Miguel Coelho participa de ato político em Toritama

Com o escândalo das emendas parlamentares que beneficiam parentes e assessores de deputados estaduais, gestão de João Lyra prepara proposta para limitá-la

Do JC On Line

Depois da polêmica e da reação de instituições públicas e dos eleitores, por meio de redes sociais, envolvendo as emendas parlamentares destinadas para o pagamento de shows, o Palácio do Campo das Princesas resolveu intervir no caso.

O governo está concluindo um projeto que será levado à Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto irá limitar os gastos que cada deputado poderá aplicar através das emendas.

Uma das linhas que podem ser seguidas é deixar os gastos proporcionais ao que o governo aplica em cada área, ou seja, o mesmo percentual previsto na Lei Orçamentária Anual. Por exemplo, se 15% do orçamento for destinado à saúde, o mesmo percentual das emendas parlamentares terá que ser aplicado no setor.

Outro ponto diz respeito à verba dirigida aos shows. Tudo indica que haverá um limite nessas despesas, segundo a proposta que está sendo estudada pelo governo João Lyra (PSB). Após concluir o texto, o governo deverá chamar alguns parlamentares para revisar e ajustar os pontos.

Nesta semana, os deputados estaduais Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB entregaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em que propõem que os recursos destinados por emendas parlamentares a shows sejam repassados à Fundarpe, para que sejam contratados através dos critérios do Funcultura.

Cada deputado estadual tem direito a R$ 1,6 milhão por ano em emendas. Boa parte desses recursos tem sido destinado para o patrocínio de eventos e shows – há o caso do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que destinou toda a sua emenda para shows. Segundo os deputados, eles estariam atendendo pedidos de prefeitos, que são seus aliados.

Um levantamento feito pelo Jornal do Commercio mostrou que as emendas estavam beneficiando empresas produtoras de familiares e assessores dos próprios parlamentares. Um filho do deputado Augusto César (PTB) e um assessor do deputado João Fernando Coutinho (PSB) – que é primeiro-secretário da Assembleia, cargo responsável pela gestão dos recursos do Legislativo – são donos de produtoras beneficiadas com emendas.

Até maio de 2013, os projetos que recebiam os recursos das emendas passavam por uma avaliação do governo. Mas o ex-governador Eduardo Campos (PSB) sancionou uma PEC aprovada pela Assembleia que tornou os recursos impositivos, ou seja, o governo se obrigou a pagar a emenda apresentada pelo deputado até o limite de R$ 1,6 milhão. E o deputado passou a ter liberdade para escolher para onde enviar o dinheiro, sem censura governamental.

Veja se não é pra criar confusão e endoidecer o eleitor a distância de interpretações dos institutos de pesquisa sobre o cenário em Pernambuco.

Para governador, nas últimas horas saíram três pesquisas para governador: em linhas gerais, Instituto Maurício de Nassau e Datafolha trazem números similares. O primeiro diz que Paulo tem 39% contra 33% de Armando. O segundo, aponta 43% a 34% para o socialista. A diferença mais substancial entre eles é o número de entrevistados com o IMN tendo entrevistado praticamente o dobro do Datafolha: Foram feitas 2.480 entrevistas contra 1.222 entrevistas do Datafolha.

Só que entre uma e outra saiu a Vox Populi: essa deu 40% das intenções de votos a Câmara, enquanto o petebista tem 38%. Essa ouviu menos eleitores, 1.000, entre 20 e 23.

Rolo maior é para o Senado: depois do Datafolha apontar João Paulo com 37% e Bezerra Coelho com 29% eis que sai hoje o Maurício de Nassau dizendo o contrário no Jornal do Commércio: 32% de intenção de voto para o socialista e 30% para o petista. Uma virada, ainda que configurado empate técnico dento da margem de erro. O Maurício de Nassau fez 2.480 entrevistas, espalhadas por seis regiões do Estado. O Datafolha,  1.222 entrevistas em 44 municípios.

A confusão fica ainda maior quando aliados de um ou outro exploram os números como convém na campanha principalmente no interior: misturam números de um instituto com outro, distorcem interpretação da pesquisa, omitem dados e fazem o maior fuzuê. A guerra eleitoral e a grande quantidade de pesquisas nesta reta final está deixando eleitores e militantes com ar de doido…

Em homenagem ao Dia do Trabalhador, que é comemorado na próxima segunda-feira, dia 1º de maio, foi realizado café da manhã especial, neste sábado (29), para cerca de 140 funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Governo Municipal de Sertânia.

O prefeito do município, Ângelo Ferreira, parabenizou os trabalhadores e agradeceu o empenho de todos os colaboradores daquela Secretaria e de toda a gestão na construção de uma cidade mais limpa e organizada.

O público presente contou ainda com serviços de atenção à saúde do trabalhador e prevenção. Os alunos do curso técnico em Enfermagem, da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos, também participaram da ação.

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Nesta terça-feira (31), os funcionários municipais de Itapetim já puderam sacar o salário de janeiro.

O dinheiro foi depositado na segunda (30) na conta dos servidores lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“O Governo Municipal segue rigorosamente o compromisso de pagar a folha em dia, respeitando o funcionalismo, aquecendo a economia e fortalecendo o comércio local”, destaca a assessoria.