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MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.

Outras Notícias

MPPE apura irregularidades no fornecimento de merenda em Custódia

O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar firmado entre a Prefeitura de Custódia e os representantes das Associações Porteiras II, Açude dos Costas e Santana. Segundo a Portaria nº 01657.000.003/2020, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (06/05), […]

O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar firmado entre a Prefeitura de Custódia e os representantes das Associações Porteiras II, Açude dos Costas e Santana.

Segundo a Portaria nº 01657.000.003/2020, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (06/05), o promotor público Gustavo de Queiroz Zenaide oficiou ao Tribunal de Contas de Pernambuco a necessidade de uma Auditoria Especial sobre os contratos de fornecimento de merenda escolar celebrados entre o município de Custódia e as associações mencionadas.

A abertura de inquérito para investigação é fruto de denúncia feita pelo vereador Gilberto Nunes Valeriano ao Ministério Público de Pernambuco. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE, da Cultura FM.

Pressionado em debate, líder da disputa em BH diz que ‘rouba, mas não pede propina’

O acirramento da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte ampliou a pressão sobre os dois candidatos que estão no segundo turno, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB), e elevou o nível de ataques entre eles. Ultrapassado pelo rival nas pesquisas mais recentes, o tucano passou a levantar débitos e processos trabalhistas de Kalil e […]

O acirramento da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte ampliou a pressão sobre os dois candidatos que estão no segundo turno, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB), e elevou o nível de ataques entre eles.

Ultrapassado pelo rival nas pesquisas mais recentes, o tucano passou a levantar débitos e processos trabalhistas de Kalil e exibir comerciais na TV nos quais ex-funcionários do candidato do PHS o acusam de não ter depositado benefícios previdenciários, por exemplo. Num debate promovido pela “Rede TV!” na noite desta sexta-feira (21) o tema foi explorado, e Kalil acabou se enrolando na resposta.

Após afirmar que qualquer empresário no Brasil lida com problemas trabalhistas, o candidato afirmou: “Eu devo o seu Geraldo [ex-funcionário], sim, mas essa mão aqui é limpa”. “Falou que eu roubo… Eu roubo, mas não peço propina em Furnas”, concluiu, em referência à chamada “Lista de Furnas”, que elencaria propinas pagas a uma série de políticos, mas cuja autenticidade nunca foi comprovada.

A frase inusitada de Kalil acabou viralizando e despertando forte debate nas redes sociais. Aliados de João leite passaram a chamar o candidato do PHS de “Trump das Alterosas”. “Kalil fez uma afirmação estarrecedora: ‘Eu roubo, mas não peço propina’. Como pode um prefeito que não paga IPTU e lesa os trabalhadores?”, provocou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

A controvérsia fez com que Kalil divulgasse um vídeo no qual tenta retificar a fala. “Pessoal, eu queria pedir desculpas”, inicia o empresário, que é ex-presidente do clube Atlético Mineiro. “No debate, quando eu fui agredido desesperadamente pelo descontrole total do João Leite –fui chamado de ladrão–, eu quis dizer: ‘eu devo, mas eu não recebo propina’. Mas saiu, infelizmente, no calor, ‘eu roubo'”, justifica.

“Eu nunca roubei. Deus sabe que eu nunca roubei, eu sei, meus filhos sabem. Você que mora em Belo Horizonte sabe que eu posso ser tudo, mas que eu nunca roubei”, conclui o candidato.

A série de animosidades entre os dois deve ter sequência nesta noite, quando haverá novo debate, desta vez promovido pela Record.

Serra: Líder governista pode ser ‘fritado’ para petista assumir presidência da Câmara 

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o vereador Manoel Enfermeiro (PT) deverá se tornar presidente da Câmara de Vereadores. Ele já presidiu a Casa Joaquim de Souza Melo no biênio 2019/2020. A indicação vai de encontro ao interesse do líder do governo, vereador Gin Oliveira, que também coloca o seu nome para a presidência. […]

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, o vereador Manoel Enfermeiro (PT) deverá se tornar presidente da Câmara de Vereadores. Ele já presidiu a Casa Joaquim de Souza Melo no biênio 2019/2020.

A indicação vai de encontro ao interesse do líder do governo, vereador Gin Oliveira, que também coloca o seu nome para a presidência.

Manoel Enfermeiro, no entanto, já teria recebido o aval da prefeita Márcia Conrado (PT), já que ao menos três vereadores garantiram que não votam no líder de maneira nenhuma. Dessa forma, e caso Gin Oliveira desista, Manoel Enfermeiro seria candidato único.

Manoel ganhou a confiança total da prefeita. Foi ele um dos primeiros a fechar com ela, não seguir a decisão do partido, que seria de apoiar Marília Arraes para governadora (SD), seguindo a orientação de Márcia de marchar com a então candidata Raquel Lyra (PSDB), a qual foi eleita. A retribuição chegaria agora, com o apoio para a presidência.

Vereador reeleito na Terra de Lampião, Manoel obteve 1.262 votos nas eleições municipais de 2020. Ele já foi presidente do Legislativo Municipal e assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Serra Talhada pelo período de 13 a 20 de novembro de 2019, em virtude da viagem internacional do então prefeito em exercício, Márcio Oliveira. 

Comunicação e mídias digitais terá mesa de discussão na Cúpula Hemisférica de Prefeitos

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), terá uma mesa de discussão que visa discutir o futuro da comunicação humana, intitulada “Comunicação e Mídias Digitais”. A […]

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), terá uma mesa de discussão que visa discutir o futuro da comunicação humana, intitulada “Comunicação e Mídias Digitais”. A Cúpula acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março.

O debate acontece no dia 19/03, às 09h30, e terá a presença da mestre em comunicação e diretora de jornalismo da Globo Pernambuco, Jô Mazzarolo; do diretor-presidente da EPC, produtor audiovisual e mestre em comunicação, Gustavo Almeida; e do jornalista e ex-secretário de comunicação social do governo do Estado, Evaldo Costa. Os profissionais serão mediados pelo CEO da Ensinar Tecnologia, Cláudio Castro.

Este será um bom espaço para debate entre todas as esferas de comunicadores. Sejam eles assessores de imprensa, jornalistas independentes, jornalistas de veículos, profissionais da área de publicidade, marketing e afins. No mesmo dia, serão mais de 30 atividades relacionadas a discussão de cidades inovadoras para as pessoas.

Prefeitos pernambucanos já inscritos têm direito a nove inscrições gratuitas. Municípios que adquiriram estandes têm direito a inscrições ilimitadas. As inscrições para XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino Americanos estão abertas e podem ser feitas através dos sites cupula.cnm.org.br ou amupe.org.

Adversários que votaram aprovação das contas 2006 de Sávio Torres advertem: as de 2007 não passam

Por Anchieta Santos O ex-Prefeito Sávio Torres obteve mais uma vitória na Câmara de vereadores de Tuparetama. Reunida ontem a Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou por unanimidade a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2006 sob responsabilidade do então prefeito […]

Por Anchieta Santos

savio 4O ex-Prefeito Sávio Torres obteve mais uma vitória na Câmara de vereadores de Tuparetama.

Reunida ontem a Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou por unanimidade a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2006 sob responsabilidade do então prefeito Sávio Torres.

Oito vereadores votaram pela aprovação. Vereadores adversários do ex-prefeito disseram que não havia nada que justificasse o voto contrário.

Por outro lado, os mesmos parlamentares municipais garantiram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que as contas de 2007 tem muita coisa cabeluda e não passarão.