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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, em seu terceiro depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, ter participado de uma trama para interferir na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a Folha de S.Paulo, Lula também negou ter uma relação próxima com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O parlamentar também alegou que o ex-presidente selou a indicação de Cerveró para a Diretoria internacional da Petrobras, como recompensa aos serviços prestados ao PT, após conceder um empréstimo de R$ 12 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai que serviu para quitar uma dívida do partido, sendo que a Schahin obteve contratos na estatal.

Durante o depoimento que durou uma hora e meia, Lula teria tentado se distanciar de Delcídio e disse que não participou da indicação do senador para a liderança do governo.

O ex-presidente também voltou a negar a interferência nas diretorias da Petrobras, reforçando que há uma discussão política com partidos e liderança da legenda, passando por triagem na Casa Civil e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo ele, caberia ao Conselho Administrativo da Petrobras a indicação.

A Secretaria de Saúde de Sertânia recebeu nesta sexta-feira (24) doações de materiais de higienização do Supermercado Avistão.

Os insumos ajudarão no enfrentamento ao novo coronavírus e vão auxiliar nos trabalhos das equipes que atuam na linha de frente de combate da Covid-19.

Foram doados 120 litros de álcool em gel e 10 caixas de sabão em barra, que irão servir para a higienização das mãos, sendo essa uma das principais formas de prevenção da doença. Os materiais serão destinados as UBSFs e para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

A entrega foi feita na sede da Prefeitura de Sertânia e contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira; Chefe de Gabinete, Antonio Cajueiro Neto; gerente do Avistão, Francisco Serafim; e o funcionário do supermercado, Érickson Luan.

O Prefeito Ângelo Ferreira agradeceu o apoio da empresa, “Agradeço a sensibilidade do Supermercado Avistão. Essa ação mostra o quanto somos mais fortes quando unimos esforços. Certamente essa doação irá nos ajudar bastante e fará toda diferença para que a gente consiga prosseguir neste momento tão delicado”, disse.

De acordo com a Polícia Militar, Granadas, fuzis e coletes à prova de bala foram apreendidos durante a ação. Polícia Rodoviária Federal diz que confronto ocorreu em dois locais diferentes.

Por Lucas Soares e Franco Jr., g1 Sul de Minas — Varginha-MG

Uma operação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) resultou na morte de 25 suspeitos de pertencerem a uma quadrilha roubos a bancos neste domingo (31) em Varginha (MG). De acordo com a PM, os suspeitos seriam especialistas neste tipo de crime. Um vídeo divulgado pela PM mostra o armamento “de guerra” que foi apreendido com a quadrilha.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os confrontos com os homens ocorreram em duas abordagens diferentes. Na primeira, os suspeitos atacaram as equipes da PRF e da PM, sendo que 18 criminosos morreram no local.

Em uma segunda chácara, conforme a PRF, foi encontrada outra parte da quadrilha e neste local, após intensa troca de tiros, sete suspeitos morreram.

Durante as duas abordagens, foram recuperados, explosivos , armas longas ponto 50 e 10 fuzis, além de outras armas, munições, granadas, coletes, miguelitos e 10 veículos roubados.

A Polícia Militar de Varginha revelou que os suspeitos haviam alugado um sítio na cidade para ficarem perto do Batalhão da PM e assim realizarem a ação.

“Foi uma operação conjunta PRF e PM, que resultou em uma apreensão de forte armamento, um grande número de armas de fogo, além também de explosivos, coletes balísticos que eram utilizados por esses infratores. O que temos até agora é que houve essa grande apreensão em que vários criminosos estão sendo socorridos”, explicou a capitão Layla Brunnela da Polícia Militar.

“Provavelmente é a maior operação referente ao novo cangaço aqui no país, muitos infratores fariam um roubo a banco e foram surpreendidos pelo nosso serviço de inteligência integrado com a Polícia Rodoviária Federal”, completou.

A polícia chegou a confirmar mais uma morte, mas depois voltou atrás e afirmou que o número oficial é de 25 mortos. Segundo a polícia, os suspeitos foram mortos após entrarem em confronto com a polícia. Todos os envolvidos tinham idades entre 25 e 40 anos.

“Entraram em confronto com os nossos policiais militares e tiveram a resposta devida. A gente quer evitar a todo momento confronto, não vamos aqui comemorar nenhuma morte, isso não é intenção da Polícia Militar de Minas Gerais nem da Polícia Rodoviária Federal, mas sim, uma ação precisa da nossa inteligência, trabalho conjunto da inteligência da PRF. Ações como essa sempre serão pautadas pela legalidade, a gente só fez aqui responder à altura aquele risco que nossos policiais sofreram”, disse a capitão da PM.

Ainda conforme a polícia, uma carreta que foi apreendida em Muzambinho (MG) faria parte da ação, que aconteceria na noite deste domingo (31). O veículo tinha um fundo falso.

A operação da Polícia Rodoviária Federal recebeu o nome de “Audaces Fortuna Sequitur”. Segundo a polícia, ela recebeu esse nome por fazer referência “à sorte, que acompanha os audazes”. Segundo a polícia, a quadrilha já vinha sendo investigada há alguns meses.

Segundo a Polícia Militar, uma coletiva de imprensa será realizada ainda neste domingo para esclarecimento dos fatos. De acordo com a PRF, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária.

Pacientes transferidos ontem para o Hospital Regional de Arcoverde,  o Ruy de Barros Correia e precisaram de um simples exame de ultrassom, voltaram da porta.

Segundo informações de profissionais médicos, a unidade não tinha disponibilidade do serviço.

Este jornalista acompanhou ao menos um caso em que o atendimento foi negado. Um paciente foi transferido com suspeita de apendicite porque o cirurgião da unidade de origem, o Regional Emília Câmara, estava com Covid-19.

O Regional de Afogados agilizou a transferência e a Secretaria de Saúde de Afogados,  a ambulância para a transferência.  Mas o paciente voltou da porta do Regional de Arcoverde.  Não havia como operá-lo sem uma certeza diagnóstica.  Pior é saber que na transferência a unidade encaminha o paciente com prontuário e probabilidade diagnóstica.  Então porque o Ruy de Barros recebeu o paciente?

Eventualmente falamos da inversão de prioridades no serviço público.  Arcoverde teve o São João dos milhões,  mas não tem ultrassom funcionando no Regional. Alguns modelos custam bem menos que uma única atração junina desse ano.

O Ruy de Barros é gerido pela OS Hospital Tricentenário,  a mesma do Hospital Regional Emília Câmara e  do Eduardo Campos. Tem como diretora a doutora Ana Kelly Mara Araújo.