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Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

Por Michael Andrade

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão das operações de 14 plataformas de apostas vinculadas a seis empresas que atuam no mercado regulado brasileiro. As medidas cautelares foram aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) após a identificação de descumprimentos das normas exigidas para o funcionamento do setor.

Com a decisão, os sites ficam impedidos de receber novas apostas enquanto as determinações estiverem em vigor. As páginas, no entanto, deverão permanecer acessíveis para permitir que os usuários retirem eventuais valores disponíveis em suas contas.

A SPA também determinou o cancelamento das apostas ainda em andamento e a devolução imediata dos valores correspondentes. As empresas deverão informar aos usuários, em seus próprios sites, que estão sob suspensão. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Falhas no envio de dados motivaram maior parte das suspensões

A maioria dos casos está relacionada à ausência de informações que deveriam ser encaminhadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a falta desses dados compromete a capacidade de acompanhamento das operações e pode representar riscos tanto para os apostadores quanto para o funcionamento do mercado regulado.

Foram atingidas pelas decisões as seguintes empresas e marcas:

  • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
  • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
  • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
  • Nexus International: Megaposta;
  • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
  • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

As suspensões são cautelares e fazem parte de processos administrativos sancionadores que ainda estão em andamento. As empresas poderão apresentar documentos e regularizar as pendências apontadas pela SPA. A retomada das apostas dependerá da comprovação de que todas as exigências foram atendidas.

Pixbet também é alvo por regras de jogo responsável

No caso da Pixbet, a secretaria aplicou duas medidas cautelares por razões diferentes. Além das falhas relacionadas ao fornecimento de informações para fiscalização, a empresa também é apontada em processo por descumprimento de regras relacionadas ao chamado jogo responsável.

Segundo a SPA, a plataforma não teria implementado ferramentas e metodologias adequadas para identificar e acompanhar usuários com sinais de risco de desenvolvimento de problemas associados às apostas.

A Megaposta, operada pela Nexus International, também foi suspensa em razão de problemas no envio de dados exigidos pela fiscalização.

Já a Zeroumbet Plataforma Digital teve as operações interrompidas por não fornecer informações solicitadas para o monitoramento das atividades. A decisão também determina a devolução dos valores de apostas ainda abertas. A empresa já havia sido alvo de outros processos administrativos relacionados à divulgação de sua autorização para funcionamento e, segundo o processo, atua amparada por decisão judicial.

Documentação societária

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, envolve outro tipo de irregularidade.

De acordo com a SPA, a empresa não apresentou documentos solicitados sobre a composição efetiva de seu quadro societário. A ausência dessas informações teria impedido a análise de requisitos essenciais para a manutenção da autorização, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e capacidade econômico-financeira e técnica.

Até a publicação das informações, as empresas atingidas pelas medidas não haviam divulgado manifestações públicas sobre as decisões.

Fonte: Agência Brasil | Imagem: Fabio Rodrigues                                                                                                                                             

Outras Notícias

Serra: Márcio Oliveira assume prefeitura provisoriamente

  Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana. Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução […]

 

Foto: Wellington Jr

Na manhã desta sexta-feira (18), aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a Sessão Especial de Transmissão de Cargo do prefeito Luciano Duque ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que assumirá o governo do município de Serra Talhada pelo período de uma semana.

Comandada pelo presidente Nailson Gomes, a sessão teve início com a execução do hino de Serra Talhada, na sequência assinatura do termo de transição de cargo, pronunciamento do prefeito Luciano Duque, vereadores André Maio, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel, e por último do prefeito em exercício, Márcio Oliveira.

O prefeito do município, Luciano Duque, solicitou autorização ao Legislativo Municipal para licenciar-se de suas funções em virtude de uma viagem internacional que fará na próxima semana à Pachuca, no México, onde participará da XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos e receberá o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal, concedido pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA).

Em seu discurso, Luciano Duque destacou a importância do prêmio e desejou boa sorte a Márcio Oliveira. “Esse prêmio concedido por uma importante entidade foi escolhido como modelo de gestão eficiente, o que nos traz um orgulho enorme porque é fruto do trabalho e determinação de todos que fazem esse governo. E é com orgulho também que deixo o município nas mãos do nosso companheiro Márcio Oliveira, que já vem desempenhando um papel responsável enquanto vice-prefeito. Que ele assuma dialogando, que pratique a boa política e que governe com os olhos no futuro de nossa terra”, disse.

“Hoje é um dia muito especial para mim, dia que vai ficar marcado em minha vida. Com muita honra vou assumir interinamente o Governo Municipal para dar continuidade ao trabalho rotineiro do prefeito Luciano Duque, que em sua simplicidade sabe cativar as pessoas e conquistar espaços no cenário nacional e internacional, praticando a boa política e fazendo uma gestão eficiente voltada para os que mais precisam. Assim como Luciano Duque trabalho com simplicidade, determinação e com entusiasmo, porque amo minha cidade e luto todos os dias pelo seu desenvolvimento”, disse Márcio Oliveira, prefeito em exercício.

Márcio Oliveira já exerceu mandatos de vereador, foi secretário de Serviços Públicos na primeira gestão de Luciano Duque e acabou sendo indicado para compor a chapa do petista nas últimas eleições na condição de vice-prefeito.

Nas principais cidades do interior, votação tranquila

De acordo com a Polícia Civil, até o momento, nenhuma prisão decorrente de crimes eleitorais foi registrada nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Arcoverde e Serra Talhada. De acordo com a Polícia Federal de Salgueiro, no Sertão do estado, ainda não foi registrado crime eleitoral na região o que torna o 2º […]

voto-biometrico-226De acordo com a Polícia Civil, até o momento, nenhuma prisão decorrente de crimes eleitorais foi registrada nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Arcoverde e Serra Talhada.

De acordo com a Polícia Federal de Salgueiro, no Sertão do estado, ainda não foi registrado crime eleitoral na região o que torna o 2º turno das eleições tranquilo.

Em Serra Talhada, o clima também é de muita tranquilidade. Os eleitores votaram sem problema com a biometria funcionando bem. A abstenção pode ser um pouco mais alta.

Acidente entre duas ambulâncias, ônibus e carreta deixa 21 mortos na BR-101 em Guarapari no Espírito Santo

Tragédia aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22) e interditou os dois sentidos da via. São 22 feridos, sete em estado grave. Do G1 Um acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, Grande Vitória. A informação foi confirmada pela […]

Local do acidente grave em Guarapari (Foto: A Gazeta)

Tragédia aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22) e interditou os dois sentidos da via. São 22 feridos, sete em estado grave.

Do G1

Um acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, Grande Vitória. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), às 13h12. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior porque as equipes ainda estão no atendimento.

O acidente aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22). Até as 11h30, os dois sentidos da rodovia seguiam interditados. O ônibus é da viação Águia Branca e seguia de São Paulo para Vitória.

Como aconteceu?

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a carreta, que transportava rocha, invadiu a contramão e bateu com um ônibus da Viação Águia Branca, que seguia de São Paulo para Vitória.

As duas ambulâncias seguiam atrás do coletivo e também foram atingidas. Os dois veículos pertencem aos municípios de Jerônimo Monteiro e Alfredo Chaves.

Testemunhas contaram que, assim que o caminhão bateu no ônibus, o coletivo partiu ao meio e, em seguida, pegou fogo.

Os passageiros do ônibus receberam os primeiros socorros na rodovia. Alguns foram levados para hospitais da Grande Vitória de helicóptero. Ainda segundo a PRF, a maioria das vítimas teria morrido carbonizada.

O secretário de Saúde de Jerônimo Monteiro, José Maria Justo, disse que o veículo do município era uma Doblô. Nela, estavam o motorista e cinco passageiros – três pacientes e dois acompanhantes. Segundo Justo, para evitar a colisão com a carreta e o ônibus, o motorista tentou desviar para o acostamento, mas acabou batendo na traseira da ambulância de Alfredo Chaves.

O motorista morreu no local do acidente e os passageiros não tiveram ferimentos. “Estamos com um sentimento de tristeza muito grande. Perdemos um colega de trabalho. Agora, os passageiros estão na sede da polícia em Anchieta, aguardando o transporte da prefeitura para que possam voltar para Jerônimo Monteiro”, disse o secretário.

A Prefeitura de Alfredo Chaves informou que na ambulância do município estavam um motorista, uma paciente e um acompanhante. Os três estão bem e já receberam atendimento médico. Segundo a prefeitura, o motorista tentou desviar do acidente e acabou capotando. A paciente seguia para um hospital de Vitória para tratar de uma torção no pé.

Zeinha Torres anuncia emenda de Waldemar Borges para pavimentação

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais que conseguiu junto ao Deputado estadual Waldemar borges uma emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil para calçamentos no município. Ele esteve ao lado de Albérico Rocha, que é Diretor de Extensão Rural e de Infraestrutura Hídrica do IPA. “Estive no Gabinete do […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais que conseguiu junto ao Deputado estadual Waldemar borges uma emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil para calçamentos no município. Ele esteve ao lado de Albérico Rocha, que é Diretor de Extensão Rural e de Infraestrutura Hídrica do IPA.

“Estive no Gabinete do Deputado Estadual Waldemar Borges, onde junto ao ex-prefeito Albérico Rocha recebi a excelente notícia de uma emenda parlamentar no valor de 180 mil, que será destinada para pavimentação no nosso município”, disse.

Dos 39.031 (0,87% dos válidos) que Waldemar Borges obteve no município, 1.484 votos foram obtidos no município, mais por exemplo que em Afogados da Ingazeira,onde conseguiu 1.034 votos.

Sancionada lei que amplia capacidade de investimento em saneamento básico

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área. A assinatura ocorreu na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento […]

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú.

A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

A assinatura ocorreu na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco. “O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou. Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.