Sem crise pra banqueiro: lucro dos bancos não para de crescer

Faltando menos de 15 dias para o final do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco, muitos gestores ainda gestores ainda não providenciaram o cadastramento necessário para envio dos documentos de forma eletrônica. 

O Tribunal tem na sua base de dados, até o momento, 623 prestações iniciadas ou já enviadas, das 1.201 que estão sendo aguardadas, ou seja, mais de 50% do total. No entanto, 136 unidades jurisdicionadas ainda não possuem usuários cadastrados junto ao sistema eletrônico. Até agora. apenas a prefeitura de Cachoeirinha finalizou todo o processo e entregou a prestação de 2014.

“As unidades que não fizerem o cadastramento dos seus usuários como titular, contador, ordenador de despesa, controle interno e outros, ficarão impedidas de enviar a prestação de contas. Por isso a importância da urgência nesse procedimento”, afirmou a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux. Para realizar o cadastramento acesse a página do processo eletrônico no endereço www.tce.pe.gov.br/processo.

Os gestores dos órgãos estaduais têm até o dia 30 de março para enviar a prestação de contas de forma eletrônica. Para os órgãos municipais, o prazo se encerra no dia 31. Documentos em papel não serão mais aceitos. O TCE avisa que também não haverá prorrogação dos prazos. O gestor que não entregar a documentação no prazo legal, ficará sujeito à pagamento de multa e outras sanções.

O Tribunal vai reforçar a equipe de atendimento, tanto no prédio sede como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado. Serão disponibilizados computadores só para prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso.

Na página do processo eletrônico, no site do Tribunal, o usuário pode tirar todas as dúvidas sobre a prestação de contas via internet. O TCE também dispõe de um email: [email protected] e de um telefone: 0800-2817717 para atendimento aos gestores. Equipes estarão de plantão para ajudar os usuários nos últimos dias de envio das prestações.

A partir desta sexta-feira, 20, os jurisdicionados vão dispor de um ambiente montado para auxiliá-los no envio da prestação de contas. Na sede e nas Inspetorias Regionais, serão disponibilizados computadores dedicados à prestação de contas, já configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudá-los se for preciso.

Exclusivo

O blog apurou que o Deputado Estadual Luciano Duque tem dito a interlocutores que só será candidato a prefeito de Serra Talhada se tiver a legenda do Solidariedade.

A informação foi pauta do nosso comentário ao Sertão Notícias,  da Cultura FM. 

Resumindo,  Duque vai esperar que o Solidariedade de Marília Arraes ceda a legenda para que ele possa disputar a prefeitura. A probabilidade é dada como difícil pelo alinhamento do Solidariedade com AVANTE e PSB. O anúncio do apoio de Marília a João Campos é só uma prova disso.

Se Duque não tiver a legenda,  só lhe restará a opção de disputar a prefeitura por outro partido.  Aí o Solidariedade exigiria seu mandato, já que pelo entendimento do TSE o mandato é da legenda, não do candidato.

Mas ele não abre mão de concluir o mandato.  Reduzindo: se o Solidariedade lhe negar a candidatura,  Duque não sairá candidato,  usará o álibi de que foi impedido por Marília e Márcia Conrado e lançará Ronaldo de Deja ou Miguel Duque.

Heitor Scalambrini Costa*

Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.

E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.

Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.

Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração,  permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.

A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW).  De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma  saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.

Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.

E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.

Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE).  Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.

Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.

O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.

Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.

Prezado Nill Júnior,

Com relação à matéria veiculada em seu blog, mais especificamente no trecho em que afirma que “A vice nesta chapa ganhou mais peso com a informação de que Patriota será candidato a Deputado em 2018, dando status de futuro prefeito ao vice, caso a chapa seja eleita,” gostaríamos de esclarecer que:

1. O que é dado como “informação”, com todo o respeito que temos ao blog, não passa de mera especulação;

2. No atual momento, enfrentando uma das mais graves crises da história recente do Brasil, o Prefeito José Patriota tem uma única e legítima preocupação: concluir as inúmeras obras em andamento, administrar Afogados com o zelo que lhe é peculiar, e buscar atender aos anseios e expectativas de sua população.

3. O debate político-eleitoral será feito na hora oportuna, respeitando as forças políticas que hoje compõem a frente popular, e de forma a não atrapalhar a administração do município.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira – Núcleo de Comunicação Social

Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diz que a Operação Lava Jato tem importância “notória” e fluirá normalmente, mas sem “extravagâncias jurídicas”.

Em entrevista à Folha, o ministro afirmou que sem as prisões haveria as delações da Odebrecht e da OAS. “Eu tenho a impressão que sim. Em muitos casos, especialmente nos que você cita, a força-tarefa já dispunha de elementos [de prova], tanto que foram anunciados como fundamento para as prisões. E a maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos.

Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau”, disse.

Ainda na oportunidade, ele afirmou que o ‘sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública’. “Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo.

É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”, argumenta.

O ministro explica também que “reféns” seriam os “presos”. “Para que [os agentes] possam dizer: “Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas”. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático. Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política”.