Amupe apresenta projeto de implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água

Partido convida comunidade para construção colaborativa de propostas

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) de Serra Talhada está promovendo uma plenária com o objetivo de envolver a comunidade na elaboração do Plano de Governo Municipal. 

O evento, intitulado “Construindo Juntos: Participe da Plenária para a Elaboração do Plano de Governo Municipal de Serra Talhada”, será realizado no próximo sábado (13), às 8h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

Através das redes sociais, o PT de Pernambuco divulgou a agenda, enfatizando a importância da participação popular no processo de construção de propostas. “Queremos ouvir as vozes dos cidadãos, entender suas necessidades e trabalhar juntos para criar um futuro próspero e inclusivo para Serra Talhada”, destaca a publicação.

O card da publicação traz as imagens da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do presidente Lula.

A plenária é uma oportunidade para que os moradores de Serra Talhada compartilhem suas ideias e sugestões, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas que atendam às demandas da comunidade.

A cada chuva que cai na cidade de Tabira, um problema antigo volta a atormentar a vida dos moradores. Na saída do bairro de Água Branca, um longo trecho da rua se tornou um buraco a céu aberto que fica totalmente coberto pelas águas da chuva, colocando em risco quem é obrigado a passar por lá.

Nas redes sociais, o comentário geral é de que em Tabira faltam políticos que tenham prestígio para pedir uma solução definitiva para o problema ao Governo do Estado. “Sei que o governo de Raquel Lyra começou há três meses, mas vamos esperar quanto tempo mais?”, questionou um leitor ao blog do Magno.

Segundo o blog Tabira Hoje, a cidade registrou 30mm, até às 11h deste domingo (9). Na noite do sábado de aleluia foram 9mm.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), publicou na manhã deste domingo o ‘Alerta Laranja’ (indicando chuvas intensas), para Tabira e região. Segundo o INMET, chove entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos de 60 à 100 km/h e tendo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Do Congresso em Foco

Alvo de mandado de prisão na operação Capitu, deflagrada na manhã desta sexta-feira (9), o advogado Mateus de Moura Lima Gomes tentou se desfazer de dinheiro com a chegada dos agentes em sua casa.

Segundo o portal G1, Gomes, que foi um dos vice-presidentes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), jogou cerca de R$ 3 mil na privada de sua casa, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, onde foi preso hoje.

Outras 15 pessoas foram presas na operação de hoje, incluindo os empresário Joesley Batista, os executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton de Castro, o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade, o deputado estadual reeleito João Magalhães (MDB), o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT) e Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária.

Operação Capitu

A operação Capitu investiga um suposto esquema de corrupção que atuava no ministério da Cultura e na Câmara dos Deputados entre 2014 e 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foram expedidos 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso.

A operação tem origem na delação premiada de Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB. O esquema, segundo as investigações, envolvia pagamento de propinas a políticos do MDB para favorecer a JBS. As propinas, que chegam a pelo menos R$ 7 milhões, eram entregues por Funaro.

Os responsáveis pela Operação Capitu também suspeitam que alguns dos políticos por ela investigados praticaram crime eleitoral.

Ao perseguir os ilícitos tributários envolvendo a JBS e uma “grande rede de supermercados” com a qual tinha negócios, os investigadores encontraram indícios de que “essa rede não fazia todos os pagamentos para frigoríficos, mas uma triangulação para dar aparência de legalidade [aos ilícitos praticados]”, disse o superintendente da Receita Federal em Belo Horizonte, Mario Dehon, ao afirmar que os frigoríficos ligados ao grupo estariam usando “dinheiro não lícito” para fazer “repasses a agentes políticos”.

Diante dessa constatação, Dehon disse que a Operação Capitu está “prestes a provar [a prática de] crime eleitoral”, mas que isso só será investigado pelas autoridades competentes, de acordo com o cargo ocupado pelos políticos investigados.

Aeronave ATR 72-500 é tida como uma das mais modernas do tipo turbo hélice do mundo

O avião que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, é um avião bimotor de passageiros, modelo ATR-72.

Ele saiu de Cascavel (PR), às 11h50 (horário de Brasília), e tinha como destino a cidade de Guarulhos (SP). Esse modelo comporta 68 passageiros, segundo a Anac.

Havia 61 pessoas a bordo, sendo quatro tripulantes. Não há sobreviventes.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa do aeroporto de Viracopos, os pilotos que conduziam o avião não solicitaram apoio de emergência ao terminal aeroportuário, o mais próximo do local do acidente e localizado na região de Campinas (SP). O avião perdeu estabilidade, entrou em parafuso e explodiu a tocar o solo. Um probabilidade é a de que haveria gelo nas asas, fazendo a aeronave perder a sustentação.

O ATR 72-500 opera rotas como as da Azul em Pernambuco, em Recife e Caruaru. Em junho, a azul iniciou as vendas das passagens para os voos entre o Recife e Caruaru em aeronaves modelo ATR 72-600, que ampliou o número de assentos de 9 para 70 por voo.

Com a expansão do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, o modelo também vai fazer a rota Serra-Recife. É tido como um turbohélice muito seguro. A aeronave é usada em rotas regionais.

A própria Passaredo, agora VoePass, que opera a rota no Paraná, chegou a se interessar por fazer rotas com essas e outras aeronaves a partir de Serra Talhada.

Segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave — muito utilizada em rotas regionais — é um modelo turboélice com 68 assentos, fabricada pela ATR, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, com sede na França.

O ATR-72-500 é conhecido por sua eficiência em voos de curta distância, operando em altitudes de até 10 mil pés (cerca de 3 mil metros) e atingindo uma velocidade máxima de 510 km/h. Além disso, o modelo pode transportar um peso máximo de 7 mil quilos em serviço, o que o torna ideal para voos regionais com demanda variada de carga e passageiros.

Apesar da tragédia aérea, a aeronave também possui um histórico operacional sólido, sendo um dos modelos preferidos para rotas domésticas e regionais devido à sua confiabilidade e eficiência.

Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega;  o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.