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MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.

Outras Notícias

Ex-governador de MG Eduardo Azeredo é considerado foragido, diz Polícia Civil

O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) é considerado foragido nesta quarta-feira (23), de acordo com a Polícia Civil. Um mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (22) após desembargadores rejeitarem recurso. O advogado Castellar Guimarães Neto não atendeu às ligações da reportagem nesta manhã. […]

G1

O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) é considerado foragido nesta quarta-feira (23), de acordo com a Polícia Civil. Um mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (22) após desembargadores rejeitarem recurso.

O advogado Castellar Guimarães Neto não atendeu às ligações da reportagem nesta manhã. O delegado Carlos Capistrano, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, chegou a dizer, no início da manhã, que as negociações para que Azeredo se entregue não haviam avançado nesta quarta-feira (23).

Mas, no fim da manhã, o delegado confirmou que as negociações com os advogados do tucano foram retomadas e há a expectativa de que ele se entregue ainda hoje.

Nesta manhã, policiais estavam em frente ao prédio onde mora o ex-governador, no bairro Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta terça-feira (22), o recurso da defesa de Azeredo no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão.

O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.

Prefeitura de Serra Talhada convoca mais 19 concursados

A prefeita Márcia Conrado assinou  na manhã da última terça-feira (7) a convocação de mais 19 concursados em Serra Talhada. Os cargos preenchidos são para agentes municipais de trânsito (3), guardas municipais (10), auxiliar de serviços gerais (5) e técnico Agrícola (1). Os novos servidores atuarão nas secretarias de Administração e Agricultura e Recursos Hídricos, […]

A prefeita Márcia Conrado assinou  na manhã da última terça-feira (7) a convocação de mais 19 concursados em Serra Talhada.

Os cargos preenchidos são para agentes municipais de trânsito (3), guardas municipais (10), auxiliar de serviços gerais (5) e técnico Agrícola (1).

Os novos servidores atuarão nas secretarias de Administração e Agricultura e Recursos Hídricos, Comando da Gurada Municipal e STTRANS.

“É com muita alegria que hoje assinamos a oitava convocação do Concurso Público de Serra Talhada.

Estão sendo chamadas mais 19 pessoas para ocupar diversos cargos, somando ao quadro atual que trabalha pelo desenvolvimento de nossa cidade.  Com essa convocação, já são 668 convocados do último concurso,  renovando o funcionalismo público municipal”, comentou Márcia Conrado.

Os novos convocados têm até 30 dias para se apresentarem na Secretaria de Administração com a documentação necessária. A Secretaria de Administração fica localizada na Avenida Custódio Conrado de Lorena e Sá, n° 600, no bairro AABB. O atendimento será de segunda a sexta, de 8h às 13h, obedecendo a ordem de chegada.

Bolsonaro chega ao fim do 1º ano com aprovação menor que Lula, Dilma e FHC

UOL Com 30% de aprovação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao fim do primeiro ano de governo com avaliação pior, no mesmo período, que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (41%), Luiz Inácio Lula da Silva (42%) e Dilma Rousseff (59%). Os dados são de pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8). Somente Michel Temer […]

Foto: TV/Brasil/Reprodução

UOL

Com 30% de aprovação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao fim do primeiro ano de governo com avaliação pior, no mesmo período, que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (41%), Luiz Inácio Lula da Silva (42%) e Dilma Rousseff (59%). Os dados são de pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8).

Somente Michel Temer (MDB) e Itamar Franco chegaram ao fim do primeiro ano com reprovação maior que a de Bolsonaro agora. Um ano após processo de impeachment de Dilma Rousseff, Temer era reprovado por 61%.

O governo Bolsonaro teve uma melhora na avaliação em áreas ligadas à economia. Segundo a pesquisa, a taxa de aprovação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou de 20% para 25%, e a do combate ao desemprego foi de 13% para 16%.

O otimismo em relação à economia também aumentou. Entre os entrevistados, 43% acham que ela vai melhorar nos próximos meses. Em agosto, a taxa era de 40%. Ainda segundo o levantamento, 31% acham que a economia vai ficar como está, e 24%, que vai piorar.

O otimismo com a economia é maior entre os mais ricos, grupo que sinaliza mais apoio ao governo Bolsonaro. Entretanto, a maioria do povo avalia que a retomada da economia ainda não é suficiente. Para 55% dos entrevistados, a crise deve demorar para acabar, e o Brasil não voltará a crescer com força tão cedo. Já 37% acham que a crise será superada em meses.

Abastecimento de combustível começa a voltar ao normal no país

Bloqueios ainda afetam circulação em oito estados Os caminhoneiros continuam fazendo protestos em rodovias do país nesta quarta-feira (30), o 10º dia da greve. Há manifestações em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal, mas os bloqueios à passagem de veículos de carga ou caminhões-tanque só ocorrem em 8 deles: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato […]

Bloqueios ainda afetam circulação em oito estados

Os caminhoneiros continuam fazendo protestos em rodovias do país nesta quarta-feira (30), o 10º dia da greve.

Há manifestações em pelo menos 18 estados e no Distrito Federal, mas os bloqueios à passagem de veículos de carga ou caminhões-tanque só ocorrem em 8 deles: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná e Santa Catarina. No Sudeste, não há mais rodovias bloqueadas.

Durante uma coletiva pela manhã, Raul Jungmann, ministro de Segurança Pública, disse que são 540 pontos de “aglomerações” pelo país, que há apenas 2 pontos de obstrução total, e que eles estão “cuidando de removê-los”. Jungmann não especificou onde seriam estes pontos.

Na terça (29), o presidente Michel Temer afirmou que pode reexaminar a política de preços da Petrobras.

A declaração obrigou o Palácio do Governo a enviar uma nota nesta quarta, dizendo que o governo vai “preservar” a política de preços da empresa, um dos pontos criticados pela greve dos caminhoneiros.

Desde julho do ano passado, a estatal promove os reajustes com base na variação do dólar e dos preços do petróleo no mercado internacional.

Prefeitura de Tabira perdeu primeiro round em ação contra blog

Como o blog noticiou, o juiz Jorge William Fredi negou o pedido de tutela antecipada da Prefeitura de Tabira para que fosse retirada do blog a matéria “Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira”. Primeiro,  pelo princípio da vedação de censura. O mérito da ação ainda irá à julgamento. Depois, porque o […]

Como o blog noticiou, o juiz Jorge William Fredi negou o pedido de tutela antecipada da Prefeitura de Tabira para que fosse retirada do blog a matéria “Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira”.

Primeiro,  pelo princípio da vedação de censura. O mérito da ação ainda irá à julgamento. Depois, porque o blog trouxe informações de órgão oficial.

“Há mera informação do apresentado no relatório “EAUD_RelatorioAuditoria_15592.pdf”, evento 82, do Processo nº 22100500-6 que está disponível para consulta pública.

“Em relação ao outro ponto apresentado como fundamento do pedido de tutela, referente ao valor já liquidado para os terceiros ali indicados, o jornalista faz clara indicação que os dados estão presentes no site https://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta, não indicando relação com o processo nº 22100500-6”, diz o magistrado  na decisão.

“Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência da falta de elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil”, concluiu.

O mérito ainda será julgado, mas a tendência é de que o encaminhamento seja similar, dada falta de elementos apresentada pela gestão Nicinha. Resumindo: o que o blog praticou na matéria questionada tem nome: jornalismo.