Solidão: PE-309 e Praça Central recebem ajustes para a Festa dos Romeiros

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).

Balanço da Ouvidoria revela mais de 2,4 mil manifestações em janeiro; denúncias sobre atividade policial e violência contra a mulher aparecem no topo da lista.

PRIMEIRA MÃO

A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou o raio-x das demandas sociais no primeiro mês de 2026. Segundo o relatório estatístico assinado pela ouvidora Maria Lizandra Lira de Carvalho, o órgão recebeu 2.416 manifestações em janeiro. O dado reflete uma sociedade vigilante: quase 99% desses contatos foram denúncias formais, as chamadas “notícias de fato”.

O combate à corrupção e a busca por transparência seguem como as maiores preocupações da população. A área de Patrimônio Público foi a mais demandada, concentrando 26,7% de todas as queixas recebidas pelo órgão.

Os temas mais denunciados

No detalhamento por assunto, irregularidades em concursos públicos disparam na liderança, representando 10% do volume total. Confira os principais temas levados ao Ministério Público:

• Concursos Públicos: 242 queixas.

• Atividade Policial: 73 denúncias sobre o controle externo da polícia.

• Enriquecimento Ilícito: 71 relatos de uso indevido de bens públicos.

• Poluição Sonora: 69 reclamações.

• Saúde: 55 manifestações sobre dificuldades com consultas e exames.

O relatório também acende um alerta para a questão social: foram registradas 74 denúncias de violência contra a mulher e 53 casos de abandono ou maus-tratos contra idosos em apenas 31 dias.

Perfil do denunciante e canais de acesso

O cidadão pernambucano tem buscado o anonimato ou o sigilo em boa parte dos casos. Apenas 47,6% dos manifestantes optaram pela identificação aberta. O restante dividiu-se entre denúncias anônimas (32,3%) e pedidos de sigilo (19,9%).

A Ouvidoria também manteve um ritmo forte de atendimento direto:

• Presencial: 323 cidadãos foram atendidos na sede do órgão.

• Remoto: 332 atendimentos realizados via WhatsApp ou telefone.

• Informação: O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) processou 232 demandas e emitiu 82 certidões.

Comparativo histórico

Embora o número de janeiro de 2026 (2.416) seja ligeiramente inferior ao recorde de 2025 (2.668), ele consolida uma tendência de alta na participação popular quando comparado aos anos de 2022 e 2023, reforçando a confiança da população nos canais de fiscalização do Estado.

A 59ª edição do Projeto Quinta Cultural abre as portas para a dança popular. O evento tem início às 19 horas desta quinta (05), no Cineteatro São José.

Os mais de 25 componentes da Fundação Cultural Cabras de Lampião traz para o público Afogadense o projeto itinerante “Caravana Cultura Viva de Serra Talhada”, apresentando uma mistura de ritmos e enfatizando a diversidade e riqueza cultural do nosso Estado.

A apresentação faz parte de um intercâmbio entre os dois municípios na área da cultura, firmado nos recentes encontros de Secretários de Cultura do Pajeú. No próximo mês, será a vez do Balé Popular de Afogados se apresentar em Serra Talhada

“Estamos nos reunindo permanentemente, todos os secretários de cultura do Pajeú, para buscarmos ações e iniciativas conjuntas que fortaleçam ainda mais a cultura do Pajeú, o nosso maior patrimônio,” destacou o Secretário de Cultura, Alessandro Palmeira.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reafirmou, nessa quinta-feira (03), que defende o diálogo entre grupos que defendem a vaquejada e as entidades de defesa dos animais.

O senador esclareceu que não votou contra o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Para Humberto, é indiscutível a importância da figura do vaqueiro na cultura nordestina. Mas questões como os direitos trabalhistas dos profissionais da vaquejada e o cuidado com os animais precisam ser consideradas.

 Segundo o senador, esse é um debate importantíssimo e que não pode dividir a sociedade. “Precisamos encontrar um denominador comum para que a gente possa garantir as vaquejadas sem maus tratos aos animais e com a garantia de segurança aos vaqueiros. É um debate que precisar ser amplo e com todas as partes”, afirmou o parlamentar, que se reúne ainda esta semana com grupos de apoio aos vaqueiros.

 Humberto, que encampou a luta pela aprovação da  lei da profissão de vaqueiro, disse que a medida foi o primeiro passo para garantir a dignidade dos profissionais da área.

“A lei da profissionalização do vaqueiro foi fundamental para assegurar os direitos a esses trabalhadores, que passaram muito tempo marginalizados. Vamos ampliar o debate e seguir lutando por mais direitos aos trabalhadores desta área e pela garantia que haja segurança para os profissionais e que não haja maus tratos para os animais”, afirmou o senador.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade oficial de lançamento do selo Unicef em Pernambuco, na sede da AMUPE, ao lado do Presidente da entidade, José Patriota, e da vice-governadora Luciana Santos. 

Sandrinho tem o desafio de renovar a conquista do Selo Unicef e do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, conquistados na gestão do ex-prefeito José Patriota. Afogados já aderiu aos dois programas no quadriênio 2021/2024. 

Na última edição do Selo Unicef concorreram 1.924 municípios. Menos de 24% foram reconhecidos, entre eles Afogados da Ingazeira. Para a conquista do título de Município Amigo da Criança, foram 2.346 concorrentes e 125 contemplados, o equivalente a 5,3%.

Este ano, dos 184 municípios do Estado, 146 estão aptos a participarem. Destes, 77 já assinaram o termo de adesão, dentre eles Afogados da Ingazeira.

“Os municípios não precisam criar ações específicas para concorrer aos prêmios, precisam inovar e ser eficiente nos programas existentes voltados para os direitos da criança e do adolescente”, explica José Patriota, o primeiro Prefeito Amigo da Criança de Afogados da Ingazeira e primeiro também a conquistar o Selo Unicef para o município. 

“E é preciso destacar muito o mérito das equipes envolvidas. O comprometimento tanto dos coordenadores dos prêmios, quanto dos servidores de todas as áreas foi fundamental”, complementa.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância. O prêmio é desenvolvido desde 1999 e monitora ações dos municípios em saúde, educação, assistência social e cultura dirigidas à criança e ao adolescente. Na edição 2017/2020, Afogados da Ingazeira pontuou em 24 itens dos 29 avaliados.

​Já o Prêmio Prefeito Amigo da Criança foi criado pela Fundação Abrinq, em 1996. Embora na mesma área, tem sistemas de avaliação e pontuação diferentes das utilizadas pelo Selo Unicef. 

Afogados foi destaque pela redução de dois indicadores e pelo aumento de outros dois. Reduziram a taxa de mortalidade infantil e a distorção idade-série no ensino fundamental. Avançaram os percentuais na cobertura de vacinas em menores de 01 ano e na proporção de docentes de pré-escolas com ensino superior.

​“Todos os índices apontam para a melhoria da qualidade de vida como um todo. Junto a cada ação de garantia dos direitos da criança e do adolescente existem atividades, famílias e comunidades alcançadas de diversas formas”, destaca o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

“Vamos reforçar todas as ações para manter essas importantes conquistas, com políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de nossa população, diz Sandrinho, que conta com as experiências de ter sido conselheiro tutelar e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira.