Maria Arraes faz balanço dos 100 dias de mandato

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) foi eleito para o seu terceiro mandato com 42.640 votos. Embora tenha iniciado a carreira política no Moxotó pernambucano, mais precisamente na cidade de Sertânia, foi no Alto Pajeú que o socialista conseguiu o maior número de vitórias.

Dentre as cinco cidades que compreendem a região, o deputado estadual venceu em quatro, totalizando 12.778 votos. Ângelo Ferreira saiu como majoritário em Itapetim, com 3.570 votos; São José do Egito, com 3.999 votos; Brejinho, com 2.753 votos; e Tuparetama, com 2.134 votos.

O primeiro lugar só não ficou com o socialista na cidade Santa Terezinha, onde conquistou a terceira colocação com 322 votos, ficando atrás de Vinícius Labanca, com 2.128 votos, e Maviael Cavalcante, com 1.273 votos. Em Ingazeira, Ângelo Ferreira lá, também foi majoritário. Obteve 1.146 votos e o 2º colocado foi Sílvio Costa Filho com 592 votos.

Nas gerências regionais com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, estabelecimentos poderão funcionar até às 20h

O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou em coletiva online, que a partir da próxima segunda-feira (28.06) a Macrorregião 3 – que engloba parte do Sertão e tem como sedes as cidades de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – vai avançar no Plano de Convivência.

As atividades econômicas podem voltar a funcionar até às 20h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos. Os comércios de bairro e de rua e os escritórios terão horário especial, podendo funcionar até às 19h nos finais de semana. A capacidade permitida nos estabelecimentos será de 50% do total.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, alertou que apesar da flexibilização, todos precisam manter os cuidados e a atenção máxima no cumprimento dos protocolos.

“Durante as festas juninas, devemos evitar as aglomerações, restringindo as comemorações apenas aos núcleos familiares. Essa é uma fase essencial para que o governo consiga manter o suporte na saúde e que a economia não precise sofrer novas restrições”, apontou.

Ela relembrou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, em vigor desde o ano passado, sobre a proibição de fogueiras e queima de fogos de artifício.

Ana Paula reforçou ainda as medidas válidas nas demais macrorregiões do Estado. “No Grande Recife, nas Zonas da Mata Norte e Sul, no Agreste e nos demais municípios do Sertão, no geral, o horário de funcionamento das atividades pode se estender até às 22h durante a semana e 21h nos fins de semana”, explicou.

Segundo ela, a exceção são as academias de ginástica, que devem fechar às 22h durante a semana e às 18h nos sábados e domingos. Museus, teatros e cinemas podem funcionar, mas com limite de 30% da capacidade, e os eventos corporativos podem ser realizados com até 50 pessoas.

ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA – De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, na análise da última Semana Epidemiológica (SE 24), pela 3ª semana consecutiva, Pernambuco observou uma redução nos indicadores da Covid-19, configurando uma tendência clara de desaceleração.

“Em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram 1.395 registros – o menor patamar desde meados de março. E na comparação com a Semana 23, houve redução de 21%. Em 15 dias, a queda foi de 28,5%”, informou.

Já em relação às solicitações de leitos de UTI, Pernambuco teve uma redução de 15%. Com isso, pela primeira vez em sete meses – desde novembro do ano passado – a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva está na casa dos 80%. Até na 3ª Macrorregião, a mais preocupante, também houve queda nos casos de SRAG – de 21% em uma semana e 23% em 15 dias, justificando o avanço no Plano de Convivência.

SÃO JOÃO – Apesar da tendência de queda nos indicadores, André Longo ressaltou que a população precisa ficar atenta para evitar um novo recrudescimento da doença, e alertou para os cuidados durante os festejos juninos.

“Apesar de animadores, os indicadores não significam que vencemos a pandemia. O vírus continua entre nós e, neste momento, 1.750 pessoas estão internadas, lutando pela vida em leitos de UTI das redes pública e privada. Assim como já vimos em outros momentos, o comportamento negligente no São João poderá cobrar seu preço. Comemore com segurança, porque só protegendo a vida poderemos superar a pandemia e seguir em frente”, completou o secretário.

Moradores das comunidades de Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Carnaibinha reclamam da demora na instalação dos sistemas de abastecimento do SISAR.

Esses sistemas foram anunciados em 2021 pelo ex-governador Paulo Câmara, que definiu R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.

A transição de governo para Raquel Lyra e intercorrências atrasaram o cronograma. As ações ainda estão na fase de testes. Pelo que o blog apurou junto ao Gerente Regional da COMPESA, Caio Maracajá, a empresa estava aguardando a chegada do restante das peças pra concluir a instalação do sistema de lavagem de filtros da ETA.

“Recebemos agora a pouco o restante. Vamos concluir as instalações até sexta-feira. Sem esse sistema em operação não teria com realizar a retrolavagem dos filtros e a estação pararia de funcionar assim que os filtros chegassem ao limite de filtração”, explicou.

Coordenador do SISAR no Pajeú, Antonio dos Anjos, o Viola, explicou que os sistemas estão em fase de testes e pediu paciência. “Estamos próximos da conclusão”, explicou.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime. 

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.  

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.