Guarda Municipal, DETRAN e PM intensificam ações para melhorar trânsito de Tabira

“Pernambuco termina de cabeça erguida o ano de 2016, tendo muitos desafios pela frente, mas também com conquistas”. A avaliação foi feita, nesta sexta-feira (30.12), pelo governador Paulo Câmara, após a celebração da Missa de Ação de Graças, em Casa Forte.

Acompanhado da primeira-dama Ana Luiza, das filhas Clara e Helena e de auxiliares, o chefe do Executivo estadual assegurou ainda que o trabalho continuará, no próximo ano, com o mesmo afinco e com entregas e anúncios de novos empreendimentos.

“O mês de janeiro é voltado para o planejamento. Mas eu vou aproveitar esse período para viajar, entregando novos empreendimentos no Interior”, adiantou o governador. Paulo afirmou ainda que os resultados positivos alcançados este ano pela sua equipe inspiram novas conquistas. “Só o fato de nós termos hoje a melhor educação pública do Brasil já nos mostra um caminho a seguir para as futuras gerações”, frisou o gestor.

Paulo Câmara também fez questão de ressaltar que seguirá realizando parcerias com gestores municipais. “Eu vou trabalhar muito, em 2017, junto com os novos prefeitos e com o povo do nosso Estado, para que a gente possa ter muita harmonia em busca de soluções”,destacou.

Também participaram desta celebração o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a primeira-dama da Capital, Cristina Mello; os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Marcos Baptista (Habitação), Sebastião Oliveira (Transportes); Lúcia Melo (Ciência e Tecnologia), o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e gestores estaduais e municipais.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou nesta sexta-feira tratamento psicológico para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde ele está preso. Moro atendeu a um pedido da defesa de Cerveró, segundo a qual o ex-executivo usa medicamentos antidepressivos e faz tratamento psicoterápico há alguns anos.

Para evitar deslocamentos até uma clínica e a mobilização de escolta da polícia, o tratamento só poderá ser feito nas dependências da superintendência e os advogados deverão enviar ao juiz relatórios periódicos sobre o tratamento.  “Autorizo que o acompanhamento psicológico/psiquiátrico de Nestor Cerveró seja realizado nas dependências da carceragem da Polícia Federal, em lugar reservado, com periodicidade semanal ou quinzenal, segundo orientação e com duração estipulada pelo profissional a ser contratado às expensas do acusado, pela defesa, cujo nome deverá ser informado a este Juízo no prazo de cinco dias”, decidiu Moro.

No pedido feito ao juiz, os defensores de Cerveró anexaram laudo assinado pela psicóloga Elizabeth Carneiro, que pede autorização para começar o tratamento na prisão. Os advogados chegaram a pedir a internação dele, mas desistiram.

“A reforma que custaria R$ 100 mil reais, uma nova caldeira de R$ 50 mil reais e a herança de R$ 4 milhões de reais, inviabilizaram a reforma do Matadouro de Carnaíba”. A afirmação foi feita ontem ao comunicador Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, pelo Secretário de Agricultura de Carnaíba Jose Ivan.

Ele assegurou que o Governo Anchieta Patriota está bancando o transporte da carne através de um caminhão frigorífico do Abatedouro Regional em Afogados para Carnaíba. Antes disso, a culpa da interdição do matadouro carnaibano pela Adagro foi colocada na conta da gestão Zé Mário, que não teria atendido recomendações para que o abate funcionasse no local.

Já o ex-prefeito Zé Mário disse em  nota enviada à produção do mesmo programa que durante os quatro anos do governo o matadouro funcionou com aprovação do Ministério Público e Adagro. “Todas as exigências tivemos o cuidado de cumprir para não chegar ao ponto de interdição. Quase todas as cidades do Pajeú foram penalizadas, mas Carnaíba conseguiu aprovação de abate”, disse.

Ao final, Cassiano afirmou ter sido responsável pelo seu mandato. “Agora a responsabilidade é do novo governo. Sempre tive respeito com os marchantes e as pessoas que trabalham no abatedouro. A partir de 2017 a obrigação não é mais minha”.

O capítulo da vez vem da previdência: o prefeito Anchieta Patriota (PSB), comunicou ao Blog do Finfa, que foi pego de surpresa na manhã desta sexta-feira (10) com o bloqueio de R$ 422.959,94 no primeiro repasse referente ao mês de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o prefeito, o bloqueio aconteceu em virtude do não pagamento do INSS por parte da gestão anterior no mês de dezembro passado.

No final das contas, o Cimpajéu manteve o ambiente de unidade que tem marcado o consórcio como um dos mais efetivos do interior.

Depois de 72 horas de tensão,  queda de braço,  narrativa de racha, da disputa antecipada,  os prefeitos que fazem o colegiado se preocuparam mais em se juntar pelo muito que os une do que dividir pelo pouco que por hora os afasta.

Como a unidade prevaleceu,  não houve vencidos.  A vitória foi do entendimento de que,  dividido, o consórcio perde relevância e sua principal finalidade: unir a região em torno de suas pautas comuns.

Por hora,  aliados de Raquel Lyra e João Campos não empunharam as armas da disputa que se aproxima.

Ao contrário, reforçaram  necessidade de deixar 2026 em 2026, gesto de grandeza e maturidade política.  Por hora, melhor assim…