Laboratório americano afirma ter remédio 100% eficaz contra a Covid-19

O advogado Guilherme da Hora, responsável pela assessoria jurídica do SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, enviou nota ao blog sobre a vedação de aumentos acima da inflação para servidores, noticiad apelo TSE.

Ele explica que “de fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios”.

A matéria publicada no blog foi teve por base uma nota divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Leia abaixo a íntegra da nota do SINDUPROM-PE:

Estimado Sr. Nill Júnior,

Cumprimentando-o, julgamos adequado fazer alguns breves esclarecimentos acerca da matéria veiculada em 05/04/2022 em seu blog sob o título “Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje”, cujos termos expõem que:

“se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

Mais além, conclui a notícia que: “assim, quem teve aumento acima da inflação, teve. Quem não teve, pode reclamar, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo”.

Pois bem.

De fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios.

Tal compreensão decorre da leitura do referido artigo da Lei n. 9.504/1997, a ver:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos. 

Este, inclusive é o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral:

Eleições 2014. Agravo de instrumento. Representação. Conduta vedada. Revisão geral da remuneração de servidores. 1. Em razão de o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 consistir em norma restritiva, ao vedar revisão geral da remuneração de servidores na circunscrição do pleito, é de rigor, no intuito de se depreender o seu sentido e alcance, que se entenda a locução “circunscrição do pleito” nos exatos termos do que dispõe o art. 86 do Código Eleitoral: “Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município”. 2. Não se justifica no caso, considerando-se a finalidade da norma, que se realize interpretação extensiva, a supor que o legislador dissera menos do que deveria, porquanto o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 não sugere eventuais reflexos de revisão municipal nas eleições estaduais ou federais. É inviável o reenquadramento jurídico dos fatos para o fim pretendido pelo recorrente. 2. Agravo provido, negado seguimento ao recurso. (TSE – AI: 39197720146260000 Osasco/SP 278482014, Relator: Min. Gilmar Ferreira Mendes, Data de Julgamento: 23/06/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico – 26/06/2015 – Página 192-194)

Destarte, tem-se que é sim possível e, em rigor, impositivo, que as Prefeituras Municipais promovam a aplicação, ainda em 2022, do piso do magistério aos professores e professoras municipais, sendo que, de modo algum, tal hipótese de reajuste é atingida pela vedação constante do Art. 73, inciso VIII, da Lei n. 9.504/1997.

Em tempo, renovamos nossos votos de estima e consideração, requerendo seja o texto acima divulgado em seu blog como medida informativa para os cidadãos do Estado de Pernambuco.

Saudações.

O promotor Vandeci de Souza Leite emitiu recomendação à Prefeitura de Serra Talhada recomendando à Prefeitura de serra Talhada que adote as providências para dar cumprimento à Lei Estadual nº 15.818/16.

A Lei determina transparência com a instalação de placa informativa em todas as festividades a serem promovidas com recursos públicos no município, atendendo o princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

Solicitou ainda no prazo de dez dias, publicidade, através do portal da transparência e dos demais meios de comunicação da prefeitura, como instagram e facebook, aos valores gastos com as festividades públicas de emancipação política e São João deste ano. Os eventos tiveram shows de grandes atrações como João Gomes e Cláudia Leite. O promotor solicita “especialmente quanto aos cachês pagos a cada atração artística, a verba destinada a custear a estrutura dos eventos e a origem dos recursos”.

“Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública”, diz o promotor.

Ontem, a prefeita Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste. Não se sabe se o anúncio foi o gatilho para essa solicitação.

Por Marcos Oliveira*

Impossibilitado de ser candidato  por estar na lista dos fichas sujas e isolado politicamente depois de romper  com o prefeito Luciano Duque (PT), Carlos Evandro (PSB) não encontrou outro caminho a não ser voltar a fazer parte do grupo que o elegeu prefeito por duas vezes.

Há rumores de que o ex-prefeito já bateu o martelo e agora vai apoiar os candidatos do PR Rogério Leão para estadual e provavelmente, com a desistência de Marinaldo Rozendo, vai de   Sebastião Oliveira para Federal.

Até ai tudo bem. Mas, qual é a contra  partida ?  O que o ex-prefeito quer de volta em troca do seu apoio ? Isso precisa ficar claro, pois já se comenta que ele quer emplacar a sua esposa Socorro Brito  como vice na chapa encabeçada  pelo PR em 2016.

Na boca dos seguidores de Carlão,  a chapa já está montada: Valdemar Oliveira  para prefeito e Socorro para vice. É  aí onde mora o problema: vereadores do grupo não aceitam essa união  e os que estavam com o ex-prefeito irão apoiar os candidatos do prefeito Luciano Duque.

A verdade é que Carlão está de volta ao berço em que se lançou na política. Se conseguirá   emplacar sua esposa na vice, só o tempo vai dizer.

* Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz em nosso blog

Ele sofreu uma parada cardíaca após complicações com a Diabetes

Por André Luis

Faleceu na manhã deste domingo (6), um dos comerciantes mais antigos de Afogados da Ingazeira, Aniceto Elias de Brito do O Borbão.

Seu Aniceto tinha 86 anos e morreu vítima de uma parada cardíaca, após complicações com a diabetes. O corpo será velado na Casa de Velórios Plafan e o sepultamento será nesta segunda-feira (7).

Aniceto Elias de Brito deixou um filho, Antônio de Pádua de Lima Brito, que reside hoje em Brasília, filho de seu primeiro casamento com Luzia de Lima Brito. Após ficar viúvo se casou com Maria das Mercês, sua atual esposa, que após algum tempo do fechamento do O Borbão em seu tradicional endereço na Avenida Manoel Borba, reabriu a loja na Rua Senador Paulo Guerra.

Antes de estabelecer comércio, ele negociava miudezas nas feiras. Seu primeiro estabelecimento em Afogados da Ingazeira se chamava Bazar das Miudezas na Rua Major Antônio César. Chegou a ter filial em Tavares, na Paraíba. Ele foi comerciante por mais de 60 anos.

Um de seus sobrinhos, o poeta Diomedes Mariano, que trabalhou com ele por 44 anos, relatou que além de quase todos os sobrinhos, muitas pessoas tiveram oportunidade no O Borbão, como Maria do Carmo, da Farmácia dos Municípios, Danizete, hoje aposentado do Banco do Brasil, Ademar Rafael, também aposentado do BB e que hoje reside em João Pessoa-PB, Zeza da Escola Monteiro Lobato, Cícero Domingos, irmão de Tony Car. Hoje um grande comerciantes do ramo de autopeças em Campinas-SP.

“Ele sempre dizia que ali era uma escola. Um aprendizado para levar para o mundo. Foi uma pessoa que deu oportunidade para muita gente. Era caridoso e ajudou muito a família. Ele não podia ver um parente com o calo apertando que ele dava um jeito. Ele deixa um legado muito grande”, relatou ao blog Diomedes Mariano.

Além de um plano de ação, o Sinpol-PE cobra um calendário de vacinação que contemple toda categoria e os critérios que estão sendo utilizados, a partir do ínfimo quantitativo de vacinas, que é incapaz de imunizar os Policiais Civis de forma abrangente e emergencial.

O Sinpol-PE protocolou na tarde desta quarta-feira (07/04), um ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria de Defesa Social (SDS), solicitando os detalhes nos critérios usados para a vacinação dos Profissionais da Segurança Pública no Estado de Pernambuco. 

Pernambuco recebeu, na última remessa, 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19, enviadas pelo Ministério da Saúde, das quais apenas 2.500 doses do imunizante foram disponibilizadas aos trabalhadores da segurança pública, sendo somente 316 doses para os policiais civis de todo o estado. Um absurdo.

Como Pernambuco conta com cerca de 26 mil policiais e 12,5 mil agentes das forças armadas, além das guardas municipais, o quantitativo enviado é  muito  pouco para iniciar o processo de vacinação. Diante disso, os representantes da categoria de Segurança Pública expressaram de modo unânime a inquietação e descontentamento com o número ínfimo de vacinas disponibilizadas. 

Na manhã da última terça-feira (06), o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti esteve participando de uma reunião on line com o Secretário de Saúde do Governo de Pernambuco, André Longo, o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, os deputados estaduais Eriberto Medeiros (PP) atual presidente da Assembleia Legislativa, Joel da Harpa (PP), Delegada Gleide Ângelo (PSB), e várias autoridades que representam entidades ligadas a todos os segmentos da Segurança Pública do Estado, onde foram apresentados os números das doses para a Segurança Pública.

Avaliando o resultado da reunião, o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti considerou: “Para todas as representações das categorias de Segurança Pública, a quantidade de vacinas disponibilizadas para os profissionais é frustrante. Com 50 mil doses, por exemplo, nós conseguiríamos vacinar as polícias, as forças armadas e as guardas municipais, que poderiam ter sido contempladas na última remessa recebida pelo Governo, que foi de quase 400 mil doses. Percebemos, então, que o Estado acaba não tratando como prioridade nossa categoria, quando ele tem autonomia para isso, ou seja, aumentar essa quantidade de doses para a segurança pública. O que fica claro é que o profissional de segurança pública não é tratado como prioridade, ainda mais quando falamos de uma categoria que não pôde e não pode parar, e que está em várias operações, aglomerando-se, sem EPIs e sem testagem”, avaliou. 

De um modo geral, os representantes da Segurança Pública colocaram sua insatisfação com todo este cenário, enquanto que o Governo do Estado de Pernambuco se comprometeu em sanar essas deficiências, à medida que as vacinas forem chegando.

O Sinpol-PE cobra um calendário de vacinação e seguirá acompanhando a evolução e resolução dessa demanda prioritária e, desde já, deixa a categoria em alerta caso essa reivindicação não seja atendida, será feita a mobilização para atitudes mais enérgicas. “Precisamos saber os critérios utilizados para a vacinação destes policiais, de forma clara e objetiva, a partir das poucas doses disponibilizadas. Só vamos nos tranquilizar quando toda a categoria for vacinada em Pernambuco”, finalizou o Presidente Rafael Cavalcanti.