Tuparetama: Secretário de Cultura destaca projetos do início de gestão

Por Jefferson Calaça*

O Estatuto da advocacia no parágrafo segundo do seu artigo 131 determina que o advogado que pretende disputar as eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil, deve possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício na profissão, impondo assim, na classe a chamada cláusula de barreira.

Essa é uma regra restritiva que possui a experiência como um dos elementos subjetivos, mas, que fere frontalmente, o princípio da isonomia, previsto no caput do artigo 5º da vigente Constituição Federal que consagra literalmente, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, já explicita desde aquela data que o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será mediante concurso público de provas e títulos, exigindo, do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade, ou seja, o jovem advogado pode com este tempo de profissão ser magistrado, porém, não tem aptidão para ser dirigente do seu Conselho de Advocacia.

O Colégio de Presidentes e Pleno da Ordem Nacional, tentando reduzir minimamente esta injustiça, aprovou a redução da cláusula de barreira de cinco para três anos em fevereiro do corrente ano e o Conselho Federal tentará implementar essa mudança na lei através de aprovação no Congresso Nacional.

Registre-se que, mesmo com a decisão aprovada, a redução para três anos garante acesso apenas aos cargos de conselheiro das Seccionais ou de conselheiro das Subseções, porém, quanto aos cargos de Diretoria de Seccional e de Subseção, de Diretoria das Caixas de Assistência e do Conselho Federal, continua intacta a exigência da necessidade de comprovação de cinco anos de exercício da Advocacia.

Ora, a obrigação de voto nas eleições da OAB atinge a todos os advogados, independentemente do seu tempo de inscrição nos quadros da Ordem, sob pena inclusive de multa, no entanto, este mesmo advogado não pode ser eleito caso tenha menos de cinco anos de registro, mas, poderá ser efetivado como juiz, promotor, delegado ou qualquer outro cargo público.

Precisamos oxigenar a estrutura de organização e mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, que já fora vanguarda de tantas e tantas lutas no nosso país e hoje necessita incorporar em seus quadros, a juventude jurídica com seus anseios e propostas.

Os jovens advogados possuem bandeiras e verdadeiras trincheiras, tais como: a inserção no mercado; a garantia de uma remuneração justa, com o fim de vencimentos irrisórios e direitos inexistentes; a conquista efetiva de um piso salarial que abranja inclusive o advogado associado; a capacitação dos jovens advogados com implementação de escritórios modelos gratuitos, enfim, propostas que tenham porta-vozes autênticos e legítimos como membros dos Conselhos das OABs tornando inadiável a luta pelo fim de toda e qualquer cláusula de barreira na advocacia brasileira.

É urgente, portanto, tal modificação na Lei nº 8.906/94, pois estamos carentes de representações plurais e coletivas que busquem a conquista de justas reivindicações de toda uma classe, e não apenas aquelas restritas aos interesses de pequenos grupos, como ocorre atualmente na gestão da diretoria da OAB-PE.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

“Quem ajuda a dialogar com a Bíblia na mão é visto como padre inútil, ateu, comunista ou ultrapassado”

Por André Luis

O Padre Zezinho, da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, usou as redes sociais para desabafar e denunciar os ataques por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) a ele, ao Papa Francisco e à Igreja Católica. 

Em um longo texto publicado em seu Facebook, ainda na noite da quarta-feira (12), após a visita de Bolsonaro a Aparecida, em São Paulo, onde bolsonaristas fizeram promoveram uma verdadeira arruaça durante a festividade religiosa e chegaram a atacar repórteres da TV Aparecida e da TV Vanguarda, vaiaram o arcebispo Dom Orlando Brandes e cercaram um jovem por estar de camisa vermelha, aos gritos de “mito”, o sacerdote  disse que ficará sem se manifestar no ambiente virtual até o dia 31 de outubro, isto é, até um dia após o segundo turno das eleições.

O padre afirmou que quem busca o diálogo é visto por grupos radicais como “inútil, comunista ou ultrapassado”. Leia abaixo a íntegra do desabafo do sacerdote:

Cansei de abrir espaço para católicos super politizados, irados e insatisfeitos com nossa igreja. Estou me retirando até dia 31. 

Depois das ofensas de hoje contra o papa , contra os bispos, contra mim, com calúnias e palavras de baixo calão estou fechando esta página até dia 31 de outubro. 

O triste é que as ofensas são todas de católicos radicais que preferiram o seu partido político ao catecismo católico. 

São Paulo tinha razão quando escreveu as epístolas a Timóteo e aos cristãos de Tessalônica.  Não querem catequese, nem o Vaticano II, nem os documentos da CNBB, nem nenhuma orientação social e espiritual. Já escolheram ser catequizados por dois poderosos políticos brasileiros. 

Meus 81 anos, meus 56 anos de padre, meus 102 livros, minha cultura religiosa, minhas mais de 2 mil canções nada dizem para eles. Insistem que não lhes sirvo mais como padre e pregador para eles. 

Acharam candidatos mais católicos do que Papas e bispos, cujos documentos nunca leram. A Bíblia nada lhes diz. Só conhecem as passagens políticas que ajudem o seu partido.  Padre bom é o que vota como eles. 

Quem ajuda a dialogar com a Bíblia na mão é visto como padre inútil, ateu, comunista ou ultrapassado. Nem o Papa argentino escapa. Há 2 mil anos os escribas e fariseus e saduceus e outros quatro grupos políticos fizeram o mesmo com Jesus. Para estes religiosos radicais e ultra politizados, tudo o que ele dizia era errado.

Continuam a dizer que sou mau padre, que sou comunista e que sou traidor de Cristo e da Pátria porque ensino doutrina social cristã. 

Dia 31 voltarei a conversar com os católicos serenos que ainda querem catequese espiritual e social e comportamental. 

Os outros já decidiram. Não querem estes livros que usamos para ensinar a fé católica. 

Espero que estes católicos irados que desqualificam qualquer bispo ou padre que ousa ensinar um fiel a pensar como católicos, consigam o que querem. 

Querem um Brasil direitista ou esquerdista, porque está claro que não aceitam nenhuma pregação moderada que propõe diálogo político, social e ecumênico.

A Diaconia é uma das mais respeitadas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Mas também com atuação destacada em diversas áreas de relevância crucial para o interesse público. 

Na manhã desta terça-feira(11), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu representantes da Diaconia em uma reunião onde, dentre diversos temas debatidos, ressaltou-se estratégias para o fortalecimento das parcerias entre a Prefeitura e a instituição. 

A comitiva foi formada por Ita Porto, coordenadora da Diaconia no território do Pajeú; Orlenir Chaves, coordenadora administrativo-financeira da entidade; e Érika Nascimento, assessora da coordenação político-pedagógica.

Foram debatidas questões para atuação conjunta, a exemplo da produção do algodão agroecológico, nas áreas de produção de alimentos, soluções para as famílias que sobrevivem do lixão e estratégias para incentivo à piscicultura. 

A Diaconia demonstrou interesse em contribuir com o plano municipal de segurança alimentar, apresentado pelo Prefeito Alessandro Palmeira na última sexta (07), na política municipal de agroecologia e no apoio ao projeto Farmácia Viva – único no território do Pajeú – onde a Prefeitura coordena todas as etapas do processo, desde a produção das plantas medicinais, na sementeira, passando pela manipulação das mesmas em laboratório, a consequente transformação dos princípios ativos em fármacos, até a chegada dos produtos nas prateleiras da farmácia pública municipal que dá suporte ao projeto. 

Após a reunião, o Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou as representantes da Diaconia em uma visita à nova sede da entidade que está sendo construída no bairro São Cristóvão, em terreno doado pela Prefeitura. A visita foi acompanhada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Silvano Brito, e pelo seu adjunto, Carlos Neves. 

O Prefeito convidou a Diaconia para participar da reunião conjunta de monitoramento de gestão, com todas as secretarias do governo, para detalhar as iniciativas das parcerias e poder coloca-las em prática no âmbito de cada setor da gestão municipal.

No ano que comemora 50 anos de atividades, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa divulga relatório das ações realizadas nos últimos seis meses. “Podemos dizer que tivemos grandes conquistas como a implantação de mais cursos – entre eles Bacharelado em Direito e em Engenharia Civil”, destacou Roberto Coelho, presidente da instituição.

Outras ações na Aesa também merecem destaque. Foi instalada porta de vidro temperado na Clínica de Psicologia; restaurados os laboratórios de História e Geografia; instalação do laboratório de Farmácia; aquisição de 12 meses de estudos para a Biblioteca; reforma das cadeiras do auditório; criação de novo auditório também climatizado, com mais 100 cadeiras; criação do laboratório Professora Ana Paula Duarte; criação da Clínica de Fisioterapia; aquisição de mais birôs para salas-de-aula; reforma dos quadros de exposição nas salas dos blocos A, B, C e D; conserto do equipamento Data Show e ainda reforma da sala da Coordenadoria.

Na área externa do Campus foram feitas: reforma da calçada; reforma no telhado do Espaço Cultural (hall de eventos); instalação de rampas de acesso com corrimão; construção de um amplo reservatório d’água potável (ao lado do Estacionamento); troca de lâmpadas fluorescentes por luminárias de LED em vários corredores; colocação de cerca elétrica nos muros que circundam a instituição; colocação de totens indicativos; instalação de câmeras de segurança; reforma nas placas indicadoras dos cursos; reposição de lâmpadas de 400 watts nos postes internos e elevação da murada no lado direito da Praça de Alimentação.

Também foi feita a manutenção do sistema de refrigeração (incluindo nas salas de Judô e Enfermagem, colocação de prateleiras de gesso na sala da Direção, ampliação de rede elétrica e instalação de tomadas na Clínica de Fisioterapia (bem como compra de armários); instalação de internet via fibra ótica; instalação de sistema de refrigeração nas salas do Curso de Engenharia; instalação de forró tipo PVC no bloco A; substituição de várias portas de salas de aula e reforma em todos sanitários da Praça de Alimentação.