Defesa de Dinca Brandino se manifesta sobre Decisão Judicial

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão desta quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

Levantamento CNT/MDA mostra que a aprovação do atual presidente caiu de 43,5% de fevereiro para 33,8% em julho

Correio Braziliense

Uma pesquisa do Instituto MDA Pesquisa, encomendado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alcançou uma desaprovação recorde desde 2019. 

Os dados do levantamento, divulgados nesta segunda-feira (5), indicam que a avaliação negativa do governo Bolsonaro disparou no período de quatro meses e atingiu, em julho, 48,2%.

A desaprovação do presidente chegou a 62,5% dos entrevistados, contra aprovação de 34,5%, registrando crescimento de 12,5% em relação à última pesquisa, de fevereiro de 2021, em que Bolsonaro era desaprovado por 51% dos entrevistados. O maior índice até então em uma pesquisa MDA/CNT havia sido registrado em maio de 2020, com desaprovação de 55%.

No mesmo período, a avaliação positiva do governo, que soma as opiniões ótimas e boas, piorou: passando de 32,9% em fevereiro para 27,7% em julho. A aprovação do desempenho pessoal do presidente também piorou entre as duas pesquisas. Segundo o levantamento de julho, 33,8% aprovam o desempenho de Bolsonaro, contra 43,5% em fevereiro. 

Já os que desaprovam somam agora 62,5%, ante 51,4% na sondagem anterior.

Em relação às eleições presidenciais de 2022, segundo a pesquisa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vence o presidente Jair Bolsonaro nas simulações de primeiro e segundo turnos.

Nas estipulações da pesquisa, no primeiro turno, Lula (PT) tem 41,3% das intenções de voto, Bolsonaro apresenta 26,6%, Ciro Gomes (PDT) e o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro (sem partido) aparecem empatados, com 5,9% cada um. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), registra 2,1% e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) apresenta 1,8% das intenções de votos. Os votos brancos e nulos somam 8,6%, já os indecisos 7,8%.

Pensando em um potencial segundo turno, o levantamento mostra que Bolsonaro perderia para Lula, por 52,6% a 33,3%. Ciro Gomes também venceria o atual presidente em um eventual segundo turno, por 43,2% a 33,7%. Em um eventual confronto com João Doria, Bolsonaro aparece à frente, mas dentro da margem de erro, por, 36,3% a 33,5%.

A pesquisa também apurou que 61,8% dos entrevistados afirmaram que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum. Outros 22,8% disseram que votariam nele com certeza e ainda 11,6% poderiam votar nele. Já, se tratando de Lula, 44,5% dizem que não votariam no petista de jeito nenhum.

Além disso, 40,3% dos entrevistados disseram que preferem que Lula vença, 30,1% afirmaram que preferem que um candidato que não seja ligado nem a Lula nem a Bolsonaro vença, e 25,1% optaram pela reeleição de Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada com 2002 pessoas, presencialmente, entre quinta-feira (1º/7) e sábado (3/7). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Mesmo com a mobilização do Sindicato dos Bancários e de clientes o fechamento da agência do Itaú em Arcoverde parece ser uma decisão definitiva.

No comentário para a Itapuama FM, analiso porque essa migração para o digital é um caminho sem volta e o impacto negativo que isso gera na economia local.

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Nesta quarta-feira (01.06), as forças de segurança pública e defesa social de Pernambuco, reunidas no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), trabalham em seis áreas de busca e resgate de desaparecidos, sendo cinco na Região Metropolitana do Recife e uma em Limoeiro, no Agreste. Atualmente, 11 pessoas ainda não foram localizadas, sendo nove já identificadas e outras duas cujos relatos estão imprecisos e em investigação. O número de óbitos permanece em 106 pessoas, o mesmo do boletim divulgado na tarde de ontem (31.05).

Nesta quarta-feira, estão atuando 403 profissionais do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e de outros Estados, Forças Armadas, operativas da SDS, Defesa Civil e órgãos municipais, na Vila dos Milagres, Areeiro, Curado IV e em Limoeiro.

Ontem, a Defesa Civil do Estado foi comunicada do desaparecimento de um senhor de 70 anos em um sítio, na zona rural de Limoeiro, após um deslizamento de terra. As buscas foram iniciadas de imediato. Além desses locais, há atuação ainda em Jaboatão Centro e Paratibe (Paulista), onde duas pessoas teriam sido levadas pelas enxurradas.

Do quadro geral dos nove desaparecidos já devidamente identificados, três estariam na Vila dos Milagres (Barro) e o restante, no Curado IV (2), Areeiro (1), Paulista (1), Jaboatão Centro (1) e Limoeiro (1).

No Instituto de Medicina Legal do Recife (IML), as 106 vítimas resgatadas foram periciadas pela força tarefa montada para agilizar os procedimentos tanatoscópicos, orientar, acolher e apoiar as famílias. “Na manhã de hoje, sete vítimas estão aguardando liberação nas próximas horas. São questões, na maior parte, relativas a documentos que estão sendo trazidos pelos parentes e sendo agilizados, de modo a amenizar um pouco o sofrimento dessas famílias marcadas pela tragédia. Em alguns casos, estamos fazendo coletas de material para exames de DNA, visando uma identificação mais precisa e a ligação familiar entre as pessoas”, informou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Do Blog da Folha

Ao final de seu discurso de posse, realizado nesta quinta-feira (1º), o governador recém-empossado, Paulo Câmara (PSB), comentou sobre as iniciativas que poderão combater uma possível diminuição de receitas e corte de gastos no ano que se inicia. Segundo o socialista, o desenvolvimento econômico deve estar atrelado a outras questões fundamentais, como a unidade política.

Paulo defendeu a instauração de um novo pacto social, assim como defendia o seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos (PSB), durante sua campanha presidencial em 2014. “Também desejamos investimentos em saúde, educação, numa política social inclusiva. Isso será resultado da mobilização dos brasileiros. É política com o maiúsculo”, afirmou.

De acordo com o socialista, o trabalho em favor da unidade é um dos fatores primordiais. “Já vencemos. Agora nos resta garantir a unidade e trabalhar dia e noite. Sei das dificuldades, mas como Arraes faremos o que for possível o impossível. O povo nos ensinará como fazer”, disse.

Por fim, o novo governador lembrou mais uma vez Eduardo Campos para falar sobre a necessidade de manter a aliança entre suas bases. “A última frase de Eduardo foi não vamos desistir do Brasil. Eu digo não vamos desistir de Pernambuco. 2014 foi o ano mais intenso da minha vida. Conseguiremos construir um novo tempo que o tempo novo nos deixou. O ambiente de acerto de contas precisa ser substituído sem que para isso seja preciso abrir não de princípios ideológicos e pessoais”, finalizou.