Correios anunciam cancelamento temporário de concurso

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão

“O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 com juízes eleitorais e chefes de cartório. O encontro ocorreu no município de Triunfo, Sertão do estado, ao longo da sexta-feira (13) e do sábado (14).

Entre os temas tratados estiveram normas eleitorais e metas institucionais, além de um treinamento relativo às novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a vigorar neste pleito. “Nós estamos preocupados exatamente para que toda a sociedade tenha a confiança na Justiça Eleitoral e que os magistrados tenham o seu trabalho reconhecido”, avaliou o magistrado.

Este foi o primeiro de uma série de encontros que visa treinar juízes e chefes de cartório em todo o estado. Secretários e assessores do TRE-PE também participam das reuniões. De acordo com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, a proposta é unificar mais as relações entre a cúpula do Tribunal e aqueles que estão na base da Justiça Eleitoral.

Em paralelo à programação, o TRE-PE também promoveu, em Triunfo, uma reunião pública para discutir as metas do Poder Judiciário. O evento foi conduzido pelo secretário judiciário, Cícero Barreto, que ressaltou a importância da construção participativa para fortalecer a gestão do Judiciário e contribuir para o aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral. Saiba mais aqui.

“Nós vamos ter cinco polos de treinamento dos juízes eleitorais e dos chefes de cartório. Nós começamos por Triunfo, pegando todo o pessoal da região do Pajeú”, resumiu o presidente. O próximo encontro preparatório para as Eleições 2026 ocorrerá em Caruaru, no Agreste, em abril. Também receberão as reuniões as cidades do Recife (Região Metropolitana), de Petrolina (Sertão) e de Garanhuns (Agreste).

“As políticas do Facebook não permitem perfis falsos e estamos o tempo todo aperfeiçoando nossos sistemas para detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas. Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018”, afirmou à BBC Brasil por e-mail um porta-voz do Facebook.

Ao usar o verbo “esperar”, ainda que sem assumir um compromisso, a declaração gera a expectativa de que contas falsas no Brasil possam ser alvo de varredura semelhante à já executada antes das eleições na Alemanha e na França em meio à forte polêmica sobre o uso indevido e o papel das redes sociais na democracia.

A BBC Brasil procurou o Facebook e também o Twitter após uma investigação exclusiva sugerir a atuação de uma empresa brasileira na contratação de funcionários em várias partes do Brasil para controlar de 20 a 50 perfis falsos cada um com a ajuda de plataformas externas às duas redes para programação de postagens. Uma mistura de automação com atividade humana, o que torna a detecção dos padrões de atividade mais difícil por computador.

“Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria”, diz um dos entrevistados pela reportagem.

A série de reportagens da BBC Brasil, Democracia Ciborgue, entrevistou quatro pessoas que se dizem ex-funcionários da empresa e analisou detalhadamente, com a ajuda de pesquisadores, a atividade de mais de 100 perfis no Twitter e no Facebook que seguem o padrão de contas falsas. Segundo os entrevistados, o total identificado pela BBC Brasil é apenas a ponta do iceberg. Haveria milhares criados pela empresa e também outras concorrentes disputando este mercado no Brasil.

As contas teriam sido usadas na estratégia de redes sociais de 13 políticos, sobretudo no pleito de 2014. Não há indícios, todavia, de que esses políticos estivessem cientes do uso de perfis falsos. Eles negam que tenham contratado esse tipo de serviço. Por e-mail, a o Facebook também ressaltou que “durante as eleições de 2014 mais de 90 milhões de pessoas no Brasil usaram a plataforma para debater temas relevantes para elas e engajar com seus candidatos”.

Procurado novamente após a publicação da reportagem, o Facebook enviou nova nota:

“Todos os dias, nós bloqueamos milhões de contas falsas no momento em que elas estão sendo criadas. Nossos sistemas examinam milhares de sinais e se concentram em detectar padrões de comportamento para melhor identificar possíveis contas falsas. (…) Já temos cerca de 10 mil pessoas trabalhando em áreas relacionadas à segurança e integridade da plataforma, e estamos planejando dobrar o número de colaboradores dedicados a isso no próximo ano para 20 mil.”

Por Anchieta Santos

O artigo 4º que trata da condição de jogo dos atletas no regulamento do Campeonato Pernambucano sub-23/2015 indica que cada clube somente poderá colocar na relação de 22 atletas titulares e reservas quatro jogadores nascidos antes do ano de 1993.

O foi artigo ferido pelo Belo Jardim nos jogos contra Petrolina e Afogados, relacionando 5 jogadores. Com isso os representantes do Afogados, Petrolina e Araripina protestaram junto ao Tribunal de Justiça Desportiva cobrando a perda dos pontos do Belo Jardim.

Em contato com a produção do Programa Rádio Vivo ontem, o Presidente do Afogados F C Ênio Amorim, informou que o TJD tirou Belo Jardim do artigo 214 que dava perda de pontos e colocou no artigo 191 que aplica multa em dinheiro. A atitude provocou a insatisfação dos clubes que agora se uniram numa ação coletiva.

Município chega a 29 casos confirmados.

Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou mais um caso de Covid-19.

A informação foi passada através do boletim epidemiológico, que informa ainda que a confirmação se deu através de teste rápido.

Ainda segundo o boletim, a paciente encontra-se bem, esta em casa e segue sendo monitorada pela equipe da secretaria de saúde. A Secretaria também informou que foi descartado mais um caso.

Após a divulgação do boletim, São José do Egito agora conta com 29 casos confirmados, 17 curados, 5 casos em investigação e 19 descartados.