Prefeitura de Triunfo abre nova seleção simplificada

As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/3), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas.

As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os estados.

A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, afirma que a ação é necessária diante da falta de transparência sobre o declínio de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da disparidade em relação ao que foi liberado para outras regiões.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões este ano, sem que o governo federal apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à Região Nordeste.

No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, afirmam.

O percentual de famílias inscritas e não contempladas varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população). Os procuradores-gerais destacam que essas desproteções concentradas comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

A ação foi assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco através dos Desembargadores eleitorais Júlio Alcino de Oliveira Neto e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho entregaram em Belém do São Francisco o novo Cartório Eleitoral Procurador de Justiça João Lustosa Cantarelli.

O novo espaço,  que faz parte da 73°  Zona Eleitoral, atenderá os municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba, funcionando no Fórum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, na Avenida Coronel Jerônimo Pires n°820, centro da cidade.

Estiveram participando da inauguração além dos Desembargadores, o Juiz de direito da Comarca local , Thiago Felipe Sampaio, o promotor de Justiça Sérgio Almeida Feliciano, o prefeito do munícipio Licínio Antonio Lustosa Roriz e o presidente da Câmara de Vereadores Valdir Moreno, além de diversas outras autoridades de Belém e região.

No seu pronunciamento o Desembargador Júlio Alcino de Oliveira Neto prestou uma homengem ao saudoso jurista Geraldo Neves, por sua grande contribuição como um dos fundadores da faculdade de direito em Belem do São Fco.

Só com medicamentos, gastos da atual gestão são de R$ 11 milhões a mais que governo anterior

O advogado Jorge Márcio, que atua nas duas Ações Civis Públicas questionando gastos e processos licitatórios da gestão Sebastião Dias não desiste de sua disposição em provar que há disparidades em determinados gastos da gestão do prefeito poeta.

Agora, encaminhou ao blog e ao programa Cidade Alerta (Cidade FM) dados do TCE que segundo ele comprovam que os gastos na gestão Sebastião Dias em algumas rubricas tem majoração enorme se comparados com os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino, questionado pelos atuais governistas por supostos desmandos em sua gestão.

“Seguem anexos os dados de processos licitatórios da então gestão de Dinca dos anos 2011 e 2012 e da atual gestão de Sebastião Dias dos anos 2013 e 2014, para fins de comparativo de gastos públicos. Saliente-se que as principais atividades estão destacadas.
Diga-se ainda que são dados do TCE/PE”, comenta.

Alguns comparativos que ele destaca na planilha que apresentou ao blog: em gêneros alimentícios, Dinca Brandino gastou nos anos de 2011 e 2012 R$ 1.867.933,22. Em 2013 e 2014, já na gestão Sebastião Dias, forram gastos R$ 3.483.900,83. São mais de R$ 1 milhão e 600 mil de diferença, quase o dobro de um governo pro outro.

No item Medicamentos, os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino gastaram R$ 2.408.499,56. Já a atual gestão consumiu R$ 13.832.114,63. Diferença de mais de R$ 11 milhões. O que se levanta é que para a população essa diferença de gastos não foi traduzida em maior distribuição de medicamentos. Não há proporcionalmente na comunidade a sensação de melhora significativa na disponibilidade de remédios comparada com o aumento dos gastos pelo que quer provar o advogado.

O levantamento feito pelo advogado você vê abaixo e descreve outros itens no comparativo entre  as gestões :

O vereador Albérico Tiago,  primo adversário do prefeito Fredson Brito,  questionou em sua rede social uma postagem pessoal do gestor com a primeira-dama,  Lúcia Lima.

No post, Fredson mostra uma garrafa de vinho Camino del Chile, um Pinot Noir que custa menos de R$ 35, valor baixo para um empresário como Fredson, segundo seus aliados.

Albérico questiona o fato de Fredson não liberou vinho no “pacote Semana Santa”. O prefeito disse que pôde oferecer à população ovos e peixe. “Na mesma semana o prefeito viaja ostentando vinhos chilenos em suas redes sociais”. Albérico diz que,”exaltou o rótulo e publicou enquete debochando: você gosta de vinho?”

A postagem rendeu críticas e alguns elogios a Albérico nas redes sociais.

Na rede Instagram, até agora dezesseis comentários criticaram a postura de Albérico. “Alberico e Aldo eram os poucos que falavam e cobravam coisas importantes para o município. Tá sem assunto”, disse uma internauta. “Não tem nenhuma explicação plausível para comparar a doação da Semana Santa com o vinho que Fredson está tomando”, diz outra.

Outros internautas falam em inveja na postagem. “É fiscal de rede social. Nem sequer pesquisou o preço do vinho. Não custa R$ 50” afirma outra.

Três internautas elogiam a postagem,  com palmas ou “parabéns Albérico”. A postagem no Facebook também tem tido proporção similar.

O prefeito Fredson Brito não se manifestou sobre a postagem. Albérico foi candidato a vereador pela oposição com Fredson,  mas o clima começou a azedar quando o oposicionista quis ser presidente da Câmara, sem o apoio de Fredson,  que chegou a sinalizar na campanha que não favoreceria familiares. Albérico conseguiu com parte dos governistas a eleição de Romerinho Dantas.  Desde então, é líder da oposição na Câmara.

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Evento preparatório para a COP-25, realizado nesta quarta, no Recife, reuniu governadores de vários Estados, empresas públicas e privadas, ONGs e movimentos sociais

O governador Paulo Câmara abriu, nesta quarta-feira (06), a Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), marcada para dezembro, na Espanha. No evento, realizado no Arcádia Paço Alfândega, no Bairro do Recife, o governador reforçou o alerta de que o desenvolvimento sustentável precisa atrair os olhares de todos os povos e nações e exige uma resposta urgente de toda a sociedade.

“Pernambuco tem defendido, há muito, que é preciso dar a atenção devida ao meio ambiente, às questões climáticas. Precisamos buscar ações que garantam um desenvolvimento sustentável, e nessa conferência vamos discutir e analisar temas importantes para o futuro, não apenas de Pernambuco ou do Nordeste, mas de todo o Brasil e do mundo”, alertou Paulo Câmara, reafirmando a disposição de contribuir para a COP-25.

Estiveram presentes à conferência a vice-governadora Luciana Santos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, governadores de diversos Estados, representantes de empresas públicas e privadas, ONGs e movimentos sociais.

O evento começou nesta quarta e vai até a próxima sexta-feira (08.11), com o objetivo de promover compromissos empresariais e prioridades para a agenda do clima, florestas e desenvolvimento sustentável, e indicar experiências, negócios, soluções, tecnologias e políticas brasileiras que valorizam, integram e fazem progredir os resultados da governança climática.

Paulo Câmara destacou os esforços do Governo de Pernambuco em favor do meio ambiente. Entre eles, a reativação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a implementação de uma política de enfrentamento às mudanças climáticas.

Durante o evento, o governador sancionou a lei que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco, que tem como objetivo fomentar as ações de educação ambiental na escola e na sociedade.

Por sua vez, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, decretou o reconhecimento da situação de emergência climática global na cidade. “Muitas cidades do mundo já fizeram. Isso faz com que a cidade estabeleça metas de reduções drásticas das emissões de carbono até 2030 e carbono zero até 2050. Muita gente pode achar essas metas ousadas, mas com o passar dos anos todas as cidades vão buscá-las, porque os efeitos do aquecimento global estão sendo mostrados todos os dias pelo planeta à humanidade”, destacou.

O prefeito também lançou a Declaração do Recife, documento que sugere compromissos a serem adotados pelos diversos atores da sociedade brasileira para priorizar o cumprimento da agenda de descarbonização e fortalecimento da resiliência no Brasil.

Para Caio Magri, presidente do Instituto Ethos – que organiza a conferência anual – a garantia da integridade da atual e da futura geração é indiscutível, e são necessárias ações coletivas e compromissos definidos por parte de governos, empresas, sociedade civil, academia e movimentos sociais.

Entre as iniciativas, está a descarbonização e a implementação da NDC brasileira, documento que registra os principais compromissos e contribuições do país para o acordo climático. O presidente do Instituto Ethos lamentou que a conferência seja contemporânea do derramamento de óleo nas praias, maior desastre ambiental do Nordeste.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, destacou que o Brasil tem liderado as questões de enfrentamento às mudanças climáticas e que a sociedade tem compromisso com essa luta. Ele também anunciou que o Governo de Pernambuco apresentaria, na tarde desta quarta, o primeiro inventário de gases de efeito estufa.