Marconi Santana forma base de apoio em Afogados da Ingazeira

Os candidatos ao Senado pela Coligação Pernambuco Vai Mudar, Mendonça Filho e Bruno Araújo, entraram com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco por propaganda irregular, a chamada “Fake News”, por uma postagem do candidato ao Senado da base governista, Humberto Costa.

Na representação, Mendonça e Bruno solicitam ao TRE a imediata remoção da postagem publicada nas redes Facebook e Instagram e que seja aplicada uma multa ao candidato Humberto Costa.

A postagem mostra uma peça de propaganda eleitoral com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, e também do candidato ao Governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro, e do senador Fernando Bezerra Coelho, ao lado do atual presidente da República, Michel Temer. A peça coloca um texto, apontando que esta seria “a turma de Temer”, como se o presidente tivesse feito um pronunciamento pela imprensa apoiando a coligação de oposição.

“O presidente da República é filiado ao partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que está coligado à Frente Popular de Pernambuco, do candidato Paulo Câmara, e que também conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Humberto Costa”, dizem os candidatos em nota.

Além de solicitar a retirada das postagens em um prazo de 24 horas, os advogados de Mendonça Filho e Bruno Araújo também querem que seja aplicada uma multa ao candidato Humberto Costa.

Prefixos importantes de Caruaru e Sertão do Estado levaram demandas em nome da Asserpe

Uma​ importante reunião na tarde desta terça (4), no Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações, em Brasília, reuniu representantes das emissoras do Estado, em nome das Asserpe, Associação que agrega as rádios e TVs de Pernambuco, o corpo técnico do Ministério e o Deputado André de Paula (PSD), que acompanhou o grupo, para buscar agilizar os processos de migração para FM das rádios AM que já atenderam as exigências técnicas do Ministério, mas ainda aguardam liberação.

Pela Associação, participaram Ivan Feitosa (Rádio Liberdade e vice-presidente Asserpe Agreste), Bia Ivo (Diretora de Jornalismo e TV Rádio Jornal) e Nill Júnior (Rádio Pajeú e Vice-presidente Asserpe Sertão). O engenheiro André Cintra, responsável pelo acompanhamento e elaboração dos projetos de TV digital e migração do rádio AM pela Abert representou e entidade. Pelo Ministério, Moisés Moreira, Assessor Especial do Ministro Gilberto Kassab.

Dentre os encaminhamentos, a formalização junto ao Ministério do acordo firmado entre as emissoras de Caruaru (Liberdade, Jornal e Cultura do Nordeste) em atender as exigências técnicas necessárias para agilizar o processo de migração, evitando ter que aguardar a operação na chamada faixa extendida.

Essa faixa, que vai de 76.1 MHz até 87.5 MHz, ainda não tem data para começar a operar em curto prazo no Estado, além de ser uma incógnita, pois dependerá também da mudança gradual dos aparelhos de rádio, ainda não fabricados com essa extensão de sintonia. Ivan e Bia defenderam rapidez no processo considerando a importância dos prefixos em uma região onde o rádio é determinante do desenvolvimento econômico, social e cultural.

No tocante às emissoras do Sertão, o Vice-presidente da região e Diretor da Rádio Pajeú, Nill Júnior, pleiteou celeridade nos processos de migração que atenderam todas as exigências técnicas e aguardam o passo seguinte pelo Ministério. São prefixos históricos como as rádios Pajeú, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco. Houve garantia de celeridade nos processos por parte do Ministério.

Outro pleito relacionado a prazo final para pagamento de outorgas vai contemplar uma rádio com história e peso no Sertão, a Emissora Rural A Voz do São Francisco de Petrolina, que também luta para acelerar seu processo de migração.

Também houve solicitação para que Pernambuco abra no Nordeste o calendário de encontros para assinatura de termos aditivos, passo determinante na migração para FM. O Ministério tem feito encontros regionalizados estado a estado e sinalizou com essa possibilidade, de vir em breve a Pernambuco, em pleito endossado pela delegação do Estado. O Ministro Gilberto Kassab deverá participar da solenidade, em data a ser definida.

Do Portal Pajeú Radioweb

No início da noite deste sábado (18), aconteceu um acidente entre duas motos no contorno viário do Borges, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações dois motociclistas bateram de frente. Ainda não se sabe a identidade dos envolvidos, só que um é mototaxista.

A Policia Militar compareceu ao local e fez a sinalização. Muitos curiosos se aglomeraram em volta enquanto aguardavam a chegada do socorro.

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

O deputado estadual Romero Sales Filho participou de uma vistoria técnica ao lado da governadora Raquel Lyra nas rodovias PE-009, PE-060 e PE-051, no município de Ipojuca.

Essas obras fazem parte do programa “PE na Estrada”, que destina R$ 5,1 bilhões para a reconstrução da infraestrutura rodoviária de Pernambuco, transformando a mobilidade no estado.

Para Romero, a visita simboliza a realização de um trabalho iniciado em 2018, ainda durante sua primeira campanha, quando denunciou as obras inacabadas e o descaso com as rodovias estaduais pelo governo anterior.

“Naquela época, fomos às estradas abandonadas, denunciamos os bilhões gastos em obras que nunca saíram do papel e mostramos como isso prejudicava a economia e a vida dos pernambucanos. Desde então, nosso compromisso tem sido cobrar mudanças concretas, e hoje vemos o resultado dessa luta se materializando em grandes obras para o nosso estado”, afirmou o deputado.

A PE-060, uma das estradas mais importantes do estado, está sendo requalificada em toda sua extensão, com recuperação completa da via principal e construção de afastamentos laterais, que irão aumentar a segurança e a funcionalidade da rodovia.

A vistoria incluiu o trecho de Suape, área estratégica para o desenvolvimento industrial e turístico, e a governadora confirmou que as obras serão concluídas até o próximo verão.

Outra importante rodovia vistoriada foi a PE-051, que liga o entroncamento de Serrambi até Camela. Após anos de abandono, a obra está avançando e tem previsão de entrega até junho de 2025.

“A PE-051 é fundamental para quem vive na região ou visita nossas praias. Essa requalificação, esperada há décadas, agora está perto de se tornar realidade, garantindo mais segurança e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Além disso, o deputado citou as obras em andamento na PE-072, que incluem a construção de uma rotatória estratégica, e o início das obras em São José da Coroa Grande na próxima semana, conforme anunciado pela governadora em parceria com o prefeito Barbosa.

Romero ressaltou o prestígio e a atenção que suas demandas têm recebido da governadora Raquel Lyra, especialmente em relação ao Litoral Sul, região que concentra algumas das rodovias mais importantes para o turismo e a economia de Pernambuco.

“A governadora tem atendido às nossas demandas com prioridade, demonstrando compromisso com a nossa região e com o povo de Ipojuca. Ver obras como as da PE-060, PE-009 e PE-051 avançando é a prova de que esse trabalho conjunto está transformando a realidade do nosso estado”, afirmou.

Além disso, Romero destacou a importância da parceria com prefeitos aliados, como Carrapicho (Tamandaré), Barbosa (São José da Coroa Grande) e a ex-prefeita Célia Sales (Ipojuca), que contribuíram para apresentar as necessidades regionais.

“Essas lideranças ajudaram a reforçar o impacto dessas demandas e a tornar essas obras uma realidade. Estamos vendo o resultado dessa união em obras que beneficiarão diretamente milhares de pernambucanos”, completou.