Amupe apresenta projeto de implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai disponibilizar uma emenda para o Ministério da Saúde que deverá ser direcionada para a compra de uma ambulância nova para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA. A notícia foi dada ontem pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que já havia feito solicitação ao parlamentar trabalhista.

Há cerca de 15 dias, o deputado Zeca Cavalcanti conversou com representantes do GSVA em seu gabinete em Arcoverde, quando ouviu as dificuldades porque passam os socorristas para realizarem seu trabalho de socorro as vítimas de acidente no município, principalmente devido a falta de uma ambulância própria. Eles disseram que hoje são atendidos pela Fundação Terra que empresta seu veículo, mas vez por outra ficam desguarnecidos porque a ambulância precisa viajar com pacientes para outras cidades.

Nos próximos dias, Zeca encaminha ao Ministério da Saúde a liberação de sua emenda e na sequência ela deverá ser empenhada para que o município apresente o projeto de aquisição da ambulância e os socorristas de Arcoverde possam, finalmente, ter à sua disposição um veículo novo para que continuem a salvar vidas voluntariamente.

O GSVA – O Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde foi fundando no ano de 2011 por Geneildo e  um grupo de amigos, e tem como objetivo prestar socorro as vítimas que necessitem de um atendimento rápido, colaborando então para a sobrevivência da pessoa. O Grupo tem em média a participação de 32 profissionais na área da saúde e segurança.

O Pleno do TCE-PE durante reunião no último dia 09, julgou recurso impetrado pelo prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

Trata-se de Recurso Ordinário contra decisão proferida nos autos do Processo TCE-PE nº 1870020-2, que concluiu pela irregularidade do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe multa no valor de R$ 14.802,42 (quatorze mil, oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos).

A multa é correspondente a 30% da soma dos seus subsídios anuais.

O Pleno do TCE reconheceu o recurso mas negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão recorrido em todos os termos, principalmente a multa de pouco mais de R$ 14 mil. A informação é do Afogados On Line.

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco instala no próximo dia 2 de fevereiro, no Fórum de Petrolina, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Será a segunda unidade judicial especializada no direito da mulher a funcionar no interior de Pernambuco, somando-se à de Caruaru, inaugurada no dia 14 de janeiro. A chegada da Vara atende a um pedido do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentado ao presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves.

“Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, trabalhamos pela defesa do projeto de lei enviado pelo Tribunal e conseguimos a aprovação por unanimidade na Casa”, comemora o parlamentar. “Petrolina receberá um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, que vai acelerar processos e julgamentos”, acrescenta Lucas.

De acordo com números do Tribunal de Justiça, a instalação das varas é necessária para dar maior celeridade nos trâmites judiciais. “O número de casos que atentam contra a integridade da mulher representa 30% de todo o acervo processual das Varas Criminais”, destacou Neves. “É muito importante que o nosso projeto tenha o respaldo de um jovem deputado da região, preocupado com a questão, procurando unir o Legislativo e o Judiciário para trabalharem juntos, em prol dos pernambucanos”, complementou o presidente.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funcionará no Fórum de Petrolina, localizado na Praça Santos Dumont, s/n, Centro. Na ocasião, também será inaugurado o 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu o reajuste de 8,41%

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) entra, ainda hoje (25) com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o aumento da conta de luz em Recife.

Ontem (terça-feira, 24) a Aneel definiu que o reajuste de 8,41% deveria começar a ser cobrado a partir deste domingo (29).

Danilo acredita que a decisão é precipitada e só prejudica a população. Além disso, caso a Privatização seja aprovada, o aumento poderá chegar a 17%, como a própria Aneel já havia anunciado. “Enquanto a inflação acumulada de 2017 foi de menos de 3%, o aumento é três vezes maior. O povo pernambucano precisa ficar atento. É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”.

Amanhã (26), haverá uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Chesf – Compahia Hidrelétrica do São Francisco. O aumento da conta de luz também será debatido, bem como outras consequências para a população nordestina.