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MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.

Outras Notícias

Planalto confirma vinda de Dilma a Pernambuco terça

O Palácio do Planalto confirmou ontem (24) a vinda da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco na próxima terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana. Foram convidados para este evento o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Fred Gadelha (PTB), os senadores Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) e vários […]

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'O Palácio do Planalto confirmou ontem (24) a vinda da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco na próxima terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana.

Foram convidados para este evento o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Fred Gadelha (PTB), os senadores Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) e vários ministros de Estado.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento Econômico) não estará presente à solenidade porque se encontra internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, convalescendo de uma cirurgia no coração.

Múltipla afere cenários para segundo turno em PE

Maior equilíbrio aferido é entre Câmara e Marília. Bezerra Coelho e Bruno apresentam menores índices contra governador. Com Armando, 34% x 21,66%. Contra Mendonça, 30,16% contra 23,16% A Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, também revelou detalhes […]

Maior equilíbrio aferido é entre Câmara e Marília. Bezerra Coelho e Bruno apresentam menores índices contra governador. Com Armando, 34% x 21,66%. Contra Mendonça, 30,16% contra 23,16%

A Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, também revelou detalhes da corrida para o Governo do Estado em simulações de segundo turno, onde ao fim das contas as coisas serão definidas.

Entre Paulo Câmara e Mendonça Filho, o socialista aparece com 30,16%, contra 23,16% do atual Ministro da Educação. Brancos e nulo somam 35,66%. Indecisos, 6,6%. Não sabem ou não opinaram 4,83%.

Quando o embate é entre Câmara e Marília Arraes, a considerar a margem de erro da pesquisa, de 4,1%, há um empate técnico. Câmara tem 31,66%, contra 25,16% da petista. Brancos e nulos somam 32%. Indecisos, 6%. Não sabem ou não opinaram, 5,16%.  Câmara pode ter entre 27,56% a 35,76%. Marília entre 21,06% e 29,26%.

Repetindo o embate do segundo turno de 2014, Paulo Câmara aparece com 34% contra 21,16% do Senador. Brancos e nulos somam 33,5%. 6,16% se declaram indecisos. Já 5,16% não sabem ou não opinaram.

A maior vantagem para Câmara é quando enfrenta Bezerra Coelho ou Bruno Araújo. Contra Coelho, Câmara tem 39,16% contra 11,5% do peemedebista. 37,83% decidem votar branco ou nulo, 6,5% estão indecisos e 5% não sabem ou não opinaram. Contra Araújo, Paulo Câmara aparece com 38,5% contra 11,33% do tucano. 37,83% votam branco ou nulo,   6,5% estariam indecisos e 5,83% não sabem ou não opinaram.

Dados técnicos: Foram ouvidas 600 pessoas entre 21 e 24 de novembro. Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em 03 estágios.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado da Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Com exclusividade, veja aqui o relatório completo da pesquisa Múltipla para o Estado:  Resultado Geral

Lucas Ramos: “novos fóruns buscam universalizar acesso à justiça em Pernambuco”

O município de Salgueiro, no Sertão Central, contará com um novo e moderno prédio onde funcionará o Fórum da cidade. A solenidade de lançamento da pedra fundamental ocorreu na manhã desta quinta-feira (25) na Avenida Coronel Veremundo Soares, à margem do km 120 da BR-232, nas imediações do Ginásio Municipal Poliesportivo e foi prestigiada pelo […]

O município de Salgueiro, no Sertão Central, contará com um novo e moderno prédio onde funcionará o Fórum da cidade. A solenidade de lançamento da pedra fundamental ocorreu na manhã desta quinta-feira (25) na Avenida Coronel Veremundo Soares, à margem do km 120 da BR-232, nas imediações do Ginásio Municipal Poliesportivo e foi prestigiada pelo deputado Lucas Ramos (PSB).

“Quando ficar pronto, o Fórum permitirá o avanço dos serviços judiciais em Salgueiro e região, possibilitando aos cidadãos maior facilidade na entrada e acompanhamento de processos. É uma demonstração do esforço da gestão do presidente Leopoldo Raposo em universalizar o acesso à Justiça, melhorando e ampliando as instalações do TJPE em todas as regiões do estado em respeito àqueles que necessitam do poder público”, afirmou Lucas Ramos.

Participaram do evento o Dr. Leopoldo Raposo (presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco), Dr. Ricardo Lins (diretor-geral do TJPE), Dr. Humberto Vasconcelos (desembargador), Dr. José Alencar (diretor do Fórum de Salgueiro), Dr. Jander Pinheiro (juiz), Dr. Dalyson Torres (presidente da OAB – Seccional Salgueiro), Clebel Cordeiro (prefeito do município), Dr. Chico (vice-prefeito e desembargador) e Auremar (presidente da Câmara de Vereadores).

Santa Maria da Boa Vista – Seguindo a agenda ao lado do presidente do TJPE, o deputado Lucas Ramos também participou da inauguração do fórum de Santa Maria da Boa Vista. A unidade ficou pronta em menos de um ano e faz parte do plano de obras da atual gestão. “O Dr. Leopoldo Raposo encerra seu mandato mês que vem deixando como maior marca a responsabilidade com o erário público e a eficiência na gestão fiscal inaugurando como presidente mais de 57 mil metros quadrados de obras construídas, reformadas ou reestruturadas”, afirmou Lucas Ramos. “Foram 51 grandes obras tocadas, além da entrega de sete novos fóruns que oferecem à comunidade um atendimento digno e a estrutura adequada ao trabalho dos servidores do Poder Judiciário”, lembrou o parlamentar.

O novo Fórum de Santa Maria da Boa Vista fica na Rua Projetada, Quadra 15 do Loteamento Santa Maria. Também estiveram presentes na inauguração do prédio o Dr. João Alexandrino Neto (juiz da Comarca), Humberto Mendes (prefeito do município), Marcílio Cavalcanti (prefeito de Cabrobó), o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado estadual Augusto César, os vereadores Anderson Harlem, Carlos Augusto, Gil do Gás e Jorge do Futuro, além do Sargento PM Domingos (representante da 7ª CIPM) e o delegado Emanuel Caldas.

Adelmo Moura diz que aguarda missão que terá na gestão Paulo Câmara

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura disse estar tranquilo em relação à sua presença na gestão Paulo Câmara. “No primeiro momento já sinalizaram alguma coisa pra mim ocupar, mas estão fechando ainda o  segundo escalão, que deve sair de hoje pra amanhã”. Adelmo adiantou que tem interesse […]

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Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura disse estar tranquilo em relação à sua presença na gestão Paulo Câmara.

“No primeiro momento já sinalizaram alguma coisa pra mim ocupar, mas estão fechando ainda o  segundo escalão, que deve sair de hoje pra amanhã”.

Adelmo adiantou que tem interesse em ocupar função que  interesse à região, mas preferiu não sinalizar para onde deve ir.  “Temos que apoiar Paulo Câmara na missão difícil nesse ano de 2014  onde tem projetos importantes para tirar do papel, priorizando saúde, educação, ação social e segurança”.

Adelmo afirmou que os projetos de Upas, escolas técnicas e outras ações aumentou o comprometimento do Estado. Para a região, afirmou que algumas ações devem ser encaradas como prioridade como a PE 292 e a requalificação do HR Emília Câmara.

Adelmo defende nomes técnicos para os cargos de gerência que serão ocupados no Pajeú. “Tem que ser mais de natureza técnica. Alguns permanecem, outras pessoas serão chamadas com compromisso com o governador pra por em prática o prometido”.

Gonzaga Patriota vota contra o aumento da verba do fundo eleitoral

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, Gonzaga Patriota foi um dos que votou contra a ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem.  A votação ocorreu nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a LDO – Lei de Diretrizes […]

Dos 25 deputados federais de Pernambuco, Gonzaga Patriota foi um dos que votou contra a ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem. 

A votação ocorreu nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas e prioridades para as despesas do governo em 2022. Foram 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção.

Entre os que foram favoráveis ao aumento da verba para as próximas eleições estão, entre outros, Carla Zambelli, Bia Kicis e Osmar Terra. Já os opositores à proposta incluem nomes como Gonzaga Patriota, Tábata Amaral e Alessandro Molon.

Para Gonzaga Patriota, “é um verdadeiro murro na cara do brasileiro esse aumento do fundo eleitoral para as próximas eleições. Isso é uma vergonha. O povo já paga impostos abusivos, está desempregado, quebrado e não merecia se deparar agora com mais esse absurdo”.