Pedido de CPI contra João Campos é arquivado na Câmara do Recife

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

Desde o início de março o Governo Federal tomou a decisão de desligar 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo assim o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Para o líder do Governo no Senado, Humberto Costa, a decisão de desligar 21 termelétricas, e não sete unidades como previsto, comprova que o Governo está decidido a investir no processo de fortalecimento da economia. “Em abril o brasileiro vai sentir no bolso a diminuição na conta de energia. A presidenta Dilma vem se empenhando em melhorar a vida da população tomando medidas importantes que refletem diretamente na vida financeira das pessoas”, comemorou Humberto.

O sistema de bandeiras (vermelha, amarela e verde) foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível desligar as termelétricas que têm custo mais caro de geração onerando o bolso da população.

Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia de R$ 10 bilhões ao ano. Mantendo a previsão positiva da situação hidrológica no Brasil, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Outra novidade é que entraram em vigor, também no início de março, as novas regras de resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Com esse sistema o consumidor poderá instalar pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em suas residências, trocando com a distribuidora local, reduzindo o gasto na conta de energia elétrica.

A crise do Sistema de  Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, o Sassepe, foi tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (5). Usuários, prestadores de serviço e representantes do Governo do Estado, além de parlamentares, discutiram medidas para evitar a interrupção dos atendimentos. 

A dívida acumulada do Sassepe com hospitais e clínicas é de mais de R$ 240 milhões. A cada mês, os custos ainda superam as receitas em 20 milhões de reais. Cinco hospitais particulares do interior do Estado anunciaram para julho a suspensão do credenciamento. 

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios (Sindhospe), George Meira Trigueiro, disse que os prestadores estão impossibilitados de operar porque não há dinheiro sequer para pagar os insumos. Ele apontou que a tabela do Sassepe está defasada há mais de 10 anos, e  os pagamentos têm atraso, em alguns casos, de até 12 meses. 

“Não compensa dar um desconto de 40% e ainda pagar em seis meses, sem juros e sem correção”, comentou Trigueiro. O representante do Sindhospe pediu melhorias no sistema de auditoria para evitar fraudes, e para resguardar o pagamento de quem de fato prestou o atendimento. 

A auditoria também foi reivindicação dos representantes dos servidores. Presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha defendeu mudanças nas regras de gestão do Sassepe para garantir a participação de técnicos e evitar interferências políticas. Ele também lembrou que uma das razões para a criação do Sassepe foi desafogar as unidades do SUS, e caso o sistema quebre, mais de 170 mil usuários vão ficar desassistidos. 

A composição paritária de receitas foi a proposta de Florentina Cabral, presidente da Associação de Saúde dos Servidores Estaduais (Assepe). Ela não considera justo que as contribuições descontadas direto na folha representem 70% do caixa, e ainda assim, os atendimentos sejam negados. 

“Nossa contribuição hoje compõe mais de 70% do caixa: R$ 38 milhões/mês. Mas a contribuição do Governo é de R$ 13 milhões por mês. Haja diferença, mas na hora que o Sassepe deixa de pagar, quem sofre as consequências somos nós”, apontou Florentina.

Propostas do Governo

Presentes à audiência, representantes do Governo apontaram avanços na busca por soluções para o Sassepe, como o esforço para abater R$ 111 milhões do passivo de gestões anteriores. A secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza Silva, informou que a equipe está realizando levantamento de outros sistemas de saúde de servidores existentes no Brasil para propor um modelo sustentável. 

O presidente do Instituto de Recursos Humanos, João Victor Falcão, garantiu que todas as faturas auditadas dos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram pagas em dia, e um esforço da gestão garantiu zerar a fila da oncologia. Um edital de seleção simplificada de auditores foi anunciado para breve, assim como a implantação do sistema de agendamento online. 

Outro anúncio feito por João Victor Falcão foi uma reunião com representantes do Sindhospe e do Simepe (Sindicato dos Médicos de Pernambuco) para apresentar um novo plano de pagamento das dívidas. A proposta anterior, com desconto de 40%, foi recusada pelos credenciados. Mas os termos do acordo que o Governo vai sugerir não foram revelados. 

Como encaminhamento do debate, uma comissão de deputados foi criada para acompanhar o assunto. O grupo será composto pelos dois parlamentares que solicitaram a audiência, João Paulo (PT) e William Brigido (Republicanos), junto com Débora Almeida (PSDB), José Patriota (PSB) e Joaquim Lira (PV). 

Joaquim Lira também é presidente da Comissão de Administração Pública, colegiado que realizou o evento. Segundo ele, a ideia é garantir participação de pelo menos dois parlamentares a cada reunião destinada a discutir soluções para o Sassepe junto com o Governo.

“Existem pontos que o Governo aceita,  que são convergentes:  ter auditoria que funcione verdadeiramente e também um sistema de regulação. A gente precisa intensificar esses dois pontos, porque assim vamos começar a diminuir os problemas de hoje e tentar sanar problemas do passado”, avaliou o presidente do colegiado.

Dos dez leitos de UTI, seis são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, desses seis, quatro são por acidente de moto. Afinal, qual o impacto dos acidentes de trânsito para o setor da saúde e previdenciário do estado?

Na próxima segunda-feira (27.04), a Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco recebe o coordenador Executivo do Comitê Estadual de Prevenção de Acidente de Moto, João Veiga.

A palestra sobre “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para o setor da Saúde e Previdenciário”, acontece, às 16h30min, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa, 2º andar do anexo I.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará hoje com prefeitos da região e a prefeita anfitriã, Márcia Conrado, inaugurando nesta sexta-feira (5) a Casa de Parto Normal do município.

A cerimônia também contará com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão.

Com investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, a Casa de Parto foi viabilizada com emenda parlamentar do senador Humberto Costa (PT), que destinou R$ 1 milhão e 50 mil para a construção e outros R$ 500 mil para manutenção. A unidade terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.

“A Casa de Parto é uma conquista para as mulheres de Serra Talhada. Estamos entregando um espaço preparado para acolher com dignidade, cuidado e segurança cada mãe e cada bebê”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. A estrutura permitirá aproximadamente 480 nascimentos por ano e integra os serviços de saúde voltados à atenção básica e ao cuidado com a mulher.

Em meio à inauguração, haverá coletiva de imprensa com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e com a prefeita Márcia Conrado, por ocasião da entrega oficial do Centro.