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MPPE investiga distribuidora de ovos por uso de selo irregular em São José do Egito

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com o documento, o caso teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Ministério Público Federal, posteriormente redistribuídas ao MPPE, apontando uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa. O fato pode configurar crime previsto no artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal, além de possíveis infrações à Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

A empresa Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda deverá ser notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades, apresentando documentos como CNPJ, atos constitutivos e licenças de operação.

Por fim, o MPPE determinou o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, e à Secretaria-Geral do Ministério Público para controle e publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.

Outras Notícias

Três PRFs indiciados por morte de Genivaldo

Nesta segunda-feira (26), quatro meses após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem de policiais rodoviários, a Polícia Federal em Sergipe informou que concluiu o laudo final do caso e indiciou três policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência. Eles foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa). O relatório foi […]

Nesta segunda-feira (26), quatro meses após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem de policiais rodoviários, a Polícia Federal em Sergipe informou que concluiu o laudo final do caso e indiciou três policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência.

Eles foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que é responsável por apresentar a denúncia à Justiça.

Esperamos que seja realmente cumprido. Estamos lutando por justiça, sabemos que não vai trazer a vida dele de volta, mas lutamos para não acontecer com outras pessoas e que outras famílias não passem por essa dor”, disse o sobrinho da vítima, Walisson de Jesus Santos, após ser informado sobre o resultado do relatório.

Genivaldo morreu, em maio deste ano, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido a inalação de gás lacrimogêneo, na BR-101 no município de Umbaúba. A certidão de óbito concedida pelo IML à família no dia seguinte à morte apontava asfixia e insuficiência respiratória. A defesa dos policiais ainda não se manifestou sobre a conclusão do inquérito.

Peritos do Instituto de Criminalística de Sergipe concluíram no início deste mês que Genivaldo Santos, de 38 anos, morreu em virtude de uma asfixia mecânica provocada por um componente químico em sua corrente sanguínea.

Serra: Sebastião critica gestão após relatório da CGU

O deputado federal Sebastião Oliveira analisou o relatório da Controladoria Tribunal de Contas da União (CGU), que acompanhou de perto os gastos de diversas prefeituras do país, por meio do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). A cidade de Serra Talhada foi uma das analisadas pela Controladoria e o resultado preocupou o parlamentar, tendo […]

O deputado federal Sebastião Oliveira analisou o relatório da Controladoria Tribunal de Contas da União (CGU), que acompanhou de perto os gastos de diversas prefeituras do país, por meio do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF).

A cidade de Serra Talhada foi uma das analisadas pela Controladoria e o resultado preocupou o parlamentar, tendo em vista que o órgão questiona a má utilização de um montante considerável de recursos.

De acordo com Oliveira, a CGU apontou, dentre outras coisas, falhas no processo licitatório que resultou em sobrepreço na compra de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Alimentar (PNAE), assim como, na compra de medicamentos.

Sebastião enfatiza que a área da saúde é a que mais sofreu com o destino que foi dado ao dinheiro público. Ele cita o exemplo dos R$ 900 mil que já foram empregados na Central de Regulação do Samu, que ainda não está servindo à população, causando prejuízo a milhares de pessoas que seriam beneficiadas.

“Os principais problemas encontrados pela CGU são sobrepreço e a ausência de competitividade nos processos licitatórios. A falta de zelo pelos recursos públicos acarreta em grandes problemas, afetando diretamente a população, sobretudo, quem paga impostos, e não têm como contrapartida a oferta de serviços de qualidade”, destacou Sebastião Oliveira.

“Foram encontrados indícios de superfaturamento nas despesas com eventos culturais, na contratação de serviços e na execução de obras. Tudo isso é muito grave e precisa ser explicado pela gestão municipal. Estamos cobrando as responsabilidades”, concluiu.

Pernambuco recebe mais 317.400 vacinas da Janssen

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (15), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen. As novas 317.400 doses foram levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) e serão, posteriormente, encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres). Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas devem ser […]

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (15), nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 da Janssen. As novas 317.400 doses foram levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PEI-PE) e serão, posteriormente, encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas devem ser utilizadas como dose de reforço na população com mais de 18 anos, seja para quem tomou a dose única do imunizante ou para quem tomou as duas doses de outros fabricantes.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.484.103 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 374.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 265.880 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.

No Rádio: Arthur Amorim eleito o melhor Secretário de 2022; Bombinha, o pior

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ouviu dezenas de pessoas avaliando a condução dos secretários da gestão Sandrinho Palmeira em 2022. O programa quis saber que Secretário foi o que melhor conduziu sua pasta e qual aquele que precisa melhorar em 2023. Na lista dos melhores, o de Saúde, Arthur […]

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ouviu dezenas de pessoas avaliando a condução dos secretários da gestão Sandrinho Palmeira em 2022.

O programa quis saber que Secretário foi o que melhor conduziu sua pasta e qual aquele que precisa melhorar em 2023.

Na lista dos melhores, o de Saúde, Arthur Amorim, foi o primeiro com 54,9% de ouvintes que avaliam seu ciclo positivamente, seguido de Rivelton Santos, com 23,5%. Com 7,8% cada, Augusto Martins (Cultura e esportes) e Madalena Leite (Assistência Social). Na sequência, Wiviane Fonseca, da Educação, com 5,8%. Flaviana Rosa foi citada por 0,2%.

Quando a pergunta foi sobre o que deve melhorar, liderou a participação popular o Secretário Silvano Brito, o Bombinha, de Infraestrutura, com 50%, seguido de Rivelton Santos (27,5%), Arthur Amorim (7,5%), Augusto Martins e Madalena Leite (5%), Ney Quidute e Flaviana Rosa, com 2,5%. Outros secretários não foram citados.

Para avaliar os números, o programa recebeu os blogueiros Itamar França, Júnior Finfa e Mário Martins. Eles atestaram em linhas gerais que a reprovação de Bombinha pode ser reflexo da necessidade de melhores condições de trabalho e projetos por parte da gestão Sandrinho, dado o volume de demandas. Também que do outro lado, Arthur amorim é favorecido pelo bom trabalho na atenção básica somado ao cinturão de cobertura de média complexidade, com a melhoria do Hospital Regional Emília Câmara e a UPA-E.

Finfa fez uma crítica à Educação, dizendo ter sido informado que o clima  na pasta “não seria dos melhores”. Ainda que alguns secretários, citando o próprio Arthur Amorim, não repetiram a mesma condução dos anos anteriores. E que a Cultura, com Augusto Martins, poderia ir melhor.

Reclamou também de funções comissionadas a pessoas que, pela condição, poderiam dar oportunidade a outros quadros. E disse não saber se Sandrinho terá disposição em promover mudanças na equipe.

Afogados: prefeitura entrega 24º Ponto de Apoio na Zona Rural

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Jiquiri. É um ponto de apoio, mas pela estrutura bem que poderia ser uma Unidade Básica de Saúde. O novo espaço vai atender 50 famílias do Jiquiri e da Carnaúba dos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Jiquiri. É um ponto de apoio, mas pela estrutura bem que poderia ser uma Unidade Básica de Saúde. O novo espaço vai atender 50 famílias do Jiquiri e da Carnaúba dos Vaqueiros, com médico, enfermeiras, dentista, agentes comunitários de saúde e toda equipe especializada da saúde.

Homens e mulheres do campo agora não precisarão mais se deslocar para a Varzinha, onde funciona a UBS de referência, ou para Afogados, para buscar o atendimento da atenção básica. Serão ofertadas consultas médicas, consultas de enfermagem, odontologia, pré-natal, curativos, vacinas, dentre outros serviços.

Emocionado em seu discurso, o Prefeito José Patriota lembrou dos seus tempos de garoto percorrendo o Jiquiri, a Carnaúba e demais sítios vizinhos. Lembrou também do sistema de abastecimento que inaugurou, quando gestor do Prorural, para atender as 60 famílias da comunidade.

O agricultor e sindicalista Manoel Berlamino agradeceu à gestão por mais uma importante conquista. “Essa é uma ação muito importante, pois traz a saúde para perto de quem precisa,” destacou. Já José Matias, Presidente da Associação Rural do Jiquiri, enfatizou a importância da atenção básica mais perto de casa. “A comunidade tem muitos idosos, a locomoção é difícil, era muito penoso ter que se deslocar mais de oito quilômetros para a Varzinha. Agora ficou tudo mais fácil,” avaliou Matias.

Em seu depoimento, Patriota fez um balanço das ações da gestão, com ênfase na saúde. “Reduzimos a mortalidade infantil em mais de 60%, reformamos e ampliamos as cinco UBS’s da zona rural, instalamos 24 pontos de apoio descentralizados da saúde para atender o homem e a mulher do campo, ampliamos de 22 para 44 mil consultas médica por ano, aumentamos em 100% as consultas de pré-natal. Só na odontologia, ampliamos de 06 para 28 consultórios odontológicos. São números que não são visíveis como obras de pedra e cal, mas que tem um impacto gigantesco na vida das pessoas,” destacou o Prefeito José Patriota.

A inauguração contou com a presença do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, Vereadores Igor Mariano, Luiz Besourão (autor do requerimento solicitando a unidade), Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Rivelton Santos. Além de diversos secretários municipais, profissionais de saúde, lideranças rurais e moradores das comunidades beneficiadas.