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TCE recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de Lino Morais

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Covid-19: Maranhão confirma primeiro caso de variante indiana

Foi identificado no Maranhão o primeiro caso oficial da cepa indiana (B.1.617.2) do coronavírus. A informação foi confirmada pela secretaria de Saúde do estado.  O contaminado é tripulante do navio Shandong da Zhi, um homem de 54 anos, indiano, que está internado em um hospital de São Luís. A embarcação veio da África do Sul, […]

Foi identificado no Maranhão o primeiro caso oficial da cepa indiana (B.1.617.2) do coronavírus. A informação foi confirmada pela secretaria de Saúde do estado. 

O contaminado é tripulante do navio Shandong da Zhi, um homem de 54 anos, indiano, que está internado em um hospital de São Luís. A embarcação veio da África do Sul, fretado pela Vale para entregar Minério de Ferro.

Em coletiva de imprensa, o secretário Carlos Lula disse que foram estudadas 15 amostras em que foi possível fazer o estudo genômico de seis. Em todas as seis amostras foram confirmadas a cepa indiana. 

A tripulação do navio está isolado e não tem permissão para atracar na costa do Maranhão. Cerca de 100 pessoas que tiveram contato com o homem infectado serão testadas, acompanhadas e isoladas.

A variante indiana é motivo de preocupação em todo o mundo porque tem uma ou duas alterações na proteína spike, o que pode significar maior resistência  e transmissibilidade.

Fonte: Veja

Estaleiro Atlântico Sul deve entregar mais dois navios em 2015

Do Diário de Pernambuco O primeiro petroleiro produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o João Cândido, sofreu um atraso de quase dois anos na entrega. Mas desde aquele 25 de maio de 2012, o ritmo de produção ganhou mais velocidade. Foram entregues outros quatro navios: Zumbi dos Palmares, Dragão do Mar, Henrique Dias e André […]

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Do Diário de Pernambuco

O primeiro petroleiro produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o João Cândido, sofreu um atraso de quase dois anos na entrega. Mas desde aquele 25 de maio de 2012, o ritmo de produção ganhou mais velocidade. Foram entregues outros quatro navios: Zumbi dos Palmares, Dragão do Mar, Henrique Dias e André Rebouças.

O último – que leva o nome do militar baiano que se engajou na campanha abolicionista e ajudou a criar, na década de 1880, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, ao lado de Joaquim Nabuco e José do Patrocínio – foi entregue à Transpetro nesta quinta-feira (14). Durante a cerimônia, que contou com a presença de Dilma Rousseff, o presidente do EAS, Harro Ricardo Schlorke Burmann, disse que o cronograma da empresa prevê a entrega de outros dois navios ainda em 2015.

“Temos metas ambiciosas para este ano. Em agosto, planejamos entregar o Marcílio Dias, batizado hoje, e mais outro em dezembro, que é o sétimo navio e que já está em construção no dique seco, ressaltou. Burmann também acrescentou que processo de construção tem buscado nível de aprendizagem contínua. “O André Rebouças foi construído com cerca de 4 milhões de horas/homem, metade do tempo dos primeiros navios. A previsão é que os navios de número nove e dez, com metade do tempo de trabalho do que se produz hoje.”

Em dezembro, durante a entrega do Henrique Dias, o EAS divulgou nota afirmando que o André Rebouças é o projeto mais completo até o momento do estaleiro, já que foi empregada integralmente a tecnologia de construção e montagem por megablocos. “O uso desse processo permite ganhos como redução do tempo de construção e incremento da qualidade no acabamento da embarcação. Graças a essa inovação tecnológica de ‘acabamento avançado’”. O André Rebouças tem as mesmas dimensões dos outros quatro navios que já tinham sido entregues pelo estaleiro pernambucano: 274,2 metros de comprimento, 48 metros de largura e porte bruto de 157,7 mil toneladas.

O presidente da Transpetro, Cláudio Campos, destacou o nível de qualidade dos navios produzidos do EAS.  Um quadro diferente do observado em 2012. Logo após receber o João Cândido, a Transpetro anunciou que o Atlântico Sul seria multado em R$ 3,6 milhões pelo atraso em 20 meses na entrega do petroleiro. As más notícias não pararam por aí. Na ocasião, o então presidente da Transpetro, Sergio Machado, afirmou que os contratos de compra e venda dos navios assinados junto ao EAS estavam suspensos.

O acordo foi sustado porque o estaleiro não estava conseguindo cumprir o cronograma de entregas e estava inadimplente com o contrato porque estava sem parceiro tecnológico. Em março de 2012, a coreana Samsung anunciou a saída do negócio, onde detinha 6% de participação e era parceira técnica. Os problemas foram sendo resolvidos aos poucos, depois que o EAS anunciou o novo parceiro tecnológico: a japonesa IHI Marine.

Mas a vida do EAS está longe de ser um mar de rosas. Recentemente, o estaleiro demitiu mais de mil trabalhadores, depois de suspender contratos com a Sete Brasil, empresa criada pelo governo federal para comprar navios-sonda de estaleiros do Brasil para alugar à Petrobras, mas que não estava repassando pagamentos por estar sendo investigada por corrupção na Operação Lava-Jato. Foram seis sondas suspensas. Nenhuma havia sido entregue, em um contrato de US$ 6 billhões. Há uma mobilização para viabilizar os empréstimos para que os contratos sejam revisados, mas serão menores.

Lindomar Diniz reafirma apoio ao grupo de Duque

O pré-candidato a vereador e liderança do distrito de Bernardo Vieira, Lindomar Diniz reforçou que continuará caminhando com o grupo do deputado estadual Luciano Duque, nas eleições deste ano, em Serra Talhada. “Lindomar é uma liderança atuante e competente, que sempre esteve conosco. Estamos montando um time forte e comprometido para colocar Serra Talhada no […]

O pré-candidato a vereador e liderança do distrito de Bernardo Vieira, Lindomar Diniz reforçou que continuará caminhando com o grupo do deputado estadual Luciano Duque, nas eleições deste ano, em Serra Talhada.

“Lindomar é uma liderança atuante e competente, que sempre esteve conosco. Estamos montando um time forte e comprometido para colocar Serra Talhada no caminho do desenvolvimento novamente, e Lindomar vem pra retomar esse sonho de uma cidade melhor para o nosso povo”, disse Luciano Duque.

Lindomar Diniz exercia o cargo de assessor especial de gabinete no atual governo municipal, mas no final do mês passado pediu exoneração alegando falta de atenção e diálogo com a prefeita. 

“Há muito tempo que vinha me sentindo tratado como opositor. O diálogo com a prefeita era extremamente escasso, de passar meses sem ter nenhuma conversa, ao mesmo tempo que observava um direcionamento de apoiadores da própria gestão tentando minar meu trabalho, principalmente em Bernardo Vieira, meu berço”, disse na nota de desligamento.

A comunicação foi realizada na manhã deste domingo (18), em encontro que reuniu Duque; o pré-candidato a prefeito Ronaldo de Dja; o presidente da Juventude do Podemos, Miguel Duque; o vereador Vandinho da Saúde; e o presidente local do Solidariedade, Dr. Valdir Tenório, e diversos apoiadores.

Sertânia firma convênio com Casa do Ancião para assistência a idosos em vulnerabilidade

Sertânia, município localizado no sertão de Pernambuco, deu um passo significativo em direção ao cuidado e assistência aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Na última quarta-feira (13), foi celebrado um termo de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Casa do Ancião, com o propósito de estabelecer uma cooperação mútua para o desenvolvimento de […]

Sertânia, município localizado no sertão de Pernambuco, deu um passo significativo em direção ao cuidado e assistência aos idosos em situação de vulnerabilidade social. Na última quarta-feira (13), foi celebrado um termo de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Casa do Ancião, com o propósito de estabelecer uma cooperação mútua para o desenvolvimento de serviços assistenciais voltados para essa parcela da população.

O Fundo Municipal de Assistência Social foi o órgão da Prefeitura encarregado de representar a gestão nessa parceria. Através desse convênio, os idosos em situação de vulnerabilidade terão acesso a abrigo e cuidados necessários, por meio das diversas ações promovidas pela Casa do Ancião.

A celebração do convênio contou com a presença do presidente da Casa do Ancião, Carlos Eduardo Lafayette Valença, demonstrando o comprometimento das partes envolvidas em garantir um melhor atendimento e qualidade de vida para os idosos da região.

PTB bolsonarista filia integralistas e ruma à extrema-direita

Grupos extremistas saúdam a guinada do PTB rumo à extrema-direita. A legenda, cuja marca era o trabalhismo, passa por mudança é conduzida pelo presidente do partido Roberto Jefferson, com discurso ‘anticomunista’ religioso e armamentista. As informações são do Estadão. Depois do trabalhismo dos anos pré-64 e do fisiologismo posterior à redemocratização, o integralismo, versão brasileira […]

Grupos extremistas saúdam a guinada do PTB rumo à extrema-direita. A legenda, cuja marca era o trabalhismo, passa por mudança é conduzida pelo presidente do partido Roberto Jefferson, com discurso ‘anticomunista’ religioso e armamentista. As informações são do Estadão.

Depois do trabalhismo dos anos pré-64 e do fisiologismo posterior à redemocratização, o integralismo, versão brasileira do fascismo, chegou ao PTB. Fundada em 1945 por Getúlio Vargas, a sigla foi a casa das duas primeiras gerações trabalhistas, inclusive do presidente João Goulart, mas está cada vez mais radicalizado à direita.

Ex-deputado – preso no mensalão -, Jefferson passou a personificar o bolsonarismo em atitude que contrasta com posições dos anos 80, 90 e 2000. Na época, os petebistas sinalizavam se importar menos com ideologia; priorizavam cargos e verbas.

Um dos marcos da direitização do partido que o regime militar considerou reduto de esquerdistas – e voltou, em 1979, em encarnação ultrapragmática – é a recepção, em suas fileiras, a grupos declaradamente fascistas.

No último mês, integrantes da Frente Integralista Brasileira (FIB), entre eles o presidente Moisés José Lima, filiaram-se ao PTB em São Paulo. O grupo, continuidade dos primeiros fascistas brasileiros, afirmou em comunicado que a sigla se converteu numa casa para os integralistas que quiserem disputar eleições no ano que vem e em 2024.