André Luis

CGU aponta que Bolsonaro fez uso da máquina pública durante campanha eleitoral

O órgão analisou 254 processos de sigilo e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação

Um balanço feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o uso da máquina pública nas eleições presidenciais do ano passado pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). No total, foram analisados 254 processos de sigilo da administração anterior e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Uma parte mostra que a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil se concentrou justamente em outubro, no mês das eleições. O uso impróprio deste benefício é, inclusive, um dos argumentos que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizam para tentar tornar Bolsonaro inelegível.

As informações ainda dão conta de que o cartão corporativo da Presidência da República foi utilizado para abastecimento em postos de gasolina nos mesmos dias em que Bolsonaro participou de motociatas, onde fez campanha eleitoral.

A quebra de sigilo do governo anterior foi uma das pautas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso da disputa eleitoral. Agora, segundo o próprio ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o governo pretende expandir o uso da Lei de Acesso à Informação. “A gente vai cumprir a LAI em nível muito mais intenso do que no governo anterior”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.

Na próxima semana, o governo Lula deve anunciar novas medidas para aprimorar a Lei de Acesso à Informação. Uma delas é a reclassificação das informações consideradas reservadas pelo Comissão Mista de Reavaliação de Informação, que atua como uma das instâncias de análise dos documentos. As informações são do Brasil de Fato.

Brejinho: Placas de Piedade vai receber água do Rio São Francisco

Em parceria com a Compesa, a Prefeitura de Brejinho  alinhou tudo para começar em breve a obra que vai levar a água do Rio São Francisco para a comunidade de Placas de Piedade.

“Ao lado do secretário de Obras Manoel da Carne e do engenheiro Pedro Guedes, recebi em meu gabinete os técnicos da Compesa, Está tudo encaminhado e a obra começará em breve, logo logo o povo de Placas também vai ter água do São Francisco na torneira”, disse o prefeito Gilson Bento. 

A parceria já levou água do Rio São Francisco para a área urbana de Brejinho.

Maria Arraes defende conclusão da Transnordestina com Ramal de Suape

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.  

“Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. 

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro. 

“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes. 

A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o  aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou. 

Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

Previsão da meteorologia se confirmou no sertão

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicando chuvas no Sertão do Pajeú se cumpriu e Afogados da Ingazeira registrou uma precipitação de 13 milímetros na sede do município neste domingo (14). A previsão é válida até esta segunda-feira (15).

O índice pluviométrico verificado na zona rural foi maior. No sítio Oitis, 39 milímetros. Choveu ainda no sítio Monte Alegre (30 milímetros), Escada  (36 mm), Poço do Moleque (31 mm),  Vaca Morta (35 mm) e Minadouro (42,5 mm). Choveu também em outras áreas da região.

Em decorrência da chuva, comprometendo a presença de público, a Prefeitura de Afogados decidiu adiar o sorteio do IPTU premiado 2022, que ocorreria neste domingo. “A nova data e horário serão divulgados posteriormente, sem prejuízo para os contribuintes”, diz a prefeitura em nota.

O adiamento implicará ainda na ampliação do prazo para quem ainda não pagou seu tributo e deseja fazê-lo para ter o direito a concorrer à premiação. Dentre os prêmios, a prefeitura sorteia um carro zero quilômetro entre os contribuintes.

Iguaracy recebe ação da Justiça Eleitoral

Servidores da 66ª Zona Eleitoral, de Afogados da Ingazeira, promovem, na próxima segunda-feira (15) e terça-feira (16), uma ação itinerante de atendimento a eleitores no município de Iguaracy e no distrito de Jabitacá. 

Na segunda, em Iguaracy, a partir das 08h30, haverá atendimento da Justiça Eleitoral no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida Júlio Câmara, s/n, Centro. E na terça-feira, no mesmo horário, o atendimento será realizado no prédio do Centro de Atividades Econômicas (CAE) de Jabitacá.

Serão prestados serviços de alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor), transferência, revisão e impressão de multas. 

Os interessados devem comparecer portando documento de identidade com foto, comprovante de residência, título eleitoral (se houver) e certificado de quitação com o serviço militar, para o caso de homens maiores de 18 anos que desejem solicitar o título pela primeira vez.

Mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em 2023

Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.

Amupe marca presença em plenária estadual do PPA Participativo

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente, nesta sexta-feira (12), na plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. 

Esse é terceiro encontro da programação que começou com um giro pelo Nordeste. A comitiva presidencial iniciou as plenárias, na última quinta-feira (11), em Salvador, na Bahia, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A série de eventos seguiu em Maceió, Alagoas, ainda nesta sexta e termina no próximo sábado (13), em João Pessoa, na Paraíba. Durante a programação, foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a participação de todos os brasileiros e brasileiras nas decisões sobre os investimentos dos recursos federais nos próximos quatro anos, disponível até o próximo dia 10 de julho. 

As plenárias presenciais são também uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, permitindo a sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as futuras políticas públicas.

“O presidente ordenou que eu e a ministra Simone Tebet rodássemos o Brasil para ouvir a população. Vamos aos 26 estados da federação, além disso, lançamos a plataforma para que todos os brasileiros e brasileiras participassem. O cidadão pode escolher três programas e apoiar três propostas. Democrático e de forma participativa. Será a maior plataforma de participação social do Brasil”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, acompanhado da ministra de Planejamento e Orçamento citada, da senadora Teresa Leitão, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da governadora Raquel Lyra e da prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de outras autoridades.

O PPA Participativo é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Pátio da Feira Livre de Itapetim recebe últimos retoques para ser inaugurado

O pátio da feira livre de Itapetim está recebendo a pintura do piso. A obra, que está localizada na Rua José Correia, já entrou em fase de conclusão para ser entregue pelo Governo Municipal, beneficiando feirantes, comerciantes e a população em geral.

Uma parceria da Prefeitura com a empresa D&A Consult, por meio da Agência de Empreendedorismo, vai capacitar os feirantes através do SEBRAE, desenvolver o projeto das novas bancas, planejar toda sinalização e identidade visual do pátio, além de elaborar kits de fardamento, sacolas e outras ações.

Ainda não há uma data definida, mais a expectativa do Governo Itapetinense é de entregar em breve a obra.

PRF participa de abertura das ações em alusão ao 18 de Maio em Triunfo

Representantes de diversos órgãos públicos participaram da solenidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta sexta-feira (12), da abertura das ações em alusão ao 18 de Maio, na escola EMEFI Governador Eduardo Campos, em Triunfo. A solenidade também reuniu representantes da Justiça, Ministério Público, Creas e Guarda Municipal.

Representaram a PRF, o chefe do SEOP, Washington Barros, a chefe substituta da Delegacia de Serra Talhada, Janete Daniel, a presidente da CRDH, Luciana Lima, o PRF de Serra Talhada Marcílio Flávio, e os integrantes do Getran, Simas Moura, Afonso Juliano e Bruna Lima, que foram recebidos pela diretora da escola, Luciane Borges.

Estiveram presentes a juíza de Triunfo, Adriana Botaro Torres, o promotor do MPPE, Carlênio Brandão, a integrante do Creas Rosene Moraes e equipe.

Além de apresentar o tema do 18 de Maio e as ações que vem sendo desenvolvidas pela PRF, a equipe do Getran também repassou orientações aos estudantes sobre o Maio Amarelo.

“Temos firmado parcerias com diversos órgãos em Serra Talhada e Triunfo, para fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na região”, ressaltou o chefe do SEOP, Washington Barros.

Parque Municipal terá impacto visual na cidade de Iguaracy

O prefeito Zeinha Torres (PSB), está prestes a dar início as obras do Parque Municipal de Iguaracy. Depois de divulgado pelo prefeito, a obra acabou se tornando um sonho da população.

Zeinha Torres disse que aguardava o recurso, mas com a chegada de uma emenda do deputado federal Renildo Calheiros, agora está faltando apenas alguns ajustes finais no projeto para poder dar entrada no processo de licitação.

O Parque Municipal será construído aproveitando a área ao lado da PE-282, nas imediações da Praça de Taxista, nas terras da Fazenda Municipal. Lembrando que as terras do “Estado” como são mais conhecidas, foi uma conquista para o município na gestão do prefeito Zeinha Torres junto ao ex-governador Paulo Câmara. 

Pelo seu tamanho, praticamente um terço do tamanho da própria cidade, e também pela sua localização privilegiada, não se estima os reais valores da propriedade.

O prefeito disse que preservará as árvores nativas, como o angico, a aroeira, o juazeiro e a catingueira entre outras, disse também que irá reaproveitar estas árvores e plantar ainda mais, para que o espaço vá ficando cada vez mais bonito. 

Zeinha planeja construir uma pista de cooper para que as pessoas possam fazer caminhadas e que fará também uma interligação com a ciclovia que brevemente será entregue a população. As informações são do blog TV Web Sertão.

Lei Paulo Gustavo: Municípios do Pajeú tem mais de R$ 3 milhões disponíveis

Veja quanto cada um dos dezessete municípios da região tem disponíveis pela lei

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA).

A Lei Paulo Gustavo, que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar os municípios do Sertão do Pajeú com R$ 3.308.875,00, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. Veja no final da matéria quanto está disponível para cada um dos dezessete municípios do Pajeú.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

O que é – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir desta sexta-feira, os entes federados podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com os recursos, que serão liberados após aprovação das propostas.

Veja abaixo quanto está disponível para cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira – R$ 359.627,70; Brejinho – R$ 84.859,25; Calumbi – R$ 72.772,21; Carnaíba – R$ 202.190,71; Flores – R$ 222.596,68; Iguaracy – R$ 128.936,15; Ingazeira – R$ 64.411,72; Itapetim – R$ 148.430,32; Quixaba – R$ 80.059,07; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 132.004,67; Santa Terezinha – R$ 126.504,89; São José do Egito – R$ 324.922,57; Serra Talhada – R$ 759.786,92; Solidão – R$ 74.780,95; Tabira – R$ 276.869,78; Triunfo – R$ 160.482,73; Tuparetama – R$ 90.241,27.

TCE avalia transporte escolar do município de Tabira como “apto”

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. 

Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. 

No relatório divulgado o município de Tabira aparece no mapa com selo verde, considerando o transporte escolar como “apto”.

Na região do Alto Pajeú apenas os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira apresentam o selo verde no mapeamento. 

Vale destacar que é o segundo ano consecutivo que a frota da rede municipal de ensino de Tabira recebe avaliação positiva por parte do TCE. 

Tal avaliação se deu desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

Luciano Duque participa de seminário com ministra da Cultura

Cumprindo agenda em Salvador, o deputado estadual Luciano Duque participou do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo, que contou com a presença da Ministra da Cultura, Margarete Menezes. 

O encontro teve o objetivo de demonstrar como será o funcionamento da Lei e fortalecer a importância do acompanhamento por parte dos movimentos culturais para que municípios e estados apliquem os recursos conforme às normas. 

“Foi um momento marcante não apenas para a cultura, mas para o país. São mais de 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das diversas manifestações artísticas e culturais, que pela primeira vez na história terão uma ação robusta de financiamento do setor cultural. É muito gratificante ter sido convidado para testemunhar e contribuir com essa grande conquista de todos e todas que fazem a cultura do Brasil”, disse o deputado. 

Duque esteve acompanhado de Cleonice Maria, presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e Anildomá Williams, ex-presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada; além de outras lideranças com quem dialogou sobre políticas e projetos para fortalecer o setor cultural.

Raquel Lyra participa da plenária estadual do PPA participativo junto a ministros de Estado

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). 

O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. 

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. 

Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. 

“Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

Gilson Bento recebe Gustavo Gouveia em Brejinho

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, recebeu nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Gustavo Gouveia. O prefeito esteve ao lado de importantes lideranças políticas de Brejinho, como o vice-prefeito Naldo de Valdim e alguns vereadores de sua base governista, Rossinei Cordeiro, Galeguinho Carvalho e Francisco de Vera. 

Além dos secretários municipais, a ex-prefeita Tânia Maria e agora aliada de Gilson esteve presente, bem como a ex-candidata a vice-prefeita na eleição passada pela chapa de Vanderlei, Zan Izidro. 

Gustavo Gouveia aproveitou o almoço para conversar com seus aliados e ouvir as demandas do município.

Marconi Santana participa de reunião com o IBGE

Marconi Santana (prefeito de Flores) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (11) com Genivaldo Júnior – Coordenador regional do IBGE. No primeiro momento, Marconi apresentou um levantamento realizado nas unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e de pessoas que não foram contadas pelo IBGE em seu município.

O gestor de Flores ainda lembrou, “que tivemos uma grande perda no FPM, lá atrás em 2017… só no primeiro ano perdemos mais de R$ 2 milhões e de lá para cá estamos perdendo este valor, acrescido da inflação, justamente por esta questão populacional”, disse completando: “E hoje qual é a nossa preocupação? Vamos perder recursos na saúde, os recursos vão diminuir, já que o IBGE apontou que tivemos uma perda de quase 2 mil habitantes”, externou.

Marconi encerrou dizendo que não está apontando um culpado, mas sim buscando uma solução para que não venha a sofrer uma grande perda. “Vamos continuar discutindo, com objetivo de encontramos um caminho prático e realista para a questão”, concluiu.

Participaram da reunião os secretários municipais, Ulisses Ferreira (agriitultura), Luciana Miranda (Meio Ambiente), Diana Vieira (secretária de educação) Júnior Campos (Governo), Rita de Cássia, presidente do COMDRESF – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Flores-PE.

Lula sanciona Lei que abre crédito de R$ 7,3 bi para o Piso da Enfermagem

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem, e impacta a realidade de 2,8 milhões de profissionais do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. 

Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

João Paulo critica plano do governo para solucionar crise no Sassepe

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços. 

De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de 40%, sem correções, e parcelados em até 24 vezes. 

E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores serão orientados a buscar a via judicial, para receberem por meio de precatórios. Para ele, a medida “pode prejudicar dezenas de empresas e a saúde dos trabalhadores do setor público”. 

“É a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento”, alertou. 

João Paulo ainda anunciou a realização de Audiência Pública pela Comissão de Administração Pública na próxima terça (16) para debater a situação administrativa e financeira do Sassepe.

Sertânia: Prefeitura lança projeto Jovem Conectado

A gestão do Governo de Sertânia lançou, nesta semana, o projeto Jovem Conectado. A iniciativa prevê a entrega de tablets aos alunos dos 7º e 8º anos de todas as Escolas Municipais. 

A ação foi iniciada, na última terça-feira (9), na Escola Etelvino Lins e na Agrícola. A programação seguiu com a primeira entrega fora da sede do município, na Vila do Rio da Barra, na Escola Coronel Ernani Gomes, na quarta-feira (10). 

As cerimônias aconteceram com a presença do prefeito Ângelo Ferreira e da secretária municipal de Educação, Simoni Laet. O investimento, com recursos próprios da prefeitura, é de R$ 700 mil.

Afogados: prefeito entrega melhorias no abatedouro regional

O Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar obras de melhorias no abatedouro regional. A inauguração será nesta sexta-feira (12), às 15h.

Serão inauguradas as obras de adequação de infraestrutura de isolamento da área, a construção de uma mini-adutora em parceria com a Compesa, além de um refeitório para os trabalhadores que atuam no abate. O montante de investimentos é de R$ 80 mil. 

Localizado no Km 3 da PE 320, no sentido em direção à Tabira, o abatedouro regional teve sua obra iniciada na gestão de Totonho Valadares e sua conclusão/inauguração na gestão de José Patriota, que contou, inclusive, com a presença do então Governador Eduardo Campos. Essa é a primeira reforma estrutural no equipamento desde então.

Carlos Veras é indicado pelo PT para a CPMI dos atos golpistas

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras, compartilhou em suas redes sociais nesta quinta-feira (11), que foi indicado por seu partido, o PT, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

“Vamos trabalhar para revelar toda a verdade sobre quem idealizou, financiou, incentivou e participou dos atos golpistas. Agradeço ao líder Zeca Dirceu e aos colegas pela confiança”, destacou Veras.

A CPI foi criada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 26 de abril. No entanto, o início dos trabalhos depende do preenchimento das vagas. A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares. 

Parlamentares destacam 100 dias da atual Legislatura

Os primeiros 100 dias da 20ª Legislatura da Alepe ganharam destaque na Reunião Plenária desta quinta-feira (11). Deputados presentes elogiaram a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora no período, enquanto o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) aproveitou para anunciar a retomada da TV Alepe. 

Durante o encontro, houve pronunciamentos ainda sobre o plano de reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) e deficiências do Procon-PE.

“Hoje se completam 100 dias dessa Legislatura. E é com grande satisfação que anuncio que a Alepe voltará a ter transmissão ao vivo das atividades legislativas em TV aberta e a cabo e pelo Youtube”, disse Porto. 

Ele e o primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade) assinaram na véspera o contrato com a empresa vencedora da licitação para o serviço.

A emissora legislativa tem sinal aberto no canal 10.2 na Região Metropolitana do Recife, no 22.3 em Caruaru (Agreste) e no canal 9.2 em outras 66 cidades do Interior do Estado. A programação também pode ser vista em www.youtube.com/@assembleiape. Outras 59 cidades passarão a receber o sinal da TV Alepe até o fim deste ano.

O deputado Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que os 100 dias foram marcado pelo empenho de todos os parlamentares, fazendo com que a população se sinta devidamente representada. 

Ele salientou que, no período, a Casa discutiu e votou matérias importantes, como a autorização para que o Estado realize empréstimos de até R$ 3,4 bilhões, além das emendas à Constituição que permitem à Alepe legislar sobre matérias financeiras e tributárias. Na avaliação do deputado, o volume de trabalho observado coloca o Legislativo pernambucano “em um outro patamar” entre as Assembleias do país.

Os deputados João Paulo (PT) e João Paulo Costa (PCdoB) parabenizaram a Mesa Diretora pela atuação no período. Sobre a TV Alepe, o petista considerou o veículo importante “para divulgar a importância da democracia e o papel que a Assembleia desempenha para o povo de Pernambuco”.

O parlamentar do PCdoB, por sua vez, afirmou que os trabalhos da Casa têm se caracterizado pela altivez e independência. “Agora, com a volta da TV Alepe, o Legislativo vai poder se comunicar com o povo pernambucano. Vamos estar nessa tribuna falando das nossas ações e do nosso trabalho para melhorar a qualidade de vida da população”, prosseguiu.

Carnaíba: Equipe de saúde realiza atendimento na Cadeia Municipal

Na quarta-feira (10) a Equipe de Saúde da Família, da unidade João Alves dos Reis, realizou atendimento na Cadeia Municipal de Carnaíba.

Na visita, foi ofertado os serviços de aferição de sinais vitais, testes rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C, vacinação contra COVD e H1N1, e atendimento odontológico aos policiais presentes e 8 detentos.

Foi disponibilizado a Unidade Móvel Municipal para melhor atendimento ao público.

Participaram da ação os seguintes profissionais: enfermeira, técnica de enfermagem, odontólogo, técnica em saúde bucal da unidade, como também estagiários do curso técnico de enfermagem da ETE, estagiário do curso de odontologia e agentes de Saúde.

STF revoga prisão preventiva de Anderson Torres

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. 

Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.

Medidas alternativas

Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. 

Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Finalidade cumprida

Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, concluiu.

Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Leia a íntegra da decisão.

ExpoSerra: 23ª edição está com venda de estandes abertas

O maior evento de negócios do sertão pernambucano anunciou a abertura das vendas de estandes.

A 23ª edição da ExpoSerra, que acontecerá de 19 a 22 de julho, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, tem a expectativa de atrair uma média de 10mil pessoas por dia de evento.

Com mais de 250 estandes, o início das vendas iniciaram a todo vapor e os responsáveis pelo evento já confirmaram que os expositores começaram a procurar por seu espaço na feira desde cedo.

“A procura foi muito mais cedo este ano, as empresas estão em busca de estandes cada vez maiores e mais robustos e querem garantir com antecedência para dar tempo de fazer bonito. Isso nos alegra bastante porque a feira é quem ganha”, disse o presidente da CDL Serra Talhada, Maurício Melo.

O presidente do SINDCOM, Francisco Mourato, também atestou que a expectativa para 2023 é muito grande para os empresários da região. “Temos visto um crescimento exponencial na procura pela participação na feira, tanto dos empresários da casa, que sempre acreditaram no potencial da ExpoSerra, quanto dos expositores de outras cidades, que reconhecem o peso que o evento tem para o desenvolvimento regional”, afirmou.

Para garantir o seu estande ou obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou enviar uma mensagem via WhatsApp para o número: (87) 9 9654-1700.

Raquel Lyra inaugura novas instalações do Lafepe

Dez anos depois de interromper a produção de vitamina C, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) voltou a comercializar o suplemento, um dos seus produtos mais populares. O anúncio foi realizado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (11), na sede do órgão, na Zona Oeste do Recife.

Na ocasião, ainda foram inaugurados uma nova Unidade Industrial e um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, destinados à produção do produto. As novas instalações tiveram um investimento inicial de R$ 13,5 milhões. Somente nos últimos quatros meses, o Governo de Pernambuco investiu R$ 6 milhões, aplicados na obra dos novos espaços. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a visita.

“O Lafepe vem se destacando entre os laboratórios farmacêuticos do Brasil e hoje está inaugurando um centro de pesquisa e desenvolvimento em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco e o Ministério da Saúde. Há também uma nova área para a produção de suplementos, como a vitamina C, que já está na prateleira de todas as farmácias do laboratório no Estado. Então vamos continuar desenvolvendo pesquisa, ajudando o SUS e gerando mais emprego, renda e ciência”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A vitamina C volta a ser comercializada com uma nova embalagem, tampa de segurança e selo de proteção. O suplemento tem nova formulação e a apresentação agora é em frascos de 30 comprimidos de 500mg revestidos, possibilitando mais estabilidade e maior eficácia. A validade foi ampliada para 24 meses.

Já a partir desta quinta (11), o produto será comercializado nas 12 farmácias do Lafepe espalhadas pelo Estado com o preço acessível de R$ 9,90, sendo uma das mais baratas do mercado. Com capacidade mensal de produção de 2,5 milhões de comprimidos, a estimativa de venda inicial é de 16 mil frascos.

O projeto de retomada da produção da vitamina C, que teve uma duração de 18 meses, iniciou com diversas reuniões técnicas com a equipe de farmacêuticos do setor de pesquisa e desenvolvimento, produção e qualidade, além do apoio técnico da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para definição da fórmula.

Foram realizados estudos da legislação de suplementos alimentares da Anvisa, adequação de rotulagem de acordo com as normas regulatórias, processo licitatório para aquisição de insumos, testes farmacotécnicos para definição dos parâmetros de qualidade do produto, desenvolvimento de métodos analíticos de quantificação da vitamina e estudo de estabilidade.

“É com muita alegria que anunciamos a volta da vitamina C do Lafepe, um dos produtos que resgata a memória afetiva dos pernambucanos e que muito representa o compromisso deste laboratório, o de atender às políticas públicas de saúde com garantia de segurança e preços acessíveis. O consumidor irá encontrar um produto com preço popular, mas com muita qualidade e ainda mais eficácia”, destacou o presidente do Lafepe, Plínio Pimentel.

Além da vitamina C, o Lafepe irá lançar novos produtos, a exemplo da Vitamina C+D+Zinco, Vitamina D 2000 UI, Ômega 3, repelente de insetos, protetor solar e polivitamínico. Os produtos encontram-se em fase de testes e a expectativa é que sejam lançados dentro dos próximos 24 meses.

“Sabemos da importância do Lafepe para todo o Estado. Sobretudo em determinadas linhas farmacêuticas para algumas doenças que são negligenciadas, como a doença de Chagas, que o mercado farmacêutico comercial não se interessa na produção. O laboratório ainda tem a previsão de lançar a associação da Vitamina C com Zinco, além da parte dermatológica, com filtro solar e repelente, com programação de ser lançando nos próximos meses”, comentou a secretária de saúde, Zilda Cavalcanti.

Com 57 anos de fundação, o Lafepe é, atualmente, o único laboratório do Brasil a produzir o Benznidazol, medicamento indicado para o tratamento da doença de Chagas. Além do Benznidazol, o laboratório é responsável pela produção de três antirretrovirais, utilizados no tratamento de primeira linha para os pacientes com HIV/Aids.

A instituição também produz sete apresentações de medicamentos antipsicóticos no tratamento de esquizofrenia e transtorno bipolar, além de comercializar óculos para as farmácias de rede própria com baixo custo e alta qualidade.

Cautelar suspende compra de medicamentos em São José do Belmonte

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (4), uma Medida Cautelar que determinou à Prefeitura de São José do Belmonte a abstenção de gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados.

Motivada por indícios de superestimativa, a decisão monocrática foi expedida no início de abril pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo (nº 23100116-2).

Na fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal analisou o orçamento previsto para os pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, cujos objetos são referentes à aquisição de medicamentos para atender a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Somados, os valores estimados atingem cerca de R$ 5,1 milhões, ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.

A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos, a secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena, não enviou ao TCE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.

Ademais, a auditoria aponta que não há nos editais e termos de referência, a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. “A aquisição em quantitativos superestimados de materiais e serviços de saúde conduz a Administração Pública a riscos de prejuízos à população e de dano ao erário, decorrentes da eventual perda de itens cuja validade expirou”, diz o voto do conselheiro.

O relator também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual. “Como cediço, o dispêndio público não assentado em planejamento robusto contraria o princípio da eficiência, além de vulnerar o princípio da economicidade”, afirmou.

Sendo assim, até o TCE concluir uma análise detalhada da questão, a Prefeitura deverá se abster de emitir despesas dessa natureza em valores superiores ao seu histórico anual atualizado. A determinação não atinge, portanto, os gastos feitos dentro do patamar dos exercícios anteriores.

Além de homologar a decisão à unanimidade, a Segunda Câmara determinou a formalização de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise.

Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente) e Teresa Duere. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

Ministério da Cultura convida Duque para evento com Lula

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) foi convidado pelo Ministério da Cultura (Minc) para participar do ato de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que será assinada pelo presidente Lula, hoje, em Salvador, Bahia.

Duque esteve recentemente no Minc, levando demandas do setor cultural de Pernambuco, reforçando a sua relação com artistas e fazedores de cultura do Estado. Para o deputado, com esse ato o Governo Federal resgata as políticas de fomento à cultura.

“O presidente Lula sempre teve esse olhar sensível para a cultura, e com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, toda essa cadeia produtiva será movimentada novamente. Fico muito honrado de receber esse convite para estar com toda a equipe do Ministério da Cultura e com o presidente Lula, mais uma vez, prestigiando esse momento histórico para a cultura do nosso país”, disse Luciano Duque. O deputado ainda participará de um seminário nacional sobre a Lei Paulo Gustavo, também na capital baiana, amanhã. As informações são do Blog da Folha.

Maria Arraes faz balanço dos 100 dias de mandato

Deputada é autora de 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei, além de ocupar posição de vice-líder do governo e ser titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A deputada federal Maria Arraes completa 100 dias de mandato nesta quinta-feira (11). Desde que foi empossada, em 1º de fevereiro, a deputada já protocolou 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei voltados principalmente à defesa da democracia brasileira, à promoção da saúde e ao combate à violência contra a mulher.

A conquista mais recente celebrada pela deputada é a aprovação na Câmara do projeto de lei que estabelece por tempo indeterminado a validade do laudo médico para pessoas com deficiências e transtornos irreversíveis.

“Essa é uma luta que travo desde os primeiros dias de mandato. Foi uma alegria aprovar ontem (10/5) o PL substitutivo que agrega todas as propostas sobre o tema, inclusive a nossa. Trata-se de uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da nossa população com deficiência, que agora seguirá para o Senado. Falta pouco para a vitória ser completa.”

Em Brasília e em Pernambuco, a parlamentar tem trabalhado intensamente pelas cidadãs e cidadãos que representa. Entre outras atribuições, assumiu a vice-liderança do governo Lula na Câmara Federal, é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além coordenar a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.

“Temos dedicado cada dia a ampliar e garantir os direitos da nossa população”, enfatiza a deputada, que mantém presença exemplar nas sessões e votações em plenário. Com a mesma energia, Maria Arraes abre as portas do seu gabinete para o diálogo com colegas, representantes dos outros Poderes e a sociedade civil.

PROJETOS

A deputada lista dois avanços importantes alcançados na última semana. Um é a aprovação do projeto de lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, um passo essencial no enfrentamento à desigualdade de gênero no País. “Também aprovamos o PL 1852/23, do qual fui relatora, que trata como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vamos juntos somando esforços para promover igualdade no mercado de trabalho e em todos os espaços”, pontua Maria Arraes.

No combate à violência de gênero, os destaques são os projetos de lei que criam o protocolo Respeite o Não, para proteger as mulheres em estabelecimentos noturnos, e o que propõe o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e sistema de alerta à vítima, em caso de violência doméstica.

O cuidado com a primeira infância é outro tema central entre as pautas defendidas por Maria Arraes. Por isso, a parlamentar se empenhou aguerridamente para assegurar a inclusão de uma emenda de sua autoria na MP 1164, que traz de volta ao Brasil o Bolsa Família, para contemplar as mães que estão amamentando no rol de beneficiários do programa. “Sabemos que o leite materno é fundamental para o desenvolvimento saudável do bebê nos primeiros anos de vida. Portanto, precisamos garantir às mães as condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional”, ressalta.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Além do Bolsa Família, Maria Arraes comemora a retomada das políticas públicas estruturadoras que haviam sido destruídas nos quatro anos de bolsonarismo. “Tive a satisfação de estar ao lado do presidente Lula no Recife durante o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e assistir ao retorno de outras iniciativas como o Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Mais Médicos, entre tantos outros projetos também nas áreas de ciências, cultura e meio ambiente. O Brasil das oportunidades está de volta”, reforça Maria Arraes.

No mês de abril, a deputada integrou a comitiva da missão oficial do governo brasileiro à China, quando o País assinou 15 acordos bilaterais com o seu principal parceiro comercial.

Em Pernambuco, Maria Arraes voltou à estrada para percorrer o Estado de ponta a ponta, agradecer pelos votos que a levaram à Câmara Federal e ouvir as demandas do povo. “Esse é só o começo. Conto com cada pernambucana e pernambucano para avançar nas conquistas e na reestruturação do Brasil”, diz a parlamentar, cujo mandato tem a marca do diálogo e da construção coletiva.

Cabras de Lampião promove projeto Na Feira Livre tem Dança e Poesia

O projeto Na Feira Livre tem Dança e Poesia é uma ação onde o espectador vai conhecer aspectos da história do cangaço através da música, da poesia e da dança, com o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, promovendo uma verdadeira festa, vivenciando a magia das feiras, com seus nuances poéticos, dentro das escolas.

Na própria temporada haverá um Aulão/Oficina de Xaxado para grupos de danças e teatro, professores de artes, estudantes e professores, que será ministrada pela Mestra do Xaxado Cleonice Maria.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é um dos maiores divulgadores desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião trouxe os cangaceiros para frente das luzes e o Cangaço se transformou num show de arte com uma nova e revolucionária imagem do Rei do Cangaço. É um espetáculo que conduz o expectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão. Com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório do Cangaço, MPB e uma indumentária semelhante à dos cangaceiros, a saga de Lampião é mostrada de uma forma envolvente e de singular beleza.

CIDADES QUE RECEBERÃO O PROJETO:

ITACURUBA

Dia 16 de maio

10 horas da manhã

Escola Cícero Freire da Silva (na quadra).

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

Dia 16 de maio

15 horas

EREM Tercina Roriz.

SÃO JOSÉ DO EGITO

Dia 17 de maio

10 horas da manhã

EREM Oliveira Lima.

SERTÂNIA

Dia 17 de maio

15 horas

EREM Olavo Bilac.

CALUMBI

Dia 18 de maio

15 horas da manhã

EREM Antônio Gomes de Lima.

AFOGADOS DA INGAZEIRA

Dia 20 de maio

10 horas

Rua Senador Paulo Guerra/Em frente ao Centro de Artesanato.

PEDRA

Dia 01 de junho

10 horas

EREM Professor Brasiliano Donino da Costa Lima.

BUIQUE

Dia 02 de junho

09 horas

Na feira livre/ Anfiteatro da Praça Major França.

O Projeto Na Feira Livre tem Dança e Poesia tem a produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com Agência Cultural de Produção e Criação e o Instituto Nosso Clima, com o Incentivo do Funcultura/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.