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TCE recomenda aprovação, com ressalvas, das contas de Lino Morais

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

Gilmar critica Lava-Jato: ‘Organização criminosa para investigar pessoas’

Correio Braziliense O Supremo Tribunal Federal está no centro de uma turbulência que atinge os poderes. Diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal indicam a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar […]

Foto: STF/Divulgação

Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal está no centro de uma turbulência que atinge os poderes. Diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal indicam a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes a partir de familiares.

A reação em torno do caso começou na semana passada, com decisões determinando o envio das mensagens ao tribunal.

Em entrevista exclusiva ao Correio na noite da última quinta-feira, Mendes, um crítico a determinadas ações policiais e medidas judiciais – como a condução coercitiva – aponta falhas em órgãos de correção, para impedir erros e abusos por parte dos integrantes da força-tarefa.

O magistrado diz que faltou experiência por parte dos procuradores e que condutas de integrantes da Lava-Jato evidenciam a existência de uma “Orcrim”. “Há uma organização criminosa para investigar pessoas.”

Indicado para a Corte em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique, ele é doutor em direito pela Universidade de Münster, na Alemanha. Um dos integrantes mais controversos do STF e respeitados pelos colegas, Mendes é alvo de críticas na internet e nas ruas — se antes de petistas, agora, de defensores da Lava-Jato. Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.

Afogados vai ganhar caminhão compactador de lixo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entrega neste sábado, um caminhão compactador para a coleta de lixo no munício. O novo caminhão tem capacidade de 3,9 toneladas e vai absorver 90% da coleta hoje feita em caçambas abertas. A entrega será feita em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às […]

caminhão do lixo - arte 1O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entrega neste sábado, um caminhão compactador para a coleta de lixo no munício. O novo caminhão tem capacidade de 3,9 toneladas e vai absorver 90% da coleta hoje feita em caçambas abertas.

A entrega será feita em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, às nove horas da manhã. Além de dar mais agilidade à coleta, o novo caminhão dará mais dignidade aos profissionais da limpeza urbana, que também receberão novos uniformes e equipamentos de proteção.

“Fico feliz em poder começar o ano com essa boa notícia para a nossa população. Estão todos convidados para amanhã partilharem conosco desse momento histórico em Afogados da Ingazeira,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Na arte adesivada, o caminhão traz, de um lado, a imagem da Catedral. Do outro, uma mensagem educativa.

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Cobrança do blog e da comunidade: havia muitas críticas à falta de humanização na coleta, com trabalhadores em cima de amontoados de lixo em caminhões impróprios, sem equipamentos de segurança. Além da população através de emissoras como a Rádio Pajeú e da oposição, autoridades como o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Acioly tratavam a coleta como “desumana”.

Cassado mandato de Flordelis

Por 437 votos a 7, Flordelis (sem partido) teve o mandato cassado, há pouco, em sessão na Câmara dos Deputados. Durante sua defesa, a então deputada acusou os colegas, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), de não ouví-la e reafirmou ser inocente. “Sejam justos e não me cassem”, pediu. O advogado de Flordelis […]

Por 437 votos a 7, Flordelis (sem partido) teve o mandato cassado, há pouco, em sessão na Câmara dos Deputados.

Durante sua defesa, a então deputada acusou os colegas, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), de não ouví-la e reafirmou ser inocente.

“Sejam justos e não me cassem”, pediu. O advogado de Flordelis disse que a sessão foi “uma mistura de perversidade histórica do nosso sistema, imperada por uma misoginia, machismo e um racismo estrutural”.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados votou, em 8 de junho deste ano, pela perda do mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar. Ela ainda tentou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas as alegações foram rejeitadas.

Flordelis foi a mulher mais votada do Rio de Janeiro, na eleição de 2018, e ocupou a 5ª posição na lista entre os deputados mais votados do estado.

A pastora é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, que foi assassinado dentro de casa, em junho de 2019.

Projeto do IFPE Afogados oferecerá capacitação profissional em Agroindústria

A iniciativa permitirá a seleção de 10 bolsistas para o projeto O projeto de Extensão “Programa de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação, voltadas para o Processamento de Produtos Agroindustriais no Sertão do Pajeú” do IFPE Afogados, acaba de ser aprovado pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco – FACEPE, através do […]

A iniciativa permitirá a seleção de 10 bolsistas para o projeto

O projeto de Extensão “Programa de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação, voltadas para o Processamento de Produtos Agroindustriais no Sertão do Pajeú” do IFPE Afogados, acaba de ser aprovado pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco – FACEPE, através do Edital FACEPE nº 12/2021, do Programa de Extensão Tecnológica – PET.

A iniciativa é da professora do Curso Técnico de Agroindústria Denise Josino e tem como instituição parceira a Rede de Mulheres Produtoras do Sertão do Pajeú, uma organização composta por 26 grupos de mulheres agricultoras e artesãs de municípios da região.

O objetivo é promover a formação de profissionais tornando-os/as capazes de atuar de forma ética e crítica no controle de qualidade, no processamento e no assessoramento técnico de empresas do ramo do agronegócio/agroindustrial, incentivando principalmente as de pequeno porte, por meio de capacitação e experiências dentro delas.

A etapa inicial do projeto será um curso de 30 horas voltado não só para estudantes do IFPE – Campus Afogados, mais também para profissionais da área e pessoas interessadas na temática, que será ofertado para 50 participantes de maneira remota. Este curso irá ocorrer no mês de setembro/2021.

Na segunda etapa do projeto serão selecionados 10 estudantes participantes da capacitação para atuarem como bolsistas do projeto pelo período de 3 (três) meses (outubro a dezembro/2021), os quais irão receber uma bolsa no valor mensal de R$ 500,00.

De acordo com a professora integradora do projeto professora Denise Josino, a execução deste projeto irá trazer benefícios para os consumidores, pois irá garantir que os alimentos que serão comercializados e produzidos na região passem por um rigoroso processo de certificação da qualidade, e também para os empresários que, trabalhando aplicando as boas práticas, podem ampliar a venda dos seus produtos em outras cidades e estados.

“Os participantes do curso e os estudantes envolvidos no projeto serão multiplicadores do conhecimento e, a longo prazo, espera-se que as condições de preparo de alimentos ocorram de mais maneira mais adequada, conforme preconiza a legislação de boas práticas de fabricação”, complementou a professora.

Romero Sales Filho nega ida para o Podemos

O Deputado Estadual Romero Sales Filho emitiu nota negando a informação de que teria realizado nova mudança partidária para o Podemos. “A informação correta é que o parlamentar desfiliou-se do União Brasil e filiou-se ao PSD, não tendo promovido qualquer outra alteração partidária posterior, conforme demonstra certidão de filiação partidária. Segundo ele, a divulgação de […]

O Deputado Estadual Romero Sales Filho emitiu nota negando a informação de que teria realizado nova mudança partidária para o Podemos.

“A informação correta é que o parlamentar desfiliou-se do União Brasil e filiou-se ao PSD, não tendo promovido qualquer outra alteração partidária posterior, conforme demonstra certidão de filiação partidária.

Segundo ele, a divulgação de conteúdo inverídico, sobretudo quando acompanhada de insinuações sobre suposta “instabilidade política”, “desespero” ou “fragilidade”, extrapola o dever de informar e passa a atingir, de maneira indevida, a imagem e a honra do parlamentar, ao propagar fato objetivamente falso como se verdadeiro fosse.

“Registra-se, portanto, que a notícia publicada carece de veracidade e induz o público a erro, razão pela qual fica formalmente solicitada a retirada imediata da postagem, bem como a cessação de sua divulgação por qualquer meio, inclusive em republicações”, acrescentou.

Diz ainda que, caso a publicação não seja removida de imediato, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive para responsabilização dos autores e veículos envolvidos, nas esferas competentes.