Aplaudido pela população, Mais Médicos superou ódio da oposição, diz Humberto

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta terça (31), uma plataforma de programas, projetos e ações para melhorar os serviços de saúde pública. Com um investimento de R$ 37 milhões, a Prefeitura de Petrolina promoverá a abertura de 12 novos postos de saúde, uma casa de partos, um laboratório, contratação de profissionais, ampliação da assistência básica nos bairros entre outras medidas. A meta é consolidar esse pacote de ações até o próximo ano e melhorar os indicadores de saúde pública na capital do Sertão do São Francisco.

Batizado como “Petrolina Cuida”, a plataforma pretende adotar um modelo de atendimento humanizado, descentralizado e focado em reduzir o tempo de espera dos pacientes, ampliando também a possibilidade de salvar mais vidas. Para isso, algumas ações preventivas e de infraestrutura já estão em andamento. Seis postos de saúde foram abertos e outros seis serão inaugurados em comunidades que não tinham uma unidade fixa. Também foi iniciado o programa Zero Fila através de mutirões para exames laboratoriais e cirurgias.

Dentro do pacote anunciado pelo prefeito ainda estão previstas a ampliação de 50 para 61 bairros atendidos pelo Programa Saúde da Família e a contratação de novos profissionais por concurso público. A cidade passará a contar também com alguns novos equipamentos como uma casa de partos, com obras previstas para concluir no final do ano, um centro de diagnósticos por imagem e um laboratório público.

Durante o lançamento do “Petrolina Cuida”, o prefeito Miguel Coelho informou que todas as ações e resultados serão monitorados mensalmente para garantir o avanço dos indicadores da saúde na cidade. O gestor ainda assegurou que o município buscará mais recursos para ampliar a capacidade de investimento no setor. “Quando assumimos a gestão, havia uma dívida enorme na saúde, apenas seis ambulâncias e todas quebradas, além de uma grande quantidade de postos de saúde desativados. Agora, vivemos um novo momento com investimentos chegando através da nossa força política e ajuda dos parlamentares. E no próximo ano vamos buscar mais recursos para ampliar essas ações, pois a saúde é uma prioridade permanente”, garantiu Miguel.

Na manhã desta segunda-feira (08.06), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, realizou a 12ª sessão extraordinária, com a presença de alguns vereadores na bancada e os demais, por meio de videoconferência.

Durante a sessão, foram debatidos e colocado em votação única o Projeto de Lei Nº 025/2020, do executivo, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos temporários, por excepcional interesse público, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no município.

Ainda, durante a sessão, foi posto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2020, do executivo, que altera a Lei Complementar Nº 075/2009, na parte que discrimina e dá outras providências.

Os dois projetos foram aprovados.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, inaugura nesta sexta-feira (10), às 19h, a Sala do Empreendedor. O novo serviço oferecerá suporte aos micro e pequenos negócios do município, com orientação, capacitação e acesso a crédito.

A Sala do Empreendedor funcionará no Polo Badu Medeiros, de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h. Os serviços oferecidos serão: Orientação ao MEI; Consulta prévia municipal; Legalização do MEI no Portal; Emissão de carnê e pagamentos; Alteração de dados cadastrais do MEI; Declaração anual; Orientação para acesso a Microcrédito; Envio de publicações do Sebrae por e-mail ou WhatsApp; Cursos, palestras, oficinas e consultorias.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância da Sala do Empreendedor para o desenvolvimento econômico do município. “Esse é um serviço fundamental para apoiar os micro e pequenos negócios, que são a base da economia de Carnaíba”, disse.

O consultor do Sebrae Gleyson Vitorino, que está no município fazendo a capacitação para instalação da Sala do Empreendedor, também falou sobre a importância do serviço. “A Sala do Empreendedor é uma porta de entrada para os micro e pequenos negócios. É um espaço onde os empreendedores podem encontrar orientação, capacitação e acesso a crédito”, afirmou.

O Chefe de Gabinete do governador da Casa Civil João Campos visitou a cidade de Tabira ontem. Ele concedeu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e em seguida participou de reunião no Polo UAB de Educação a Distância Professora Maria Celeste Vidal.

Ele e o Pró-Reitor de Extensão  Renato Medeiros foram recepcionados pela Coordenadora Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho, pelo ex-prefeito Josete Amaral e outras lideranças da politica tabirense. Dentre elas o vice-prefeito José Amaral, os Secretários Flávio Marques e Cláudio Alves e a primeira dama Iêda Maria. Na oportunidade foi discutida a construção de um novo Campus para o Polo, em área doada pelo empresário Paulo Manu.

Na entrevista, Campos se esquivou de temas ligados à sua candidatura. Só não recuou quando foi defender a reeleição de Paulo Câmara. Disse não ter dúvidas dela e afirmou saber e acompanhar o quanto Paulo tem trabalhado pelo estado. Quanto a ele, desconversou quando perguntado sobre sua votação, dizendo ser mais importante a discussão do projeto.

Perguntado sobre a possibilidade de dobradinha na região com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), Campos elogiou o gestor e jogou pra ele a decisão de se candidatar ou não. “É uma referência, reeleito com a maior votação de Pernambuco. Reconhecemos como uma liderança na região, capaz de aglutinar projeto para um mandato estadual, mas vamos respeitar a decisão que ele vai ter junto com o povo de Afogados.

João concluiu dizendo que Patriota está tendo o tempo dele fazer as reflexões necessárias. “Se decidir, terá meu apoio e do governador Paulo Câmara”.

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.