TCE recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de Lino Morais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 1.584.739,69 aos cofres públicos de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, após identificar irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. A decisão, tomada em setembro de 2025 e divulgada em reportagem nesta quinta-feira (12), também responsabilizou cinco ex-secretárias municipais e aplicou multa de R$ 32.890 à ex-gestora.

O julgamento ocorreu no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade nº 22100051-3, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A investigação examinou omissões em declarações previdenciárias e recolhimentos referentes aos anos de 2017 e 2018.

Segundo o Acórdão T.C. nº 2727/2025, as irregularidades envolveram informações que deveriam ter sido declaradas à Receita Federal por meio das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs). As falhas resultaram na cobrança de juros e multas sobre contribuições que não haviam sido recolhidas corretamente.

O TCE-PE considerou que esses encargos provocaram prejuízo ao município e determinou o ressarcimento dos valores correspondentes. O montante apontado não representa a totalidade das contribuições previdenciárias devidas, mas o dano atribuído aos encargos decorrentes das irregularidades.

A decisão estabeleceu responsabilidade individual de Madalena Britto pelo ressarcimento de R$ 368.878,37. Outros R$ 825.832,37 foram atribuídos solidariamente à ex-prefeita e à então secretária de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto.

Também foram imputados R$ 61.045,83, de forma solidária, à ex-prefeita e às então responsáveis pela Assistência Social, Regina Maria Manzi Araruna e Zulmira Maria de Lima Cavalcanti. Outros R$ 328.983,12 foram atribuídos à ex-gestora e às ex-secretárias de Educação, Patrícia Cursino Padilha e Maria Ladjane dos Santos Pereira.

A responsabilização solidária significa que os agentes indicados respondem conjuntamente pelo respectivo débito, sem que o valor seja multiplicado pelo número de responsáveis.

Além do ressarcimento, o tribunal aplicou multas administrativas. Madalena Britto recebeu penalidade de R$ 32.890, enquanto Zulmira Maria de Lima Cavalcanti foi multada em R$ 10.963.

O acórdão prevê atualização monetária dos valores e recolhimento aos cofres municipais no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso no âmbito do processo. Não há confirmação, nas informações divulgadas, de que esse prazo já tenha começado ou de que os valores tenham sido pagos.

O TCE-PE também determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os controles internos da Prefeitura de Arcoverde, com verificação sistemática das declarações previdenciárias e dos recolhimentos devidos.

A decisão foi tomada na esfera administrativa do controle externo e não corresponde a uma condenação criminal ou por improbidade administrativa.

Fonte: Causos & Causas
Foto: Reprodução

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Nivaldo Alves de Queiroz, o Nivaldo do Foto, nos deixou hoje, aos 76 anos depois de lutar pela saúde e pela vida. No último clique da existência, descansou.

Com ele, fecha-se um capítulo importante de nossa história. Impossível não ter um registro feito por ele para quem tenha mais de 50 anos em Afogados. Segundo o filho, Cláudio Kennedy, começou a ser fotógrafo aconselhado por Dom Francisco, que via nele, então sacristão, um talento como fotógrafo. Eram muitos eventos religiosos que exigiam fotos como casamentos, batizados, primeiras comunhões, crismas. Nivaldo aceitou e não parou mais.

“Colocou minha mãe, e a mim no ramo e fez parte de inúmeras famílias afogadenses documentando suas histórias”, destaca. E é verdade. Nivaldo foi a testemunha ocular da história de tanta gente. Registrou amor, felicidade, alegria, entusiasmo, orgulho, fé, devoção, paixão, tudo na sua câmera. E aquela ansiedade para receber as fotos reveladas? Hoje não tem graça, é digital, frio, mecânico, insensível.

Nivaldo do Foto merece de volta o que fez por nós: que a gente não deixe sua história morrer. Ele teve a paciência de esperar da gente a melhor pose. Que tenhamos o cuidado de registrar e homenagear sua vida e contribuição nessa bela imagem que ele deixou pra nós!

Aos familiares, nossos sentimentos!

Com Deus, Nivaldo!

Arcoverde recebeu, nessa quarta-feira (11), o Selo de Transparência dos Festejos Juninos de 2026, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A certificação foi entregue durante cerimônia realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, e reconhece a disponibilização de informações sobre os gastos públicos com as festividades juninas.

O município foi representado pelo vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), que recebeu o selo acompanhado do controlador municipal, Luiz Francisco. Segundo a Prefeitura, esta é a segunda vez que a atual administração recebe a certificação.

Durante a solenidade, Siqueirinha destacou a importância da transparência na utilização dos recursos destinados às festividades. O vice-prefeito afirmou que a realização do São João deve estar acompanhada da prestação de contas à população e atribuiu à gestão do prefeito Zeca Cavalcanti o compromisso com a divulgação dos gastos.

O prefeito também se manifestou sobre a certificação, destacando, em mensagem divulgada pela Prefeitura, a importância da publicidade das despesas realizadas durante os festejos juninos.

O Selo de Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa coordenada pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A iniciativa também conta com o apoio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). A cerimônia reuniu representantes de municípios pernambucanos e da administração de Fernando de Noronha.

Foto: Divulgação

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São José do Egito amanheceu de luto com a notícia do falecimento de Acidália Pessoa. Ela vinha em tratamento contra problemas hepáticos e lamentavelmente faleceu em um hospital de Campina Grande, Paraíba.

O prefeito Fredson Britto acompanha o caso e deve decretar luto oficial.

Acidália teve uma importante trajetória na vida pública do município, especialmente à frente da Secretaria Municipal de Educação.

Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira era professora licenciada em Geografia pela Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e possuia pós-graduação em Gestão Escolar pela UFPE.

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O PSD divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota sobre a saída do ex-prefeito Eudes Tenório da legenda, em Venturosa, no Agreste de Pernambuco. O partido negou que ele tenha sido expulso e afirmou que a decisão de substituí-lo na presidência municipal foi tomada pela direção estadual, liderada pela governadora Raquel Lyra.

Segundo o comunicado, a mudança ocorreu há aproximadamente 60 dias e não foi resultado de uma articulação local para afastar ou prejudicar integrantes da sigla. O atual prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, assumiu a presidência da comissão provisória municipal, cuja nova composição foi registrada na Justiça Eleitoral em 11 de setembro.

O partido afirmou que a escolha de Kelvin considerou critérios políticos e partidários, incluindo sua condição de prefeito e a atuação na liderança local. Também ressaltou que cabe à direção estadual definir a composição dos órgãos municipais da legenda.

A manifestação ocorre após Eudes, que governou Venturosa por quatro mandatos, relatar que soube de sua retirada da presidência do PSD por meio de terceiros, sem receber comunicação direta ou justificativa. Aliados do ex-prefeito criticaram a forma como a mudança foi conduzida.

O PSD apresentou ainda informações sobre uma carta de desfiliação assinada por Eudes em 10 de novembro e endereçada a Kelvin Cavalcanti, já na condição de presidente da comissão provisória. No documento, o ex-prefeito solicita seu desligamento da legenda e a atualização dos registros partidários.

De acordo com o PSD, a saída foi solicitada por iniciativa do próprio Eudes, sem imposição ou constrangimento. A legenda afirma respeitar a decisão do ex-prefeito.

A manifestação estabelece uma distinção entre os dois acontecimentos: a substituição de Eudes na presidência municipal, decidida pela direção estadual em setembro, e o pedido de desfiliação apresentado pelo ex-prefeito em novembro.

O comunicado, entretanto, não esclarece se Eudes foi informado previamente sobre a mudança no comando partidário, ponto central das críticas apresentadas por ele e seus aliados.

Fonte: Portal Panorama
Foto: Reprodução

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