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Nesta quarta-feira (12), após apresentado em sessão ordinária, da Câmara dos Vereadores de Carnaíba o Projeto de Lei nº 12/2019, que trata sobre o lançamento de concurso público para o legislativo municipal, foi aprovado por unanimidade.

De autoria da mesa diretora, o PL prevê a realização do primeiro concurso público da Casa Major Saturnino Bezerra e será promulgado nesta quinta-feira (12). Segundo o Presidente Gleybson Martins, ainda este ano será lançado o edital para contratação da empresa realizadora do certame. Entre as vagas previstas, estão: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Controle Interno. Cerca de 8 vagas serão disponibilizadas.

Segundo informações, o presidente da casa, Gleybson Martins vinha sendo incentivado por colegas como: Neudo da Itã, irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vandérbio Quixabeira.

“Temos convicção de que projetaremos a câmara para um novo patamar, inclusive de respeitabilidade. Não pretendo passar pela câmara, assim como os colegas que subscrevem o projeto, sem deixar a marca do compromisso com a administração pública, com o mérito”, disse o presidente.

Caro Nill Júnior,

Mesmo sem nunca ter me colocado como candidato a prefeito do Recife, nos últimos meses fui estimulado por vários setores da política e segmentos da sociedade a disputar a Prefeitura. Entretanto, neste momento, entendo que a melhor forma de ajudar o Recife e Pernambuco é servindo ao Brasil. Nesta segunda-feira (03), está iniciando o segundo ano legislativo do nosso primeiro mandato de deputado federal. Vou seguir focado na agenda Brasil, ajudando a construir um país mais justo e inclusivo.

Entendo que é preciso construir um estado inteligente. Que priorize a inclusão social e o ajuste fiscal. Para isso, precisamos fazer as reformas tributária, administrativa, o novo pacto federativo, entre outros. Temos que recuperar a capacidade de investimento da União, Estados e municípios. Esse é o momento de repensar o Brasil, independente da posição ideológica.

Vou continuar trabalhando com o intuito de votar matérias e medidas que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Vamos ampliar o diálogo com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, com os movimentos sociais, sindicatos patronal e laboral, além de professores, juventude, profissionais liberais e demais formadores de opinião. Irei intensificar a presença do nosso partido, o Republicanos, em todo o Estado. Teremos mais de quarenta candidatos a prefeito no próximo dia 04 de outubro. Continuarei visitando todas as regiões e ajudando no que for possível o desenvolvimento de Pernambuco. Por isso, comunico ao povo do Recife que não serei candidato a prefeito. O nosso projeto é Pernambuco.

Silvio Costa Filho

Deputado federal e presidente do Republicanos

A Segunda Câmara do TCE votou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), pela homologação de dois Autos de Infração contra os prefeitos de São José do Egito e de Solidão, ambos referentes ao exercício financeiro de 2020.

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, as duas peças foram expedidas em 16 de novembro do ano passado pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

Devido ao não envio de um plano de ação ao TCE visando à adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, os gestores Evandro Valadares (São José do Egito) e Djalma Souza (Solidão) foram penalizados com multas no valor de R$ 26.457.

De acordo com os votos dos processos nº 2057862-3 e nº 2057861-1, respectivamente, as prefeituras de São José do Egito e de Solidão descumpriram determinações de acórdãos proferidos em 2019 pelo TCE. Ambas deixaram de elaborar e apresentar planos de ação para a eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O conselheiro Marcos Loreto afirmou, em seus votos, que “os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal”. Ainda, de acordo com a legislação brasileira, o depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental.

O Colegiado aprovou as decisões por unanimidade, determinando que as gestões municipais elaborem e encaminhem ao TCE seus respectivos planos de ação num prazo máximo de 60 dias. A equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal foi encarregada de acompanhar o cumprimento da deliberação.

Os interessados poderão recorrer da decisão. Na sessão, estiveram presentes os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde Filho, Alda Magalhães e Ricardo Rios. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

A Prefeitura de Serra Talhada e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) inauguraram, na manhã desta segunda-feira (6), a Sala da Cidadania, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, localizada no Centro Administrativo I. A instalação da Sala da Cidadania é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o INCRA e a Prefeitura  Municipal de Serra Talhada. O objetivo é ofertar atendimento às famílias assentadas da Reforma Agrária e aos proprietários de imóveis rurais. 

Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço para construção de 42 imóveis residenciais no Assentamento Virgulino Ferreira. 

“A Sala da Cidadania é mais uma conquista dos agricultores e famílias assentadas de Serra Talhada, que a partir de agora terão um espaço específico para atendê-los, com diversos serviços à disposição, facilitando, inclusive, a regularização fundiária e o acesso a investimentos rurais. Outra alegria imensa é poder começar a semana assinando a Ordem de Serviço para construção de casas para as famílias do Assentamento Virgulino Ferreira, que em breve receberão os seus imóveis. Aproveito para agradecer ao INCRA, na pessoa de Frederico Melo, e aos demais envolvidos pela parceria exitosa com Serra Talhada”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“Na Sala da Cidadania, os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) conhecem melhor as ações do Incra e contam com diversos serviços, dentre eles os serviços de atualização cadastral, emissão da declaração de assentado e de guia de pagamento do Crédito Instalação. Já os proprietários de imóveis rurais podem atualizar o cadastro de suas propriedades e  cessões de uso junto ao Incra ou emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), necessário para solicitar financiamento bancário e legalizar em cartório as alterações no registro da área”, explicou o  vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

As ações executadas para melhor atender os assentados são: atualização cadastral, emissão de declaração de assentado, emissão de guia de pagamento das linhas de créditos, requerimento de emissão de DAP, solicitação de RB e CCU, solicitação e digitação dos projetos das linhas de créditos do INCRA e outros serviços dentro das áreas dos projetos de assentamentos. 

Estiveram no evento a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira; o chefe de Gabinete do INCRA, Frederico Melo; o chefe de divisão de Desenvolvimento e Consolidação do INCRA, Uziel Moraes; Alvanilson Pires, da Cercap; Lia Silva, representante do MST; Josenildo Torres, representante do Banco do Nordeste – BNB; Ondeide Lima, presidente do Conselho Municipal; Luciano Duque, ex-prefeito; vereadores Rosimerio de Cuca, Zé Raimundo, Romério Sena, China Menezes, Manoel Enfermeiro e Pinheiro  do São Miguel, presidentes dos assentamentos, além de agricultoras e agricultores assentados da Reforma Agrária.

Prefeitos do Sertão começaram a anunciar ações para socorro às vítimas das chuvas em Recife e Região Metropolitana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse  à Rádio Pajeú que em solidariedade aos milhares de desabrigados das chuvas, gente que perdeu tudo, em Recife e nas regiões metropolitana e zona da mata do Estado, a Prefeitura de Afogados está abrindo postos de coleta de donativos.

Alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, colchões, água potável, dentre outros itens, podem ser doados pela nossa população, entregues nos seguintes locais: unidades básicas de saúde; secretarias Municipais de Assistência Social; Administração; Educação; Saúde e Transportes; Rádio Pajeú e Rádio Afogados FM.

A Prefeitura de Afogados irá enviar uma equipe de bombeiros civis para ajudar nos trabalhos de resgate nas áreas atingidas. Sandrinho lembrou a solidariedade dos recifenses quando Afogados sofreu com fortes chuvas em março de 2020.

Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel iniciou nesta segunda-feira (30), arrecadações de doações envolvendo itens como alimentos, roupas, água e cobertores.
Os itens serão encaminhados para famílias atingidas.

Os pontos de coleta são as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo e Eventos e  Desenvolvimento Econômico.