Ministério Público fez vistoria de rotina na ASAVAP

As mais de 449 mil unidades que chegaram ao Estado na noite desta sexta-feira serão destinadas à aplicação de segundas doses e doses de reforço

Mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech foi recebida em Pernambuco. Os novos lotes, com 449.280 doses do imunizante, o maior quantitativo desse fabricante entregue em apenas um dia, chegaram no final da noite desta sexta-feira (22) em dois voos comerciais ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, de onde seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), na Zona Norte do Recife, para checagem e divisão por município.

As doses, recebidas em 64 volumes, serão destinadas à aplicação de segundas doses na população em geral acima dos 18 anos de idade e também para doses de reforço em pessoas com 60 anos ou mais. “Os gestores devem ficar atentos à decisão pactuada na última Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pela manutenção do intervalo de 60 dias entre a primeira e segunda aplicação dos imunizantes fabricados pela Pfizer/BioNTech”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação em Pernambuco apontou que a redução do intervalo entre as doses do imunizante da Pfizer é um equívoco técnico, uma vez que diminui a efetividade da vacina e, consequentemente, a resposta imunológica do organismo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.339.880 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.977.180 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Agência de Notícias UniCeub

O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o habeas corpus (HC) ao ex-presidente Lula. Para o pedetista, com a intenção de dar uma resposta à população sobre a morosidade e lentidão da justiça, o Supremo Tribunal Federal (que em 2016 negou o HC nº 126292 e autorizou cumprimento da pena após decisão de segunda instância) permitiu, em uma decisão apertada e “exótica”, a prisão antecipada, o que, segundo o político, configura uma “aberração” jurídica (ouça abaixo trechos da entrevista).

“O Brasil tem adotado determinados atalhos muito perigosos para problemas que são reais”, acredita.

Para o presidenciável, a possível prisão do petista é muito grave, além de afetar a paz pública e a história do Brasil. Ele esclarece que o recolhimento de alguém que se afirma, de forma “muito eloquente”, inocente, e que não tenha sido condenado em última instância, pode causar transtornos ao país. Para o pré-candidato, é preciso que os juízes tenham maturidade para entender a gravidade da situação.

“Se ainda existe a possibilidade de recurso e amanhã ele for preso, e, se por acaso o recurso for atendido e o ex-presidente absolvido, quem irá reparar o prejuízo? Isso é muito grave”, afirmou.

O político afirmou que há “muitas” razões para a população, em especial a juventude, desconfiar da política, no entanto, ele defendeu a política como a única forma de se resolver as questões comunitárias e coletivas.

“É preciso que a gente mude a política, mas não podemos negá-la. Só a política energizada tem a força de transformar o que eventualmente a gente entenda como errado”.

Liberdade de cátedra

Ao criticar as manifestações do ministro da Educação, Mendonça Filho, contra o curso ministrado, inicialmente, pela Universidade de Brasília (UnB), sobre o chamado “Golpe de 2016”, o ex-ministro explicou que a autonomia universitária precisa ser respeitada.

“A liberdade de cátedra é radical, inclusive para a instituição decidir ensinar besteira, é para a universidade patrocinar estéticas rebeldes, de mal gosto, escatológicas, seja o que for. A universidade quer dizer universo, e ela precisa dar vazão, ambiente e voz a todo tipo de expressão.

Segundo o presidenciável, o país voltou a testemunhar o autoritarismo e a segregação do pensamento diferente. “Lamentavelmente é mentira de nossas elites que nós somos um país pacífico. Nós não temos nenhuma tradição de liberdades e nem de democracia”.

Caro Nill Júnior,

Em atenção à notícia da existência de contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas da União, especificamente nos autos do Processo nº 000.839/2015-9, venho  reafirmar minha total tranquilidade em relação à plena condição de elegibilidade.

É que o TCU, ao rejeitar as referidas contas, o fez por questões meramente formais, documentais, deixando claro, no entanto, que o objeto foi inteiramente realizado, conforme fiscalização presencial do Ministério do Turismo.

Prova que a rejeição não é ou será empecilho à minha candidatura à reeleição é que a decisão nunca serviu de base a qualquer ação civil de improbidade administrativa ou penal, escancarando inexistir ato de corrupção, mas, apenas, falhas burocráticas – que assolam todo e qualquer gestor.

Em suma, notícia requentada pela oposição,

Evandro Valadares  – prefeito de São José do Egito e candidato à reeleição

Por André Beltrão/Blog do Ricardo Antunes

Em entrevista ao jornalista Ricardo Antunes, a governadora Raquel Lyra fez um duro diagnóstico sobre os 16 anos de gestão do PSB em Pernambuco. Segundo ela, o estado viveu um auge, mas depois entrou em “declínio muito grande” — visível a todos. “O fazer deixou de acontecer”, resumiu.

Raquel afirmou que encontrou hospitais caindo aos pedaços, delegacias sucateadas e uma polícia sem estrutura básica. “Viatura sendo empurrada, policial pedindo gasolina emprestada a prefeito”, relembrou. Diante desse cenário, decidiu assumir pessoalmente a condução da segurança pública, mesmo sendo aconselhada a evitar o tema.

“A segurança não tem bala de prata. Tem trabalho, estratégia e investimento”, disse. Ela explicou que sentou “na cabeça da mesa”, uniu Judiciário, Ministério Público e Defensoria, e colocou sua assinatura nos resultados. “O que desse errado era eu. O que desse certo, seria compartilhado.”

Raquel destacou ainda o maior pacote de investimentos da história recente: R$ 2,3 bilhões. As mudanças incluem troca total das viaturas, compra de equipamentos de última geração, drones, softwares de inteligência usados antes apenas pela Polícia Federal e armamento moderno — Glock, Beretta, fuzis e armas de uso individual.

“Quando cheguei, o efetivo era o mesmo de 1993”, criticou. Hoje, com concursos, tecnologia e inteligência, o governo projeta fechar 2024 com o melhor índice da história em redução de homicídios e crimes contra o patrimônio.