Câmara de Tuparetama teve mais uma sessão

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

Com a chegada da primeira remessa de vacinas contra a Covid-19 em Pernambuco, na noite de ontem, o deputado estadual Doriel Barros destacou a importância de a população do campo ter a mesma condição de acesso à vacinação que a população da cidade. 

Ele já havia apresentado essa preocupação, na semana passada, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa que prorrogou o estado de calamidade pública no estado e nos municípios, por causa da pandemia.

“Muitas políticas só chegam ao meio rural depois de muito tempo que chegaram às áreas urbanas. É preciso que as autoridades, nos níveis estadual e municipais, possam assegurar que essa prática não se repita com essa vacina, respeitando, é claro, os critérios dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação. O nosso povo está assustado com essa crise sanitária e não podemos deixar que ele perca a esperança de que vamos superar este momento”, ponderou.

Por ser agricultor familiar e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), a base do parlamentar está no campo. Nesse sentido, ele reafirma que fará esse acompanhamento de perto. “Temos uma população rural de muitos idosos, então é necessário um olhar cuidadoso para esse público que, normalmente, tem dificuldade de acessar as políticas públicas, especialmente devido aos desafios relacionados à mobilidade”, finalizou.

Durante a plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar realizada neste sábado (16) na Zona da Mata Sul do Estado, a governadora Raquel Lyra fez anúncios importantes para a contenção de cheias na região.

A chefe do Executivo autorizou a abertura da licitação para conclusão da Barragem Panelas II – obra que teve início em gestões passadas, mas estava paralisada desde 2014. O investimento será de R$ 92,8 milhões e tem o objetivo de evitar cheias nas cidades da localidade.

Além disso, a gestora disse que as obras para conclusão da Barragem Gatos também devem ser licitadas nos próximos meses. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Essa barragem deveria estar pronta há 10 anos. Essas estruturas têm mais de uma finalidade, contêm água e matam a sede de quem precisa. Na segunda-feira a licitação será publicada no Diário Oficial. Viemos aqui para nos comprometer com a população de que tudo que a gente for fazer vai estar ligado com aquilo que ela estabelece como prioridade”, disse a governadora Raquel Lyra.

A obra para conclusão de Panelas II vai custar R$ 92 milhões. Deste total, R$ 59 milhões são de obras civis e supervisão, enquanto R$ 33 milhões serão destinados à compensação ambiental e segurança de barragens. O início das obras está previsto para dezembro deste ano.

O equipamento, que fica em Cupira, no Agreste, faz parte do Sistema de Contenção de Enchentes da Região da Mata Sul, criado após as cheias de 2010 e que previa a construção de cinco barragens – onde apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi finalizada em 2017.

“Iremos ver agora, com a retomada das obras da Barragem Panelas II, uma redução ainda maior dos impactos socioeconômicos incalculáveis que as populações destas cidades enfrentam a cada novo inverno. Esta é só uma de um conjunto de muitas outras importantes obras hídricas já anunciadas para o Estado e que devem ter início também em breve”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

“Com a governadora Raquel Lyra a gente vai, aos poucos, mudar a nossa cidade. Entregamos as demandas de Palmares e da Mata Sul e tenho certeza que mesmo com nove meses de mandato, todas as demandas vão ser atendidas”, declarou o prefeito de Palmares, Júnior de Beto.

A etapa de escuta da população vai percorrer cada região de desenvolvimento de Pernambuco para colher as propostas que irão nortear a criação de políticas públicas desenvolvidas dentro dos próximos anos. A população teve a oportunidade de participar do evento em salas temáticas divididas pelos temas: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e Cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

As agendas do Ouvir para Mudar já foram realizadas em Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Salgueiro (Central), Floresta (Itaparica) e Serra Talhada (Pajeú). Quem desejar, ainda pode contribuir enviando sugestões através do site www.ouvirparamudar.pe.gov.br.

Além do corpo de secretários do Estado, participaram do evento os deputados federais Lula da Fonte, Coronel Meira e Fernando Rodolfo; os deputados estaduais France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Joaquim Lira e Simone Santana; e os prefeitos Dona Graça (Catende), Fátima Borba (Cortês), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Camila Machado (Sirinhaém), Peu Lajes (São José da Coroa Grande), Isabel Hacker (Rio Formoso), Mary Gouveia (Escada), Charles Batista (Joaquim Nabuco) e Thiago de Miel (Xexéu).

Prefeitos do Sertão como Marconi Santana e Zeinha Torres acompanharam o anfitrião Manuca na agenda com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, neste sábado (30) na cidade de Custódia, para participar da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária. 

O ministro entregou simbolicamente, os primeiros 1.100 termos de posse de um total de 3.400 que já foram solicitados junto à Prefeitura.  O Programa Nacional de Regularização Fundiária é fruto da Lei 13.465/17, sancionada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer. 

“Atendendo ao convite do nosso amigo prefeito Manuca Custódia prestigiamos hoje, esse momento tão importante para os custodienses. O Ministro Bruno Araújo está realizando um ótimo trabalho à frente do Ministério das Cidades. Obrigado ao prefeito Manuca pela recepção, ao Ministro Bruno e ao amigo e deputado federal André de Paula pela atenção e respeito”, comemorou Marconi em nota.

O Ministro Bruno Araujo  cancelou a vinda do Ministro que faria a Afogados da Ingazeira, onde,  no Sítio Lajedo,  entregaria dez casas do projeto Moradia com Ecodignidade.

O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que também a desqualificou. 

Alberto insinua que denunciar a violência de gênero e as dificuldades de ser mulher no parlamento é “se aproveitar” da pauta. “O que me envergonha é você, como mulher, usar toda vez o discurso de gênero para defender o indefensável. O que envergonha o Brasil é o que muitas das mulheres, como você fez aqui, aproveita da situação de mulher pra dizer que não estão aqui [sic], porque é mulher”, disse o coronel.

Em sua fala, Alberto diminui a gravidade do cenário de violência política de gênero no Brasil, o coronel também disse que “As mulheres não são candidatas porque as mulheres não sentem vontade de serem candidatas”. 

Rosa Amorim, que está em seu primeiro mandato, integra o grupo de mulheres parlamentares que já sofreu violência política de gênero no Brasil. Em agosto de 2023, Rosa sofreu uma  ameaça de ‘estupro corretivo’ através de um e-mail. A parlamentar aponta que é justamente a violência que desencoraja as mulheres a participar da política: “Elas não deixam de ser candidatas porque não querem, elas deixam porque sofrem violência. São vários os casos de mulheres ameaçadas, agredidas e mortas por lutarem na política que impedem que outras de nós disputem esse espaço”, ressalta.

O mandato já está tomando as medidas jurídicas cabíveis em torno do caso, mas a parlamentar ressalta que Pernambuco precisa avançar no combate a este tipo de violência: “precisamos avançar coletivamente no nosso estado nos canais de denúncia de violência política de gênero para que nenhuma outra mulher passe por isso” finaliza.