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PROCON interdita financeiras que não tinham autorização do BC

Por Nill Júnior

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú se aproxima dos 400 óbitos por Covid-19

Foram confirmados mais sete óbitos nas últimas 24 horas na região. Dentre estes uma jovem de 28 anos e outra de 41. Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (08.04), a região totaliza 22.111 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 67 […]

Foram confirmados mais sete óbitos nas últimas 24 horas na região. Dentre estes uma jovem de 28 anos e outra de 41.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (08.04), a região totaliza 22.111 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 67 casos nas últimas 24h.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.809; Afogados da Ingazeira, 3.559; Tabira 1.986, São José do Egito, 1.646; Carnaíba,  1.167; Flores, 805; Itapetim, 799; Santa Terezinha, 717; Triunfo, 706; Iguaracy, 560; Brejinho, 429; Calumbi, 384; Santa Cruz da Baixa Verde, 362; Solidão, 353; Quixaba, 321; Tuparetama, 315 e Ingazeira, 193 casos confirmados.

Óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada, confirmou mais dois óbitos por Covid-19 no Hospital Eduardo Campos. Ambas pacientes do sexo feminino. Uma de 79 anos, não apresentava comorbidades, a outra de 87 anos, apresentava comorbidades (hipertensão e diabetes). As duas faleceram no dia 7 de abril.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, confirmou o óbito de uma paciente de 41 anos do sexo feminino ocorrido no dia 7 de abril, no Hospital Regional Emília Câmara.

Em São José do Egito, foi confirmado o óbito de uma paciente de 28 anos. Ela deu entrada no último domingo (4), no Hospital Maria Rafael de Siqueira. Apresentava desconforto respiratório, vômito e mal-estar. Em seguida sofreu uma parada cardiorrespiratória, a equipe de plantão realizou todos os procedimentos para reanimação. Infelizmente a paciente não resistiu. Foi coletado um Swab e nesta quinta-feira (8), saiu o resultado confirmando o covid-19 através do teste RT-PCR.

Carnaíba confirmou mais dois óbitos por Covid-19 no município. Segundo o boletim epidemiológico, os óbitos estavam em investigação aguardando confirmação da causa definitiva do óbito. São um do sexo masculino, 70 anos e um do sexo feminino de 54 anos de idade.

A Secretaria de Saúde de Itapetim confirmou um óbito por infecção do novo coronavírus que se encontrava em investigação. O mesmo ocorreu no mês de janeiro. Paciente do sexo feminino apresentou sinais clínicos compatíveis com SRAG, necessitou de internamento hospitalar com quadro de saúde grave e evoluiu para óbito.

A região conta com 395 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (124); Afogados da Ingazeira (46); São José do Egito (28); Flores (27); Carnaíba (25); Triunfo (23); Tabira (22); Santa Terezinha (21); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (16); Quixaba (11); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (6); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 21.258 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,14% dos casos confirmados. Ontem, foram mais 87 curas clínicas.

Vitória de Dilma no Senado conclui ajuste fiscal, diz Humberto‏

Os senadores finalizaram, nessa quarta-feira (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC […]

20708486892_ebbe1b2334_kOs senadores finalizaram, nessa quarta-feira (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC n° 57/2015, que realinha a folha de pagamento de empresas de 56 setores produtivos, é uma expressiva vitória da presidenta Dilma na Casa.

O Projeto de Lei da Câmara, que recebeu 45 votos favoráveis e 27 contrários, segue agora à sanção presidencial. Para o líder do PT, a apreciação da proposta, que restitui os valores das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, conclui um pacote de projetos que reordena as contas públicas.

“Os trabalhadores já fizeram a sua parte, quando aprovamos as duas MPs que alteraram regras previdenciárias e de trabalho. As micro e pequenas empesas, também. Agora, chegou a vez das médias e grandes empresas, que mesmo beneficiadas com a desoneração, não responderam com geração satisfatória de empregos nos últimos tempos”, declarou o senador.

Ele defendeu as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo para fazer face à crise financeira mundial, incluindo as medidas de desoneração que, durante algum tempo, possibilitaram aumento da produção, dos níveis de postos formais de trabalho e aquecimento do consumo.

“Todos nós sabemos que essas desonerações, no valor de R$ 24 bilhões, não se reverteram, efetivamente, em investimentos diretos dos empresários na produção. Foi uma política que cumpriu um papel, mas não cumpre mais. Não dava mais o retorno social esperado. Um ciclo se encerrou e precisamos repensar o futuro sob novas bases”, disse. “Viramos uma página: a do ajuste. Agora, temos de nos focar em projetos positivos que melhorem, efetivamente, a vida dos brasileiros.”

Segundo o parlamentar, o governo Dilma vai agir agora para evitar que as passagens dos transportes públicos urbanos não sejam oneradas. “Há um compromisso em se elaborar uma proposta que desonerar a folha das empresas do setor e evite aumento das tarifas de ônibus”, explicou.

CNM emite nota de repúdio aos casos de violência contra gestores municipais durante período eleitoral

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para emitir uma nota de repúdio diante dos crescentes casos de violência registrados neste período eleitoral. A entidade expressou profunda preocupação com a segurança dos gestores municipais, destacando incidentes recentes que têm alarmado a comunidade política. No domingo, 1º de setembro, a […]

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para emitir uma nota de repúdio diante dos crescentes casos de violência registrados neste período eleitoral. A entidade expressou profunda preocupação com a segurança dos gestores municipais, destacando incidentes recentes que têm alarmado a comunidade política.

No domingo, 1º de setembro, a prefeita de Trindade (PE), Helbe Rodrigues, foi vítima de uma tentativa de homicídio. A gestora foi atacada por um homem embriagado e armado com uma faca. Felizmente, o agressor foi contido a tempo pela polícia local, que agiu com rapidez e eficiência, levando o suspeito sob custódia.

Esse não foi um caso isolado. Nas últimas semanas, outros gestores municipais também enfrentaram situações de violência, aumentando a tensão durante o período eleitoral. Outro caso em Pernambuco, foi prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira. Ele foi esfaqueado por um desafeto político. 

A CNM, que representa os interesses de municípios em todo o Brasil, reforçou seu repúdio a qualquer forma de agressão contra os representantes municipais e destacou a gravidade dessas ocorrências.

Em sua nota, a Confederação fez um apelo por celeridade nas investigações dos casos de violência e exigiu a punição exemplar dos responsáveis. A entidade reafirmou seu compromisso em lutar pela segurança e proteção dos gestores municipais, especialmente em um momento tão crítico como o período eleitoral.

A CNM finalizou a nota conclamando a sociedade a refletir sobre a importância do respeito e da paz durante as eleições, enfatizando que a violência jamais deve ser tolerada como parte do processo democrático.

Quixaba e o incrível caso da parcela do abono do Fundeb que sumiu

Em Quixaba, professores da rede municipal ainda não entendem o que a gestão Zé Pretinho e a Secretaria de Educação fez para mudar o argumento e não repassar a segunda parcela do rateio do Fundeb. Em dezembro, a prefeitura noticiou que iria pagar o rateio dos professores dividido em duas parcelas. “O governo de Quixaba, […]

Em Quixaba, professores da rede municipal ainda não entendem o que a gestão Zé Pretinho e a Secretaria de Educação fez para mudar o argumento e não repassar a segunda parcela do rateio do Fundeb.

Em dezembro, a prefeitura noticiou que iria pagar o rateio dos professores dividido em duas parcelas. “O governo de Quixaba, representado pelo prefeito José Pereira Nunes, Zé Pretinho, informa que a primeira parcela referente ao abono salarial será paga até o dia 23 de dezembro no valor de R$ 8 mil para os professores efetivos e contratados.

“A primeira foi paga, mas a segunda que esperávamos agora pra o mês de janeiro não caiu nas contas. Recebemos uma nota dizendo que não iria ter mais a segunda parcela. Dinheiro tinha e onde foi parar? Gostaríamos de saber”, reclama uma professora que pede pra não ser identificada.

A nota fria, assinada pelo prefeito José Pretinho apenas afirma que “tendo em vista que o município de Quixaba obteve no ano de 2021 a receita total do Fundeb de R$ 11.124.472,38, efetuou despesas com o magistério no valor de R$ 7. 879.734,98, atingindo um percentual de 70,83% da receita, com base nos nosso indicadores contáveis.

Ele conclui informando que, em virtude disso, o município atingiu os limites constitucionais e fiscais. “Sendo assim, informamos que não haverá pagamento da parcela complementar ao abono Fundeb”.

Assista: “Miguel Arraes – A Origem do Líder”

O documentário “Miguel Arraes – Origem do Líder”, que a TV Câmara lançou nesta sexta-feira (31), apresenta os possíveis motivos que levaram Arraes a ser considerado um dos principais líderes da esquerda brasileira e o transformaram num dos grandes inimigos do golpe de estado comandado por militares em 1964. O filme analisa ainda a influência […]

O documentário “Miguel Arraes – Origem do Líder”, que a TV Câmara lançou nesta sexta-feira (31), apresenta os possíveis motivos que levaram Arraes a ser considerado um dos principais líderes da esquerda brasileira e o transformaram num dos grandes inimigos do golpe de estado comandado por militares em 1964. O filme analisa ainda a influência política de Arraes no período anterior ao golpe.

O cenário desolador da educação no Recife no fim dos anos 1950 é um dos temas do documentário. Quando foi eleito prefeito da cidade, 75% das crianças recifenses estavam fora da escola. A urgência educacional gerou o Movimento de Cultura Popular e a grande corrente de alfabetização liderada por Paulo Freire.

Eleito governador três anos depois, Arraes liderou o Acordo do Campo – uma mesa de negociação entre trabalhadores e donos de terra para garantir pagamento mínimo e outros direitos básicos. A situação conflituosa do campo colocou o estado entre os principais centros de ebulição social do país.

Arraes começa a enfrentar resistências poderosas: proprietários conservadores, políticos que haviam perdido espaço e a política externa norte americana; mas também alguns integrantes das Ligas Camponesas, influenciados pela revolução cubana.