PROCON interdita financeiras que não tinham autorização do BC

O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), decidiu pelo arquivamento do pedido de CPI contra o prefeito João Campos (PSB), protocolado ontem (2) na casa. O documento foi publicado no Diário Oficial de hoje.

Na busca de dar mais segurança ao trânsito do município e reduzir o número de acidentes, a Guarda Municipal de Tabira em parceria com o DETRAN e a Polícia Militar estarão realizando ações educativas e punitivas para os que ainda insistem em desrespeitar a sinalização de trânsito instalada na cidade.

A partir desta segunda-feira, dia 12, a Guarda Municipal, agentes da Operação Trânsito Seguro do DETRAN e Polícia Militar estarão multando para combater a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, direção perigosa, estacionamento e avanço de sinal vermelho do semáforo e preferência de passagem de pedestre na faixa. “A tolerância será zero com o bagunceiro”, diz o Secretário de Administração, Flávio Marques.

Ele ainda ressalta a importância de a população observar atentamente as medidas assinaladas como forma de melhorar cada vez mais a qualidade da mobilidade urbana, ante o objetivo maior que é evitar acidentes fatais e construir-se um trânsito harmonioso e seguro.

“Com essa iniciativa teremos mudanças de comportamento das pessoas. O esforço é válido quando focamos os nossos cuidados na redução de mortes no trânsito”, pontua.

O Tribunal Regional Eleitoral negou pedido feito pelo candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para retirar do horário eleitoral gratuito comerciais que questionam a união do peemedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa.

As inserções na propaganda dos candidatos a senador da coligação Pernambuco, Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), fazem um resgate histórico, através de declarações públicas à imprensa, da relação entre o peemedebista e o PT.

O vídeo questiona: “Jarbas é filiado ao mesmo partido de Temer, o MDB. Jarbas votou para afastar Dilma. Jarbas é contra o Bolsa Família e disse na Veja que o Bolsa Família é o maior programa de compra de votos o mundo. No Blog do Jamildo, Jarbas diz que será uma cena bonita ver Lula sendo preso na Lava Jato. Jarbas com o PT de Humberto? Vale tudo pelo voto?”.

Ao negar a liminar pedida por Jarbas Vasconcelos para retirar os comerciais da coligação Pernambuco vai Mudar, o juiz Stênio José de Souza Neiva Coelho, considera que a propaganda é regular e não fere a legislação eleitoral.

“Não vislumbro indícios de trucagem ou montagem, apenas a exibição de recortes de notícias que foram publicadas, em veículos de comunicação, no passado. Apenas o sobrestamento de imagens de notícias jornalísticas”. Entretanto, determinou a retirada do Facebook.

O advogado Renato Beviláqua, da equipe jurídica dos Senadores da Coligação Pernambuco Vai Mudar, disse que a decisão mostra que a Justiça eleitoral entende a crítica de natureza política – ainda que forte e ácida -, como elemento necessário ao debate eleitoral, sendo substrato do processo democrático representativo”.

“A interferência requerida pelo candidato Jarbas Vasconcelos, não poderia prosperar. Afinal, não pode o candidato negar o seu passado e sua história. Se disse isso ou aquilo em outro momento não pode querer simplesmente vetar a menção a esses fatos históricos por parte de seus adversários”, afirmou Renato.

Durante a posse do novo secretário de Ressocialização, Eden Vespaziano, na manhã desta sexta-feira (9), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou medidas urgentes para dar fim à crise no sistema penitenciário no Estado. Entre as ações, está a contratação imediata de agentes penitenciários, o investimento nas unidades carcerárias do Grande Recife e a construção de um novo complexo prisional em Pernambuco. A informação é do JC On Line.

Um dos principais problemas relatados pelo secretário é o déficit de agentes penitenciários nos presídios. Para contornar a situação, foi anunciada a contratação imediata de 132 agentes aprovados no último concurso.

Duas das maiores unidades prisionais do Estado receberão investimentos para reforma. No Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, o Governo disponibilizou um total de R$ 5 milhões para reformas. O Centro de Observação e Triagem, o Cotel, em Abreu e Lima, no Grande Recife, receberá um total de R$ 4 milhões dos cofres públicos.

Além dos investimentos estruturais, foi anunciado a implantação de câmeras nas unidades carcerárias do Estado. Ao todo, serão gastos R$ 5 milhões no videomonitoramento dos presos. O secretário também anunciou a construção de um novo complexo prisional em Araçoiaba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O novo complexo contará com capacidade para 1.940 detentos. A construção da unidade custará R$ 129 milhões.

As denúncias também mostraram que uma das formas que os detentos do Complexo do Curado recebiam as drogas e armas de fora do presídio era através do lançamento de objetos. Para evitar a ação, serão levantados novos muros frontais no complexo e alambrados, para evitar a ação.

O prefeito José Patriota manteve sua agenda de visitas a comunidades rurais de Afogados.  Domingo,  na comunidade rural de Capoeiras  inaugurou um sistema abastecimento de água, o salão comunitário e uma unidade avançada de saúde.

O ponto de apoio da saúde, instalado no salão comunitário, vai atender 78 famílias de Capoeiras e sítios vizinhos, com médico, enfermeiro, dentista e agentes de saúde, uma vez por semana, sem que as pessoas precisem se deslocar para o centro de Afogados.

“Essa ação faz parte do processo de universalização da atenção básica. Hoje, temos uma cobertura de saúde de 100% do território de Afogados da Ingazeira,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O sistema de abastecimento de água já está garantindo água nas torneiras para 22 famílias que moram no Sítio Capoeiras. O poço artesiano perfurado pela Prefeitura de Afogados tem vazão de oito mil litros de água por hora.

Já o salão comunitário, construído em parceria com a comunidade, recebeu o nome de João Henrique de Sena, morador já falecido, cujo terreiro servia para as reuniões da associação antes da construção do salão. Durante a maratona de inaugurações, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado pelos Vereadores Zé Carlos, Luiz Bizorão e Pedro Raimundo.

“Estamos muito felizes por poder trazer essas importantes iniciativas para a comunidade de Capoeiras. Já batemos todos os recordes de ações estruturantes na zona rural. Só de poços artesianos, já perfuramos e recuperamos 207, um volume nunca visto na história de Afogados,”destacou o Prefeito José Patriota.