Negado pedido de Jarbas para retirar da TV vídeo que questiona união dele com o PT

Reforçando sua chapa proporcional, o Partido dos Trabalhadores ganhou ontem o ingresso da Secretária Municipal de Saúde de Tabira, Zeza Almeida.

Considerada como nome de confiança do prefeito Sebastião Dias, Zeza que chegou a dividir opiniões na equipe de governo como pré-candidata a prefeita, perdeu terreno para o Secretário de Administração Flávio Marques e assim é nome certo para disputar o mandato de vereadora.

O deputado federal, Carlos Veras, abonou sua ficha de filiação. A informação é do Blog do Finfa.

Publicação no Diário Oficial saiu hoje. João Veiga diz que intercorrência é normal e exigências estão sendo atendidas.

O Hospital Tricentenário foi desclassificado da seleção para gerir o Hospital Regional Emília Câmara. A informação, carente de mais informações, foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje. No Hospital, já caminhavam os preparativos para a transição. A informação anterior era de que o Edital de Seleção previa o dia 25 de julho para abertura da proposta de trabalho da Empresa, para em seguida acontecer a homologação do processo.

Com o processo concluído a Secretaria Estadual de Saúde agendaria o início das atividades. Mas a Comissão Especial de seleção publicou no DO de hoje a desclassificação da entidade, com base em relatório, dando por aberto o prazo de interposição do recurso. A publicação é assinada por Rodrigo Mancilha de França, Presidente da Comissão Especial de Seleção.

Na melhor das hipóteses, a decisão adia mais a transição entre o atual modelo de gestão da unidade e a nova, através da Organização Social. A OS já gere os hospitais Ruy de Barros (Arcoverde), Metre Vitalino (Caruaru), Dr João Coutinho (Timbaúba), João Murilo de Oliveira (Vitória), São José e o próprio Tricentenário, em Olinda.

O médico João Veiga, que deu detalhes há poucos dias de como funcionará a unidade no novo modelo, disse ao blog que a organização já manifestou adequação às exigências da Secretaria de Saúde no processo. Perguntado, acrescentou que esse tipo de intercorrência é normal do processo.  Ele manteve a previsão de que até o mês de setembro a mudança irá ocorrer.

Ele havia informado que o propósito é fazer os 66 leitos funcionarem, assim como a Maternidade atuar 24 horas, com mais incorporação de mais tecnologia.  Veiga dirigirá o Pronto Atendimento e a maternidade da unidade.

Hoje, o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, confirmou mais uma unidade no Estado, o Hospital São Sebastião em Caruaru, vai ser gerido por uma Organização Social.

Com isso, a unidade hospitalar não será mais municipalizada, com perfil em assistência de clínica médica e cirurgia eletiva, como queria a prefeitura.

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.

PRIMEIRA MÃO

Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.

Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.

O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.

O que muda na prática com o DJE de hoje:

Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.

Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.

Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.

O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.

Para comemorar o Dia das Crianças, celebrado no próximo dia 12 de outubro, o Governo de Pernambuco, por meio do Projeto ‘Música no Palácio’ – 2017, realizará uma programação musical em dois domingos deste mês. O primeiro evento, que será realizado no próximo dia 8, contará com a participação do Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), que reapresentará o espetáculo “Arrasta-Pé”, com muito forró, baião, xote e xaxado.

Já no dia 22 de outubro, será a vez do Grupo Instrumental Brasil realizar um show eclético, com músicas que vão do erudito ao popular. Ambas as apresentações serão realizadas às 10h, no salão de entrada do Palácio do Campo das Princesas. A entrada é gratuita.

Serviço:

Projeto Música no Palácio

Data: 8 de outubro (domingo), com o Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música

Horário: 10h

Entrada gratuita

Local: Hall do Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife

Data: 22 de outubro (domingo), com o Grupo Instrumental Brasil

Horário: 10h

Entrada gratuita

Local: Hall do Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.