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Dodge opina contra pedido de Lula por suspeição de Moro

Por Nill Júnior

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou nesta sexta-feira (21) contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular ação penal do caso do triplex em Guarujá por conta da atuação do ex-juiz Sérgio Moro.

Lula pediu a anulação do processo por conta da suspeição do juiz e quer que o STF lhe conceda liberdade.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra o pedido, mas Gilmar Mendes tinha pedido vista.

A retomada do julgamento do caso está marcada para próxima terça (25), e por isso Dodge voltou a se manifestar. Segundo ela, é preciso confirmar a autenticidade dos diálogos, além do fato de que o material foi obtido por meio ilegal.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, disse Dodge.

“Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores”, afirma.

“Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos”, completa a chefe da PGR.

“A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”, disse Dodge.

Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.

Outras Notícias

Câmara de Serra Talhada abre licitação para compra de equipamentos de informática

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (21) o aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025. O objetivo é o registro de preço para aquisição parcelada de equipamentos de informática. Segundo o edital, os itens atenderão às demandas de implantação do Sistema de Apoio ao […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (21) o aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025. O objetivo é o registro de preço para aquisição parcelada de equipamentos de informática.

Segundo o edital, os itens atenderão às demandas de implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e das atividades de Assessoria de Imprensa, incluindo a TV Câmara.

A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 4 de setembro de 2025, às 10h. O edital e informações adicionais estarão disponíveis a partir de 22 de agosto pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sala de Licitação da Câmara, localizada na Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 1.280, bairro Nossa Senhora da Penha, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O aviso é assinado pelo presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva (Manoel Enfermeiro).

Umidade cai no Sertão

Os moradores das cidades do Sertão pernambucano devem enfrentar nos próximos dias os problemas gerados pela baixa umidade do ar. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou um alerta neste final de semana com os cuidados a serem tomados nesse período. O motivo para a queda na umidade do ar na região é […]

f685062809feb874e640eb9c005de33dOs moradores das cidades do Sertão pernambucano devem enfrentar nos próximos dias os problemas gerados pela baixa umidade do ar. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) divulgou um alerta neste final de semana com os cuidados a serem tomados nesse período.

O motivo para a queda na umidade do ar na região é a presença de uma massa de ar seco que se instalou sobre o Estado e está inibindo a formação de nuvens, propiciando temperaturas elevadas e valores muito baixos de umidade relativa do ar.

Os menores valores foram registrados nas cidades de Serra Talhada (15%) São José do Egito (23%) e Ouricuri (16%).Na cabeça do Pajeú a média será em torno de 26%

De acordo com a Apac, a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20% no período da tarde em grande parte do Sertão nos próximos dias, com temperaturas acima de 34°C.

Esse cenário quente e seco propicia complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas, além de sangramento pelo nariz, ressecamento da pele, irritação dos olhos, eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos, e o aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

Câmara aprova reajuste de salário para presidente, parlamentares e ministros de Estado

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado […]

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Flávio Marques e Paulo Manú assumem comando do PSD em Tabira

Por Anchieta Santos Mesmo com a minirreforma sancionada pela Presidente Dilma e o prazo de filiações alterado, a corrida pelas novas siglas continua. Em Tabira as lideranças que saíram do PMDB depois da entrada do ex-prefeito Dinca Brandino, já se acomodaram no PSD. Ontem durante reunião com o Presidente estadual do partido André de Paula, […]

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Por Anchieta Santos

Mesmo com a minirreforma sancionada pela Presidente Dilma e o prazo de filiações alterado, a corrida pelas novas siglas continua.

Em Tabira as lideranças que saíram do PMDB depois da entrada do ex-prefeito Dinca Brandino, já se acomodaram no PSD. Ontem durante reunião com o Presidente estadual do partido André de Paula, o Secretário Municipal de Administração Flávio Marques ganhou a presidência do PSD.

O vice-presidente é o empresário Paulo Manú. Notícias que chegam de Tabira dão conta de que Flávio Marques venceu a queda de braço com Diana Queiróz, que também pretendia assumir o comando do PSD.

Ministério Público entrega 2 milhões de assinaturas contra a corrupção

Integrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares. O conjunto de propostas […]

20160329072109132686aIntegrantes do Ministério Público Federal realizaram nesta terça-feira (29) a entrega simbólica de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo órgão. A lista de apoiadores será levada ao Congresso, onde as propostas já foram apresentadas para serem votadas e aprovadas pelos parlamentares.

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público. Em mais de oito meses de coleta de assinaturas, mais de 1.016 entidades – incluindo igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs – manifestaram apoio às medidas.

As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e o próprio MP. Há uma proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Outro grupo de propostas envolve mudança que visa reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

As medidas foram inicialmente propostas pela força-tarefa que está à frente da Operação Lava Jato em Curitiba. Coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que as investigações do caso ajudaram a elaborar as medidas.

“O que a Lava Jato pode alcançar é a recuperação do dinheiro desviado no caso concreto e a punição dos responsáveis. Mas a sociedade espera que os escândalos de corrupção parem de se suceder semana após semana. Para que isso aconteça precisamos mudar as condições que hoje favorecem a corrupção para que passem a desfavorecê-la”, afirmou em entrevista à imprensa.

Sobre as chances de aprovação, Dallagnol disse esperar que os parlamentares venham a se sensibilizar com o apoio popular às propostas, na medida em que são representantes da sociedade civil.

“Nosso desafio à toda a sociedade é que continuem colhendo assinaturas, para que nós criemos um incentivo ainda maior à aprovação desses projetos e para que contatem os parlamentares de seus estados pedindo e suplicando para que tomem em consideração essas propostas”, disse.