Veja os principais pontos do relatório da CPI da Pandemia

Câmara Americana entrevistou 350 gestores sobre os desafios no tratamento igualitário de homens e mulheres nas organizações 

Pesquisa da Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 350 altos executivos e executivas aponta que 52% deles consideram que as empresas não têm programas formais de igualdade entre homens e mulheres ou ação de incentivo à equidade de gênero.

Na sondagem realizada em outubro de 2016, 48% dos entrevistados revelaram ter um programa estruturado de igualdade de gênero. Desse universo, 63% avaliaram os resultados de incentivo à igualdade como “regulares”, com mudanças pontuais na cultura da empresa. Só 19% dos respondentes se disseram satisfeitos com as ações e estágio atual dos respectivos programas de equidade.

Os entrevistados são, na sua maioria, gestores de recursos humanos de empresas dos mais variados portes e segmentos. Para 76% deles, as empresas ainda não tratam homens e mulheres de forma igualitária na estrutura organizacional e de gestão. Só 24% deles avaliam de forma satisfatória a temática e tratamento de gênero na sua companhia.

Na avaliação de 80%, a diferença de tratamento é percebida em maior escala na promoção de novas lideranças, com maior número de homens em nível gerencial. Outros 12% consideram a seleção o momento de maior diferenciação, com maior preferência por gênero e não por competência. E 8% apontam o estágio do desenvolvimento, com investimentos em treinamento desigual entre sexo na companhia.

Para promover em maior nível a equidade de gênero, existem três aspectos prioritários a serem trabalhados: (47%) financeiro, igualando salários e benefícios entre gêneros do mesmo cargo; (30%) recursos humanos, aumentando o número de mulheres no quadro de funcionários ; e (23%) jurídico, igualando diretos e benefícios independente de gêneros.

“Quando, para 47% dos empresários, igualar salários entre gêneros ainda é o maior obstáculo, percebemos o quanto falta avançar”, comenta Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, e primeira mulher a comandar, em 98 anos, a maior Câmara Americana, entre 114 existentes fora dos Estados Unidos.

Maternidade e carreira – A maioria dos entrevistados pela Amcham (86%) avalia que o papel cultural das mulheres nas estruturas familiares ainda são fatores de interrupção de carreira. Para esta maioria, as mulheres arcarem com uma parte desproporcionalmente maior das tarefas domésticas e, especialmente, na maternidade, inibe e reduz promoções e também as ambições femininas por cargos mais elevados. Para 78%%, o fator maternidade ainda gera interrupções ou pausas em plano de carreira para mulheres executivas.

Para diminuir os engarrafamentos no sentido Interior/Capital, uma nova faixa será aberta aos veículos já no domingo (05)

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, segue avançando na execução das obras de triplicação da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife. 

A partir da próxima segunda-feira (06), será iniciada uma nova etapa dos serviços com a implantação da pavimentação em concreto armado na pista principal, em um trecho de 800 metros, sentido Capital/Interior.

Para melhorar a fluidez do tráfego e diminuir os engarrafamentos, a partir do próximo domingo (05), duas faixas estarão liberadas para a circulação de veículos no sentido Interior/Capital, entre os quilômetros 11 e 09, no trecho que está em obras desde o dia 02. Os trabalhos são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Durante a realização dessa nova etapa, com duração estimada em 60 dias, será necessária a interdição da pista do viaduto sobre a BR-408. Desta forma, o tráfego de veículos vai ser desviado provisoriamente. 

Os condutores que seguem pela BR-232 em direção ao Interior do Estado deverão entrar à direita na alça de acesso à BR-408; seguir até a área de contorno, no acesso ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP); voltar pela 408 e acessar alça à direita para retornar à Rodovia BR-232. 

O trajeto do desvio estará devidamente sinalizado com placas informativas para auxiliar os condutores. Agentes da Polícia Rodoviária Federal darão auxílio no trabalho de orientação e fiscalização do trânsito no local.

Os trabalhos são realizados em etapas para minimizar os impactos no trânsito durante a execução dos serviços. Até o momento, já foram finalizados mais de 70% das ações previstas pelo cronograma de obras. 

O alargamento da rodovia vai melhorar a fluidez da via, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. 

Depois de pronta, os motoristas deverão sentir a redução de até 58% na duração do trajeto. Com o acréscimo de 33% na sessão viária, a redução de tempo será de uma hora para 25 minutos, mesmo nos horários de pico.

As intervenções na BR-232 abrangem a recuperação do pavimento; o alargamento da plataforma; novo sistema de drenagem; instalação das placas de concreto na pista principal e asfalto nas vias marginais; implantação de retornos; realocação e redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de ciclovia e calçadas em concreto; e sinalização viária horizontal e vertical.

Com investimento de R$ 5,6 milhões, iniciativa beneficiará diretamente mais de 106 mil moradores daquela região do Agreste Meridional

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta semana, as obras de implantação e pavimentação do trecho final da PE-193, que liga Capoeiras a Caetés, no Agreste Meridional, com 5,2 quilômetros de extensão. 

A iniciativa conta com investimento de R$ 5,6 milhões e tem prazo de execução de 180 dias. As intervenções são coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Os serviços incluem a execução do complemento da terraplanagem, pavimentação e sinalização da via, melhorando a trafegabilidade e proporcionando mais conforto e segurança para quem transita pelo local. 

“As ações, além de complementarem o trecho já asfaltado e restaurado da PE-193, entre São Bento do Una e Capoeiras, vão facilitar o escoamento da produção leiteira, agrícola, da pecuária e de laticínios, impactando positivamente para o crescimento da economia local”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A “Rodovia do Leite”, como ficou conhecida a PE-193, interliga vários municípios do Agreste Meridional, do entroncamento com a PE-180, em São Bento do Una ao entroncamento com a BR-424, em Caetés, com extensão total de 39,3 km.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias