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Defesa de Dinca Brandino se manifesta sobre Decisão Judicial

Por André Luis

Por: André Luis

A defesa de José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão proferida pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi. A decisão determinou a exclusão de uma live em que Dinca Brandino fazia acusações a Flávio Marques de condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na nota, a defesa expressou respeito e naturalidade em relação à decisão judicial. Ela esclareceu que, embora reconheça o direito à livre manifestação, acatou a determinação de retirar a postagem mencionada na matéria “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, publicada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14).

A defesa esclareceu que Dinca não teve a intenção de difamar ou prejudicar a honra de qualquer pessoa ou cidadão de Tabira. A postagem em questão tratou de trechos de um relatório público referente ao processo TCE 21100895-3, que está acessível a qualquer cidadão. O texto reforçou que as informações presentes no processo são apontamentos feitos por auditores, procuradores de contas e até conselheiros, que responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos por irregularidades.

O comunicado concluiu afirmando que, em respeito ao direito constitucional à livre manifestação, a parte interessada buscará a revisão da decisão, com o intuito de restabelecer o direito de expressão. Assinado pelo advogado Vinícius Carvalho, a declaração busca esclarecer o contexto da publicação e expressar a intenção de esclarecimento público e respeito à decisão judicial. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa do Senhor José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, recebe com respeito e naturalidade a decisão proferida pelo magistrado da Comarca de Tabira, juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, e esclarece que, embora entenda que o direito sagrado a livre manifestação tem guarida na CF de 1988, excluiu até julgamento final a postagem citada na reportagem: “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, divulgada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14). 

Cabe esclarecer que, jamais teve intenção de atingir a honra ou macular o nome de qualquer pessoa ou cidadão tabirense, apenas e tão somente citou trechos de relatório do processo TCE 21100895-3, processo público que pode ser acessado por qualquer cidadão, e foi neste que se apontou a irregularidade a pessoas físicas e jurídicas, ou seja, o que consta ali são apontamentos dos auditores, procuradores de contas e até conselheiros, os quais responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos. 

Assim, em respeito ao sagrado direito constitucional, o interessado estará buscando a revisão da decisão, em busca apenas do restabelecimento do direito de livre manifestação. 

Vinícius Carvalho – Advogado

Outras Notícias

Iguaracy lança Boletim Epidemiológico 2025 sobre Chagas 

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou do lançamento do Boletim Epidemiológico sobre a Doença de Chagas 2025, realizado no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades municipais, profissionais da saúde e da educação, lideranças comunitárias, pessoas acometidas pela doença e […]

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou do lançamento do Boletim Epidemiológico sobre a Doença de Chagas 2025, realizado no Centro de Múltiplo Uso de Iguaracy (CEMUPI). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades municipais, profissionais da saúde e da educação, lideranças comunitárias, pessoas acometidas pela doença e os coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil.

Além do Dr. Pedro Alves, participaram do evento a Secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante; a Secretária Adjunta de Saúde, Maria Alves; a Secretária de Finanças, Helena Alves; o Secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo; o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Rogério Lins; o Secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres; a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo; a Procuradora do Município, Dra. Sinara Maranhão; o Procurador Adjunto, Dr. Luiz Henrique; os chefes de gabinete, Marília Alves e Dr. Bruno George; bem como vários coordenadores e integrantes da equipe de governo municipal, representantes de associações e a sociedade civil.

Também marcaram presença os vereadores:  Everaldo Pereira (Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy), Francisco Torres e Bruna Torres, além do ex-prefeito e assessor especial de articulação do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres. Ainda esteve presente o ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles.

No âmbito do evento, Mary Delania (X GERES) foi representada por Luiz Henrique, da Gerência Regional de Saúde de Pernambuco. Participou do encontro, assim como Alberto Novaes Ramos Júnior, coordenador do projeto IntegraChagas Brasil e professor da Universidade Federal do Ceará. Além dele, esteve presente a professora Eliana Amorim de Souza, coordenadora operacional do projeto IntegraChagas Brasil e professora da Universidade Federal da Bahia. Ainda, representando o programa IntegraChagas na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, participou Vânia Benigno.

Durante o evento, Dr. Pedro Alves destacou a importância do levantamento para o município e reforçou o compromisso da gestão com a saúde da população. “Este boletim mostra a real situação da doença de Chagas em Iguaracy e reforça a necessidade de ações contínuas de prevenção, testagem e tratamento. Nosso objetivo é garantir que cada pessoa que convive com essa doença receba o apoio necessário para uma vida mais saudável,” afirmou o prefeito.

Em sua fala, Dr. Pedro Alves reforçou a importância do trabalho de conscientização e da vigilância constante. “Precisamos ampliar nossas ações, fortalecer a atenção primária e garantir que todos tenham acesso ao diagnóstico e ao tratamento, pois a prevenção é a melhor estratégia contra essa doença que ainda representa um grande desafio para nossa saúde pública,” destacou o prefeito.

O lançamento do Boletim Epidemiológico 2025 reforça a necessidade de ações contínuas e integradas para o combate à doença em Pernambuco e no Brasil.

“Juntamos a fome com a vontade de comer”, diz Lula sobre aliança com Janones

Candidato do Avante de Minas Gerais abriu mão de sua candidatura para apoiar o ex-presidente e presidenciável Lula Por André Luis O deputado federal André Janones (Avante-MG) anunciou nesta quinta-feira (4), a saída da disputa presidencial.  Janones participou de uma live ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, e anunciou […]

Candidato do Avante de Minas Gerais abriu mão de sua candidatura para apoiar o ex-presidente e presidenciável Lula

Por André Luis

O deputado federal André Janones (Avante-MG) anunciou nesta quinta-feira (4), a saída da disputa presidencial. 

Janones participou de uma live ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, e anunciou seu apoio a ele. 

“A partir desse momento, [a candidatura] está unificada e passa a ser representada pela candidatura do presidente Lula”, afirmou Janones, que foi filiado ao PT entre 2003 e 2012.

Após o anúncio Janones e Lula trocaram gentilezas no Twitter. “A frente ampla que a elite brasileira tanto alardeou, pra alegria de alguns e para tristeza de outros, se consolida neste momento, unindo o operário migrante nordestino com o filho da doméstica, cobrador de ônibus. Tamo junto Lula”, escreveu Janones.

“O companheiro Janones construiu sua trajetória debatendo em supermercados e feiras. Quando ele traz uma proposta para acabar com a fome, fica fácil de construir uma aliança política”, escreveu Lula.

“Com o apoio do André Janones e do Avante, juntamos a fome com a vontade de comer. Infelizmente a fome não saiu da pauta no Brasil. Ao contrário. Hoje temos gente de classe média usando cartão de crédito para ter o que comer”, emendou o ex- presidente.

Transposição: com presença de Ministro, comportas de Barragem em Cabrobó, foram abertas

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados de Pernambuco e do Ceará. Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharam os serviços na primeira estação de bombeamento […]

Foto: Didi Galvão

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou, nesta segunda-feira (11), o andamento das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passam pelos estados de Pernambuco e do Ceará.

Em Cabrobó (PE), o ministro e equipes técnicas acompanharam os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do ‘Velho Chico’ por mais 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.

O enchimento das estruturas nesse trajeto deverá ser finalizado em até 15 dias. “Nossa meta é antecipar os prazos. Estamos trabalhando para que a água chegue ao reservatório de Jati até o final de janeiro do próximo ano, garantindo a funcionalidade ao estado do Ceará, já atendendo Pernambuco e seguindo rumo à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. A previsão é de que até o final do primeiro semestre de 2018 as águas estejam na última estrutura do Eixo Norte em direção ao estado potiguar”, explicou Helder Barbalho.

Após inspecionar o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e elétricos da estação (EBI-1), o ministro Helder Barbalho acompanhou a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo – situado após sete quilômetros da EBI-1.

Na ocasião, foram abertas as comportas desse açude para que as águas avancem pelos canais até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte. Ao longo desse trajeto, o ‘Velho Chico’ passará por quatro aquedutos (Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova) do projeto – implantados entre as duas barragens. “Nosso prazo estimado é acionar a segunda estação de bombeamento em cerca de 30 dias”, acrescentou o ministro.

Depois de Tucutu, a comitiva técnica realizou um sobrevoo nos mais de 100 quilômetros da etapa da Meta 1 Norte, para acompanhar de perto os trabalhos das frentes de serviço concentradas em Penaforte, no Ceará. Ao longo de todo esse trecho, quase 1.000 profissionais estão contratados para finalizarem as obras – metade do efetivo previsto para o pico de atividades que será de 2.000 operários até outubro deste ano.

A expectativa é de ampliar os turnos para 24 horas ainda neste mês de setembro para cumprir o cronograma de entrega do Eixo Norte até o início do próximo ano.

Estações de Bombeamento – A EBI-1 tem capacidade de elevar a água a 36 metros – altura similar de um edifício de 12 andares. Também é composta por dois conjuntos de motobomba que, juntos, pesam mais de 200 toneladas, o equivalente a 200 veículos populares.

As Estações de Bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para um mais alto. O Eixo Norte possui três estações distribuídas ao longo de 260 quilômetros de extensão – EBI-1, EBI-2 e EBI-3.

Juntas, as três EBs vão impulsionar a água em 181 metros acima do nível do Rio São Francisco – altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. O Eixo Norte abrange a construção de 15 reservatórios, oito aquedutos, três túneis, canais, além das estações.

Diógenes: “Sávio garantiu que me apoia, e acredito nele”

O vice-prefeito de Tuparetama Diógenes Patriota resolveu falar sobre a maior dúvida da população e comunidade política em Tuparetama: se Sávio Torres o apoiará ou não em 2024. Segundo Diógenes,  diante de tantas especulações,  é necessário falar. “Sávio nunca disse diferente. Sempre falou pra mim,  pra minha mãe Ivanilda,  que não está mais aqui, que o projeto […]

O vice-prefeito de Tuparetama Diógenes Patriota resolveu falar sobre a maior dúvida da população e comunidade política em Tuparetama: se Sávio Torres o apoiará ou não em 2024.

Segundo Diógenes,  diante de tantas especulações,  é necessário falar. “Sávio nunca disse diferente. Sempre falou pra mim,  pra minha mãe Ivanilda,  que não está mais aqui, que o projeto era me apoiar para prefeito nas próximas eleições”.

Patriota disse que esteve no Recife há poucos dias a jantou com Sávio,  recebendo novamente a mesma garantia. “Ele reafirmou o compromisso, que vai me apoiar nas próximas eleições. Que o projeto é o meu nome”.

A vice ou o vice, diz Diógenes,  vai ser decidida (o) dentro do grupo.  “Mas se eu falar que Sávio não me apóia,  que ele não diz isso a mim,  eu estou mentindo. O que Sávio me fala é que me apoia e que está tudo certo.  Esse é o compromisso. Esse é o compromisso que Sávio fez comigo, com vereadores e com várias pessoas.  Então,  é isso que eu tenho pra falar.  O que Sávio me diz é que me apoia, e eu acredito no que ele tá falando”.

Após trabalho das entidades médicas, Governo promete, na Câmara, reescrever Decreto que afeta formação de especialistas

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do […]

audiencia  entidades medicas com o Presidente  da Câmara dos Deputados Dep. Eduardo Cunha.
Audiência entidades medicas com o Presidente da Câmara dos Deputados Dep. Eduardo Cunha.

A pressão das entidades médicas, com apoio de parlamentares, levou o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o Decreto nº 8.497/15, publicado pela Presidência da República, em 5 de agosto. A nova versão do texto deve ser apresentada em duas semanas e será elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo, das entidades médicas e de deputados federais.

A decisão desta quarta-feira (12) resultou de uma intensa mobilização em Brasília. Pela manhã, os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, e de dezenas de sociedades de especialidades estiveram reunidos com líderes de bancadas e de partidos. Em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defenderam a necessidade do Congresso intervir para evitar o avanço da medida.

“Demos um significativo passo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do Decreto 8497. Para tanto, contamos com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM), bem como da maioria das lideranças dos partidos. No entanto, devemos continuar mobilizados contra esse ato abusivo do Governo, interagindo com os parlamentares federais de nossos Estados para apontar os equívocos desse Decreto da Presidência da República. Juntos, trabalharemos de maneira firme para retirar da proposta do Governo todas as medidas que causam efeitos deletérios à assistência da população e à qualidade da formação de especialistas. Não admitiremos a deterioração do nível da Medicina do País, alcançado ao longo de décadas, com a contribuição das sociedades médicas e da academia”, ressaltou Carlos Vital.

Se em duas semanas não houver um texto de consenso sobre o tema, o Presidente da Câmara se comprometeu a colocar – em caráter de urgência – o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 157/15) em votação. Se aprovado, ele sustará os efeitos das medidas propostas pelo Governo, cujo texto original, alvo de críticas das lideranças médicas, abre brechas para mudanças no modelo de formação de médicos especialistas no Brasil.

O PDC foi elaborado pelos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE) a partir dos argumentos apresentados pelo CFM e pela AMB, além de outras entidades. “Os dispositivos [do Decreto 8.497/15] suplantam competências da Associação Médica Brasileira e das demais associações médicas, além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidades legalmente constituídas que fiscalizam os cursos e certificam como especialistas os profissionais médicos. Esta patente que as medidas colocadas exorbitam, na medida em que invadem competências, razão pela qual propomos sua imediata sustação”, defenderam os parlamentares.