PROCON interdita financeiras que não tinham autorização do BC

Tinha 56 anos e faleceu sem ter direito à medicação que ganhou na justiça para seu tratamento 

Foi confirmado o falecimento do amigo Zé Carlos da FETAPE, ocorrido hoje na cidade do Recife. O mesmo vinha lutando contra um câncer.

Há alguns dias, Zé Carlos apelou ao estado para ter direito à medicação para o tratamento do câncer que enfrentava, sem sucesso.

Zé Carlos chegou a entrar na justiça e chegou a ganhar a causa, com assessoria do advogado  Carlos Marques.

Mas o pior viria. Ele simplesmente não teve o pedido ganho na justiça atendido pelo Estado. A ponto de a família ter marcado participação no programa Manhã Total desta segunda para apelar a uma solução.

Foi novamente internado em Recife e, levado à uma UTI, não resistiu e faleceu hoje.

A luta dele durava cerca de três anos. Em setembro de 2021 foi noticiado seu primeiro internamento mais grave.

José Carlos Silva Santos, o Zé Carlos, tinha 56 anos. Além de assessor da FETAPE foi vereador em Afogados da Ingazeira pelo PEN de 2013 a 2016. Tentou retornar em 2016, mas com 503 votos ficou na suplência. Voltou a tentar em 2020, pelo Partido Verde (PV), mas não logrou exito ficando com 149 votos.

Velório e sepultamento

A família de José Carlos da Silva Santos, avisa que o corpo será velado na residência dos pais na rua Cazuzinha Lopes em Afogados da Ingazeira. O corpo chega esta madrugada. O sepultamento será neste domingo, no Cemitério São Judas Tadeu, às 16h.

 

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Texto original para a Coluna do Domingão

Há uma semana, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, chorou a morte de um idoso de 81 anos, vítima da imprudência e da combinação criminosa entre álcool e direção.

Foi atropelado por um jovem de 20 anos, que de tão embriagado não conseguia sair do carro que virou arma em suas mãos. A foto da cadeira de Geraldo destruída,  viralizou e emocionou.

Não fosse a chegada rápida da polícia, teria sido linchado. Rian Lucas da Silva Coimbra não tinha condições de sequer sair andando do veículo.  Os desdobramentos do caso levantam um debate sobre a necessidade de mudança urgente na legislação de trânsito no Brasil.

Pouco mais de 24 horas depois do crime, Rian foi solto após a Audiência de Custódia. O Juiz Carlos Rossi,  que respondia pelo plantão judiciário, viu elementos que justificassem o jovem responder em liberdade. A soltura gerou revolta nas redes sociais.

Mas o problema está na lei e não em quem a aplica. Já foi um passo o fato de que Rian foi indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume a intenção de matar, o que pode aumentar muito a pena, se comparada com as de crimes de trânsito.

A informação foi confirmada pelo delegado regional, Ubiratan Rocha, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

O problema é que enquadrar como homicídio doloso é exceção, e não regra. Na história de crimes de trânsito na região, só há notícia de uma punição exemplar. Em junho de 2018,  Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de atropelar e matar duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013, no Bairro do Riacho do Gado, Tabira, foi condenado a quinze anos e dois meses de detenção por homicidio qualificado, decidiu júri popular. No acidente, morreram Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas estudantes que andavam pelo acostamento da PE-320. As jovens retornavam do Campestre Clube ao lado de outros estudantes após ornamentarem o local para a festa de suas formaturas. Hebson dirigia como Rian, sob efeito de álcool. Mas foi só.

Inúmeros crimes parecidos foram registrados e a falta de entendimento de delegados, falhas na apuração, erros técnicos ou artimanhas da defesa fizeram com que em muitos casos, sequer se dormisse na cadeia.

Separamos apenas alguns dos tantos registrados só para ilustrar. Em dezembro de 2018 o agente penitenciário Osman Lima, 58 anos, estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta guiada por Jefferson Silva, matando Edsoneide Nunes, em Tabira. Mesmo com um vídeo que o mostrava bebendo antes do acidente e a revolta da população o Delegado Thiago Souza viu o caso como crime de trânsito.

Em setembro de 2014, o poeta João Pereira da Luz, João Paraibano morreu após ser atropelado na Rua Diomedes Gomes,  mesma da morte de Geraldo Agostinho, por um motoqueiro, Daniel Silva. Morreu a poesia e ninguém pagou pelo crime.

Em março desse ano, o agricultor Enoque Silva foi atropelado na PE 320, entre Afogados e Tabira. O motorista em alta velocidade foi desviar de um buraco e atingiu em cheio o trabalhador. Mesmo com a comprovação de que o condutor não tinha habilitação, não podendo estar ao volante, isso não foi suficiente para que ele ficasse preso.

Em julho do ano passado,  o ciclista Eroleide de Souza, de 52 anos, conhecido por “Thundercat”, foi atropelado na PE 280, próximo ao antigo aeródromo de Sertânia.  A vítima foi atropelada e arrastada por cerca de 100 metros. O corpo ficou jogado no meio da rodovia, um pedaço da bicicleta ainda foi arrastado por cerca de 300 metros. O condutor do veículo fugiu do local sem prestar socorro. São apenas alguns relatos que indicam que matar no trânsito é o que se pode chamar de crime perfeito.

Pior é a revolta social que essa impunidade causa. Enquanto Rian responde em liberdade pelo crime que cometeu, a família de Augusto Alves Souza, a vítima que escapou do atropelamento do último domingo está aprisionada. Dois filhos e esposa se revezam nos cuidados permanentes à segunda vítima, que não está tão bem como chegou a se imaginar. “Ele não consegue falar nada sobre o acidente. Levou pancada forte na cabeça”, diz uma filha.

Já os familiares de seu Geraldo Agostinho não se conformam. Tinham encomendado o bolo que já estava pronto para a festa por seus 82 anos, que seriam comemorados no dia em que ele foi sepultado. Um “parabéns pra você” entalado na garganta pela imprudência, preso no coração enlutado, agravado pela dor da impunidade…

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu a reportagem do Diario de Pernambuco e falou de vários temas.

A entrevista – iniciada com uma retrospectiva das principais ações realizadas pelo Executivo estadual nos últimos anos – incluiu também temas como o cenário eleitoral do próximo ano, a participação do pessebista nesse processo e projetos que ainda devem ser implementados.

Sobre a disputa nacional, Paulo confirmou diálogos avançados dentro do partido de apoio à candidatura do ex-presidente Lula.

Já sobre sucessão estadual,  afirmou que  a população só se envolverá com esse debate em 2022.

Pela primeira vez, admitiu que o ex-prefeito do Recife e Secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio está fora do páreo por decisão pessoal.

“Evidentemente que se o ex-prefeito Geraldo Julio estivesse à disposição para o desafio seria um grande nome, muito bem conceituado em toda a Frente, mas há uma disposição dele de não disputar, e nós respeitamos muito isso”.

E seguiu: “Não é fácil ser prefeito da capital como não é fácil ser governador. Então, a gente respeita qualquer decisão que o Geraldo tome, porque ele é um grande companheiro e nos ajuda demais. Nós não estamos ansiosos. Ansiosa está a oposição”.

Na manhã desta quarta (14), o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy Marcos Henrique reuniram com a equipe do Banco do Nordeste.

Ele esteve acompanhado do Coordenador de Politicas Agrícolas Gilelio Leite.

Participaram Flaviane Carvalho, Coordenadora do Crediamigo e Adriano Silva, Agente de Microcrédito do BNB.

Na reunião, o Secretário enfatizou a importancia da parceria entre a Prefeitura de Iguaracy e o BNB na oferta do crédito produtivo e orientado para o desenvolvimento socioeconômico dos empreendedores de Iguaracy.

Desde maio, quando o municipio de Iguaracy firmou a parceria com o Banco do Nordeste, 724 clientes já foram atendidos pelo Crediamigo, movimentando econômicamente mais de R$ 1 milhão.

Na oportunidade foi firmada a continuação do trabalho junto ao BNB para 2023, com o objetivo de dobrar a carteira de clientes atendidos no Município de Iguaracy.

G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.