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TCE recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de Lino Morais

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Luciano Duque disse não a interlocutor de Márcia: “se quer conversar, me liga”

Duque alternou críticas e poucos afagos à gestora e disse querer colocar à mesa tudo que pensa sobre sua condução. “Se ela concordar tudo bem. Se não, paciência. Cada um segue seu caminho” O Deputado Estadual Luciano Duque concedeu uma entrevista com participação deste blogueiro na Gazeta FM, em agenda na região. O encontro teve […]

Duque alternou críticas e poucos afagos à gestora e disse querer colocar à mesa tudo que pensa sobre sua condução. “Se ela concordar tudo bem. Se não, paciência. Cada um segue seu caminho”

O Deputado Estadual Luciano Duque concedeu uma entrevista com participação deste blogueiro na Gazeta FM, em agenda na região. O encontro teve ainda a participação do blogueiro Marcelo Patriota e do radialista e blogueiro Erbimael Andrade. Claro,  era aguardada a fala de Luciano sobre a condução política da prefeita Márcia Conrado,  após ela defender atrair novos aliados que estavam na oposição,  respondendo exatamente a uma crítica dele.

Duque reiterou os questionamentos. “Na política cada um tem seu estilo e respeito. Eu fiz um questionamento e não tenho porque estar escondendo. Aprendi a fazer política juntando e fortalecendo um grupo. E o modelo posto pra mim é uma barriga de aluguel. As adesões que vem pro grupo são assim: ‘eu tô vindo para apoiar a prefeita, agora não apoio o Deputado Luciano, tô com Waldemar, tô com fulano, com cicrano’. Então é um crescimento do ponto de vista de unidade muito ruim. Historicamente sempre tive um lado”.

Dizendo que “construiu uma liderança que mudou a realidade e a história de Serra, dobrando o PIB em oito anos”, chegou a elogiar Márcia por manter a cooperativa de reciclagem. “Parabenizo a prefeita por dar continuidade a essa política”. E seguiu: “Agora, sou um crítico, não tenho que estar agradando ninguém. O que vejo de errado eu falo. Não tenho porque estar escondendo da prefeita ou dos aliados dela se eu não concordo. Se alguém acha que tem que botar a sujeira pra debaixo do tapete eu não boto”.

Duque nessa questão foi confrontado com o vazamento de um print de um grupo de WhattsApp onde critica duramente Márcia. Ele chega a dizer que “falta dinheiro para a APAE, mas não falta para farras e festas, coxinhas, quentinhas, fotógrafos e influencers”. A fala pegou mal para o Deputado entre aliados de Márcia. Informado da polêmica criada, Duque não fez comentário específico.

Sobre a informação de que Márcia ter enviado um interlocutor para promover uma reunião com ele após a reunião ampla que ela teve com o grupo, Duque confirmou, sem citar nome. “De fato ela mandou um interlocutor. Eu lamento. Chamei o interlocutor e disse, ‘olhe com todo respeito que eu lhe tenho, diálogo é nós dois, não com interlocutor pra marcar conversa’. Ela liga pra mim e senta e conversa. Estou disposto a ouvir, a conversar, questionar, criticar cobrar, porque não pense que vou passar mão na cabeça. Quando nós lançamos o nome dela, Márcia era a Secretária de Saúde de Serra Talhada, e construímos a partir dali um projeto vitorioso. Então, se ela acha que mandar interlocutor vai melhorar nossa relação, de maneira nenhuma. Se ela quer conversar, me liga, me chama, nos conversarmos e vou colocar aquilo que penso na mesa. Se ela concordar, tudo bem. Se ela não concordar, paciência. Cada um segue sem caminho”.

Prefeito de Tabira recebe Troféu Gestor Nota 10 em Educação

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suiça, em Educação”. O prêmio é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que, informa a Prefeitura em nota, tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país […]

DSCN8620O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suiça, em Educação”.

O prêmio é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que, informa a Prefeitura em nota, tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação. O título é concedido ao prefeito e também à secretária de Educação.

“Segundo os dados levantados em 4.600 município brasileiros junto aos Ministérios, sites Governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Tabira está entre os 100 melhores do país em infraestrutura, sendo um dos 4 do estado de Pernambuco que serão contemplados e o único da região do Pajeú”, diz a nota.

O prefeito Sebastião Dias em seu pronunciamento reconheceu o empenho de todos e se comprometeu a melhorar cada vez mais as unidades escolares em sua gestão. “Estou apenas cumprindo com minha obrigação de administrador, cuidando das pessoas, cuidando das escolas que estavam em estado de calamidade, como é do conhecimento de toda a sociedade tabirense”, afirmou.

Nova política estadual de incentivo ao esporte começa a vigorar em Pernambuco‏

Paulo Câmara recebeu Yane Marques e outros atletas para lançar projeto O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao […]

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Paulo Câmara recebeu Yane Marques e outros atletas para lançar projeto

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.

No ato realizado no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo pernambucano destacou a importância da medida. Paulo afirmou que esse incentivo vai ampliar o investimento no setor, aumentando a competitividade dos atletas locais. “Com esses recursos, a gente espera criar mais ações para ajudar os atletas a terem condições de treinamento. Desta forma, vamos oferecer melhores condições para representarem o nosso Estado”, afirmou o governador.

A sertaneja Yane Marques, medalha ouro no Pentatlo dos Jogos Panamericanos de 2015, em Toronto, afirmou que a Lei é um marco para os atletas pernambucanos. Para ela, “investir em esporte é ter a certeza de sucesso”. “Mesmo que o jovem atleta não seja um campeão profissional, tenham certeza que ele será um cidadão disciplinado e comprometido com o próximo”, ponderou a esportista.

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Os projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer. A Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com a inclusão social, potencializando também a formação de novos atletas. E proporcionando ainda maiores oportunidades para os esportistas profissionais. Com a sanção da Lei N° 642/2015, será possível investir na preservação de espaços esportivos, na realização de eventos e campanhas, e na promoção de prêmios voltados para o segmento.

Participaram da cerimônia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; o chefe das Assessorias Especiais, José Neto; o chefe de Gabinete, Ruy Bezerra; além dos deputados estaduais Tony Gel, Aluísio Lessa, Cleyton Collins e Ricardo Costa. Estiveram presentes ainda os atletas Joanna Maranhão (natação), Keila Costa (atletismo), Wagner Domingos (atletismo), Cisiane Dutra (marcha atlética), Jennifer Martins (para-atletismo).

Candidatos fazem debate de bom nível na Triunfo FM

Foi de excelente nível o debate com candidatos à prefeitura de Triunfo, promovido pela Triunfo FM, que tive o prazer de mediar. Luciano Bonfim (Avante), Genildo da Água (Patriota) e João Paiva, candidato do PT, se revezaram por pouco mais de duas horas entre perguntas entre eles e de ouvintes. Em linhas gerais, o conteúdo […]

Foi de excelente nível o debate com candidatos à prefeitura de Triunfo, promovido pela Triunfo FM, que tive o prazer de mediar.

Luciano Bonfim (Avante), Genildo da Água (Patriota) e João Paiva, candidato do PT, se revezaram por pouco mais de duas horas entre perguntas entre eles e de ouvintes.

Em linhas gerais, o conteúdo foi parecido com debates dessa natureza. O ex-prefeito Luciano defendeu seu legado e do prefeito João Batista. Destacou que a cidade avançou no apoio ao turismo, principal potencial da cidade, além de áreas como educação e infraestrutura.

Na oposição, críticas ao que precisa ser priorizado. Dentre os temas mais abordados, saneamento, saúde e valorização dos professores.

Foi sobre saúde o maior debate entre Genildo e Luciano. O candidato de oposição disse que faltavam médicos e deu um exemplo pessoal.  Luciano disse qie não se pode fazer avaliação por casos isolados, dizendo haver médicos diariamente. “Há uma carência de médicos. Por isso não abrimos o centro cirúrgico  ainda”.

Uma das unanimidades foi a necessidade de projeto de saneamento global da cidade. Luciano Bonfim disse que o alto IDH da cidade trava a captação de recursos e prometeu empenho. Genildo da Água também reconheceu a dificuldade, mas disse que o eleito tem que enfrentar a questão.

No debate sobre educação, João Paiva defendeu melhor reconhecimento aos professores. “O senhor só é médico porque passou pelo professor “. Luciano destacou incentivos do governo João Batista como o décimo quarto salário. “Poucos valorizaram como nós”, disse para também dar indicativos de boa posição da cidade no IDEB.

Um dos poucos momentos tensos foi quando Genildo disse que “Luciano e sua turma geriam o município há 32 anos”. Luciano rebateu: “não tenho turma, tenho um grupo político que fez muito por Triunfo”, destacando ações do ciclo de governo.

Um dos momentos de reconhecimento da oposição foi quando Genildo disse que João Batista de fato fez muito pelo turismo, mas defendeu que se faça mais. Citou por exemplo a necessidade de recapeamento completo da PE 365, entre Triunfo e a PE 292.

Assista como foi o debate clicando nesse link: https://youtu.be/0-Op0SNF1ww

Flores: prefeitura paga servidores nesta terça

A Prefeitura Municipal de Flores enviou nesta Segunda (26/08) a remessa de pagamento de todos os servidores municipais para o Banco do Brasil. Servidores efetivos, contratados e comissionados já recebem o salário do mês  partir da manhã desta Terça (27/08) e, servidores lotados na saúde, pensionistas e aposentados recebem na próxima Sexta (30/08). “Mais uma […]

A Prefeitura Municipal de Flores enviou nesta Segunda (26/08) a remessa de pagamento de todos os servidores municipais para o Banco do Brasil.

Servidores efetivos, contratados e comissionados já recebem o salário do mês  partir da manhã desta Terça (27/08) e, servidores lotados na saúde, pensionistas e aposentados recebem na próxima Sexta (30/08).

“Mais uma vez estamos honrando o nosso compromisso e reforçando nosso zelo, transparência com o dinheiro que é do povo e fortalecendo nossa economia local”, frisou o prefeito do município, Marconi Santana.