE. Será no dia 25 de Outubro, uma quarta-feira, das 14h às […]
Conselho Consultivo do Audiovisual foi criado no Estado em junho de 2015
Encontro será dia 25 de outubro, em Serra Talhada
O Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, através da sua Representação Regional do Sertão, está convocando todos os produtores culturais da Macrorregião para participarem de reunião que terá como pauta a Renovação da Representação Regional no CCAUPE.
Será no dia 25 de Outubro, uma quarta-feira, das 14h às 18h, no CEU das Artes (Bairro Caxixola), em Serra Talhada.
Criado com a Lei 15.307/2014 – a Lei do Audiovisual de Pernambuco – o conselho é composto por 18 membros efetivos e 18 suplentes, de forma paritária, com representações governamentais e da sociedade civil.
O Conselho tem a finalidade de proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas que garantam a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no Estado. Os membros têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
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