Entregue oficialmente Central de Regulação do SAMU

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.

Os pré-candidatos a prefeita, Rogéria Martins (PP) e a vice, Mário Celso, de Itaíba, foram denunciados ao Ministério Público de Pernambuco por promoverem aglomeração e desrespeito às regras de distanciamento social e ao uso de máscaras, descumprindo decretos Estadual e Municipal de combate a Covid-19.

Segundo a denúncia formulada pelo representantes legais do PT, PTB e Podemos, Rogéria e Celso promoveram eventos nos quais não foram respeitadas as medidas obrigatórias de prevenção decorrentes da pandemia do COVID-19, e em uma das ocasiões, mesmo se enquadrando no grupo de risco pela idade, o pré-candidato a vice-prefeito não estava fazendo uso da máscara.

A denúncia destaca a ilegalidade do comportamento dos pré-candidatos, no momento em que o Município de Itaíba vem adotando todos os meios de proteção da população contra o novo coronavírus. Pelo descumprimento dos Decretos, os denunciados responderão pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Na denúncia as legendas partidárias lembram que Itaíba estava com 23 casos suspeitos da Covid-19, outros 18 em investigação e 178 casos confirmados. Lembram ainda que cinco (05) pessoas foram a óbito devido ao novo coronavírus.

Primeira Mão

A Polícia Civil desencadeou hoje a Operação de Intervenção Tática denominada Proclamação.

A ação é vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada.

A operação foi realizada de forma integrada com a Polícia Militar através do 14º BPM, mobilizando quarenta policiais, entre Civis e Militares.

A ação teve como ambiente operacional a cidade de Serra Talhada e resultou no cumprimento de quatro mandados de busca domiciliar e três mandados de prisão, cujo objetivo foi o combate aos crimes de homicídios e porte ilegal de arma de fogo.

A informação foi confirmada pelo Delegado Seccional Marcos Virginio, em exercício na DP 177ª Circunscrição de Serra Talhada. Mais detalhes deverão ser repassadas em nota à imprensa pela Secretaria de Defesa Social.

A candidata a deputada estadual, Aline Mariano, realizou um ato político na noite de ontem para inaugurar oficialmente seu comitê, em Recife.

O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, e do candidato a federal pelo PSB, João Campos, que faz dobradinha com Aline nestas eleições. Quem também passou por lá foi o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte.

Em espaço amplo e tomado por familiares, amigos, militantes, simpatizantes e apoiadores da candidata, Aline agradeceu e disse estar confiante na vitória de outubro, que vai conduzi-la a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“Nos dias de hoje, é muito difícil reunir tanta gente de forma expontânea. E a gente faz isso porque tem trabalho, e quem tem trabalho tem o que mostrar, e tem o respeito do povo”.

Emocionada, recordou as palavras de força que o amigo João Campos lhe deu no momento mais difícil de sua vida, quando perdeu, recentemente, o pai Antônio Mariano.

“Quando eu perdi meu pai, minha referência, meu exemplo, lembro de você me dizendo que quando eu sentir saudade dele, vá pra onde ele fez mais. Vá para junto do povo. E eh isso que eu tenho feito, João. Tem sido perto do povo que eu tenho conseguido forças para continuar lutando por Recife e agora por Pernambuco. O nosso trabalho não vai parar”, assegurou Aline Mariano.

Dentre as medidas, volta a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina em determinados locais 

Por André Luis

O governador da Bahia, Rui Costa, divulgou em suas redes sociais, que nesta terça-feira (29), será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), novo decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras e outras medidas contra a Covid-19. 

Segundo o governador, as medidas se fazem necessárias devido ao aumento de casos positivos da deonça e à crescente demanda por leitos de UTI e leitos clínicos, principalmente na região metropolitana e em Salvador.

Entre as exigências, Costa anunciou a volta do uso obrigatório de máscaras de proteção em hospitais, farmácias e unidades de saúde; transportes públicos; salões e centros de estética; templos religiosos litúrgicos; escolas e universidades.

Também em bares, restaurantes e lanchonetes; cinemas, teatros, museus e parques de exposições; pessoas com sintomas gripais ou que tenham tido contato com sintomáticos ou positivados; indivíduos positivados, mesmo que assintomáticos; imunossuprimidos, ainda que vacinados, por 14 dias para quem teve contato com positivados.

Shows e eventos – O uso de máscara e comprovação de vacina nos eventos com controle de acesso e venda de ingresso voltam a ser exigidos.

Prédios e serviços públicos – Volta a ser exigido a comprovação de vacina para ingresso em prédios públicos e para atendimento no SAC e no DETRAN, além da obrigatoriedade do uso de máscara.

Novas recomendações – suspenção da visitação social em hospitais; acompanhantes de pacientes em unidades de saúde devem apresentar comprovante de vacina e utilizar máscara. 

O governador da Bahia ainda reforça que “muitas pessoas ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. É preocupante porque o vírus está circulando e agora com muitas variantes. Temos um número muito alto de não vacinados, por isso, deixo aqui o meu apelo: vá tomar suas doses de reforço”, apela Rui Costa.