Ministério Público fez vistoria de rotina na ASAVAP

Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira estreou nesta quarta-feira (05 de julho) o seu programa institucional nos microfones da Rádio Pajeú AM. O programa tem duração de cinco (5) minutos e irá ao ar todas as quartas-feiras, informando agenda e as principais matérias que serão discutidas no Poder Legislativo.

“É uma iniciativa pioneira, a Câmara de Vereadores precisa estar perto do povo, este programa vai possibilitar aos afogadenses entenderem o trabalho do legislativo e observar todos os projetos que são discutidos na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara”, destacou o Presidente Igor Mariano.

O Presidente ainda falou sobre oportunizar todos os parlamentares a utilizarem o espaço: “No primeiro programa tivemos a participação da Mesa Diretora, daí por diante nossa intenção é de oportunizar o espaço para todos os vereadores, todos terão tempo suficiente para apresentar seus trabalhos para população”, destacou Mariano.

O programa é produzido e apresentado por Michele Martins e tem edição de Tito Barbosa. Em sua primeira versão destacou a criação do novo site e redes sociais da Câmara, disponibilizando os endereços para todos os ouvintes, na segunda parte deu detalhes da sessão solene realizada no último dia 28 de junho que celebrou o aniversário da cidade e homenageou os ex-presidentes do Poder Legislativo, com destaque para uma fala emocionante do Sr. Gastão Cerquinha, de 95 anos, ao relatar sua experiência como Presidente do Legislativo.

Você pode ouvir o programa clicando neste link.

Secretários de Saúde da região do Pajeú mais uma representação do Cimpajeú estiveram nos últimos dois dias conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região Sul de Minas Gerais (CISSUL) que administra o SAMU na região.

A ideia, ver como funciona o trabalho e adequá-lo aos municípios do Sertão. Ao todo, 35 aguardam o início do serviço para salvar vidas, como o blog vem noticiando.

A visita técnica contou também com a participação do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira e Diretor Administrativo do CONSEMS – Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde Arthur Amorim, dos Secretários Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço; Hilana Bezerra, representando o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e Renata Souza e Silva, Coordenadora de Urgência e Emergência da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Considerado o maior Consórcio de Saúde do país em número de cidades atendidas, o CISSUL SAMU tem atraído a atenção e interesse de profissionais de saúde em vários Estados. O objetivo da visita técnica foi conhecer a rotina do consórcio, obter informações sobre todos os processos que envolvem as questões administrativas, educativas, operacionais e que fazem do CISSUL SAMU um Consórcio de Saúde referência no país, pela excelência e seriedade na administração e pelo atendimento de qualidade que realiza na região do Sul de Minas Gerais.

Na ocasião eles esclareceram todas as dúvidas relativas à implantação e funcionamento de um consórcio público de saúde em reuniões e palestras com o Secretário Executivo o CISSUL SAMU, Jovane Ernesto Constantini e vários coordenadores de setores administrativos e operacionais. Eles visitaram todos os departamentos da sede, estiveram na Central de Regulação Médica, conheceram a estrutura da Base Descentralizada de Varginha, onde ficam alocadas as ambulâncias e que foi construída nos moldes oficiais exigidos pelo Ministério da Saúde.

Tiveram ainda a oportunidade de estarem no Batalhão de Operações Aéreas, onde foram recebidos pelo Major BM Fábio Alves Dias e puderam conhecer mais sobre o atendimento de urgência e emergência através do Serviço Aeromédico Avançado de Vida.

“A visita esclarece muitas dúvidas com relação à implantação do SAMU Regional, na terceira macrorregião de saúde do estado de Pernambuco. Nunca tinha visto nada igual ao que é feito pelo CISSUL, em todo o Brasil. E olha que já estivemos em vários outros SAMUs. O Serviço Aeromédico que foi uma parceria importante que o CISSUL realizou com o Corpo de Bombeiros MG rendeu frutos, pois o Ministério da Saúde já estruturou uma proposta de organização do programa a nível nacional”, disse Arthur Amorim.

“A visão que a gente tinha de consórcio de saúde para urgência e emergência hoje muda com todas as experiências relatadas pelos colaboradores do CISSUL SAMU. Hoje estamos muito mais entusiasmados, empolgados e confiantes para que esse modelo também dê certo em todo nosso estado de Pernambucano,“ concluiu o Secretário.

CISSUL EM NÚMEROS – iniciou suas atividades em 31 de janeiro de 2015. Com sede administrativa e Central de Regulação situadas na cidade de Varginha-MG, é considerado o maior consórcio de saúde do país. Gerencia o SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Sul de Minas, abrangendo atualmente 152 cidades, divididas em 4 regionais: Varginha, Pouso Alegre, Alfenas e Passos, totalizando uma população de 2.700.000 (dois milhões e setecentas mil) pessoas em sua área de abrangência.

Ocorreu entre os dias 23 a 28 de setembro na CDL Afogados da Ingazeira o Seminário Empretec 2019.

De metodologia criada pela ONU, o curso promovido pelo SEBRAE e parceira CDL teve participação de membros dos diversos ramos profissionais das cidades de Afogados da Ingazeira e região.

Como proposta o amadurecimento de características empreendedoras, aumentando a competitividade e as chances de permanência no mercado.

Melhorias no desempenho empresarial, mais confiança na tomada de decisões, ampliação da visão de oportunidades, aumentando assim as chances de sucesso dos empreendimentos, também fizeram parte do debate.

Atualmente, 827 reeducandos que cumprem pena em liberdade exercem atividade remunerada através de parcerias entre o Patronato Penitenciário e organizações públicas e privadas

Com o objetivo de reduzir a reincidência criminal, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem ampliado os convênios com empresas públicas e privadas que empregam reeducandos que cumprem pena em liberdade condicional ou no regime aberto. No comparativo de janeiro a dezembro de 2017 com 2018, o número de ex-detentos que estão trabalhando aumentou de 523 para 827. Um salto de 63%.

As parcerias são viabilizadas pelo Patronato Penitenciário, órgão ligado à SJDH que faz parte do Pacto Pela Vida, e é responsável por acompanhar os egressos do sistema prisional. Ao sair da prisão, os reeducandos passam por entrevista, cursos de qualificação e acompanhamento jurídico e psicológico.

Atualmente, 23 organizações públicas e privadas são aliadas ao Patronato. Os trabalhadores cumprem carga horária de oito horas e são remunerados com um salário mínimo. Entre as atividades, estão: limpeza, varrição e capinação de vias urbanas em municípios como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina; ajudantes de produção na Empresa Algo Bom, fabricante de flanelas e panos de chão,  e na Pórtico, produtora de esquadrias de alumínio.

“É inegável que o trabalho contribui para a ressocialização desses apenados. As parcerias possibilitam que eles tenham um trabalho honesto e não voltem a cometer novos crimes. A nossa expectativa é continuar ampliando o número de empresas parceiras e postos de trabalho”, aponta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Em busca de uma oportunidade para ser reinserido ao mercado de trabalho, o reeducando José Osvaldo, 34, procurou o setor de empregabilidade de Patronato para realizar seu cadastro e concorrer a vagas de trabalho. “Vim em busca de cursos de qualificação e vaga de trabalho, é difícil recomeçar, mas no cárcere aprendi que o crime não é o caminho”, contou Osvaldo.

Com o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias. O que representa uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o trabalhador. A iniciativa também põe como prática a responsabilidade social da empresa.