Guarda Municipal, DETRAN e PM intensificam ações para melhorar trânsito de Tabira

O delegado Alexandre Barros confirmou ao jornalismo da Rádio Cultura FM 92,9 a prisão de dois suspeitos de participação no duplo homicídio ocorrido em Flores na madrugada desta quarta-feira (21).

Segundo o delegado, que responde atualmente pela Delegacia de Polícia Civil de Flores, foram presos um homem de 26 anos e uma mulher de 44 anos envolvidos no crime. O homem foi conduzido de manhã pela Polícia Militar para a delegacia e acionou um advogado, já a mulher foi presa em casa por policiais civis.

A polícia não revelou detalhes acerca da participação da mulher no crime. Os presos são sobrinho e tia, respectivamente. Eles passarão por Audiência de Custódia.

O crime aconteceu na Praça Padre Cícero, localizada no Centro da cidade, vitimando Gabriel Jocimá Figueiroa da Silva, de 27 anos, e Genildo Figueiroa da Silva, de 44 anos. As informações são do Sertão Notícias PE.

Na manhã desta terça-feira (26), a coordenação municipal do PNI – Programa Nacional de Imunização, aplicou em Arcoverde a primeira dose da vacina contra a Covid-19, em uma idosa institucionalizada.

A senhora Maria José Bernardino de Siqueira, mais conhecida por Beijinha, moradora do asilo Domus Christi, mantido pela Fundação Terra, foi a primeira no município a ser contemplada por este lote direcionado a quem tem mais de 80 anos.

“Através da VI Geres, Arcoverde é um dos municípios que inicia hoje em Pernambuco, mais este grupo prioritário na primeira dosagem contra a Covid-19. Estamos confiantes de que o processo vai contemplar primeiramente todos os prioritários da nossa cidade e posteriormente, seguirá de forma normal, conforme o recebimento dos próximos lotes da vacinação”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com a Juíza em sua decisão, uma vez que o município de Afogados da Ingazeira não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimado.

Assim, determinou que seja realizado o sequestro em suas contas através do sistema Bacen-Jud. A decisão da Juíza está foi publicada no último dia 17 de novembro. E mais um capítulo na disputa jurídica entre Prefeitura e professores que ingressaram com as ações.

A Juíza ainda informou que, positivo o bloqueio, “aguarde-se o prazo para eventual impugnação”. Acrescenta que, transcorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás liberatórios, conforme os cálculos apresentados. “Caso seja frustrado o bloqueio”, intime-se o autor para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.