Em Afogados , quase da metade da Câmara faltou à última sessão

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.

A Coluna do Domingão deste domingo (21), informou que na última sexta-feira (19), o discurso mais comentado durante o ato de assinatura da ordem de serviço da reforma da praça da Caxixola em Serra Talhada, foi o do ex-prefeito Carlos Evandro. Para alguns, o pivô do quase afastamento de Duque e Márcia, quando convidado pela prefeita para o grupo.

Carlos deu uma espécie de chega pra lá na futricagem, como ele mesmo falou, alimentada nos últimos dias.

“Nós não tamo aqui pra dizer quem fez mais, quem fez menos. As futricas de política, quem prega a divisão, quem prega deserção, quem prega separação, não é Carlos Evandro. Carlos Evandro vem pra somar, pro bem de Serra Talhada, jamais dividir. Posição de tomar se tá com A, com B ou com C, somos livres e independentes. Jamais fiz deserção, jamais persegui quem quer que seja”. E conclamou a unidade pelo bem de Serra, em meio a elogios para Duque e Márcia.

O evento também serviu para demonstrar o fim das rusgas e a unidade entre a Márcia e Duque. Mais cedo, eles já haviam, se encontrado na Audiência Pública da Câmara que cobrou a instalação de serviços regionais de saúde em Serra Talhada, como IML, Oncologia e maternidade. 

Os dois foram fotografados com China Menezes, Márcio Oliveira, Manoel Enfermeiro e Romério do Carro de Som. Pelo que o blog apurou, Márcia reforçou pessoalmente o convite a Duque para estar no ato. Não houve reunião nos bastidores para selar a paz. A sucessão dos fatos e encontros favoreceu a reaproximação.

A dúvida é, se a unidade está mantida, o que farão os que torcem e maquinam nas redes para o afastamento. Vão ficar sem utilidade prática. E a oposição que não tinha confiança no próprio taco por ausência de nomes competitivos, vai ter que se mexer pra evitar o WO.

Através de nota o presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou da importância de Ariano Suassuna para o país e do seu convívio com o autor.

“O Brasil perdeu um dos seus maiores criadores. Sem dúvida, o maior intérprete da rica tradição de nossa cultura popular. Homem de inteligência rara e generosidade sem igual. Tive o prazer e a honra de conviver com ele quando juntos servimos ao Governo de Pernambuco. Ariano se vai, mas deixa imortalizada uma obra que permanecerá pelos séculos vindouros.”  declarou José Patriota.