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Defesa de Dinca Brandino se manifesta sobre Decisão Judicial

Por André Luis

Por: André Luis

A defesa de José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, emitiu uma declaração oficial em resposta à decisão proferida pelo juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi. A decisão determinou a exclusão de uma live em que Dinca Brandino fazia acusações a Flávio Marques de condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na nota, a defesa expressou respeito e naturalidade em relação à decisão judicial. Ela esclareceu que, embora reconheça o direito à livre manifestação, acatou a determinação de retirar a postagem mencionada na matéria “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, publicada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14).

A defesa esclareceu que Dinca não teve a intenção de difamar ou prejudicar a honra de qualquer pessoa ou cidadão de Tabira. A postagem em questão tratou de trechos de um relatório público referente ao processo TCE 21100895-3, que está acessível a qualquer cidadão. O texto reforçou que as informações presentes no processo são apontamentos feitos por auditores, procuradores de contas e até conselheiros, que responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos por irregularidades.

O comunicado concluiu afirmando que, em respeito ao direito constitucional à livre manifestação, a parte interessada buscará a revisão da decisão, com o intuito de restabelecer o direito de expressão. Assinado pelo advogado Vinícius Carvalho, a declaração busca esclarecer o contexto da publicação e expressar a intenção de esclarecimento público e respeito à decisão judicial. Leia abaixo a íntegra da nota:

A defesa do Senhor José Edson Cristóvão de Carvalho, também conhecido como Dinca Brandino, recebe com respeito e naturalidade a decisão proferida pelo magistrado da Comarca de Tabira, juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, e esclarece que, embora entenda que o direito sagrado a livre manifestação tem guarida na CF de 1988, excluiu até julgamento final a postagem citada na reportagem: “Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE”, divulgada no blog do Nill Júnior nesta segunda-feira (14). 

Cabe esclarecer que, jamais teve intenção de atingir a honra ou macular o nome de qualquer pessoa ou cidadão tabirense, apenas e tão somente citou trechos de relatório do processo TCE 21100895-3, processo público que pode ser acessado por qualquer cidadão, e foi neste que se apontou a irregularidade a pessoas físicas e jurídicas, ou seja, o que consta ali são apontamentos dos auditores, procuradores de contas e até conselheiros, os quais responsabilizam agentes públicos e ex-agentes políticos. 

Assim, em respeito ao sagrado direito constitucional, o interessado estará buscando a revisão da decisão, em busca apenas do restabelecimento do direito de livre manifestação. 

Vinícius Carvalho – Advogado

Outras Notícias

Promotoria de Justiça realiza inspeção de rotina na Cadeia Pública de Carnaíba

A Promotoria de Justiça de Carnaíba realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma inspeção de rotina na Cadeia Pública de Carnaíba. A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Adriana Wludarski. A unidade prisional possui atualmente 15 homens encarcerados, sendo presos provisórios e alguns já sentenciados aguardando transferência. De acordo com a promotora, durante a […]

A Promotoria de Justiça de Carnaíba realizou, na manhã desta quarta-feira (11), uma inspeção de rotina na Cadeia Pública de Carnaíba. A inspeção foi realizada pela promotora de Justiça Adriana Wludarski. A unidade prisional possui atualmente 15 homens encarcerados, sendo presos provisórios e alguns já sentenciados aguardando transferência.

De acordo com a promotora, durante a inspeção, não foram encontradas irregularidades ou problemas estruturantes que justificassem a adoção de medidas emergenciais.

Durante a inspeção, a promotora falou com todos os custodiados, respondendo dúvidas e informando como estava a situação processual de cada custodiado.

A promotora informou ainda que a visita à Cadeia Pública também faz parte do esforço desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Carnaíba para seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e que em breve a Cadeia Pública de Carnaíba contará com monitoramento eletrônico por câmeras, em virtude de recursos oriundos da parceria do Ministério Público através do multidão das audiências de transação penal.

Ingazeira confirma primeiro caso de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural. O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para […]

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural.

O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para fazer a testagem.

No total o município possui 01 caso positivo, 04 casos em investigação e já descartou 08.

Ainda segundo o boletim: “a SMS, junto com o governo municipal vem adotando as medidas necessárias para conter a propagação do coronavirus em nosso município e seguiremos intensificando as ações e pedindo o apoio da população para adotar as medidas de isolamento e distanciamento social”.

Tudo pronto para inauguração de unidade do Grupo Pajeú em Afogados, diz Gerente de Varejo

Afogados da Ingazeira será a 14ª cidade pernambucana a ganhar uma unidade do Grupo Pajeú, presente no mercado de ataco e varejo, com foco em distribuição nos ramos de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza. O Gestor de Varejo Francisco Melo esteve no Debate das Dez falando  a este blogueiro  sobre o que levou o Grupo a abrir uma unidade em […]

Jpeg
Francisco Melo no Debate das Dez

Afogados da Ingazeira será a 14ª cidade pernambucana a ganhar uma unidade do Grupo Pajeú, presente no mercado de ataco e varejo, com foco em distribuição nos ramos de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza.

O Gestor de Varejo Francisco Melo esteve no Debate das Dez falando  a este blogueiro  sobre o que levou o Grupo a abrir uma unidade em Afogados da Ingazeira, sistema de vendas e as  oportunidades de emprego geradas. Para que se tenha uma ideia da procura, foram 55 empregos gerados – com equipe já em treinamento – e uma fila de espera que gira em torno de 300 currículos.

A unidade atenderá de domingo a domingo, com horário mais estendido de segunda a sábado, das 7h30 às 19h, com vários setores, inclusive um de eletro. “Continuamos aceitando currículos para cadastro reserva”, disse.

A inauguração esta prevista para as 07h na próxima sexta-feira (31). Clique aqui e ouça o deate na íntegra, pelo Portal Pajeú Radioweb.

Lula tem 73% de aprovação em Pernambuco, segundo Quaest

A pesquisa Genial/Quaest divulgou nesta quarta-feira (31) os índices de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mais dois estados do Brasil. Os dados foram levantados, desta vez, na Bahia e em Pernambuco. O destaque positivo para o presidente foi registrado em Pernambuco, onde ele possui uma aprovação de 73%. Na Bahia, […]

A pesquisa Genial/Quaest divulgou nesta quarta-feira (31) os índices de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mais dois estados do Brasil. Os dados foram levantados, desta vez, na Bahia e em Pernambuco.

O destaque positivo para o presidente foi registrado em Pernambuco, onde ele possui uma aprovação de 73%. Na Bahia, Lula atingiu 69%. Com mais esses dados, é possível comparar a situação do presidente em seis estados do país, de diferentes regiões, conforme pesquisas divulgadas anteriormente pelo instituto.

Em abril deste ano, a Genial/Quaest divulgou os índices de aprovação em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná. A situação ficou da seguinte forma: Minas Gerais: 52%; São Paulo: 50%; Goiás: 49%; e Paraná: 44%.

Em dois anos, Toffoli fez 20 viagens oficiais

Nos dois anos que passou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli carimbou o passaporte com viagens oficiais a ao menos 15 países diferentes nas Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África. Em 24 meses à frente da Corte Eleitoral, foram 20 viagens ao exterior feitas pelo ministro – […]

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Estadão Conteúdo

Nos dois anos que passou como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Dias Toffoli carimbou o passaporte com viagens oficiais a ao menos 15 países diferentes nas Américas do Sul e do Norte, Europa, Ásia e África.

Em 24 meses à frente da Corte Eleitoral, foram 20 viagens ao exterior feitas pelo ministro – além das realizadas por representantes do Tribunal sem a presença de Toffoli. Os dados foram levantados com base em informações disponíveis no próprio site do TSE.

As viagens permitiram que ele superasse seus últimos antecessores no cargo em valores de diárias recebidas. De junho de 2014, quando fez a primeira viagem representando a instituição, a março de 2016 – último dado disponível no site do Tribunal -, Toffoli recebeu R$ 153.989,13 em diárias para viagens nacionais e internacionais. Dividido pelo período que passou à frente do TSE, o valor seria o equivalente a R$ 6,4 mil a mais mensais recebidos pelo ministro pelas viagens.

O ministro recebe atualmente o salário de integrante do STF, teto do funcionalismo público, no valor de R$ 33,7 mil. Seu antecessor, ministro Marco Aurélio Mello, que ficou no cargo de novembro de 2013 a maio de 2014, não tem registros de recebimento de valores em diárias no curto período que passou à frente do TSE pela terceira vez. A ministra Cármen Lúcia, que exerceu o cargo de abril de 2012 a novembro de 2013, recebeu R$ 1.132,00 no em diárias de viagens custeadas pelo Tribunal.

No mês seguinte ao de sua posse, em junho de 2014, Toffoli viajou para Angola. Ainda no mesmo ano, enquanto o TSE organizou as eleições presidenciais brasileiras, o ministro foi para México, Indonésia – na Ilha de Bali, e França. Em 2015, o roteiro incluiu Canadá, Estados Unidos, duas visitas à Suécia, mais duas idas ao México, duas visitas à República Dominicana, Peru, Itália, Grã-Bretanha, Chile, Espanha e Índia. Nos quatro meses e meio em que chefiou o Tribunal em 2016, voltou ao Peru e foi à Romênia.

A ausência em sessões do Supremo Tribunal Federal é justificada perante a Corte em razão da representação do Tribunal Eleitoral em missões oficiais para fora do País. Foi assim que Toffoli não participou, por exemplo, de um dos últimos julgamentos do STF sobre o rito do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no qual os ministros protagonizaram intenso debate até a madrugada. Toffoli estava, na ocasião, em Bucareste, na Romênia, onde deu palestra sobre “Lei Eleitoral e Novas Tecnologias” a alunos da Faculdade de Direito.

A ênfase dada às relações internacionais por meio da Justiça Eleitoral tem justificado as viagens do então presidente da Corte Eleitoral. Interlocutores do ministro argumentam que ele colocou a Justiça Eleitoral brasileira em “outro patamar”. Em discurso na terça-feira, o novo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deu destaque positivo ao trabalho de Toffoli perante a comunidade internacional.

“Considerando a importância da Justiça Eleitoral brasileira, a sua singularidade, a tarefa difícil de realizar eleições para essa multidão de eleitores, o que singulariza nossa Justiça, uma das maiores democracias efetivas do mundo e Vossa Excelência abriu o diálogo com várias instituições, como a recente integração do Brasil ao Idea, que nos permite agora dialogar com as principais democracias do mundo em pé de igualdade”, afirmou Gilmar Mendes, em referência ao processo de adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), articulado por Toffoli.