Curto-circuito pode ter causado incêndio em prédio em construção no Recife

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que uma reunião com o dono da Eletropetromotos, José Ildo da Silva, foi marcada para o dia 11 de setembro, às 15 horas, na sede do órgão.

A convocação foi uma provocação feita pelo MP diante dos inúmeros casos de clientes que se sentiram lesados pela empresa e procuraram o órgão, que , além dos prejudicados, ouviu os representantes comercias da empresa que atuam em cidades da região.

Perguntado  o que aconteceria se o representante não comparecer, o promotor disse que outras medidas seriam tomadas. Entretanto, disse que, conversando com o advogado da empresa, percebeu preocupação preliminar em resolver as pendências.

Em 25 de agosto, a empresa surpreendeu com uma nota publicada a paralisação das atividades sob alegação “do modelo de negócio para ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

“Em razão dos enquadramentos legais a que estamos sujeitos, vimo-nos obrigados a suspender, temporariamente, alguns de nossos eventos previstos para os próximos dias, até que possamos cumprir as determinações legais”, diz o texto.

A nota pegou funcionários, representantes e principalmente clientes de surpresa. Alegando quebra de contrato, alguns já ameaçam ações judiciais. Em Petrolina, a empresa atua na rua Dom Vital, 467, no Centro. É tida como uma empresa estável, com suporte econômico para honrar compromissos. Lá é chamada de Eletropetro.

Nesta quarta-feira (8), o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) conduziu uma reunião no gabinete da Prefeitura de Iguaracy. Estiveram presentes o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo; o secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo; o chefe de gabinete da prefeitura, Dr. Bruno George; o diretor interino da rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira e jornalista Alyson Nascimento; e o jornalista Roberto Murilo.

Durante a reunião, foi discutido o programa institucional da Prefeitura de Iguaracy que será veiculado na emissora de rádio. O programa será transmitido todas as quintas-feiras, das 12h às 12h30. O lançamento oficial do programa acontecerá nesta quinta-feira (9), com a apresentação do radialista Aldo Vidal.

O prefeito Dr. Pedro Alves comentou: “Esta parceria com a Rádio Pajeú é uma excelente oportunidade para fortalecer nossa comunicação com a população.”

O diretor interino Alyson Nascimento também destacou: “Estamos animados com essa nova fase e acreditamos que será uma forma eficaz de informar a comunidade sobre as ações da Prefeitura de Iguaracy.”

Miguel Duque deixa a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A saída ocorre em razão da necessidade de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo.

À frente do IPA por um ano, Miguel Duque conduziu ações voltadas à distribuição de equipamentos agrícolas e à execução de obras em áreas rurais. No período, foram entregues 210 tratores, 246 grades aradoras e mais de 600 roçadeiras, além de plantadeiras, ensiladeiras e motocultivadores.

Na área de infraestrutura, a gestão registrou a restauração de mais de 1.750 quilômetros de estradas vicinais, com foco no acesso a comunidades rurais e no escoamento da produção agrícola.

No eixo hídrico, foram realizadas intervenções para ampliação do acesso à água, incluindo a limpeza de 304 barragens e barreiros e a perfuração de 90 poços artesianos.

Também houve mudanças no programa de distribuição de sementes. Segundo o IPA, após ajustes logísticos e de planejamento, as entregas passaram a ocorrer antes do início das chuvas.

Ao todo, foram distribuídas 1.900 toneladas de sementes.

Internamente, o instituto passou por reestruturação administrativa, com repactuação de contratos terceirizados, renovação de frota e reformas em unidades de atendimento.

No campo institucional, a Feira Nacional da Agricultura Familiar (FENEAF) foi incluída no calendário oficial de Pernambuco. O IPA também aderiu ao programa Banco Vermelho, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

As ações foram desenvolvidas com apoio do Governo de Pernambuco.

Ao deixar o cargo, Miguel Duque citou a governadora Raquel Lyra. “Desde o primeiro momento, a governadora acreditou no nosso trabalho e nos deu as condições necessárias para reestruturar o IPA”, afirmou.

Ele declarou que seguirá atuando ao lado do governo estadual. “Continuo ao lado da governadora Raquel Lyra, ouvindo as pessoas e trabalhando para que esse trabalho siga avançando”, disse.

Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Miguel Duque afirmou que pretende levar a experiência ao Congresso Nacional. “Quero continuar trabalhando pelo povo de Pernambuco”, declarou.

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da Marcha.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado visitaram o estande da Amupe, que teve como tema “Do Litoral ao Sertão” e reforçou a luta da Associação pelo Desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos. O estande também foi visitado por participantes de todo o Brasil, que puderam conhecer a história de conquistas da Amupe.

Pela tarde, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista em reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Nesta terça-feira (28) os gestores e gestoras terão um encontro, na Câmara dos Deputados, a partir das 17h, com a bancada federal pernambucana, a fim de apresentar as demandas prioritárias dos municípios pernambucanos.